Com apoio do PDT e outros partidos foi aprovado, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 861/17, que insere o Brasil na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto seguirá para o Senado.

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica e é definida como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes”.

A convenção trata ainda da intolerância, conceituada como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”.

O deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB) defendeu a proposta pela liderança do partido. Segundo o parlamentar, mais de 52% da população é negra neste País. “Nós somos a maioria. Nós não estamos pedindo aqui nada, absolutamente, nada. Ninguém pode, em absoluto, ter pena ou ter compaixão, não. Não é isso que nós queremos”.

Para Damião, tem que haver uma harmonização racial, sem ódio, sem revanchismo, sem violência, com direitos igualitários, porque o Brasil é o País que tem a maior desigualdade social e racial em quase todo o mundo. “Nós vamos, sim, nos comprometer a tornar o Brasil melhor, com uma nova cor, a nova cor da fraternidade, a nova cor do amor, a nova cor do Brasil”, finalizou o deputado.

Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

O site jornalístico “Congresso em Foco” realizou a 13ª edição ‘Prêmio Congresso em Foco’ o Oscar da política brasileira. A escolha dos parlamentares – feita remotamente devido à Covid-19 – que mais se destacaram nas categorias Clima e Sustentabilidade, Defesa da Educação e na categoria geral (escolhida pelo público) foi na quinta-feira (20).

Os parlamentares foram escolhidos por votação popular – com participação recorde com mais de dois milhões de votos – além dos nomes indicados pelos júris de jornalistas e especializado. Os resultados foram auditados pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF).

O site levou em conta os parlamentares que mais se destacaram na defesa de propostas legislativas e de ações públicas em favor da promoção de uma educação inclusiva e de qualidade. A votação foi realizada, separadamente, entre 17 e 31 de julho pelo público, por um júri especializado e pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Deputados pedetistas que foram homenageados:

Melhores na Câmara

Túlio Gadelha (PE); Idilvan Alencar (CE); André Figueiredo (CE); Mauro Benevides (CE); Silvia Cristina (RO); Chico D’Angelo (RJ); Eduardo Bismarck (CE); Mário Heringer (MG); Leônidas Cristino (CE); Flávia Morais (GO); Pompeo de Mattos (RS); Wolney Queiroz (PE); Afonso Motta (RS); Paulo Ramos (EJ); Subtenente Gonzaga (MG); Damião Feliciano (PB); Alex Santana (BA); Fábio Henrique (SE); Félix Mendonça Júnior. (BA); Flávio Nogueira (PI), Jesus Sérgio (AC) e Tábata Amaral (SP).

Lista dos aptos em Clima e Sustentabilidade

Subtenente Gonzaga, Flávia Morais, Gustavo Fruet, Eduardo Bismarck, Chico D’angelo, Mário Heringer, Wolney Queiroz, Mauro Benevides Filho, Leônidas Cristino, Paulo Ramos e Fábio Henrique.

Defesa da Educação

Túlio Gadelha, Idilvan Alencar, André Figueiredo, Afonso Motta (RS); Eduardo Bismarck, Leônidas Cristino, Damião Feliciano, Félix Mendonça Júnior, Jesus Sérgio e Tábata Amaral.

Confira aqui o total de votos recebidos por todos os congressistas (deputados e senadores).

O Movimento Negro do PDT promoveu, na última terça-feira (9), um debate virtual com o tema “Manifestações antirracistas: vidas negras importam!”. O encontro, mediado pelo presidente nacional, Ivaldo Paixão, abordou a importância da mobilização da população em prol do combate aos abusos historicamente praticados no Brasil e pelo mundo.

O evento recebeu, como convidados, o deputado federal do PDT, Damião Feliciano, a advogada do movimento pedetista e ex-secretária especial de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Josefina dos Santos, o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Ubiratan Ângelo, e a coordenadora do Movimento Negro Unificado em Pernambuco, Marta Almeida.

Ao iniciar sua fala lembrando de lideranças, como Abdias Nascimento – primeiro negro a ocupar o cargo de parlamentar federal -, Ivaldo Paixão, remeteu para a realidade exposta a partir da série de protestos, em todo mundo, que foi desencadeada pela morte por asfixia de George Floyd, nos Estados Unidos, durante abordagem policial. No Brasil, ganhou ainda mais força com os casos do jovem João Pedro, vítima durante ação da Polícia Militar em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, e do menino Miguel Otávio, que perdeu a vida, em um prédio no Recife (PE), pelo descaso da responsável branca, então patroa de sua mãe, empregada doméstica.

“Ceifam vidas no genocídio da população negra. Precisamos falar do desgoverno do Jair Bolsonaro, que estimula a extrema-direita vá para cima dos direitos humanos, onde as minorias estão sendo atropeladas”, comenta, citando a escolha de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares: “De forma provocativa, ele (Bolsonaro) nomeia um racista de pele negra.”

