A Prefeitura de Niterói (RJ), sob a gestão do pedetista Axel Grael, lançou, nessa segunda-feira (13), a Moeda Social Arariboia, um programa de transferência de renda permanente que vai injetar aproximadamente R$ 70 milhões por ano na economia da cidade. A data é uma homenagem ao dia da Economia Solidária, comemorado no dia 15 de dezembro.

A Moeda Social Arariboia será gerida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária e, além do benefício que será pago às 27 mil famílias em vulnerabilidade social, busca ampliar a geração de novos empregos e renda dos comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços cadastrados com a circulação da moeda por toda a cidade. Os cartões serão entregues em janeiro, com previsão do primeiro pagamento para o mesmo mês.

Na ocasião, o prefeito Axel Grael afirmou que o programa irá transformar a vida de muitas pessoas.

“Hoje é um daqueles dias que fazem a gente sentir orgulho de ser servidor público. Estamos implantando um programa que vai mudar a vida das pessoas. Temos uma gestão preocupada e que olha pela cidade em todos os campos. Em 2020, com a pandemia, criamos uma solução temporária e agora entregamos a Niterói uma política pública com a importância e eficiência que uma moeda social pode ter e que traz uma retomada inclusiva. Estamos trabalhando com o sonho de transformação, de justiça social, de sustentabilidade e de fazer, na nossa cidade, um lugar de gente feliz”, declarou o prefeito.

Segundo Axel Grael, a Moeda Social vai substituir o programa Renda Básica Temporária, que foi criado de forma essencial, mas emergencial, e que permitia que o recurso fosse gasto em grandes comércios. “O novo projeto vai beneficiar a rede local, trazendo um benefício mais consistente para toda comunidade”, disse o prefeito.

A Moeda Social Arariboia faz parte do Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Niterói, instituído pela Lei Nº 3621, que tem como objetivos principais combater as desigualdades sociais, fomentar o desenvolvimento econômico e social das comunidades e estabelecer meios para atingir a erradicação da pobreza e a geração de emprego e renda para as camadas mais carentes do município, complementando a Política Municipal de Economia Popular Solidária. Até o momento, o programa integra 80 pessoas empregadas na viabilização e no credenciamento de comerciantes.

O secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, enfatizou que o programa veio com um propósito voltado para a geração de renda da população mais vulnerável.

“Desde 2013, Niterói entrou em outro ciclo, olhando pelos que mais precisam e se tornando uma cidade mais inclusiva. Sabemos que a pobreza, no Brasil, triplicou em seis meses e esse programa vai ajudar e muito no desenvolvimento econômico e social do município. Serão 27 mil famílias beneficiadas, com alcance de mais de 63 mil pessoas que vivem na pobreza ou extrema pobreza. O programa, além de ser um auxílio às pessoas mais simples, também vai aquecer o comércio local, gerando emprego e renda. A moeda social é um programa permanente, que integra uma série de ações da prefeitura de combate à pobreza extrema”, explicou o secretário.

Com esse investimento feito pela Prefeitura de Niterói no programa, ganham as famílias que precisam de ajuda financeira e também os quase 2 mil comerciantes cadastrados em segmentos de alimentação, beleza, vestuário, mercearia, obras, transporte e outros. Uma das possibilidades na ampliação da renda dessas famílias que vão receber o benefício é, caso elas tenham algum serviço para oferecer, esse valor pago seja agregado à renda dela através do cartão que vai movimentar uma conta digital que dá direito à pessoa receber por seu trabalho na moeda também. Por exemplo, as vendas de bolos, doces, serviços de manicure e cabeleireiro poderão ser pagos e recebidos em Arariboia.

O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, foi um dos convidados para o lançamento da Moeda Social Arariboia. Na cidade vizinha, o Mumbuca já é uma experiência que deu certo.

“Hoje vocês estão construindo um marco que coloca a transferência de renda como um farol. O programa traz a saciedade da fome e uma esperança de futuro. Não podemos ver milhões de brasileiros desempregados e isso ser um número. Niterói está sendo disruptiva, como tem sempre sido, sempre dando um passo que dialoga para a transformação. A transferência de renda que o cartão Arariboia dá hoje à cidade de Niterói significa alimento, remédio, emprego, renda, vida social, pertencimento com o olhar de humanidade”, analisou o prefeito de Maricá.

No evento, cinco pessoas receberam o cartão de forma simbólica. Kenny Arruda de Paula é uma das beneficiárias. Ela é moradora do Fonseca e referenciada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Cubango.

