Martha Rocha defendeu os direitos dos trabalhadores e criticou as medidas de Bolsonaro

 Durante audiência pública conjunta entre as Comissões de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e da Câmara Municipal da capital, nesta quinta-feira (19), o PDT condenou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 em tramitação no Congresso Nacional. Apresentada pelo governo Bolsonaro, o pacote propõe 27 alterações que atingem os servidores públicos.

Para a deputada Martha Rocha (PDT-RJ), presidente da Comissão de Saúde no parlamento fluminsene, a gestão federal sustenta a justificativa de combater os privilégios do serviço público, mas a realidade indica que é apenas mais uma tentativa de retirar direitos do conjunto da classe trabalhadora” em uma movimentação sem qualquer discussão com a sociedade.

“Precariza ainda mais os mais pobres ao criar subcarreiras e deixando a juventude sem qualquer direito trabalhista. É hora de somar forças e lutar em todos os espaços políticos contra esses retrocessos civilizatórios”, afirmou.

“Se alguém possui qualquer dúvida em relação ao serviço desempenhado pelo servidor público nesse momento, é só olhar para o trabalho deles frente à pandemia do coronavírus. É preciso que o estado, a capital e seus municípios, sejam uma resistência a essa reforma que objetiva apenas a redução do bem estar social e que desconsidera toda a população”, reforçou a pedetista.

Na última segunda-feira (16), a Alerj sediou o Seminário Estadual da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma. Na ocasião, os parlamentares também abordaram o impacto na prestação de serviços públicos, ao lado do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), lideranças sindicais e servidores da saúde e educação.

Crise

Na ocasião, a auditora fiscal aposentada da Receita Federal traçou um histórico da situação econômica do estado e destacou o momento caótico do estado.

“O problema nas contas públicas hoje deriva da dívida refinanciada com a União, e não do gasto com os servidores. Só em 2020, os gastos com a dívida pública cresceram em 33%. […] A proposta 32 decorre de um cenário de escassez que teve início, em 2014, e vem de uma falsa alegação de que o problema das contas públicas está no gasto com os servidores”, avaliou.

“Quem mais vai perder é o conjunto da sociedade brasileira. Em um país tão desigual como o nosso, a maioria das pessoas não têm acesso à educação, a não ser por meio do ensino público, assim como muitos não têm acesso à saúde, a não ser pelo SUS. Essa PEC não pode nem ser considerada uma reforma, porque ela não melhora nada”, finalizou Fattorelli.

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) manifestou críticas à Reforma da Previdência, nessa quarta-feira (16), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Sérgio Vidigal cita que o argumento principal da proposta é acabar com privilégios, mas diz que, durante o seus mandatos, toda vez que a Câmara dos Deputados vai retirar privilégios, a Casa enche. Porém, quando é para retirar os direitos do trabalhador, a realidade é outra.

“Estou nesta Casa há quatro anos. E toda vez quando vem um projeto que vai penalizar privilégios, esta Casa enche. Os privilegiados não estão aqui, sabe por que? Porque eles não serão penalizados com a Reforma da Previdência. Quem será penalizado com a Reforma da Previdência. É aquele que recebe hoje, no máximo, dois salários mínimos”, comentou.

O pedetista também parabenizou o partido que apresentou voto em separado ao texto. “O PDT não é contra a reforma, muito pelo contrário, todos nós somos favoráveis às reformas”, comentou o deputado, lembrando reformas marcantes como a Reforma Protestante.

Ainda contestou os comentários de que os parlamentares contrários à Reforma da Previdência são privilegiados. Ao contrário. Vidigal exemplificou que é médico há 38 anos e vai ser aposentar por meio desta profissão.

“Estou na vida pública há vários anos, mas não serei beneficiado por nenhum tipo de Previdência parlamentar, como disse aqui um parlamentar hoje desta Casa. Eu fiquei muito triste quando eu ouvi de um parlamentar ‘eles votam contra porque são beneficiados’”, disse.

