Presidente nacional do PDT critica a ação da Polícia Federal contra o postulante ao Planalto

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a pré-candidatura de Ciro Gomes a presidente da República “está firme, forte e crescente”, apesar das frustradas tentativas externas de desestabilização do projeto trabalhista. O posicionamento ocorreu, nesta sexta-feira (17), ao longo do debate virtual com o secretário-geral nacional do partido, Manoel Dias, na nova edição da “Escola de Candidatos”.

No segundo encontro da série organizada pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini no Rio de Janeiro (FLB-AP/RJ) e que homenageia o ex-vereador carioca Fernando William, Lupi analisou o potencial do Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), que é um pilar fundamental da possível gestão pedetista no Palácio do Planalto e reflete os princípios do Trabalhismo.

“Representando a atualização do projeto de Getúlio Vargas, o PND é liderado pelo irreversível e irrevogável candidato pelo PDT, Ciro Gomes. […] Ele vai não só garantir, mas avançar com os direitos dos trabalhadores”, assegurou.

“Nós somos o depositário fiel de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola, pois garantimos o legado trabalhista. O partido se diferencia porque respeita a sua história ao defender os direitos sociais e a educação de qualidade para todos, bem como o constante questionamento ao monopólio do sistema financeiro”, completou.

Ao criticar a operação da Polícia Federal, na última quarta-feira (15), na residência de Ciro, em Fortaleza (CE), Lupi indicou a possível influência política em ações contra o presidenciável pedetista, o que demanda uma mobilização consistente em prol do Estado Democrático de Direito.

“Temos parte da Polícia Federal manipulada não só pelo [Jair] Bolsonaro, mas também pelo [Sérgio] Moro. Nós vamos resistir e lutar até o fim. Eu quero convocar todos vocês para que defendam o Brasil. Nunca essa pátria precisou tanto de nós para manter a soberania e pluralidade nacionais”, disse Lupi.

Colocando a formação de quadros e organização por núcleos de base como um mecanismo propulsor do projeto trabalhista, Manoel Dias vislumbra a consequente conscientização política dos cidadãos e a progressiva transformação do país através do voto.

“A alternativa para o Brasil é um governo nacionalista e compromissado com a massa, que está abandonada. O que vivemos, hoje, é uma batalha reiterada contra os abusos e a opressão da direita e do capital financeiro. Por isso, o Ciro incomoda tanto”, opinou Dias, que também preside nacionalmente a FLB-AP.

“O partido sente orgulho da sua origem. Nossos governos, como todos os de Leonel Brizola, contam com três eixos: soberania, trabalhadores e educação. É o Trabalhismo vivo e cada vez mais presente”, concluiu.

Programação

Em janeiro de 2022, o curso contará com aulas virtuais sobre “Saúde, ciência e inovação” no dia 11, às 19h; “Direitos humanos e cidadania das minorias sociais” no dia 18, às 19h, e “Cultura e Educação” no dia 25, às 19h.

No mês seguinte, sempre às 19h, os alunos poderão acompanhar ainda, pela internet, análises referentes à “Juventude e seus desafios” no dia 1; ao “Direito à cidade: sustentabilidade e urbanização” no dia 8, e ao “Papel do Brasil no cenário global” no dia 15.

A “Segurança Pública” será abordada no dia 15 de março, às 19h, em uma nova atividade através do Zoom. No dia 22 de março, às 19h, o ex-prefeito de Niterói e pré-candidato ao governo fluminense pelo PDT, Rodrigo Neves, estará na FLB-AP/RJ para detalhar o “Papel do Estado e o Desenvolvimento do Rio de Janeiro”. Na sequência, a pauta do dia 29 de março, às 19h, pelo Zoom, será a “Comunicação e o Marketing de campanha”.

A “Legislação eleitoral” será o tema central do último debate, que está programado para ser executado, através do Zoom, no dia 5 de abril, às 19h.

