O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou uma emenda à PEC dos Fundos Públicos (187/2019) que prevê a extinção de todos os fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto garante a manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

“O FNDCT tem uma função importante. O objetivo é financiar a inovação e o avanço científico, buscando promover o desenvolvimento tecnológico e social do país. Como vamos extinguir um Fundo responsável pela institucionalização da ciência nas universidades públicas brasileiras? O FNDCT montou a infraestrutura de pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, no âmbito da União, existem 248 fundos que foram criados por lei ordinária. Eles concentram o montante de R$ 220 bilhões. A PEC 187/2019 permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos.

“A educação e tecnologia precisam de recursos. Não podemos tirar nenhum valor de áreas tão importantes para o desenvolvimento do país. O FNDCT financia ações de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, como a infraestrutura dos laboratórios das universidades públicas, por exemplo. Ele deveria ser ampliado e nunca extinto”, argumentou Weverton.

O senador enfatizou também que a extinção do FNDCT terá como desdobramento a migração dos pesquisadores brasileiros para outros países, comprometendo toda a estrutura de pesquisa estabelecida no país.

“Os estudantes brasileiros têm um grande potencial em pesquisa, mas sem infraestrutura adequada, eles sairão do país. Irão fazer pesquisa na China, na Europa e nos Estados Unidos. As áreas de inovação e tecnologia serão extremamente prejudicadas”, disse.

A PEC dos Fundos está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que o texto seja votado dia 4 de março.

Ciro Gomes participou na tarde desta quarta-feira (4), em Brasília, da sabatina com pré-candidatos à Presidência da República promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além de expor a situação atual do País, o pré-candidato à Presidência da República pelo PDT também teve a oportunidade de propor ideias para recuperar a economia brasileira.

Para Ciro, não existe caminho possível para retomada da economia e da geração de empregos que não passe pelo fortalecimento da indústria nacional. Durante sua apresentação, ele voltou a falar sobre a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento. De acordo com ele, é preciso associar um governo forte com um empresariado energizado e convergente com o processo desenvolvimentista.

“Nós precisamos devolver ao imaginário brasileiro a ideia de projeto nacional de desenvolvimento. Projeto supõe que o País deveria se dedicar a planejar, não quer dizer dirigismo estatista. Quer dizer o seguinte: qual é a nação, qual é a empresa, qual é o setor que reage ao dia a dia para ter um plano estratégico? Qual a visão estratégica que temos?”, questionou.

Citando países da Europa mediterrânea, o pedetista disse ser “inadiável” a ideia de um projeto de desenvolvimento.

“Eu imagino que nós deveríamos ter a tarefa audaciosa de eleger um país tipo França, tipo Itália, tipo Espanha e afirmar, sob o ponto de vista de indicadores socioeconômicos, que o Brasil quer ser uma França, uma Itália, uma Espanha, num universo estratégico de cinquenta anos. E então, tiramos o que seria o ponto de partida daqui”, mencionou.

Para o presidenciável, é preciso ainda entrar numa dinâmica da elevação da formação bruta de capital doméstico. Disse que, ao contrário do mito, não é o espontaneísmo que gera o alto nível de formação bruta de capital, mas sim arranjos institucionais que a política faz ou deixa de fazer. Trata-se, na prática, segundo ele, de como se desenha o sistema previdenciário, o tributário e como se organiza o mercado de capitais.

“É preciso associar um governo forte, democraticamente falando, com um empresariado forte, energizado, convergente com o processo desenvolvimentista que celebrarmos, e por fim, precisamos fazer uma aposta de investir em gente”, disse. “Mais do que tudo, precisamos eleger ideias, propostas que tenham força no povo. O tempo da reforma são os seis primeiros meses”, afirmou, caso seja eleito presidente da República.

O presidenciável Ciro Gomes cumpriu agenda neste final de semana em Buenos Aires, Argentina, onde esteve com lideranças políticas e empresariais do país vizinho.

Logo na sexta-feira (8), Ciro se reuniu com a vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti. Na pauta do encontro, foram conversados temas como as relações entre o Brasil e a Argentina e como estreitar laços para o desenvolvimento das duas nações.

“Debatemos também sobre a situação econômica no Mercosul e também nossa relação com parceiros como a União Européia, Estados Unidos e Brics. Certamente uma relação baseada no respeito e cooperação é fundamental”, ressaltou o brasileiro.

A passagem de Ciro por aquele país também foi marcada pelo encontro com o deputado argentino Martin Lousteau, no sábado (9) pela tarde, ocasião em que conversaram sobre os problemas que o Brasil e a Argentina estão vivendo e as soluções para que as duas nações voltem a crescer e se desenvolver.

Antes, pela manhã, se encontrou com Margarita Stobizer e diversos dirigentes da centro-esquerda argentina. “Brasil e Argentina enfrentam problemas semelhantes em diversas áreas e as soluções podem ser encontradas em uma parceria verdadeira que pode contribuir para o desenvolvimento de toda a região”, disse o pedetista.

Outros eventos também ocorreram durante a permanência de Ciro pela capital da Argentina, como o encontro com empresários do setor agropecuário representados pelo Consórcio Regional de Experimentacion Agricola (CREA) e pelo Grupo de Países Productores del Sur (GPS Latin America).

O delicado momento econômico das duas regiões e a importância do Mercosul para as relações comerciais, políticas e de desenvolvimento marcaram a pauta do encontro.

 O recurso foi investido na montagem do auditório com 180 lugares, em mobiliário para as 10 salas de aula e 27 salas do bloco administrativo e equipamento para 10 laboratórios. O investimento total para a obra, já incluída a previsão de gastos com a urbanização do prédio, é quase R$ 9 milhões.

Com mais de 4.200m² de área construída, o novo campus irá beneficiar diretamente mais de 750 estudantes de Aracati e cidades próximas como Fortim, Jaguaruana, Icapuí, Palhano e Beberibe, bem como os mais de 80 servidores públicos da instituição federal. Já a sede atual, situada no centro de Aracati, continuará funcionando com atividades complementares de pesquisa e extensão.

 Para André Figueiredo, a educação é um dos pilares para o desenvolvimento da sociedade e merece a prioridade que recebe no Ceará. “Esses recursos permitem que o município e o estado tenham gerações mais preparadas. O ensino qualificado desta instituição passa diretamente pelo trabalho dedicado de cada servidor, incluindo os docentes e administrativos”, afirmou o parlamentar, que estava acompanhado do reitor do IFCE no Ceará, Virgílio Araripe.

O evento também contou com as presenças dos secretários estaduais de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Josbertini Clementino e Inácio Arruda, respectivamente; da secretária municipal do Trabalho e Ação Social, Fátima Catunda, da diretora da IFCE, Maíra Nobre, dentre outras autoridades.

Estrutura

 Com apenas seis anos de atividade, o campus federal segue se destacando pela qualidade do ensino apresentada no estado e já se prepara para oferecer, em 2017, dois novos cursos: Licenciatura em Química e Engenharia de Aquicultura. As duas formações irão se juntar aos cursos técnicos em Aquicultura, Eventos, Guia de Turismo, Informática e Petroquímica e superiores em Ciência da Computação e Tecnologia em Hotelaria.

 Para a comunidade da região, a IFCE disponibiliza cursos gratuitos que promovem a qualificação profissional dos participantes. Desde 2015, mais de 500 pessoas foram atendidas.