Cálculo

O modelo proposto gera uma economia de R$ 1 trilhão, entretanto segundo Vidigal, a conta não fecha. “Eu não conheço, em lugar nenhum, aonde não se faz previamente o calculo atuarial”.

Logo, comenta que todos os regimes de previdência no país estão quebrados: “brincaram com o dinheiro público. Nós sabemos muito bem que até 2015, a previdência brasileira, o regime geral, era superavitário. Por que era superavitário? Porque o Brasil vivia o pleno emprego. É só o Brasil voltar a gerar emprego, que nós teremos uma base maior de contribuição e teremos resolvido o problema da Previdência”.

Idade mínima

Outrossim, Vidigal ressalta que, por ser médico, não vai ter dificuldade em se aposentar aos 65 anos. Porém, lembra dos demais trabalhadores, como por exemplo, como o profissional que faz a coleta de lixo nas ruas.

“É impossível ele poder trabalhar até os 65 anos. É, assim com as outras profissões”, lembrando também com o trabalhador rural, que tem uma expectativa de vida menor porque sua qualidade de vida também é menor.

PIS/Pasep

De acordo com o deputado, observa-se de onde vai ser retirado o recurso. Assim, ele cita que será tirado do PIS/Pasep, que é o abono salarial. São 23 milhões de brasileiros que ganham até dois salários mínimos, os quais recebem um salário anual.

“Esse salário vai permitir que ele coloque um alimento melhor dentro de casa, que ele possa andar um pouco mais de transporte coletivo, que ele possa comprar uma roupa nova para os seus filhos no aniversário, isso no máximo”.

Além disso, ressalta que, desses 23 milhões de trabalhadores que recebem o benefício, somente três milhões passarão a receber o abono do PIS/Pasep e este será no valor de um salário mínimo.

Reforma trabalhista

O parlamentar recorda que o discurso hoje para a Reforma da Previdência, era o mesmo para a Reforma Trabalhista, cujo texto não teve seu apoio.

“Aprovou-se nesta Casa a Reforma Trabalhista. Não com o meu voto porque eu jamais seria traidor do trabalhador brasileiro. E aí está a resposta. Nós temos hoje quase 14 milhões de brasileiros desempregados”.

“Sem contar que o que é mais grave, que nós não nos atentamos a isso: cinco milhões de desalentados. O que significa isso? São cinco milhões de trabalhadores que desistiram de procurar emprego, desistiram de procurar oportunidades de trabalho, sem contar os que estão no subemprego”, disse.

Orçamento

Vidigal cobra um governo de coragem, que retire recursos e privilégios dos lugares certos.

“Olha o Orçamento da União, vocês vão observar que quase 40% do Orçamento da União é para pagar o que? Dívida pública, amortização e juros da dívida. Vamos fazer auditagem da dívida. É um trilhão e cem bilhões de reais por ano. Nós estamos aqui discutindo a economia de R$ 1 trilhão. É preciso que se faça uma reflexão.

Capitalização

O deputado destaca outro ponto, a capitalização, que é espécie de ‘poupança’ do trabalhador para a aposentadoria na proposta de reforma .

Cita também exemplos de instuições de capitalização, como a Capemi (Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente), onde o cidadão aplicou suas economias, e depois faliram.
“Você imagina fazer isso com o trabalhador brasileiro, com aquele que hoje precisa de até dois salários mínimos para sobreviver. Nós temos que ter responsabilidade nesta Casa”.

BPC

Quando o assunto é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a situação é mais preocupante, segundo o pedetista. Atualmente, são 4,5 milhões de idosos e deficientes que recebem um salário mínimo.

“Eu queria sugerir aos parlamentares que são favoráveis à proposta, que tentasse sobreviver uma semana com um salário mínimo. Não é o mês inteiro não, uma semana”.

E continua: “E queria fazer um desafio àqueles que vão votar a favor da Reforma da Previdência, se eles são segurados do regime geral da previdência social. Muitos têm uma aposentadoria, têm duas aposentadorias”.

“Portanto, não podemos permitir isso, tirar dinheiro do BPC para poder acertar, a fazer superávit primário.