Partido trabalhista pede a suspensão imediata da Medida Provisória considerada inconstitucional

O PDT, a partir do presidente nacional Carlos Lupi, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (10), em conjunto com a ONG Educafro, para impedir, através de liminar, a desvirtuação promovida por Jair Bolsonaro no Programa Universidade para Todos (Prouni). Através de Medida Provisória (MP) 1.075/2021, o presidente da República alterou, de forma inconstitucional, os critérios do benefício que garante o estudo gratuito em universidades privadas.

Com o ato editado em 6 de dezembro, o governo federal autorizou a inclusão de alunos de escolas particulares e sem bolsa de estudos integral. Originalmente, o Prouni era restrito a brasileiros que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou com abono total das mensalidades na rede privada.

Além dos critérios agregados para membros de família com renda de até três salários-mínimos, existe o percentual para pretos, pardos ou indígenas, que foi modificado. Agora, o indicador será considerado isoladamente, e não mais em conjunto.

Apontando o uso abusivo de medidas provisórias, que foge do “devido processo legislativo” pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência, os pedetistas reforçam que a “medida não atenderá ao interesse público, nem muito menos à razão de ser do Prouni”.

“Pode agravar as desigualdades educacionais existentes, de modo que grande parte das bolsas de estudo serão concedidas por jovens de escolas privadas, com maiores condições de acesso à universidade, em prejuízo aos estudantes de escola pública ou os que estudaram em escolas particulares com bolsa de estudos integral”, detalhou a petição, relatando, paralelamente, afrontas aos princípios da eficiência, igualdade, proporcionalidade e segurança jurídica.

“Alega-se que a alteração em tela visa diminuir a ociosidade na ocupação de vagas, mas o caminho para calibrar eventuais disfuncionalidades legislativas em um Programa de capital importância para a sociedade não pode seguir o norte antidemocrático, sem diálogo com especialistas e a sociedade civil”, completou.

Para consultar a petição na íntegra, clique aqui: Petição – ProUni.

O Brasil não pode abrir mão dos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. A avaliação foi feita pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) ao comentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 186/2019, que prevê entre outras coisas o fim dos gastos constitucionais mínimos em educação e saúde pela União, estados e municípios. “Não vamos permitir uma coisa dessas”, disse. A PEC está pautada para a sessão desta quinta-feira (25).

De acordo com a Constituição Federal, estados e municípios são obrigados a investir ao menos 25% de sua receita vinda de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. Na saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.

Auxílio
Cid Gomes ressaltou que é preciso ajudar milhões de brasileiras e brasileiros que voltaram a viver abaixo da linha da pobreza e estão, literalmente, passando fome. Mas, segundo ele, o caminho para isso não é retirando investimentos da educação e da saúde.

“O Brasil, carente como é de educação e de saúde pública, não pode abrir mão da exigência constitucional de se aplicar os recursos que são o mínimo necessário e que a gente sabe que não são suficientes. Imagine como ficará o País, com fome e ainda mais deseducado e com mais gente morrendo por falta do serviço público de saúde”, defendeu.

De acordo com o parlamentar, há saídas alternativas para buscar recursos para pagar o novo auxílio emergencial. “Vamos ver quantos brasileiros estão precisando e vamos encontrar formas alternativas. Sou solidário a isso e temos dezenas de caminhos. O primeiro deles é começar a cobrar imposto sobre lucros e dividendos, isso já ajudaria muito. O segundo é comprar menos leite condensado, assim com certeza encontraremos recursos para ajudar essas pessoas que estão abaixo da linha da miséria”, defendeu.

Combate à pandemia
Cid Gomes voltou a criticar a forma como o Governo Bolsonaro vem enfrentando a pandemia, segundo ele, de modo irresponsável, negacionista e inoperante.

“O Brasil teve o ano passado algo em torno de R$ 750 bilhões de déficit com as maquiagens, com as pedaladas. Sem elas, isso deve chegar perto de R$ 900 ou R$ 1 trilhão, valor três vezes maior do que o maior déficit já praticado na história do Brasil. Se alguém competente, dedicado, interessado e que acreditasse na ciência estivesse à frente do Governo, teria investido um centésimo disso e não tenho dúvidas de que o Brasil teria sua própria vacina”, avaliou Cid.

