Nos próximos dias iremos votar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O PDT defende a aprovação do texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados e defende a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Somos um partido que acredita na educação como principal mecanismo para redução da enorme desigualdade social que existe no Brasil.

Essa PEC apresenta avanços expressivos, como o aumento da participação da União na composição do fundo dos atuais 10% para 26% até 2026, com a previsão de elevação dos valores investidos por aluno de R$ 3.700,00 para R$ 5.700,00. A proposta também estabelece parâmetros para investimentos de modo a garantir padrões mínimos de recursos humanos e materiais necessários para a boa qualidade do aprendizado, o chamado Custo Aluno Qualidade.

Bastante discutido, o CAQ é fundamental para tornar mais iguais as condições de escolas em todo o Brasil e assegurar que os estudantes tenham um ambiente minimamente propício para a aprendizagem, com a construção de bibliotecas, quadras esportivas, banheiros e outros equipamentos necessários ao seu funcionamento.

Só quem não conhece a realidade das muitas escolas públicas espalhadas pelos rincões desse país pode questionar a necessidade de se estabelecer um padrão mínimo de qualidade. Basta observar a dificuldade que governos de grandes cidades estão enfrentando durante a pandemia para fazer a adequação das escolas para as voltas às aulas com acesso a água encanada e sabão para a higienização das mãos, exigência básica de saúde.

Para os que dizem que a construção de bibliotecas não garante que os alunos vão ler, respondo que a certeza que temos é que sem bibliotecas eles não lerão, cabe à escola estimular e despertar o gosto pela leitura.

E cabe a nós, parlamentares, garantir as condições para que os educadores e gestores públicos da educação possam produzir um ensino de mais qualidade para nossas crianças e nossos jovens.

É necessário compreender que recursos para a educação são investimentos, não são gastos. Portanto, alocar valores para uma padronização mínima dos espaços escolares é investir na redução da desigualdade e na criação de oportunidades mais iguais para que, de Norte a Sul, nossas crianças e jovens possam lutar por um futuro mais digno, mais justo e mais promissor.

É por isso que irei votar no Senado a favor do Fundeb com CAQ, por uma educação de qualidade para todos os brasileiros.

*Weverton Rocha, senador e líder do PDT no Senado

Recurso para educação é investimento, e não custo. Assim, Leonel Brizola guiava sua gestão que marcou gerações tanto no Rio Grande do Sul, quanto no Rio de Janeiro, ambos estados governados pelo pedetista. Para exaltar esse legado de sucesso na data que marca os 13 anos sem o gaúcho de Carazinho, conversamos com Lucas Ramos Ribeiro, 27 anos, farmacêutico e morador da pequena cidade de Sumidouro, na Região Serrana fluminense.

Filiado ao PDT, o militante tem orgulho de dizer que sua base escolar ocorreu no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP), idealizado pelo então governador do estado, Leonel Brizola, nas décadas de 1980 e 1990, em conjunto com o antropólogo Darcy Ribeiro, e projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

O projeto buscava oferecer ensino público de qualidade em período integral aos alunos da rede estadual. Além de refeições completas ao longo do dia, os alunos contavam com atividades complementares e atendimento médico e odontológico.

Confira a entrevista com o jovem pedetista:

O que representa ter estudado no CIEP?

Estudar no CIEP é saber que o governo se importa com a método de ensino educacional completo, mas muito além disso é saber que você faz parte de um projeto de formação de um cidadão com valores.

Como era o ensino?

O ensino sempre foi de qualidade. Além da formação, tínhamos alimentação, segurança e tratamento de saúde como rotina. Um projeto fantástico de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro que nunca poderia ter sido abandonado pelos governantes que vieram na sequência. O CIEP deveria ser aplicado em todo o Brasil.

Admira Leonel Brizola?

Sim, com toda certeza. O nosso líder, na minha concepção, foi o maior político brasileiro que já existiu. Não era apenas um político, mas um idealista e visionário que sonhava com uma sociedade mais justa. Sua visão política era de uma construção de uma sociedade digna, pois não fazia ações somente para curto prazo, mas entendia que era necessário investir no futuro em médio e longo prazo.

Entendia que o Brasil deveria ser construído com respeito e igualdade, pensando nos  desfavorecidos, criando métodos para que os mesmos pudessem ter a igualdade social dentro de um socialismo democrático. Fazia políticas públicas, não politicagem. Nesse sentido, o ideal trabalhista é a base de uma garantia digna ao trabalhador brasileiro.

Qual a razão para se filiar ao partido?

Vejo, no PDT, algo muito além de um partido político, mas um grupo de pessoas que seguem uma ideologia de construção de uma sociedade democrática justa e visando, sempre, a integração e o respeito social. A sigla respeita as diferenças e, ao mesmo tempo, não é extremista e sabe ponderar os valores familiares. Essa história é algo que me comove.

E sua atuação partidária?

Sou filiado desde 2016 e já participei das últimas eleições municipais, onde concorri ao cargo de vereador. A cidade, de 15 mil habitantes, tem nove vagas para o cargo e contou com cerca de 70 candidatos. Fiquei na 9ª posição e não entrei por causa do sistema proporcional de legenda, mas fiquei como 1º suplente e o mais votado do PDT no município. Com uma campanha lançada curta, obtive 409 votos de um total de 11.412 votos válidos.

Como avalia a situação política nacional?

