“O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”
Martin Luther King

Em 20 de junho comemora-se o Dia Nacional do Advogado Trabalhista. A reflexão é: o que comemoramos?
Comemoramos a capacidade de resistir, de lutar incansavelmente, de ser resiliente, de não desistir, de reinventar.
A advocacia trabalhista é um exercício de advocacia social por excelência, dado que a matéria de que trata, a relação de trabalho e emprego, é exercício de cidadania, faz parte de um sistema social.

Afinal, neste orbe terreno, o embate se dá entre as teorias liberais, empreendedorismo, industrialização, rentismo, economia, mercado, labor, consumo, sociedade, bem estar social, e …. as visões mais socialistas desta mesma sociedade. Então, do que falamos?

A existência humana vive em ciclos. Como uma roda, há um tempo no alto, há um tempo no chão. O que importa em como se sobe ou como se desce é a discussão que se trava neste movimento, são as garantias de evolução social, são as garantias de estabilidade, de solidez, ou não.

Então quando olhamos a história, vemos claramente esse movimento: trabalho escravo, artesãos independentes, prestadores de serviços independentes que buscam proteção de senhorio, novamente o trabalho escravo, lutas por direitos e liberdade, revolução francesa, liberdades, revolução industrial, exploração do trabalho, formação de sindicatos e a luta por melhoria de condições de trabalho e salario, classe trabalhadora conquista maior estabilidade e condição de vida, surge a automação, novamente o lucro contra o trabalho, os estudos de Marx sobre esta relação e a venda da força de trabalho e sua relação com o ganho e o lucro, a industrialização, o capital na industrialização, a automação, a perda do valor do trabalho, a perda do posto de trabalho, o capital pelo capital, a financeirização.

Os jornais dão conta de um movimento mais conservador ‘no mundo’, e, com a globalização tais movimentos são mais rápidos, independentemente da evolução de cada país, ou da situação social que ele apresente. Assim que, os efeitos do avanço do capital financeiro são mais danosos em algumas sociedades, que em outras.
O que diferencia? A estabilidade das conquistas anteriores.

Falando do nosso país, estamos experimentando a descida vertiginosa, muito mais rápida do que muitos dos trabalhadores conseguem perceber (só identificam após) quando definitivamente atingidos pelas perdas.
Por que?
Por que uma parcela da sociedade percebe estarrecida o que está acontecendo dia após dia, em um movimento social que surge em 2013, que avança mas é fortemente refreado pelos forças de quem domina o mercado, e de 2016 em diante, as vozes que deviam bradar em defesa de si próprios, são silentes?

Por que após suprimidos os direitos que propiciavam uma mínima estabilidade ao trabalhador, sem ruídos, estes seguem como que anestesiados de si mesmos, perdidos, sofrendo com a incapacidade de o fruto de seu trabalho dar o sustento mínimo de alimentação e moradia, rumo à miserabilidade, silentes?

Lembro da música de Chico Buarque, Construção …
“E tropeçou no céu como se fosse um bêbado / como se ouvisse música
E flutuou no ar como se fosse um pássaro / sábado / um príncipe
E se acabou no chão feito um pacote flácido / tímido / bêbado
Agonizou no meio do passeio público / náufrago
Morreu na contramão atrapalhando o tráfego / público / sábado”

Chico Buarque diz que a emoção da composição estava nas palavras, que ele vive em sociedade e sente as pessoas, e que, ao colocar um homem no meio das palavras, a emoção muda de lugar. A letra é de 1970.
Em 1969 o Brasil vivia a Ditadura Militar, absolutamente repressora e pouco afeta aos direitos sociais. A economia caminhava rumo firme ao liberalismo e, atendendo ao mercado, foi alterado o contrato de trabalho permitindo-se que o trabalhador deixasse de conquistar a estabilidade do emprego e fosse indenizado através do Fundo de garantia. Assim, qualquer trabalhador da iniciativa privada passou a ser demitido a qualquer tempo. Bastava indenizar. Observo que o FGTS funciona como uma poupança, cujo valor recolhido fomenta a construção civil e os rendimentos desta aplicação são 50% do que se paga à caderneta de poupança.