“Hoje estamos obrigados a mendigar, pedindo para liberar matérias-primas básicas para que a gente possa tentar vacinar a população e, até agora, nem 3% dos brasileiros foram vacinados. Portanto, lamentavelmente é um ano de sofrimento e que prenuncia mais um longo tempo que vamos continuar sofrendo a conta de um Governo irresponsável, inconsequente, despreparado, que definitivamente não está à altura de conduzir um país com a complexidade do Brasil”, finalizou.

Quem ganha com a reforma administrativa proposta pelo governo? O autoritarismo. O projeto enviado ao Congresso é a expressão fidedigna da lógica do desgoverno Bolsonaro: demagógico, fundamenta-se na retórica moralista para desestruturar o sistema republicano brasileiro e sua democracia. Por isso, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em live com o vice-presidente nacional da legenda, Ciro Gomes, foi categórico ao afirma que “o PDT vai votar contra. Nós não vamos aceitar a retirada de nenhum direito”.

“Eles querem rasgar a Constituição brasileira”, acusa Lupi. O líder pedetista se refere ao Artigo 41 da Constituição Federal que diz: “São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa”.

O dispositivo existe não por acaso. Ali, a Carta Magna zela para que o Estado não seja refém de governos. A estabilidade do funcionário público garante que ele seja fiel à coisa pública e não a personalidade transitória que ocupa o Executivo. Sem essa garantia, o interesse estatal ficaria em segundo plano, prevalecendo a vontade do mandatário que teria o poder de destituir o servidor que não compactua de seu ideário, por exemplo.

É preciso sopesar que o serviço público não corre solto, não é o “oba oba” propagado por Paulo Guedes e demais liberais sem compromisso público. Métricas de avaliação de desempenho e sistema de progressão de carreira existem para balizar o servidor. Quem não atende aos requisitos, não progride. Se esse instrumento tem sido aplicado com eficácia, sim, é um debate válido.

A reforma administrativa de Bolsonaro é perversa, ataca a classe trabalhadora e mantém intocados militares, magistrados, parlamentares, promotores e procuradores. Inverso a esse arranjo, o PDT defende a valorização do servidor público. O partido entende que são esses trabalhadores que influenciam diretamente a eficiência da máquina estatal.

Nesse aspecto, Lupi é muito claro quanto ao que defende o Trabalhismo: “Assim como a diplomacia, a área de Educação e a área de Saúde toda deveriam ser carreiras de Estado. Dedicação exclusiva e bem paga. Por quê? Nós precisamos de um tratamento especial para aquilo que é essencial. O futuro é a educação e o presente é a saúde”.

No entendimento dos líderes pedetistas, é importante frisar que não se rechaça o debate em torno de uma reforma administrativa no Brasil. Contudo, o assunto precisa de atenção compromissada com o aperfeiçoamento do serviço estatal e da democracia. O que Bolsonaro propõe é o oposto, uma maneira de dobrar a máquina pública ao desejo pessoal, à tirania. E nada que corrói o Estado interessa ao PDT.

“Conheço todos os 500 Cieps por dentro. Eu vi, na hora da saída, muitas crianças se agarrando às grades e chorando porque não queriam ir embora”

Uma das maiores bandeiras pedetistas foi pauta do “Café com Lupi” deste sábado. Ao lado de Maria Amélia, presidente nacional do Movimento Trabalhista pela Educação, Lupi falou sobre esta que é a área mais cara à sociedade brasileira e que sempre fez parte do projeto de nação pedetista, com destaque para os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps).

Pós-doutora em Educação, Maria Amélia atua e milita na área desde antes do Golpe de 1964. Começou a carreira no então estado da Guanabara e vivenciou as transformações no ensino brasileiro. Em retrospectiva, ela lembrou os CIEPs – dos quais participou da implantação ao lado de Brizola e Darcy Ribeiro –, com saudosismo e alguma tristeza.

