Análise de Armínio Fraga demonstra que ele não acredita mais no modelo econômico que defende e que ajudou a aplicar

Com uma metáfora de pescaria (“Banco Central age como se estivesse pescando com uma linha fina”, 31/10), o sempre elegante economista Armínio Fraga fez, em sua coluna na Folha, uma análise sobre as dificuldades da economia brasileira.

A qualidade de forma e a massa de informações do texto, contudo, não conseguem esconder que ele não acredita mais cegamente no modelo que defende e que ajudou a aplicar. Para não perder a metáfora piscosa, e apoiado nas entrelinhas do seu texto, eu mudaria o título do seu artigo para “A rede está furada”.

De forma coerente, pois é o autor do tal tripé macroeconômico (meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário), Armínio tenta defender o modelo, mas não consegue ocultar as contradições insustentáveis desse desenho após 22 anos de prática contínua e insuficiente.

Penso que a manutenção desse modelo é a causa importante de nosso desastre. E sustento minha opinião na melhor literatura e na experiência de gestor público que não praticou nem um único dia de déficit fiscal, mesmo tendo sido prefeito, governador e ministro da Fazenda que ajudou a consolidar o Plano Real.

Vamos aos números: quando FHC assume, em 1995, a dívida pública era de 38% do PIB, a carga tributária representava 27,5% do PIB e havia um patrimônio “privatizável” de US$ 100 bilhões! Apenas oito anos depois de aplicado o novo modelo de “responsabilidade” fiscal, a dívida foi a 78% do PIB, a carga tributária a 32% do PIB e foram torrados os recursos da privatização! O que causou essa impressionante derrocada fiscal? Juros reais mais altos do mundo.

Entre 1980 e 2010, perdemos a vocação para o crescimento e, entre 2010 e 2020, o país cresceu zero pela primeira vez em 120 anos! Foram seis anos de PT, dois anos de Michel Temer (MDB) e dois de Jair Bolsonaro. Apesar de retóricas diferentes, todos aplicaram o mesmo modelo.

Dizem os manuais que juros altos são a ferramenta que bancos centrais têm para dissuadir demanda agregada excessiva. No entanto, sabe quando foi a última explosão de demanda agregada no Brasil? Em 1994 e nunca mais! Eu era nessa época o ministro da Fazenda e administrei a crise fazendo um choque de ofertas e trazendo de fora as mercadorias que faltavam.

No mundo todo, não se atacam com juros os preços administrados pelo governo, preços sazonais e custos incrementados pelo derretimento da moeda. Mas veja o que aconteceu na última semana: o aumento da taxa Selic incorporará em dívida para o Tesouro cerca de R$ 75 bilhões por ano, o dobro do que custará o auxílio que é odiado pelos amantes do teto de gastos.

No Brasil, promoveu-se uma política cambial cretina e corrupta. Cretina porque os políticos descobriram a maravilha de promover o nacional consumismo para fins eleitorais, e corrupta porque um tal swap cambial suja a taxa de câmbio e virou paraíso da informação privilegiada.

Concordo que a chave para mudarmos os desequilíbrios da economia passa pela construção de um arcabouço fiscal sustentável no tempo. Fluxo, mas especialmente estoque, como enfatiza Armínio. Mas não é admissível que a forma de conseguir equilíbrio fiscal seja proibir o país de crescer, como prega o atual modelo.

Por fim, convido Armínio a se debruçar também sobre a receita pública. Em linha com as melhores práticas internacionais, proponho: corte criterioso de 20% nas renúncias fiscais; imposto sobre lucros e dividendos; tributação das grandes heranças; maior progressividade no Imposto de Renda e fim da pejotização, entre tantas outras ideias.

Precisamos aprofundar esse debate porque tanto a direita quanto a autorreferida esquerda defendem o atual modelo carcomido. E só um novo modelo econômico nos orientará ao futuro. O mundo está cheio de novas vivências e instituições. Só no Brasil o desastre tem a defesa intransigente da elite.

Vamos ao debate!

*Ciro Gomes é vice-presidente nacional do PDT, pré-candidato a presidente da República, ex-governador do Ceará, x-prefeito de Sobral (CE) e ex-ministro da Fazenda.

Em sua coluna nesta Folha (“A esperança de Ciro fica a dever”; 8.nov.20), Samuel Pessôa criticou o recente livro de Ciro Gomes, “Projeto Nacional: O Dever da Esperança”.

Nada além do esperado, até demorou demais. Ciro segue os preceitos das teorias que melhor explicam o processo histórico de desenvolvimento dos diversos países, e que a observação empírica comprova, desde a Inglaterra nos primórdios até a Ásia atual: para o país ser bem-sucedido, é necessária uma estratégia contínua de ação conjunta das forças de mercado e do Estado, de modo a auxiliar as empresas a aumentarem a sua competitividade e a acelerar o processo de inclusão social e distribuição de renda. Um dos melhores livros que descreve esse processo é “Como os países ricos ficaram ricos… e por que os países pobres continuam pobres”, de Erik Reinert.

Pensando na práxis, o que dizer então do “intervencionista” governo alemão, que lançou uma “estratégia de desenvolvimento industrial” com metas para 2030? E do recente plano de reativação da União Europeia, que prevê apoio ao investimento privado em energia limpa e tecnologias essenciais? E da China então, país que mais cresce no mundo há anos, na qual o planejamento e as parcerias público-privadas são essenciais? Até o FMI defende hoje a política industrial, ou de reestruturação do sistema produtivo, se assim quiserem chamar.

Samuel, por sua vez, quer desconstruir a explicação consensual sobre o processo de desenvolvimento econômico do Brasil no século 20 e dizer que o problema básico foi a ausência de investimento na educação, o intervencionismo e, após a Constituição de 1988, o desequilíbrio fiscal.

Bem, a necessidade de priorizar o investimento em educação é óbvia; a experiência cearense sob o comando de Ciro e seus aliados, e seus resultados mundialmente reconhecidos, indica como fazê-lo. O equilíbrio fiscal a longo prazo (e não o “austericídio”) também é essencial para o Estado coordenar o processo de desenvolvimento e realizar os investimentos públicos que integram essa estratégia; não é à toa que Ciro conseguiu recomprar a dívida pública do Ceará junto ao mercado quando foi governador e elevar os investimentos.

Por outro lado, não é óbvio — e Samuel certamente não discute esse ponto — que o processo de desenvolvimento é uma luta feroz entre as nações, que brigam para se posicionar melhor e, assim, defender seus interesses e os de seus cidadãos. Lembremos a atual disputa em torno do 5G e a recente compra, por parte do governo alemão, da participação em uma empresa de alta biotecnologia para evitar a sua aquisição por chineses, assim como os americanos têm feito em relação às suas empresas.

Além disso, para que uma estratégia de desenvolvimento seja bem-sucedida, as políticas macroeconômicas, de desenvolvimento industrial, científico, tecnológico e comercial e de infraestrutura devem ser consistentes e alinhadas aos interesses do país e à estratégia de desenvolvimento. Não basta educar a população e possuir equilíbrio fiscal; é preciso que o setor privado demande a contratação das pessoas mais educadas.

Dados do Sistema de Contas Nacionais mostram que, em 2017, 68% das ocupações no Brasil se concentravam em setores de baixo conteúdo tecnológico, que pagavam remunerações equivalentes a 62% da média nacional; enquanto isso, 2,5% das ocupações encontravam-se em setores de médio-alto e alto conteúdo tecnológico, que praticavam remunerações 2,7 vezes superior à mesma média.