Josefina dos Santos encaminhou a crítica ao governo federal diante da impossibilidade de acesso aos benefícios sociais, principalmente durante a pandemia do coronavírus, o que gera um impacto na saúde.

“O auxílio emergencial não chega ao nosso povo. Primeiro, a maioria não tem nem CPF, mas só a certidão de nascimento. E ainda é exigido um smartphone, então nem telefone comum serve. Então, como vai conseguir? O governo fez tudo planejado para dificultar”, condenou. “O nosso povo não sabe o que está acontecendo, pois está desassistido. Eles estão correndo atrás de uma cesta básica”, acrescentou.

União

Coautor, na última semana, do pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) instaure inquérito para investigar as afirmações de Sérgio Camargo, que classificou o movimento negro de “escória maldita”, o deputado federal do PDT pela Paraíba, Damião Feliciano relatou que “o principal ponto é a união da negritude” para alterar paradigmas sociais.

“Eu sou, até hoje, após seis mandatos, o único deputado federal negro da Paraíba. Na legislatura passada, fizemos a primeira exposição em homenagem aos negros no corredor principal da Câmara”, pontou, ao mostrar a necessidade de rompimentos de barreiras para ampliar, de forma consolidada, a presença em posições de destaque. “Nós precisamos nos erguer para ocupar os espaços na sociedade brasileira. O negro não é só bom para jogar futebol ou dançar samba. E isso passa pelas oportunidades”, completou.

“O Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Nessa sequência, o negro foi tirado da senzala e posto na favela. Hoje, temos os bolsões de pobreza nas periferias das cidades, onde estão, justamente, a maioria dos negros”, argumentou, colocando sua intenção de reforçar a construção de políticas públicas a partir do parlamento.

No caminho da integração, Marta Almeida valoriza a necessidade de troca de experiências para fortalecimento em tempos de guerra. Segundo ela, é preciso também criar estratégias de sobrevivência e articulações para “enfrentamento do fascismo, neoliberalismo e capital, que está se alimentando do racismo.”

“O Brasil volta para a pobreza, para o bolsão da insegurança alimentar em meio às crises política e sanitária. E nós, povo preto, pagamos com a nossa vida. Nessa pandemia, a gente observa a limpeza étnica, o negacionismo e o quanto o racismo está latente para alimentar o grande sistema de capital e o genocídio do povo preto”, afirma.

“Cada vez que o capital se reinventa, as formas de racismo também se reinventam. E nós, como militantes pretos e pretas, que somos da luta, precisamos sempre ter esses momentos de articulação política”, acrescenta, relatando a relevância da educação como ferramenta de transformação.

Sobre a importância da representatividade nas eleições municipais, ponderou sobre a necessidade de fortalecer a mobilização pelo impeachment do presidente da República.

“Fazer do ‘Fora Bolsonaro’ nossa bandeira de luta unificada para dizer que a vida negra importa”, disse, correlacionando com a mudança da política externa brasileira e a influência do governo americano no desmonte e sucateamento das ações afirmativas na América Latina.

Segurança pública

No detalhamento das características do brasileiro mais é impactado pela morte violenta, Ubiratan Ângelo lista cinco pontos: homem, jovem, pobre, morador de periferia e negro. Diante dessa realidade, o ex-policial resgata a mudança da ótica do enfrentamento a partir das escolhas possíveis diante da realidade existente.

A partir da sua trajetória como policial, o coronel mostra que o risco sempre esteve presente no seu dia a dia.

“Eu nasci na favela e fiquei até os 22 anos. Aos 18, eu entrei para a polícia, profissão que mais morrem profissionais por morte violenta, e não de doença. Portanto, eu saí do perfil da vítima do homicídio e fui pro profissional. E quando fui para a reserva, percebi que o número de policiais inativos, que morrem desta forma já relatada, é o mesmo dos que estão na ativa.

Lembrando a relevância do coronel Carlos Cerqueira, primeiro comandante-geral da PM no Rio e nomeado por Leonel Brizola durante seu governo, a partir de 1983, Ubiratan também resgatou o progresso da polícia comunitária e da defesa da política de respeito ao morador durante as operações nas favelas.

“A gente tem que repensar a posição de toda a militância negra, porque somos muito bons de fala, mas péssimos de atitudes. Tanto é que a nossa representatividade política, em um país com mais de 60% de negros, não chega a 30%. Há um desequilíbrio, que é consequência da posição e do reconhecimento dos parceiros de luta dentro dos espaços de poder”, finalizou.

A atual vice-governadora e pré-candidata ao Governo da Paraíba, Lígia Feliciano, participou de um encontro do PDT, neste sábado (16), que reafirmou o nome da pedetista para encabeçar a chapa majoritária do partido nas eleições deste ano. O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o deputado federal Damião Feliciano também participaram do evento.

