“Vejo hoje, no Brasil, que há uma pena de morte não escrita. Eu acho que cabe a nós, militantes, políticos, tentar acabar com a lei de morte não escrita. Mas para que isso mude, é necessário que elejamos negros. Pessoas que tenham compromisso com a causa, que conheçam nossa história”. Essa afirmação é parte de um pronunciamento feito pela saudosa Edialeda do Nascimento, em uma Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados, em 2009.

Mulher e negra, Edialeda enfrentou todas as dificuldades impostas pela cor de sua pele e se tornou um símbolo da luta contra o preconceito e a discriminação racial contra os afrodescendentes, além de resistência contra o racismo no Brasil. Hoje, 30 de novembro, o PDT relembra seu legado deixado há 11 anos.

Doze anos após o referido discurso, o Brasil ainda enfrenta a infeliz pena descrita pela pedetista. Ainda é recorrente em nossos noticiários diários casos de crianças, jovens e adultos que são mortos todos os dias, vítimas da violência, decorrente de um preconceito enraizado na cultura do País.

“Mulher guerreira, que criou os filhos praticamente sozinha, vencendo os preconceitos e se tornando a primeira mulher negra a ser secretária de Estado no primeiro governo Brizola,  no Rio de Janeiro”, assim  o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, descreve Edialeda.

Edialeda lutava por mais introdução da cultura afro-americana nas escolas do Brasil, e trabalhava, com o apoio de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, para expandir as oportunidades para os negros nas universidades federais do País, além de lutar para garantir mais oportunidades de trabalho.

Outro panorama destacado pela pedetista, por ocasião daquele discurso na Câmara, foi acerca dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), daquele mesmo ano, sobre a população negra no Brasil em face da ocupação do povo afrodescendente em espaços de poder. Cenário que desperta perguntas ainda nos dias atuais, pois enfrentamos uma realidade semelhante em nossa sociedade. “Cadê os negros generais, almirantes, brigadeiros, ministros das altas cortes? Cadê o negro na política?”, indagou.

“Quando a gente vê que o negro não consegue chegar à faculdade, e ainda quando consegue é difícil para ele conseguir um emprego, a gente vê que tem que brigar com os governos, em todos os níveis”, afirmou a pedetista.

Na época, os negros somavam-se uma quase maioria da população brasileira. Hoje, segundo o IBGE, já são 56,10% da população que se declara negra e mesmo assim, ainda enfrentamos um grande desfalque na representatividade negra no Brasil.

“O Brasil orgulha-se de ser um país de democracia racial. Mentira! Eu não vejo negros aqui na Câmara dos Deputados, nos tribunais, nas cortes, no exército, na marinha, na aeronáutica, nas universidades. Quando o IBGE diz que somos maioria, eu quero ver essa maioria em cargos do Itamaraty”, afirmou Edialeda, em sua fala, proferida durante a audiência pública, quando deixou também um recado e um pedido aos brasileiros.

“Conseguimos, nesta Câmara, o que nunca houve: chegar e falar de negro, no espaço de discussão. Queria pedir aos senhores que estão presentes – deputados, pessoas que trabalham na Câmara, jornalistas – que não deixassem que esta discussão se acabasse. Ela só começou aqui. Acabaremos essa discussão quando conseguirmos concretizar uma abolição de fato”, ressaltou a pedetista.

Ao final de seu discurso, Edialeda foi enfática quanto à necessidade da abolição do preconceito e a importância de dar condições dignas como saúde e educação de qualidade a todos os brasileiros.

“A abolição não está concretizada e só vai se concretizar quando nós, negros – não eu que sou médica, falo 5 línguas, que já viajei –, a criancinha, que mora no final de uma vila, no final da Bahia, tiver um médico a sua disposição 24h por dia, ou morar numa casa com saneamento básico, com água corrente, numa casa digna; quando seus pais pagarem um trem, um transporte público de qualidade, para não sei onde, tiver acesso a uma escola integral e integrada, onde ela, segundo Darcy Ribeiro dizia, aprenda a ler, escrever e pensar”.