É claro que houve avanços, mormente após a Constituição Federal de 1988, conquista da sociedade que se libertava das amarras de uma feroz ditadura, e almejava construir um país bom para se viver, transformar-se em uma sociedade de bem estar social, mais humana, mais liberta, com educação e saúde para todos, com trabalho digno, salários compatíveis, com menos diferenças entre as pessoas e classes sociais.

De lá para os dias atuais, sem sequer regulamentar todos os direitos ali postos como conquistas, iniciou o caminho da perda. O trabalhador foi identificado como colaborador, como tal, perde a identidade; ilusão de uma igualdade inexistente; trabalha, compete com a máquina, a empresa precisa de lucros; os trabalhadores descaracterizados de si não atingem a conquista de estáveis condições de moradia, educação, alimentação; a indústria, por sua vez, tem capacidade ociosa, demite; trabalhador sai da estatística para ser um invisível, ‘empresário de si mesmo’, dizem alguns; o trabalhador é responsabilizado pelos custos da economia, não é mais uma categoria, a agremiação sindical é relativizada, desnecessária, convencidos de que não atende mais o momento social; o ‘trabalhador’ recebe o direito de ser dono de si e é levado a negociar sozinho com o empregador; não há mais fragilidade, inexiste hipossuficiência … dizem …

Agora a pandemia. Para além da saúde e vida, que estão em primeiríssimo lugar, sim, e sem entrar no falso dilema, desde há muito não é tão claro que o trabalhador é primordial para a economia e não o responsável pelo seu infortúnio, vide a insistência do empresariado e da clássica classe média em requerer insistentemente que o trabalhador volte ao seu posto, se não, a economia não anda. Porque ele é, a salvação da lavoura ….
Não importa que morra: atrapalhando o tráfego, o público, o sábado.

Estamos tão contaminados que não percebemos que há desnível? que estamos caindo? que o poço está logo ali?
O silêncio grita ensurdecedoramente em meus ouvidos e mente: Hei! Vamos à luta!!! Somos trabalhistas, pleiteamos por equidade de forças, pela oportunidade de trabalho digno, pelo funcionamento da indústria, do comércio, dos serviços, pela relação de emprego e trabalho.

Eu tenho um sonho, parafraseando alguém que um dia foi calado, cuja voz silenciada ecoa, ainda hoje, em todas as mentes e corações, dos que ousam sonhar e são esperançosos em conquistar.

*Renata Gabert de Souza é advogada, integrante da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista OAB/RS, membro dos Diretórios Estadual e Nacional do PDT, integra o Movimento dos Advogados, vice-Presidente do Movimento Comunitário Trabalhista (MCT-RS), e membro da Comissão de Ética da Ação da Mulher Trabalhista (AMT-RS).

Nesta terça-feira (2), na qual é comemorado o Dia Mundial do Autismo,
a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em alusão à data. Presente no evento, o deputado federal Dr. Mário Heringer, que é médico, falou sobre os seus projetos voltados para a atenção às crianças com o Transtorno do Espectro Autista.

Estima-se que no Brasil 2 milhões de pessoas tenham o Transtorno Espectro Autista (classificação diagnóstica médica do autismo). No mundo, a expectativa gira em torno de 70 milhões de pessoas com autismo. Levantamentos indicam que entre os mais de oito milhões de universitários brasileiros, cerca de 500 (0,06) são autistas.

Um dos projetos de Lei (PL) 9997, por exemplo, prevê a capacitação de profissionais de saúde e de educação para favorecer o diagnóstico precoce, capacitação profissional do autista e multa para gestores de escolas que praticarem discriminação contra autistas, como recusar-se a fazer a matrícula.

Outro ponto do projeto é proporcionar a criação de turmas reduzidas específicas para quem tem autismo. Para cobrir custos dessas turmas reduzidas, o PL apresentado prevê recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o chamado Fundeb.

