O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei (PL 8304/17), que impede mulheres grávidas ou em fase de amamentação de trabalharem em locais que ofereçam riscos à saúde. Em análise na Câmara, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com André Figueiredo, a recente reforma trabalhista é um retrocesso e acabou com os direitos conquistados pelos trabalhadores, sob a alegação da modernização das relações do trabalho.

“É inquestionável que o trabalhador é aquele que está na condição de dependência e é mais vulnerável, porque se ele precisa de emprego vai aceitar qualquer possibilidade”, argumenta.

O parlamentar alega que a reforma amplia a desigualdade social, onde os mais atingidos são as mulheres, os jovens, os pobres e os negros, visão defendida também por especialistas. Segundo ele, um dos termos polêmicos da reforma diz respeito à revogação da lei que proibia gestantes e lactantes de trabalharem em atividades ou locais insalubres, sendo afastada durante o período de gestação ou de amamentação.

André Figueiredo ainda ressalta que a revogação libera o trabalho em ambientes como minas, pedreiras, estações de tratamento de esgoto, frigoríficos, ambientes sujeitos à radiação química, descargas elétricas, excesso de ruídos, umidade, mofo e gases químicos, se o atestado médico assim autorizar.

“É uma verdadeira perversidade permitirem que grávidas e lactantes trabalhem em locais que representem risco à vida. É um retrocesso e uma desumanidade”, diz.