“Receber esse cartão é muito gratificante. É uma grande ajuda para quem não tem uma renda fixa como eu. Sou mãe, solteira e tenho dois filhos. Trabalho com cabelo, mas nem sempre tem serviço. Essa renda contribui com os gastos da casa porque eu sei que vai ser um dinheiro certo no final do mês para suprir as necessidades das crianças”.

A Moeda Social Arariboia também pretende gerar porta de saída para os beneficiários dos programas sociais. Com o avanço da vacinação e a reabertura dos setores produtivos da cidade, o programa de transferência de renda vai contemplar apenas os usuários do CadÚnico que estão na faixa de renda que caracteriza a vulnerabilidade social. O benefício vai oferecer um valor mensal médio de R$ 360,00 e pode chegar a R$ 540,00 para famílias composta por seis integrantes.

“A Unicafes agradece ao deputado federal Assis do Couto pelo seu brilhante trabalho em prol do fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Que as novas gerações possam se inspirar na sua jornada, marcada pelo seu comprometimento, resistência, ética e acima de tudo caráter. A Unicafes é fruto de sua história que não termina aqui. Contamos com sua experiência para continuar nossa caminhada”.

Essa foi a homenagem prestada pela União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) ao deputado Assis do Couto (PDT-PR) durante o 9º Seminário da Mulher Rural, realizado na sexta-feira (19) em Medianeira.

A história de Assis do Couto, um dos fundadores da Unicafes, se mistura com a história do Cooperativismo. Ainda jovem, foi dirigente da Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (Assesoar) aonde colaborou com a organização do associativismo e dos grupos de agricultura alternativa. A partir dali, desenvolveu um programa de crédito rotativo que deu origem à Cresol, da qual foi fundador e o primeiro presidente. Por seu engajamento e experiência, participou da organização de vários sistemas cooperativos da agricultura familiar, entre eles a Unicafes, tanto nacional como estadual.

Em 16 anos de parlamento, o trabalho pelo fortalecimento do cooperativismo de base solidária é uma das marcas da sua atuação parlamentar. Para Assis do Couto, esta forma de organização é uma importante ferramenta para a Agricultura Familiar e para outros grupos produtivos e de serviço. “Muito obrigado pelo reconhecimento e pela homenagem”.

Como a economia solidária vai se articular frente ao sistema financeiro nacional e frente ao sistema agroalimentar hegemônico no país? Estes foram os dois questionamentos feitos pelo deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) durante o seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa na Câmara dos Deputados.

Realizado na última quarta-feira (16), o evento reuniu parlamentares e representantes de cooperativas, que pediram o avanço de propostas que fortaleçam a economia solidária no Brasil. Na ocasião, a União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias (Unicopas) lançou a plataforma política “Por um Brasil colaborativo e solidário”.

Para Assis do Couto, a concentração agroalimentar tem a mesma trajetória da concentração bancária. “Temos duas pautas fundamentais: como a economia solidária, esses que não cabem no sistema financeiro nacional, da especulação e do rentismo, da concentração cada vez maior e da exploração do dinheiro pelo dinheiro, vai se articular? E como os camponeses, o povo do campo, da agricultura familiar, da reforma agrária, que não cabem nesse sistema agroalimentar que se diz hegemônico no país, vai sobreviver, qual é a sua estratégia, qual é a sua agenda?”.

Um dos fundadores do Sistema Cresol (Sistema de Cooperativas de Crédito Rural Solidário), o qual presidiu por 10 anos, Assis falou também dos desafios a serem vencidos pela economia solidária frente ao cenário político que se desenha.

“Criamos o Sistema Cresol no momento mais agudo do neoliberalismo brasileiro, no maior movimento de privatização do governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], para se contrapor ao sistema hegemônico de crédito. Vivemos na resistência até 2002 quando foi eleito um governo democrático e popular. Mas a nossa expectativa era a construção de um arranjo financeiro que nos desse mais força. Porém, amargamos a criação do Banco Popular do Brasil e não fomos chamados para debater isso. Infelizmente esse banco não sobreviveu. Então, eu pergunto, nós teremos um rearranjo da direita capaz de emplacar o governo? Será que temos condições de nos articular para eleger alguém de centro esquerda? Qual será a agenda da economia solidária como forma de resistência a um governo neoliberal”, questionou Assis do Couto.

Ainda durante o evento, representantes de cooperativas pediram o avanço de propostas que fortaleçam a economia solidária no País. A expectativa das cooperativas, associações e outros empreendimentos da economia solidária – por exemplo, de catadores de material reciclável e de agricultores familiares – é praticar sistema de autogestão, preços justos e divisão do lucro.