O PDT ajuizou hoje (25) uma Ação Cautelar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O partido pede que a corte exija do chefe do Executivo os detalhes de como foi criado o aplicativo Bolsonaro TV, destinado a unificar todas as publicações das redes sociais da família presidencial. De acordo com a legenda, a iniciativa corrobora com a disseminação de fake news por parte desse grupo político e pode ter sido financiada por ‘caixa 2’.

A veiculação em massa de notícias falsas por meio do Bolsonaro TV é uma preocupação do PDT. Com o uso desse novo aplicativo, existe a possibilidade da prática se acirrar ainda mais, oferecendo risco à democracia. “Também é de bom alvitre acentuar que a unificação de informações sobre a família Bolsonaro potencializará a difusão do arsenal de fake news arquitetado pelo Presidente da República e por todos aqueles da sua estirpe, em ordem a macular a integridade do regime democrático”, afirma o partido.

A ausência de informações sobre quem financiou o app e quais empresas atuaram em seu desenvolvimento também é abordada pelo documento pedetista remetido ao TSE. O único dado existente consta nos termos de uso e privacidade do aplicativo, que aponta Rogério Cupti, advogado e atual assistente no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos- RJ) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, como desenvolvedor.

De acordo com o PDT, o Governo Federal tem se esquivado de explicações, principalmente no que diz respeito aos recursos utilizados. Ainda segundo a legenda, há indícios de que o dinheiro empregado no aplicativo seja de origem ilícita.

“Todo esse arsenal profanador dos princípios estruturadores do Direito Eleitoral e da Administração Pública, muito provavelmente foi construído por meio de financiamento através de fontes vedadas nesse período de pré-campanha, bem como também de “caixa 2”, o que também pode evidenciar a ocorrência de abuso de poder econômico”, afirma a ação.

Confira a íntegra da ação abaixo.

PETICAO.INICIAL.CAUTELAR

Partido propõe sistema híbrido – presencial e à distância – para a eleição para presidência da Casa

O PDT apresentou mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto presencial na próxima eleição para a presidência da Câmara. Para o partido, a possibilidade do voto à distância é fundamental para a preservação da saúde de deputados e funcionários da Casa, sobretudo aqueles que fazem parte do grupo de risco, tendo em vista a pandemia de Covid-19.

Na última segunda-feira (18), a Mesa Diretora decidiu, por 4 votos a 3, que a votação presencial seria obrigatória. De acordo com a ação pedetista, essa decisão contraria o próprio procedimento da Casa durante a pandemia que, quando necessário, realizou pleitos à distância pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

“O SDR foi utilizado durante todo o período excepcional da pandemia da COVID-19, inclusive em 02 (duas) eleições ocorridas nesse interregno, a saber: a eleição para os cargos de 3º Secretário e 4º Suplente de Secretário da Mesa”, argumenta o partido.

Para a eleição do próximo dia 1º, o PDT propõe um sistema que ofereça a possibilidade de votos presenciais e à distância. O partindo quer “garantir a adoção de um sistema de votação híbrido, em que os deputados pertencentes a grupos de risco para a COVID-19 possam ter a opção de votar remotamente.”

A ação do PDT indica ainda o próprio SDR como meio. “A possibilidade da utilização do SDR para a votação a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2021 ostenta o escopo de salvaguardar a saúde e a incolumidade física dos parlamentares e funcionários que fazem parte do grupo de risco”, diz o documento.

Confira ação abaixo.

PET.INICIAL. (1) – Assinado

O vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, cresceu na pesquisa sobre o cenário eleitoral para 2022 divulgada pela revista Exame hoje (9). No último estudo, de 31 de agosto, o presidenciável pedetista contava com 6% das intenções de voto. Hoje, esse número chega a 9%.

De acordo com a pesquisa Ideia/Exame, Ciro está tecnicamente empatado com o ex-juiz Sérgio Moro que caiu de 13% para 10%, ocupando o terceiro lugar. Jair Bolsonaro ainda aparece em primeiro, com 30% das intenções de voto.

O ex-presidente Lula aparece em segundo colocado na pesquisa, mas continua inelegível. E o PT, que está a caminho de sofrer uma derrota histórica nas eleições municipais deste ano, provavelmente chegará a 2022 mais fraco do que já está hoje.

A pesquisa registra também uma estabilização de Luciano Huck com 5%, o que desmotiva ainda mais sua já minguada possibilidade de candidatura. O governador de São Paulo João Doria tem 4%, índice que praticamente o inviabiliza.

Com a rejeição ao PT ainda em níveis altos e a contestação pública às ilegalidades da Lava Jato, Ciro Gomes deverá representar o retorno da grande política democrática nas eleições de 2022 contra Jair Bolsonaro.

Esta perspectiva é reforçada pela notícia de que Sergio Moro está considerando deixar o Brasil e não participar mais da vida política.

O atual presidente vence em todas as simulações de segundo turno, segundo a pesquisa Ideia/Exame. Mas a pesquisa não simulou segundo turno entre Jair Bolsonaro e Ciro Gomes.

