Weverton Rocha e PDT Diversidade criam lei contra crime de preconceito de orientação sexual

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) elaborou, em conjunto com PDT Diversidade, o Projeto de Lei 7702/17 que, se aprovado, se chamará Lei Dandara. A proposta inclui o crime de discriminação ou preconceito de orientação sexual e de identidade de gênero na Lei 7.716, de 1989 – que já define transcrições

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