A Comissão de Educação aprovou, nessa quarta-feira (19), o Projeto de Lei 150/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que destina 50% da receita do Tesouro Nacional, decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a proposta, os valores financiarão a educação pública – desde o ensino básico até o superior, nas três esferas da administração (União, estados e municípios) –, o ensino profissional e tecnológico, bolsas de estudo e programas de financiamento estudantil.

A proposta altera  as leis 5.537/68, que criou o FNDE; e a 9.530/97, que trata do pagamento da dívida pública.

O FNDE é uma autarquia ligada ao Ministério da Educação que gerencia uma série de programas educacionais em áreas como merenda escolar, compra de livros para estudantes e bibliotecas e transporte escolar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Educação de Tempo Integral, uma das principais bandeiras do PDT, tem se tornado realidade na vida de centenas de estudantes por todo o país. As iniciativas são fruto das ações de várias lideranças pedetistas, como a deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS), autora da Lei (14.461/14) – conhecida como Lei da Escola de Tempo Integral – que já permitiu que o modelo educacional defendido e implantando por seu avô, o líder trabalhista Leonel Brizola, contemple mais de 20 mil alunos no Rio Grande do Sul.

Nas escolas que já adotaram o modelo de ensino proposto por Juliana, as crianças e adolescentes desfrutam de melhores condições em seu aprendizado. Essas instituições oferecem uma metodologia transformadora, que soma jornadas de sete horas e quatro refeições diárias, com um currículo interdisciplinar presente no dia a dia dos alunos.

Para Juliana, a criação da referida Lei se deve à sua constante preocupação com o descaso histórico que as classes dirigentes brasileiras têm com a educação pública. Segundo ela, ao longo de décadas, planejar a educação popular nunca foi prioridade para os governos. “Inspirada em meu avô, assumi o mandato com a responsabilidade histórica de lutar pela implementação da Escola de Tempo Integral em nosso Estado”, afirmou.

Conforme explica a pedetista, as escolas que já aderiram a esse modelo foram totalmente adaptadas, com reorganização de cronogramas e espaço físico. Além disso, foram feitas obras de melhorias que permitem abrigar mais estudantes e tornar o ambiente mais atrativo e acolhedor para o aluno.

Nessas instituições, disciplinas do núcleo comum (português, matemática, história, geografia, etc.) e do núcleo diversificado (dança, teatro, esportes) acontecem em ambos os turnos, evitando que a tarde sirva somente para atividades recreativas. No que diz respeito aos professores, muitos receberam qualificação, com o objetivo de aprimorar a integração com a comunidade escolar.

Em 2016, o estado ampliou a quantidade de instituições de ensino em tempo integral, passando de 46 para 104. Com isso, o número de estudantes beneficiados saltou de 9,9 mil para 20,5 mil.

“Até o final de 2024, a nossa meta é implantar a educação integral em 1.182 escolas do Rio Grande do Sul, fazendo com que este modelo seja adotado em sua totalidade” destacou Juliana Brizola. Segundo ela, o objetivo do projeto é fazer com que a criança permaneça na escola e tenha assistência integral, desfrutando desde a capacitação escolar até suas necessidades básicas.

“Só se combate a pobreza e a exclusão com escola e educação pública de qualidade. Essa é a nossa causa, e continuar essa pregação, que representa a síntese de nossas bandeiras, é fazer com que permaneça vivo o legado que nos foi deixado”, concluiu a parlamentar.