Fonte: Monitor Nacional (com alterações)

Os reflexos jurídicos da crise do coronavírus balizaram o debate virtual promovido pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e o PDT, nesta sexta-feira (8). A webconferência reuniu advogados do partido e representantes das direções estaduais na análise de soluções para otimizar a qualificação dos militantes e os resultados eleitorais.

Aberta pelo secretário-geral nacional do PDT e presidente da FLB-AP, Manoel Dias, o encontro também aprofundou pautas legislativas e estratégicas que influenciam diretamente na organização das futuras campanhas de prefeitos e vereadores, com destaque para as rotinas e prazos para regularização das prestações de contas.

Outro ponto com diversas interações foi a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotar a realização de convenções municipais virtuais, além da alteração do calendário para o pleito deste ano, previamente agendado para outubro. Para os representantes estaduais, os aspectos regionais vinculados à infraestrutura, além da diversidade do impacto do Covid-19, gerariam um desiquilíbrio na implantação das medidas.

Na conferência, Manoel Dias ressaltou a importância da construção de um suporte através de serviços jurídicos e contábeis integrados, considerando as peculiaridades do atendimento em função do amplo número de municípios. O gestor pedetista relatou que a internet será o diferencial na implementação de soluções viáveis para a realidade do PDT, que tem uma base de característica popular.

“A segurança jurídica antes, durante e após as eleições é fundamental para que todos os envolvidos consigam estar devidamente respaldados, pois a legislação é dinâmica. E o ambiente virtual, mais utilizado em decorrência da pandemia, se consolida como uma opção eficiente e cada vez mais difundida”, afirmou, ao mencionar o crescimento do projeto de núcleos de base, mencionado ainda pelo representante de Alagoas, Helton Santos.

Diante do processo de desenvolvimento, Dias reforçou a função da FLB-AP na difusão dos ideais trabalhistas para a formação de quadros e o aprimoramento de novas lideranças.

“O PDT é um partido de ideias e nós temos a responsabilidade de aprimorar os filiados. Por isso, o conhecimento é uma ferramenta indispensável no combate aos retrocessos propagados pela direita fascista”, disse, ao completar: “E o caminho passa diretamente pela Universidade Aberta Leonel Brizola (ULB), que já disponibiliza gratuitamente, na internet, cursos modernos e dinâmicos.”

Advocacia como elo para a democracia

Como convidado, o advogado e deputado federal constituinte, Nelton Friedrich, valorizou a mobilização do partido em um momento que a advocacia surge, segundo ele, como elo garantidor do processo democrático e da legitimidade do voto.

“A nossa combatividade jurídica é exemplar, como podemos constatar no pedido de impeachment do Bolsonaro, na Câmara, e na contestação, junto ao STF, da nomeação do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a chefia da Polícia Federal.”

Sobre as rotinas abordadas, Friedrich propôs a divulgação de um guia prático de orientação jurídica e contábil com linguagem popular. “É uma forma direta de conseguiríamos esclarecer dúvidas comuns para a maioria dos militantes, como das fake news e das doações”.

A pauta indicada pelo ex-parlamentar foi complementada pelo chefe de gabinete do deputado federal, Pompeo de Mattos, João Carlos, que apresentou ponderações ligadas à necessidade de prorrogação do período de cadastramento e atualização dos eleitores junto ao TSE, que foi encerrado no início de abril. Já os advogados do PDT de Minas Gerais e Paraná, Jorge Machado e Leandro Rosa, respectivamente, relacionaram a preponderância do intercâmbio de experiências acumuladas pelas gestões estaduais na regularização das comissões provisórias.

Durante as suas intervenções, os vice-presidentes da Fundação em Rondônia e na Bahia, Marli Mendonça e Eduardo Rodrigues, justificaram, na sequência, a relevância da organização de espaços e conteúdos virtuais para massificação da interatividade entre todos os setores do partido.

“Proponho a criação de um núcleo nacional para dar suporte regional durante o surgimento de dúvidas vinculadas às rotinas jurídicas”, afirmou Marli, enquanto Eduardo se ofereceu para criar vídeos sobre temas mais demandados: “Conseguiremos produzir pílulas simples e curtos para tratar de assuntos específicos e, com isso, permitir a massificação da formação a partir da ULB.”

Ao encerrar o evento, o secretário-executivo da Fundação, Ades Oliveira, confirmou que a instituição estabelecerá um calendário de reuniões com temas específicos de direito eleitoral, além da produção de materiais de apoio.

“Estamos avançando em novas soluções que deixarão um legado consistente já em um curto prazo para o partido. Sob a condução de Manoel Dias e Carlos Lupi, nosso presidente nacional do partido, projeto um cenário cada vez mais promissor para o PDT no Brasil”, concluiu.