Apelo

Por fim, Vidigal faz um apelo, no qual fala que o futuro da população depende de como os parlamentares vão votar a proposta.

“Eu quero aqui dizer o voto do PDT: nós somos a favor da inconstitucionalidade desse projeto porque ele fere a cláusula pétrea e nós vamos também lutar: ou se muda a reforma ou não se terá reforma neste país. Porque chega de fazer pobreza e miséria no Brasil”, defendeu.

Confira a fala de Sérgio Vidigal no vídeo abaixo:

É importante porque dá segurança ao trabalho das entidades, com a certeza de que terão recursos para manter funcionários, instalações e todos os itens necessários à defesa dos interesses de seus representados. Além disso, cria instâncias de deliberação e controle, como a decisão em assembleias e um Conselho de Autorregulação.

O projeto foi costurado com as entidades e debatido na Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, da Câmara dos Deputados, e tem o apoio das centrais sindicais.

Para nós trabalhadores, o momento é crucial para que o projeto seja aprovado. Com a crise, caem o número de trabalhadores formalmente contratados e com eles o número de sócios. Ao mesmo tempo, crescem as demandas sobre as entidades, que precisam cobrar respeito a direitos, sem que haja recursos suficientes.

Por isso já iniciamos um trabalho de diálogo com a bancada do PDT na Câmara e com o conjunto dos deputados para dar agilidade a aprovação. Garantir o financiamento é fortalecer a Democracia e a luta por um país mais Justo e de todos.

*Milton Cavalo é presidente do Movimento Sindical do PDT Nacional

O parlamentar fez duras críticas sobre o privilégio de crescimento dessa taxa desde a época do ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levi, e relatou que enquanto o governo não atacar as causas, seguiremos pagando bilhões sobre o montante principal e seu serviço. “A Selic deve voltar a cair. O capital produtivo não pode conviver com a lógica do rentismo, pois precisa ser incentivado. O Brasil mantém em 14,25%, gerando uma grande ampliação da dívida pública. Ano passado amortizamos, aproximadamente, R$ 470 bilhões de principal e pagamos R$ 356 bilhões de juros”, pontou.

Promovendo um paralelo com a situação vivida há alguns anos na Grécia, o também vice-presidente nacional do partido afirmou que o impacto proporcional da dívida sobre o PIB mostra uma tendência de elevado comprometimento, o que afeta a manutenção dos investimentos. “Não prego calote, pois não seria irresponsável, mas esse país europeu, cuja dívida pública representa 170% do seu PIB, só compromete 5% com o pagamento desse montante. No Brasil, a dívida representa 66% do PIB e paga quase 10% anualmente”, argumentou.

Impeachment

Nos últimos meses, o deputado cearense lembrou que o país vivencia momentos de ampla instabilidade e a crise econômica acaba sendo retroalimentada pela política. “Confesso que não acho que vamos vivenciar dias melhores nos próximos tempos com esse governo interino. Se governar com alguns partidos não estava sendo fácil, agora, com membros da antiga base e mais alguns novos ainda, levará a muitas incertezas”, apontou.

“Nós temos um mercado consumidor interino muito forte, um segmento empresarial que consegue fazer a diferença e um sistema financeiro sólido, mas precisamos de uma economia com pressupostos perenes e que não gere insegurança”, completou.

Relações trabalhistas

“Sei que grande parte do empresariado pensa como eu, porque não queremos retirar direitos dos trabalhadores, e sim aperfeiçoá-los”, ponderou o deputado, ao falar do surgimento de propostas de aumento da carga horária, que, segundo ele, não é determinante para garantir a manutenção da competitividade brasileira. “Da mesma forma que não concordo, momentaneamente, com a diminuição para 40 horas, tenho certeza que aumentar para 60 horas seria um desastre”, indicou.

Para ele, diante das pautas existentes no Congresso, a reforma tributária precisa ser priorizada. “A carga tributária é muito mais grave para as classes laborais e patronais. Por isso, precisamos mudar a situação fiscal nacional com urgência”, avaliou.

Saiba mais.