“É fato que o diagnóstico e intervenção precoces são imprescindíveis para que a criança com autismo tenha ganhos duradouros no seu desenvolvimento psíquico, emocional e físico. O atraso no diagnóstico pode comprometer o desenvolvimento e é preciso agir para reverter essa triste realidade”, defende o parlamentar.

Outro Projeto de Lei (PL) 10.744 do parlamentar do PDT sobre autismo busca aperfeiçoar a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com símbolo próprio, placas e outras sinalizações devem ser identificadas em todo território nacional.

Na avaliação do parlamentar, uma sinalização própria e unificada em todo território nacional evitaria constrangimento e afronta sofridos por pais, além de aumentar o conhecimento e a conscientização geral sobre o transtorno e suas expressões.

No segundo semestre de 2018, paralelamente ao PL 10.744, o Segundo-Secretário da Câmara dos Deputados apresentou indicação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio do Ministério dos Transportes.

“Apresentei o Projeto de Lei, mas, sabendo dos alongados prazos relativos ao trâmite legislativo, decidi apresentar Indicação, sugerindo a imediata inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e espaços preferenciais para check-in, embarque e outros referentes à aviação comercial”, explica o parlamentar federal.o

Leonel de Moura Brizola

Há exatos 49 anos, em um bairro localizado em Manhattan, Nova Iorque, inicia-se um clamor de liberdade que ecoa por toda a cidade, um pedido de justiça e visibilidade.

Nas primeiras horas do dia 28 de junho de 1969, a polícia, de força truculenta, invade o bar STONNEWALL INN, conhecido por ser reduto de diversão de pessoas marginalizadas pela sociedade, um local onde se podia ter ORGUHO de ser quem é sem precisar de máscaras ou rotulações.

No gueto, como ainda vivem muitos de nossos companheiros mundo a fora, a expressão de liberdade se fazia presente, se manifestava em sorrisos e diversidade, até que, em um fatídico dia 28 de junho, numa batida policial – como de costume nas décadas de 50 e 60, essas batidas eram feitas em bares frequentados pelo público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) como meio de coibir sua liberdade – várias pessoas dessa população foram conduzidas à prisão – em especial DragQueens, travestis e transexuais, que eram os alvos das perseguições naquelas décadas – iniciando o que conhecemos atualmente como movimento LGBT.

Após esses fatos, inicia-se uma revolução e clamor por direitos igualitários à liberdade de poder viver sua sexualidade, inerente a todo ser humano e o dever do estado em garantir seu espaço na sociedade.

Após o dia 28 de junho, várias foram as manifestações pela libertação daqueles que haviam tido cerceada sua liberdade com a atuação policial, iniciando a criação do que conhecemos atualmente como Movimento LGBT. Muitos que presenciaram aquele ato se uniram e formaram comissões de atuação para exigir seus direitos e a liberdade, garantia constitucional inserida como direito fundamental não só naquela constituição, mas em quase todas as constituições do mundo.

Assim, no dia 28 de junho de 1970, é realizada a primeira Parada do Orgulho LGBT, no mesmo dia dos fatos ocorridos, e ainda ocorrem por muitos lugares do mundo nessa mesma data, para lembrar a resistência e orgulho, lutando pelo reconhecimento dessas pessoas como cidadãos, portadores de direitos.

Infelizmente, no Brasil, não temos muito o que comemorar em um dia no qual o orgulho se deve fazer presente. De 2012 a 2016, até a data atual, foram registrados 1.314 assassinatos de pessoas LGBTs, pessoas estas que vem perdendo sua liberdade e seu direito a vida apenas por ser quem são e por querem viver em conformidade como sua normalidade sexual e identidade de gênero.

A palavra orgulho foi escolhida, naquela época, por ser antônimo de vergonha, como forma de expressar o orgulho de ser quem é, sem vergonha de ser feliz.