A emblemática luta do PDT-MT pela garantia do direito legal dos servidores do Estado, pela reposição salarial legal e justa, contida no RGA é apenas a ponta de um iceberg profundo que se esconde no mar revolto da política comandada pelo governo do Estado.

Coerente com sua história, nosso presidente deputado Zeca Viana, manteve no segundo mandato, a mesma trajetória do primeiro. Fiscalizou e denunciou os desmandos do Executivo, que é uma das funções constitucionais do parlamento em qualquer esfera.

A posição do deputado não está ancorada no fato de o governador ter sido eleito pela legenda, tê-la abandonado ou por ter passado a tratar seus verdadeiros companheiros como inimigos políticos.

A posição do deputado está ancorada no fato de ser esse o papel exercido por ele durante o primeiro mandato e a continuação da postura foi promessa de palanque em 2014, independente do nome que ocupasse o Paiaguás. Taques incluso.

O candidato Wilson Santos, líder do governo na Assembléia desde a primeira hora desta legislatura, é a personificação desse imobilismo que hoje se materializa na administração estadual. Onde, por exemplo, sua contribuição na educação, se personifica na indicação de Permínio Pinto para a Secretaria de Educação, cuja obra mais visível é sua própria prisão por corrupção, como afirma o GAECO.

Wilson como prefeito não respeitou aos eleitores e abandonou o mandato, deixando o legado da ETA Tijucal e a prisão de auxiliares. Foi o porta-bandeiras de Taques no calote aos servidores. A derrota anunciada de Wilson Santos é a derrota pessoal de Pedro Taques, que jogou em Wilson todas as fichas políticas de um cacife político conquistado nas costas e na sola dos sapatos dos pedetistas e usufruído pela plumagem tucana de alto coturno.

Com esse histórico, não seria coerente apoiar a candidatura de Wilson Santos. O PDT-MT não prega o voto nulo, por razões republicanas e democráticas.

O apoio a Emanuel Pinheiro é fruto de uma convivência de dois mandatos e pela constatação inequívoca de que Emanuel esteve sempre ao lado bem, ajudando a aprovar recursos para as APAES e outras entidades filantrópicas de apoio aos mais necessitados, a fiscalização de atos do Executivo cuidando da correta aplicação dos recursos do povo e exigindo providências nos escândalos.

Ao assumir as bandeiras de luta do PDT-MT, que é a valorização do servidor público, o empoderamento político da mulher mato-grossense, a prioridade para a educação inclusiva e de qualidade, o desenvolvimento baseado na meritocracia e na produtividade. Emanuel Pinheiro é o nome que representa os anseios e as vontades dos membros do PDT-MT.

Apoiá-lo é a confirmação da coerência que baliza o projeto político do PDT-MT, muito distante do “toma-lá-da-cá” dos políticos tradicionais e em sintonia com os novos tempos de gente com gosto pelo social e pelo interesse maior de servir a nossa gente.

Parabéns pedetistas – Sigamos em frente!

* Renata Viana é secretária-geral do PDT de Mato Grosso

Em Piripiri, Lupi, Ciro e o governador do estado Wellington Dias acompanharam a candidata Jôve Oliveira em caminhada pelo centro da cidade. Mais tarde, foi a vez de Floriano, onde o pedetista Didi da Nunes disputa o pleito para prefeito.

De acordo com Lupi, a missão do PDT é dobrar o número de prefeitos em todo o país chegando a mais de 600 gestores municipais.

“Nessa eleição municipal vamos fazer uma preliminar da eleição nacional. Hoje vamos levar o nosso candidato a presidente Ciro Gomes, aproveitando para colocar em discussão um debate sobre um programa para o Brasil em 2018, com uma visão estratégica de um país que precisa voltar a crescer, se desenvolver para gerar emprego e renda, melhorando a Saúde e Educação, que são as nossas bases principais”, disse Lupi.

Por fim, Lupi e Ciro seguiram para Teresina, onde encerram a agenda política no estado. Na capital piauiense, Ciro concedeu entrevista à TV Rio Verde, onde falou sobre sua candidatura à presidente da República em 2018.

Em São Gonçalo, os pedetistas prestigiaram a campanha de Brizola Neto, que concorre à prefeitura do município. Mais tarde, na sede do PDT, no centro do Rio, eles alavancaram o início da campanha de Pedro Paulo, que concorre a prefeito da capital carioca, tendo na chapa a pedetista Cidinha Campos, como vice.

Em Niterói, foi a vez de o prefeito Rodrigo Neves receber o apoio dos líderes pedetistas em sua campanha à reeleição.

Lupi destacou o papel central desempenhando pelo PDT no estado fluminense, tanto nas candidaturas próprias quanto nas coligações.

“O PDT sempre foi um partido de presença muito forte no Rio de Janeiro e está demonstrando isso mais uma vez, com as candidaturas de Brizola Neto, em São Gonçalo, e com as presenças destacadas nas coligações do Rio e de Niteroi, onde não atuamos apenas como meros participantes, mas como agentes ativos na formulação das políticas para esses municípios”, destacou Lupi.