Deputado afirma que bancada pedetista também busca inviabilizar reformas administrava e do ensino médio

O 1º vice-líder do PDT na Câmara Federal, deputado Paulo Ramos (RJ), disse que a bancada do partido vai continuar se empenhando, em 2022, para impedir privatizações, como as da Eletrobras, dos Correios e de refinarias da Petrobras. Segundo ele, o PDT pretende também inviabilizar a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/20) no Congresso e lutar contra a lei que criou um novo modelo para o ensino médio no País (Lei 13.415/17).

“Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, a bancada do PDT vai lutar para sepultar de vez a emenda constitucional que destrói o serviço público, a ‘deforma’ administrativa”, anunciou Ramos.

“A bancada vai também continuar resistindo ao desmonte da Petrobras, lutando contra a privatização dos Correios e da Eletrobras e apoiando a greve dos seus servidores”, avisou o parlamentar.

Ensino médio

Ramos disse, por fim, que o partido vai trabalhar para inviabilizar a reforma do ensino médio, como ficou popularmente conhecida a Lei 13.415/17, aprovada durante o governo Michel Temer.

“Vamos lutar contra a chamada ‘deforma’ do ensino médio, que vai excluir, como fez a ditadura militar, o ensino de história e geografia, as ciências humanas”, concluiu.

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Durante visita à Brasília, o candidato à Presidência da República Ciro Gomes se encontrou com representantes do Unicef e se comprometeu a dar prioridade absoluta aos direitos e ao bem-estar das crianças e dos adolescentes do país. Resguardar os primeiros anos de vida dos cidadãos faz parte do plano de governo do candidato que prevê uma série de medidas que reforça seu posicionamento.

Ele acredita que tudo começa pela educação e pretende fazer um investimento maciço na área. Só assim o Brasil será um país justo e desenvolvido, com oportunidades iguais para todos os seus cidadãos.

Educação Infantil

Ciro vai investir na melhoria da qualidade da Educação Pública e isso começa na Educação Infantil, com a implantação paulatina de Creches de Tempo Integral para as crianças de 0 a 3 anos. É nesse período que se formam as aptidões mais sofisticadas do ser humano. Será criado um programa específico para cuidar das crianças nessa faixa de idade.

Ensino Fundamental

O grande problema nessa etapa do ensino não é o acesso e sim a qualidade. O governo vai investir fortemente em melhoria. A ideia é obter no Ensino Fundamental do Brasil os mesmos resultados alcançados no Ceará, que tem 82 das 100 melhores escolas públicas do Ensino Fundamental brasileiro e hoje é referência nacional.

Ensino médio em Tempo integral

Outra meta é elevar a média de anos de estudo da população, introduzindo a Educação de Tempo Integral no Ensino Médio e fazendo da escola um local de aprendizado, desenvolvimento esportivo, artístico e social, diversão e lazer, reduzindo assim a grave evasão que existe hoje, premiando as escolas em que a evasão for reduzida e o desempenho dos alunos, melhorado.

Reconhecimento

O programa de governo também prevê recompensar quem cuida e educa as crianças e adolescentes. Se eleito, Ciro vai criar uma política educacional para reconhecer e valorizar o professor, o diretor e o gestor do Ensino.

A matéria segue agora para a análise do Senado. A inclusão das disciplinas foi o único ponto alterado no texto, durante análise na comissão especial, recebeu 570 emendas. Foram rejeitados os demais destaques.

André Figueiredo defendeu a manutenção de uma base curricular diversificada para garantir uma formação adequada dos jovens brasileiros. “O conhecimento é a plataforma para o avanço do País. E o estímulo ao pensamento crítico promovido por essas disciplinas não pode ser descartado”, explicou.

“Por isso, lutei, ao lado dos pedetistas, para que essa emenda fosse aprovada, pois não poderíamos aceitar passivamente mais uma crueldade desse governo. Hoje, eles passaram a PEC 55, que acabará com o Estado e destruirá o futuro de gerações. Eles só apresentam medidas contra os mais pobres”, criticou, ao reafirmar que o PDT seguirá firme na oposição e ao lado do povo.

Entre outros pontos, a proposta aprovada na Câmara ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio. Essas disciplinas, junto com sociologia e filosofia, fazem parte da atual grade curricular, mas tinham sido suprimidas no texto da MP encaminhado pelo Palácio do Planalto.

Diante do texto-base apresentado originalmente pelo governo federal, a alteração apresentada pelo parlamentar cearense inclui a obrigatoriedade da oferta dos temas via estudos e práticas. Com isso, as instituições de ensino poderão definir, posteriormente, o quantitativo de horas a ser agregado à grade dos alunos.

O projeto prevê ainda que os estudantes escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.

A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.

A Câmara dos Deputados promoveu, por meio do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), uma audiência pública para debater a Medida Provisória 746/2016, que reformula o ensino médio no Brasil.  Realizado na segunda-feira (12/12), em Vitória (ES), o debate reuniu reitores universitários, professores, secretários de estado e alunos que, unanimemente, defendem a permanência de disciplinas como filosofia, sociologia, educação física e artes no currículo escolar.

“É muito importante essa discussão com quem realmente está envolvido nesse assunto. É muito importante que a gente rediscuta todo o sistema de ensino no Brasil. Votei contrário ao texto-base dessa MP e hoje foi uma excelente oportunidade para colhermos sugestões e apresentarmos durante a semana em Brasília, durante a análise dos destaques”, comentou o proponente, Sergio Vidigal.

O parlamentar ainda se mostrou preocupado com a celeridade com que a matéria tramita no Congresso Nacional e com a fonte dos recursos para o financiamento para a execução dessa reformulação proposta pela MP.

“Foi uma irresponsabilidade muito grande. O prazo dessa medida ia até março, não tinha necessidade de antecipar nada. Creio que seja uma forma do governo dar uma resposta para a sociedade. Acreditamos que esse tema precisa ser aprofundado. Aprovamos o Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014 e ainda não conseguimos cumpri-lo integralmente”, alertou o pedetista.

Ao defender um debate ampliado de todo o sistema educacional brasileiro, o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, Reinaldo Centoducatte, destacou a importância de uma educação de qualidade.

“Um povo educado, com conhecimento, tem uma mobilidade social favorecida. Qualquer projeto ou meta precisa ser pensada desde as relações familiares até o ensino superior. Diferente disso, pensa-se de forma fragmentada e sem identificar o real problema”, alertou.

Para o reitor, o ensino médio em tempo integral, o seu currículo, associado ao trabalho e às políticas de fomento precisam ser pensadas como investimentos e não como custeio, como custo da máquina pública.

“Enquanto se pensar dessa forma, não sairemos do lugar. Tirar artes e filosofia, por exemplo e trabalhar o ensino integral? Vai tirar o pensar e o conhecer da sociedade em que está inserido? A coletivização através do esporte? Não consigo entender os objetivos dessa proposta”, finalizou Centoducatte.

Também presente ao evento, o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) cobrou um debate de um sistema nacional de educação.  “Apesar de ser um tema tão importante e com tanta cobrança de um debate, ainda é baixo o quórum nesses debates. Enquanto não discutirmos e implantarmos um sistema nacional de ensino, em que todos os entes federados compartilhem as responsabilidades, glórias, desafios e derrotas, em que se faça um planejamento e uma divisão racional dessas responsabilidades, não atingiremos uma educação de qualidade no nosso país”, ressaltou.