“O que nós queremos é que a escola possa dar asas através de brinquedos brincadeiras, jogos. Era o que os Cieps davam as crianças. Conheço todos os 500 Cieps por dentro. Eu vi, na hora da saída, muitas crianças se agarrando às grades e chorando porque não queriam ir embora”, recordou Maria Amélia.

Seguindo o tema do ensino integral, o programa exibiu dois vídeos antigos. Em um deles, Darcy defendia a necessidade do país inteiro implantar o mesmo sistema de educação, à época, recém-criado no Rio. No outro, um debate em que Fernando Henrique Cardoso questionava a Brizola se o modelo era economicamente viável, já que demandava grande investimento. “Caro é a ignorância”, taxava categoricamente o líder trabalhista.

De acordo com Maria Amélia, o movimento pedetista pretende fomentar um sistema participativo, em que pais, alunos e professores possam influenciar diretamente nas políticas públicas de Educação. “O que nos norteia nesse momento é estarmos juntos aos nossos deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governadores, no sentido de mudarmos a direção pela qual a educação tem sido norteada”, afirmou.

No dia a dia do partido desde a sua criação, Lupi traduziu com exatidão o sentimento trabalhista: “O PDT tem na educação a sua alma, a sua vontade de viver, a sua natureza. Para a gente é fundamental organizar um movimento pela Educação forte para que, em cada estado, a gente possa cobrar atitudes [do setor público]”.

Confira abaixo a íntegra do “Café com Lupi” deste sábado.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou projeto de lei que altera a legislação referente à escolha de dirigentes de instituições federais de ensino superior durante vigência de estado de calamidade pública. O objetivo é impedir que ela seja feita sem respeito à comunidade acadêmica, como tentou o governo recentemente por meio de Medida Provisória, devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado.

Cid quer suprir lacuna da lei acerca de alternativas para a gestão de universidades e demais instituições federais de educação, em momentos como o atual, da pandemia provocada pelo coronavírus. Por isso, a proposta estabelece, num primeiro instante, a previsão de que os mandatos, cujo término coincida com períodos impeditivos à realização das consultas, sejam prorrogados. Com isso, avaliza-se decisão prévia da comunidade, e garante-se continuidade da gestão.

Numa segunda opção, o projeto abre a possibilidade de que a escolha seja feita a partir de recursos propiciados pela tecnologia no âmbito de cada comunidade acadêmica, com vistas à manutenção das consultas, por exemplo, por meio eletrônico.

Cid Gomes salienta que é importante confiar a cada instituição, na forma dos respectivos regimentos ou decisões colegiadas, a decisão a respeito de proporções mínimas de participação em uma escolha realizada nesse tipo de conjuntura, observadas a proporção e o peso de cada segmento da comunidade.

Ao justificar a proposta, o senador critica as recentes medidas do governo para a Educação, e diz que elas fazem parte de uma estratégia sistemática de minar a autonomia das instituições federais de educação superior, preparando o terreno para a sua privatização, no médio prazo.

Cid lamenta ainda que não respeitem nem mesmo o período de calamidade pública que o País atravessa, a ponto de utilizá-lo como argumento para uma intervenção nessas instituições, por meio da designação de dirigentes em bases exclusivamente político-partidárias, em detrimento do critério técnico que tem norteado essas escolhas há quase três décadas.

Medida que determina nomeação de interventores em universidades federais é inconstitucional

O PDT protocolou, hoje (10), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 979/2020, no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida editada pelo governo Bolsonaro autoriza que o ministro da Educação nomeie reitores e vice-reitores nas instituições federais de ensino, sem consulta à comunidade acadêmica, durante a pandemia do Covid-19.

A ação do governo fere a gestão democrática do ensino, imposta pela Constituição Federal de 1988. “O art. 2º da MP nº 979/2020 subtrai da comunidade acadêmica o direito constitucional de participar da deliberação de escolha do seu dirigente, o que evidencia o caráter nitidamente autoritário do ato normativo impugnado”, discorre o documento enviado à suprema corte.