Trajetória

Graduada em medicina pela Universidade de Valença, no Rio de Janeiro, Edialeda era fluente em francês, italiano, espanhol e inglês. Foi secretária nacional do Movimento Negro do PDT, e uma das fundadoras do partido ao lado de Leonel Brizola.

Ainda no governo Brizola, no Rio de Janeiro, Edialeda se tornou a primeira negra a assumir a secretaria de Estado de Promoção Social. Participou de diversas reuniões e congressos realizados na América Latina, Estados Unidos e Europa, inclusive da Internacional Socialista, além de ter sido organizadora e conferencista do I Congresso de Mulheres Negras das Américas, realizado, em 1984, no Equador.

Em sua longa trajetória de militância, Abdias Nascimento (1914-2011), que completaria hoje (14) 103 anos, dedicou-se intensamente às causas do movimento negro, com destaque para o combate ao preconceito e a discriminação racial, fortalecendo, assim, a defesa da igualdade.

Bacharel em ciências econômicas e exaltado por ser ainda dramaturgo, pintor, escritor e professor, Abdias ficou no exílio durante 13 anos após a edição, em 1968, do Ato Institucional nº 5 pelo regime militar. Após a volta do exílio (1968-1978), ingressou na política para participar, ao lado de Leonel Brizola, das lutas do PDT, onde foi vice-presidente. Na sequência, foi eleito deputado federal, de 1983 a 1987, e exerceu mandato de  senador entre 1997 e 1999, como suplente de Darcy Ribeiro.

Nascido em Franca (SP), Abdias, sempre esteve à frente de projetos pioneiros na luta pela igualdade racial, como o Teatro Experimental do Negro e o jornal Quilombo, além de ser um dos principais idealizadores do Dia da Consciência Negra.

Para o portal desinformemonos.org, ele declarou que a Lei Áurea não passava de uma mentira cívica. “Sua comemoração todo ano fazia parte do coro de autoelogio que a elite escravocrata fazia em louvor a si mesma no intuito de convencer a si mesma e à população negra desse esbulho conhecido como ‘democracia racial’, reafirmou..

Sobre o racismo no Brasil, diz ele se caracteriza pela covardia. “Ele não se assume e, por isso, não tem culpa nem autocrítica. Costumam descrevê-lo como sutil, mas isto é um equívoco. Ele não é nada sutil, pelo contrário, para quem não quer se iludir ele fica escancarado ao olhar mais casual e superficial”, relatou.

“O olhar aprofundado só confirma a primeira impressão: os negros estão mesmo nos patamares inferiores, ocupam a base da pirâmide social e lá sofrem discriminação e rebaixamento de sua autoestima em razão da cor. No topo da riqueza, eles são rechaçados com uma violência que faz doer”, completou.

Ao analisar a classe dominante brasileira, Abdias remete ao histórico da disparidade nacional, que é alimentada diariamente. “Quando não discrimina o negro, a elite dominante o festeja com um paternalismo hipócrita ao passo que apropria e ganha lucros sobre suas criações culturais sem respeitar ou remunerar com dignidade a sua produção”, avaliou.

“Os estudos aprofundados dos órgãos oficiais e acadêmicos de pesquisa demonstram desigualdades raciais persistentes que acompanham o desenvolvimento econômico ao longo do século 20 e início do 21 com uma fidelidade incrível: à medida que cresce a renda, a educação, o acesso aos bens de consumo, enfim, à medida que aumentam os benefícios econômicos da sociedade em desenvolvimento, a desigualdade racial continua firme”, acrescentou.

Em entrevista ao site do PDT, o presidente do Movimento Negro do PDT, Ivaldo Paixão, exalta a importância de Abdias para o partido e para as questões raciais no país. “O Movimento Negro do PDT teve sorte de ter um ícone internacional na luta das questões raciais como o senador Abdias. Brizola também foi fundamental, incluindo o combate à desigualdade racial em seus programas, tanto de governo quando do partido”, afirmou.

Ao analisar a situação política, ele aponta para o nível da instabilidade nacional. “Ali colocamos em prática o nosso discurso. “Hoje, me preocupo com esse governo interino. Tenho visto o esvaziamento das secretarias de igualdade social do Ministério da Cultura e isso é um retrocesso. Mas é esse tipo de coisa que nos motiva e dá força para nos reestruturarmos e enfrentarmos o processo que está acontecendo.

