A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios aprovou, nesta quinta-feira (9), emenda do deputado Tulio Gadêlha (PDT-PE), que devolve à Fundação Nacional do índio (FUNAI) a competência para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras indígenas.

O texto da Medida Provisória retira da Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, as atribuições sobre as terras indígenas, e as colocam sobre tutela do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

A emenda também garantiu a permanência da Funai no Ministério da Justiça que, pelo texto da MP, seria transferida para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Para Tulio Gadêlha, a aprovação da emenda é uma grande vitória para o Brasil, principalmente pela manutenção do processo de reparação dos danos históricos causados aos povos indígenas. “Tentaram acabar com as demarcações das suas terras para vendê-las, desmatá-las, extrair suas riquezas e aferir lucro. Perderam essa batalha”.