“Após os ciclos da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o Brasil precisa consolidar um legado efetivo para a população”.  É com esse posicionamento que André Figueiredo reforça a importância do PL 742/11, de sua autoria, que amplia o acesso de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência à prática e à formação profissional em grandes eventos esportivos.

Ao modificar alguns pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o projeto do deputado cearense permite que, dentro da composição da cota de contratados e encaminhados para cursos nos serviços nacionais de aprendizagem, os estabelecimentos destinem de 5% a 15 % do total de trabalhadores para qualificação voltada para o desporto.

Aprovado com emenda pelo plenário do Senado Federal, o referido PL retornou à Câmara para ratificação do texto final. “O projeto permitirá uma adequação na legislação trabalhista que potencializará não só as futuras conquistas em diversas modalidades de alto rendimento, mas, principalmente, a evolução dos resultados sociais em todas as regiões do país”, pontuou André Figueiredo.

O PL 5458/16, da deputada Flávia Morais, e o PL 205/15, do deputado Pompeo de Mattos, também alteram regras já existentes, neste caso, pontos diferentes da chamada Lei Pelé, que institui as normas gerais sobre o desporto brasileiro.

Para a pedetista goiana, ao contrário do que vigora hoje, as práticas desportivas devem ser gratuitas nas instituições de ensino, desde a educação básica, com recursos definidos em conjunto com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE).

Flávia Morais chama a atenção para o fato de que, atualmente, a CBDE organiza campeonatos nacionais por modalidade esportiva, “para uma clientela majoritariamente privada”, e as escolas públicas não participam das programações por não falta de verba para realizar a inscrição, cujo valor da taxa varia de estado para estado.

De acordo com o projeto da deputada, os recursos seriam provenientes das loterias e seriam destinados ao desenvolvimento do desporto na rede pública de ensino pela CBDE. Com isso, haveria um reparo nas atuais distorções impostas pela lei, tornando essa proporção equivalente a dos estabelecimentos de educação básica da rede privada.

Já o projeto do Pompeo de Mattos amplia a presença de atletas nas entidades desportivas, o que tornaria esse sistema mais democrático. A Lei Pelé determina que cada federação defina, em seu estatuto, quem são seus filiados. “Com as alterações propostas aqui, teremos a oportunidade de melhorar um setor da mais alta importância para o País e para o seu povo”, argumenta o deputado.