Na Carta de Lisboa, os trabalhistas previam justiça social aos negros. “Foi com suas energias que se construiu a nacionalidade brasileira”, diz o documento. Desde então, o PDT contabiliza inúmeras conquistas na luta pela igualdade racial, capitaneado por seu Movimento Negro.

Ex-diretor da Fundação Cultural Palmares e com vasto currículo no enfrentamento ao racismo, Ivaldo Paixão hoje é presidente do Movimento Negro do PDT. Em entrevista à página eletrônica do PDT, Paixão conta um pouco da luta e das conquistas alcançadas pelo grupo que lidera.

Paixão é capitão de Longo Curso da Marinha Mercante. Foi diretor da Fundação Cultural Palmares / Ministério da Cultura, coordenador de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial do estado do Ceará, presidente da Associação de Aposentados da Petrobras no estado do Ceará e presidente da Federação de Entidades do Terceiro Setor do estado do Ceará.

O senhor tem um grande histórico no enfrentamento ao racismo. Como chegou ao Movimento Negro do PDT?

Ivaldo Paixão – Em 1994, fui convidado pessoalmente por Brizola, Abdias Nascimento e Dr. Edialeda Salgado para fundar o Movimento Negro no Ceará. Foi uma honra. De lá pra cá, cumpri vários cargos no Movimento. Fui vice-presidente e, desde o falecimento da nossa presidente Edialeda, e em 2010, assumi a presidência.

Qual a forma de atuação do Movimento para cumprir o que estabelece a Carta de Lisboa?

Paixão – Nós desenvolvemos políticas públicas de igualdade racial e enfrentamento ao racismo. Isso é feito criando movimentos nos Estados e capacitando nossa militância. A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, por exemplo, está disponibilizando módulos gratuitos para capacitação em diversas linguagens de combate ao racismo. Terão vídeos também. O conteúdo foi todo desenvolvido por acadêmicos militantes.

Participamos da gestão de políticas de igualdade social em todos os Estados. Eu era gestor no Ceará. A gestora em Florianópolis, hoje, é do Movimento. Essa forte atuação vem da nossa experiência e pioneirismo partidário na luta pela igualdade racial.

Em um país como o Brasil, ainda carregado de racismo, é difícil levar essa bandeira adiante?

Paixão – O Brasil vive o mito da democracia racial. Muitas pessoas são contra as ações afirmativas para negros porque acreditam nesse mito. A realidade é outra. Enquanto nos presídios a maioria é negra, nas grandes empresas são poucos os negros nos cargos executivos. Mas isso vem mudando, principalmente depois de 2002, na conferência de Durban, quando o Brasil assumiu que o racismo existia no país e precisava ser combatido. Pela natureza do PDT, pelo apoio que tive do mestre Brizola e, hoje, do nosso presidente Lupi, o trabalho do Movimento Negro pôde se desenvolver muito bem e gerar resultado.

Onde é possível ver os resultados da luta do Movimento Negro do PDT?

Paixão – O resultado de nossa luta é visível em vários setores da sociedade e vem de longa data. Participamos da criação de cotas nas universidades e no serviço público. Foi uma gestão pedetista que implantou o primeiro sistema de cotas do país, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Sem contar tudo o que fizemos durante o governo Brizola, com nomeação de três secretários negros e, pela primeira vez na história do país, uma secretária negra, Dra. Edialeda. Teve também a criação da 1° Secretaria de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras, e por aí vai.

O Movimento Negro do PDT teve sorte de ter um ícone internacional na luta das questões raciais como o senador Abdias. Brizola também foi fundamental, incluindo o combate à desigualdade racial em seus programas, tanto de governo quando do partido. Ali colocamos em prática o nosso discurso. Hoje, me preocupo com esse governo interino. Tenho visto o esvaziamento das secretarias de igualdade social do Ministério da Cultura e isso é um retrocesso. Mas é esse tipo de coisa que nos motiva e dá força para nos reestruturarmos e enfrentarmos o processo que está acontecendo.