Ora, que segurança jurídica pode haver na violação do direito constitucional de centenas de povos? 

A luta de séculos dos povos indígenas em defesa de suas terras e de seu modo de vida encontra-se em um novo capítulo decisivo. Mais de 300 povos estão ameaçados pela ofensiva ruralista, amparada pelo governo Bolsonaro, que busca impedir a demarcação de novas terras indígenas com base na tese de que apenas os territórios indígenas, ocupados efetivamente até a promulgação da Constituição de 1988, seriam reconhecidos.

A tese do marco temporal teve origem em um julgamento do TRF-4, que aceitou este entendimento ao conceder a reintegração de posse sobre uma reserva indígena em Santa Catarina. O STF, agora, julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), contra a decisão do tribunal. O resultado desta decisão terá repercussão geral.

O fim pretendido por tal tese, defendido por quem o defende, não tem fundamentação jurídica e obedece apenas ao costume histórico de violência e usurpação contra os povos indígenas que remanescem no Brasil. Se antes prevalecia o preconceito explícito e declarado contra os povos originários, tidos como preguiçosos, atrasados, incivilizados – o que servia como legitimação a toda sorte de opressão -, hoje é apresentado cinicamente a justificativa fajuta de que se busca garantir segurança jurídica para o País.

Ora, que segurança jurídica pode haver na violação do direito constitucional de centenas de povos? Direito este, aliás, que vem sendo reafirmado muito antes de 1988 em diversas constituições e outras leis nacionais. Em 1680, quando ainda éramos colônia portuguesa, foi concedido o Alvará Régio de 1º de abril, que concedeu aos povos nativos o direito de permanecerem em suas terras “sem serem molestados e nem mudados de lugar contra a sua vontade”.

Posterior a isso tivemos várias outras normas que reafirmaram este direito, inclusive as constituições promulgadas durante o Governo Vargas, em 1934 e 1937, e todas as outras subsequentes, nominalmente a de 1946, a de 67/69 e, por fim, a de Constituição Cidadã de 1988, que foi elaborada com grande participação de movimentos sociais indígenas.

A existência destas normas jurídicas protetivas aos direitos indígenas, contudo, nem sempre – ou quase nunca – teve efetividade. A história é recheada de episódios onde povos inteiros foram exterminados ou expulsos de onde viviam. São estes últimos os maiores prejudicados pelo estabelecimento da tese do marco temporal, visto que o processo de êxodo ao qual foram submetidos dificulta a comprovação de seu direito sobre o território.

Ademais, o direito originário se sobrepõe a qualquer direito de propriedade, e é explícito no art. 231, caput, da Constituição Federal de 88 que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Neste mesmo artigo é afirmado tratar as terras como “inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis”.

O julgamento no Supremo, contudo, não é o único espaço de discussão sobre o tema. Tramita na Câmara Federal o PL 490, que prevê a adoção do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Este também é flagrantemente inconstitucional e deve ser rejeitado pelos deputados.

Enfim, não restam dúvidas da inexistência de qualquer fundamento para a tese do marco temporal, senão o interesse escuso de espoliar as terras de mais de 300 povos indígenas brasileiros. E nós trabalhistas, historicamente ao lado dos povos originários em sua luta, sob a liderança de gente como o grande deputado federal Juruna e do antropólogo Darcy Ribeiro, devemos cerrar fileiras no debate público contra essa aberração que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

*Auro Fernandes e Rafael Cardoso são diretores de Direitos Humanos da União Nacional dos Estudantes (UNE) e militantes da Juventude Socialista do PDT e do movimento Reinventar.

Em sua brava e corajosa luta pelos direitos dos povos indígenas, Mário Juruna, que hoje (03) completaria 77 anos, foi o primeiro índio a ocupar uma cadeira no parlamento brasileiro. Com mais de 31 mil votos, foi eleito como deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro, em 1982.

De origem Xavante,  grande parte localizada no estado do Mato Grosso, Juruna se tornou cacique da tribo aos 17 anos. Teve seu primeiro contato com o homem branco em 1958. Toda a sua trajetória foi fundamentada na luta em defesa das terras e do povo indígena.

“Sou homem do povo, sou homem de campo, quando me criei não encontrei nem um branco, não encontrei nem um avião, nem automóvel, nem estrada; onde me criei era sertão, eu só escutava canto do passarinho, e hoje eu encontro muito pressão contra índio, e invasor, e estrada. A gente está recebendo muita pressão”, afirmou Mário Juruna em seu mais famoso discurso na Câmara Federal.

Juruna ficou conhecido como combativo e questionador. Não confiava na palavra do homem branco e por isso, sempre carregava com ele um gravador portátil, que registrava todas as conversas com autoridades e denunciava quando os políticos não cumpriam o que era prometido ao povo indígena.

O cacique também foi o responsável por levar a conhecimento de todo País a atual situação em que o povo indígena vivia, denunciando os abusos sofridos.

Em 23 de março de 1983, Juruna criou a Comissão Permanente do Índio no Congresso Nacional – o que seria um início da atual Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara – além de atuar junto as comunidades e instituições de proteção dos povos indígenas do Brasil.

Ao final da sua histórica fala, e ao mesmo tempo muito atual, o deputado federal Mário Juruna faz um apelo ao presidente da Câmara da época. “Aqui eu quero pedir a V.Excia., presidente, vamos pensar juntos, vamos reformar o nosso Brasil, viu? Vamos dividir, terra é para posseiro, é terra para fazendeiro, é terra para índio, vamos dividir a nossa terra”, finalizou o cacique.