A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomou, nesta quarta-feira (18), a discussão do parecer que recomenda à Câmara que não autorize a abertura de processo contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça .

Contrário ao parecer do relator do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, o deputado federal Deoclides Macedo (PDT-MA), afirma que a situação é grave, envergonha o cenário político brasileiro e que o arquivamento das denúncias pelos deputados fragiliza o parlamento.

Para Macedo, o Brasil precisa entrar nos trilhos do desenvolvimento, e para que isso aconteça é preciso permitir que o STF prossiga com o processo.

“Esta Casa só precisa autorizar a continuidade das investigações. Ainda não é a palavra final”.

Ao reafirmar seu posicionamento em relação à segunda denúncia contra Temer, o parlamentar lembrou que a decisão tomada pela Casa poderá refletir nas urnas no ano que vem.

“Neste momento declaro meu voto pela continuidade do processo. O STF é quem vai fazer as investigações das denúncias, cabendo àquela Corte o veredito”.

Foi lançada nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O colegiado reúne 201 deputados, dos quais oito são do PDT, e 18 senadores, todos dos partidos de oposição que criticam a privatização de empresas públicas e as reformas trabalhista e previdenciária pautadas pelo Executivo.

Manoel Dias, presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e secretário-geral do PDT, representou a legenda no lançamento da Frente e disse a presença do partido no Colegiado reafirma sua mobilização em prol da defesa da soberania nacional e dos direitos sociais.

“Não podemos aceitar o retrocesso a partir da entrega das riquezas do povo, como é comprovado nas ações do governo ilegítimo do Temer ao tentar aprovar as reformas trabalhista e previdenciária. Como represetantes do Trabalhismo de Getúlio Vargas e Leonel Brizola, seguiremos lutando por um Brasil mais justo, igual e socialista”, afirmou Dias.

O PDT abraça a campanha que pede a realização imediata de eleições diretas, a saída do presidente Michel Temer e diz não às reformas trabalhista e previdenciária. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) é o presidente da Frente na Região Sul.

“A soberania nacional é o legado de Getúlio, Jango e Brizola. Por isso a nossa participação na Frente Parlamentar criada é a expressão do pensamento Trabalhista”, disse Afonso Motta.

Os demais pedetisas são Flávia Morais (GO), André Figueiredo (CE), Assis do Couto (PR), Dagoberto Nogueira (MS), Deoclides Macedo (MA), Félix Mendonça Júnior (BA), Hissa Abrahão (MA) e Subtenente Gonzaga (MG).

Os parlamentares do colegiado defendem diversos assuntos, como a antecipação de eleições diretas no caso de queda do presidente Michel Temer e o uso do Exército para manutenção da integridade do território.

Eixos de atuação

A frente tem oito eixos de ação: defender a exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo; garantir uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento do País; fortalecer a agricultura nas exportações, mas também na alimentação dos brasileiros; estimular o crédito e o capital produtivo nacional; defender o emprego e o salário; garantir um sistema tributário mais justo; consolidar as Forças Armadas na defesa da soberania; e assegurar uma política externa independente.

Participaram do lançamento os ex-ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, e Luiz Carlos Bresser-Pereira, da Fazenda, autores do documento “Projeto Brasil Nação”, que, entre outros pontos, critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixou teto para os gastos públicos. A iniciativa reúne intelectuais que divulgaram na internet um manifesto com medidas econômicas para a retomada do crescimento.

Entre as reivindicações do Projeto Brasil Nação destacam-se: a responsabilidade fiscal, a queda da taxa de juros, o reajuste dos salários de acordo com o lucro das empresas, a distribuição de renda e o controle do câmbio.

Segundo os autores do famifesto, ao congelar as despesas na Constituição, o Executivo usurpou uma prerrogativa do Congresso, em desrespeito à soberania popular.