A política nacional está, no geral, sem credibilidade. A maioria dos partidos fazem acordos para firmarem alianças que apenas se autobeneficiam. Com isso, perderam a essência do real papel de um político e criaram uma crise política que afeta diretamente a economia e os avanços sociais.

A corrupção se estende nos poderes legislativos, executivos, judiciários e com participação da iniciativa privada. Formaram um golpe para a retirada da presidenta Dilma Rousseff, onde não houve a real preocupação de um erro administrativo, mas sim com negociações para tomada do poder. O país necessita urgentemente de um governante com ficha limpa, inteligência, competência e que aplique os seus ideais com plano de gestão e governabilidade para levar à sociedade uma gestão compartilhada.

É um momento fundamental para o PDT liderar o campo popular?

O PDT tem uma longa história de militar com o povo. Por isso, nada mais justo que um posicionamento forte e idealista, pois a omissão e a covardia nunca serão as verdadeiras representações que uma sociedade justa espera. É momento de fortalecer o Ciro Gomes em um eleição direta. O governo ilegítimo de Michel Temer não pode perdurar.

Como avalia a pré-candidatura de Ciro Gomes a presidente da República?

Acho a pessoa mais preparada para assumir a Presidência. Sabe governar, respeita as diferenças e luta pelo socialismo real que o Brasil precisa. Ele prioriza a igualdade econômica e defende os direitos do povo. Décadas na política e nenhum envolvimento com atos ilícitos. Ou seja, levou a sério sua carreira e está preparado para nos representar. Mais do que um candidato ficha limpa, uma pessoa que sabe do que o cidadão precisa com as convicções e ideologias de Leonel Brizola.

A Educação de Tempo Integral, uma das principais bandeiras do PDT, tem se tornado realidade na vida de centenas de estudantes por todo o país. As iniciativas são fruto das ações de várias lideranças pedetistas, como a deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS), autora da Lei (14.461/14) – conhecida como Lei da Escola de Tempo Integral – que já permitiu que o modelo educacional defendido e implantando por seu avô, o líder trabalhista Leonel Brizola, contemple mais de 20 mil alunos no Rio Grande do Sul.

Nas escolas que já adotaram o modelo de ensino proposto por Juliana, as crianças e adolescentes desfrutam de melhores condições em seu aprendizado. Essas instituições oferecem uma metodologia transformadora, que soma jornadas de sete horas e quatro refeições diárias, com um currículo interdisciplinar presente no dia a dia dos alunos.

Para Juliana, a criação da referida Lei se deve à sua constante preocupação com o descaso histórico que as classes dirigentes brasileiras têm com a educação pública. Segundo ela, ao longo de décadas, planejar a educação popular nunca foi prioridade para os governos. “Inspirada em meu avô, assumi o mandato com a responsabilidade histórica de lutar pela implementação da Escola de Tempo Integral em nosso Estado”, afirmou.

Conforme explica a pedetista, as escolas que já aderiram a esse modelo foram totalmente adaptadas, com reorganização de cronogramas e espaço físico. Além disso, foram feitas obras de melhorias que permitem abrigar mais estudantes e tornar o ambiente mais atrativo e acolhedor para o aluno.

Nessas instituições, disciplinas do núcleo comum (português, matemática, história, geografia, etc.) e do núcleo diversificado (dança, teatro, esportes) acontecem em ambos os turnos, evitando que a tarde sirva somente para atividades recreativas. No que diz respeito aos professores, muitos receberam qualificação, com o objetivo de aprimorar a integração com a comunidade escolar.

Em 2016, o estado ampliou a quantidade de instituições de ensino em tempo integral, passando de 46 para 104. Com isso, o número de estudantes beneficiados saltou de 9,9 mil para 20,5 mil.

“Até o final de 2024, a nossa meta é implantar a educação integral em 1.182 escolas do Rio Grande do Sul, fazendo com que este modelo seja adotado em sua totalidade” destacou Juliana Brizola. Segundo ela, o objetivo do projeto é fazer com que a criança permaneça na escola e tenha assistência integral, desfrutando desde a capacitação escolar até suas necessidades básicas.

“Só se combate a pobreza e a exclusão com escola e educação pública de qualidade. Essa é a nossa causa, e continuar essa pregação, que representa a síntese de nossas bandeiras, é fazer com que permaneça vivo o legado que nos foi deixado”, concluiu a parlamentar.

De acordo com o prefeito, para que uma cidade seja atrativa ao turista, ela deve, acima de tudo, oferecer serviços de qualidade aos seus cidadãos.

“Do ponto de vista do poder público, além de divulgar a cidade externamente, devemos garantir mais infraestrutura de mobilidade urbana, com novas obras viárias, prioridade ao transporte público, integração da bicicleta com o ônibus por meio do Bilhete Único, melhor estrutura de drenagem e pavimentação de grandes corredores.”, resumiu Roberto Cláudio, para quem serviços de qualidade nas áreas de educação e saúde também levam a uma cadeia de consequências positivas, com impactos no turismo.

Um dos pontos destacados pelo prefeito foi que Fortaleza já alcançou, desde 2013 até 2015, o maior nível de investimento da história da Cidade. E a previsão é que em 2016 esse número seja superado.

A despeito da crise pela qual o País tem passado, Roberto Cláudio lembrou que preparação e planejamento possibilitaram o enfrentamento à desfavorável conjuntura econômica nacional, através de organização da casa, redução de custeios, captação de recursos externos, aumento de receita através do combate à sonegação e estímulo a implementação de novas tecnologias de controle.