O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou nesta quarta-feira (10) um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Medida Provisória 979/2020, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). A MP permite a nomeação de reitores das instituições federais de ensino superior diretamente pelo ministro da Educação, enquanto durar a pandemia da Covid-19, sem passar pelo processo democrático de escolha feito pela comunidade acadêmica.

Na avaliação do senador Cid, a MP fere o princípio da autonomia universitária, que foi incluído na Constituição Federal para proteger as instituições de desvios de finalidade e interferências indevidas. “É a elevada missão dessas entidades para a sociedade que as coloca em situação diferenciada no âmbito do Estado. Por isso mesmo, não podem estar sujeitas a interesses oportunistas. A autonomia é o antídoto primaz contra a captura dessas instituições e do seu fazer por setores que podem levar ao desvio de sua finalidade, em desfavor do conjunto da sociedade”, justificou no projeto.

Além disso, Cid Gomes entende que a pandemia não justificaria a edição da MP. “A situação de emergência e calamidade sanitária que ora vivenciamos não pode ser usada como pretexto para a entrega de nossas melhores instituições à sanha desorganizadora que tem caracterizado essa gestão do Governo Federal”, defendeu, lembrando ainda que a gestão democrática é um dos pilares mais importantes da autonomia universitária.