Nosso país tem representado bem essa vergonha pelo conservadorismo, nos colocando como o país que mais mata LGBTs no mundo por seis anos consecutivos – 56 % dos assassinatos mundiais – e deveríamos nos orgulhar do quê?
Além do genocídio dessa população, o não reconhecimento de seus direitos pelo legislativo e os parcos avanços de políticas públicas, partindo do judiciário, dada a inércia daqueles que deveriam legislar para o povo, incluindo a criminalização da LGBTfobia, inicialmente proposta pela PL 122/2006 e, após muita pressão de algumas bancadas da Câmara do Deputados, apensada e esquecida a garantia a vida de muitos cidadãos.

Como mencionado, o Judiciário têm trabalhado para garantir essa inércia do Legislativo e colocou para apreciação, no Superior Tribunal Federal, a criminalização por questões de orientação sexual e identidade de gênero, dada a urgência da garantia a vida dessa população, além da garantia de seus direitos como cidadão brasileiro e, ressaltando, após manifestações de preocupação da Organizações das Nações Unidas (ONU) pelo genocídio que ocorre no Brasil todos os anos, confrontando com muitos Tratados, Resoluções e Convenções dos quais o país é signatário.

Resistir é necessário, até que todo cidadão seja reconhecido como tal e tenha a garantia de seus direitos alicerçada na liberdade de viver de forma justa e igualitária, como garantida pela nossa constituição pátria, sem qualquer forma de discriminação.

(*) Amanda Anderson é presidente nacional do PDT Diversidade e vice-presidente MT/MS da UNE.

Darcy Ribeiro

Poucos sabem a verdadeira simbologia que esse dia representa. Mas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) internacionalmente falando, esse foi o início, em 1990, da extinção da classificação da homossexualidade como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mais precisamente no dia 17 de maio daquele ano.

O avanço no Brasil se daria três anos depois, mesmo em conturbados tempos da nova democracia brasileira, que ainda condenava pessoas LGBTs por vadiagem, aplicando a Lei de Contravenções Penais, mais precisamente em seu artigo 59, para perseguir essa parcela da população durante a ditadura civil-militar ou, como conhecido popularmente, o dia que durou 21 anos.

É oportuno informar que a terminologia se fazia correta naquele tempo, posto que toda a diversidade sexual conhecido nos dias atuais era abarcada pelo termo homo, sem as distinções – lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, gays, entre outros – das diferentes classificações que diferenciam orientação sexual e identidade de gênero.

Em uma recém-instaurada democracia, esse fora o primeiro passo para uma “liberdade” social; um pequeno quinhão pelas lutas travadas desde a década de 80 quando, em meio à ditadura, esses eram caçados e mortos como em uma limpeza social ou, como relatado por Jeferson Buff, quando do relatório da CNV sobre essa perseguição:

“Se para o regime, ser homossexual era algo considerado subversivo e um agravante da periculosidade de uma pessoa frente à Segurança Nacional, além de ameaçar a moral e os bons costumes – pensamento que tinha o apoio de grande parte da sociedade –, para os grupos de esquerda, os movimentos LGBTs consistiam em uma “luta menor”, ou um “vício pequeno burguês.”

Foram parcos os avanços desde então, mesmo com o surgimento de demandas legislativas, a inércia e a omissão têm marcado as lutas e intensificado a resistência da população LGBT em meio ao estado conservador que emerge em nosso país, onde os direitos ainda não são iguais para todos.

O PDT tem estado presente nessa luta, desde a eleição do primeiro homossexual Deputado Federal em 1982, até a criação do PDT Diversidade, para compor essa luta por Direitos Humanos, legado de nossa história, e honrando nossa bandeira trabalhista, sendo precursor no reconhecimento da cidadania LGBT.

Ainda assim, nossa luta tem sido reconhecida nesses 36 anos de movimento, desde aquele dia nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em luta pelos presos políticos e desaparecidos, temos resistido, não mais como minorias, como classificado atualmente na gestão Temer, mas como população LGBT que somos, portadores de direitos e dignos de reconhecimento para viver em sociedade.

Não vamos desistir em meio a retrocessos, vamos permanecer na luta por uma democracia soberana e igualitária.

(*) Amanda Anderson é presidente nacional do PDT Diversidade e vice-presidente MT/MS da UNE.