Com vasto histórico na luta pela democracia e pela educação no Brasil – do CIEP de Brizola e Darcy à militância pela valorização da área no parlamento nacional –, o PDT afirma que a medida provisória é mais um passo no projeto de destruição do ensino no país.

“A referida norma ostenta o escopo de interferir na autonomia das universidades e institutos federais, em ordem a estorvar o pluralismo de ideias e de concepções, com a introjeção forçada de um protótipo enviesado de patrulhamento ideológico. É que não é de hoje que o Governo Federal lança mão de duras investidas contra o ensino superior público federal, no que evidencia o desapreço à educação e ao desenvolvimento dos cidadãos para que possam desenvolver suas potencialidades”, expõe a ADI.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou nesta quarta-feira (10) um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Medida Provisória 979/2020, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). A MP permite a nomeação de reitores das instituições federais de ensino superior diretamente pelo ministro da Educação, enquanto durar a pandemia da Covid-19, sem passar pelo processo democrático de escolha feito pela comunidade acadêmica.

Na avaliação do senador Cid, a MP fere o princípio da autonomia universitária, que foi incluído na Constituição Federal para proteger as instituições de desvios de finalidade e interferências indevidas. “É a elevada missão dessas entidades para a sociedade que as coloca em situação diferenciada no âmbito do Estado. Por isso mesmo, não podem estar sujeitas a interesses oportunistas. A autonomia é o antídoto primaz contra a captura dessas instituições e do seu fazer por setores que podem levar ao desvio de sua finalidade, em desfavor do conjunto da sociedade”, justificou no projeto.

Além disso, Cid Gomes entende que a pandemia não justificaria a edição da MP. “A situação de emergência e calamidade sanitária que ora vivenciamos não pode ser usada como pretexto para a entrega de nossas melhores instituições à sanha desorganizadora que tem caracterizado essa gestão do Governo Federal”, defendeu, lembrando ainda que a gestão democrática é um dos pilares mais importantes da autonomia universitária.

Nosso objetivo é gerar informação apurada para a imprensa e, principalmente, para o povo brasileiro.

Sobre o Observatório Trabalhista:

Uma Plataforma de Avaliação do Governo. Uma Ferramenta colaborativa onde todos podem participar sugerindo indicadores e soluções para o país. Indicadores trimestrais de Economia, Saúde, Segurança, Educação, Cultura, entre outros. Avanço no debate da política e do desenvolvimento do Brasil.

Acesse abaixo a apresentação do Observatório Trabalhista referente à março de 2020.

Observatório Trabalhista – Um ano do Governo Bolsonaro

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou uma emenda à PEC dos Fundos Públicos (187/2019) que prevê a extinção de todos os fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto garante a manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

“O FNDCT tem uma função importante. O objetivo é financiar a inovação e o avanço científico, buscando promover o desenvolvimento tecnológico e social do país. Como vamos extinguir um Fundo responsável pela institucionalização da ciência nas universidades públicas brasileiras? O FNDCT montou a infraestrutura de pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, no âmbito da União, existem 248 fundos que foram criados por lei ordinária. Eles concentram o montante de R$ 220 bilhões. A PEC 187/2019 permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos.

“A educação e tecnologia precisam de recursos. Não podemos tirar nenhum valor de áreas tão importantes para o desenvolvimento do país. O FNDCT financia ações de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, como a infraestrutura dos laboratórios das universidades públicas, por exemplo. Ele deveria ser ampliado e nunca extinto”, argumentou Weverton.

O senador enfatizou também que a extinção do FNDCT terá como desdobramento a migração dos pesquisadores brasileiros para outros países, comprometendo toda a estrutura de pesquisa estabelecida no país.

“Os estudantes brasileiros têm um grande potencial em pesquisa, mas sem infraestrutura adequada, eles sairão do país. Irão fazer pesquisa na China, na Europa e nos Estados Unidos. As áreas de inovação e tecnologia serão extremamente prejudicadas”, disse.

A PEC dos Fundos está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que o texto seja votado dia 4 de março.