“Está na hora de vocês, mulheres, liderarem as disputas eleitorais. Vocês são mais sensíveis, competentes e tem força para superar qualquer obstáculo, e Lígia Feliciano é um exemplo disto”, destacou Lupi.

Para Ciro Gomes, Lígia representa a continuidade do governo que deu certo, e tem total apoio do seu partido.

“O PDT não deixa seus companheiros pelo caminho, Lígia sabe os caminhos e tem tudo que a Paraíba precisa”, enfatizou o presidenciável.

Lígia, por sua vez, afirmou que, até cinco de agosto, continuará conversando com vários partidos para construir as alianças.

“Eu sou pré-candidata ao Governo do estado e estou conversando com vários partidos para construir as alianças. Desde o início, me posiciono dizendo que esse governo avançou muito na Paraíba e eu defendo a continuidade dessas ideias. Também posso fazer uma análise do que pode melhorar ”, argumentou.

As Instituições de Ensino Superior (IES) do País poderão ofertar, gratuitamente, aos alunos de escola pública, cursos preparatórios para acesso a educação superior. É o que prevê o substitutivo, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), ao Projeto de Lei 6135/16, aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394, de 1996) e, de acordo com o texto, o tempo de duração dos cursos será de seis meses, sem prejuízo da qualidade e com a intenção de ampliar a oferta de turmas.

De acordo com Damião, os professores dos cursos que forem alunos do ensino superior da própria instituição, de preferência dos cursos de licenciatura, poderão ter as horas trabalhadas computadas em créditos equivalentes aos de disciplina, incluídas nas horas obrigatoriamente dedicadas à prática de ensino ou, ainda, receber bolsas ou auxílios pecuniários, a critério da instituição de ensino.

Para evitar o excesso de alunos, Damião Feliciano limitou em doze meses após a conclusão do ensino médio o prazo para a matrícula dos egressos do ensino público nos cursos preparatórios. “Caso contrário teríamos uma demanda infinita e que jamais seria atendida”, alegou.

Para o deputado, ao terminar o ensino médio, o aluno de escola pública não está preparado para ingressar, de imediato, em uma universidade.

“Infelizmente, temos de reconhecer que nosso sistema público de ensino não prepara adequadamente nossos estudantes para ultrapassar a barreira do vestibular ou de exame equivalente que lhes permita ingressar em uma boa universidade pública”, alegou Damião.

Como parte das festividades, no dia 22, às 16h, no Espaço Mário Covas, será realizado ato de abertura do painel de fotos em homenagem aos parlamentares negros da Câmara dos Deputados. Está prevista a apresentação de número musical com Tambor de Crioulo Lua Nova, oficina de turbantes com as professoras Simone Cabral e Adelina Benedita. Quem quiser aprender a usar o adereço, pode levar um lenço, echarpe ou outro pano para fazer os turbantes.

Na quarta-feira, dia 23, está programada a apresentação da cantora Martinha do Coco com muito xaxado, forró, maracatu e coco, entre outras atividades.

No dia 29, às 9h, será realizada uma sessão solene em homenagem ao dia da Consciência Negra.

Eleita prefeita de Marcação (PB), no primeiro turno das eleições deste ano, com 51,20% dos votos, a atual vice-prefeita da cidade, Eliselma Oliveira (PDT), promete usar a sua experiência adquirida na Prefeitura para fazer uma gestão diferenciada. Lili, como é conhecida na região, é uma Potiguara– etnia das 16 aldeias indígenas distribuídas pelo município.

Localizado na microrregião do Litoral Norte da Paraíba, além do distrito sede, Marcação também possui o distrito de Camurupim.  Sua população, de acordo com o último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, está estimada em cerca de 7.000 habitantes, dos quais 77,5% são Potiguaras.

“O município precisa de mudanças significativas para as comunidades, sobretudo na saúde, na educação e nas estradas e ladeiras que dão acesso às aldeias”, afirma Eliselma, que, na última semana, esteve no Congresso Nacional, em Brasília, para conseguir recursos.

Para o deputado federal paraibano Damião Feliciano (PDT), a determinação da prefeita é uma herança da trajetória histórica de seu povo e uma das muitas características que a tornam apta para promover as mudanças tão necessárias para as comunidades locais.

“Tenho muito orgulho de ter apoiado e vencido junto com a Lili a campanha para administrar a Prefeitura de Marcação a partir de 2017/2020. Ela é uma índia potiguara, a etnia que mais resistiu à invasão portuguesa no Nordeste do Brasil. Ela é o exemplo de força de trabalho, coragem e determinação para assegurar melhores condições de vida para seu povo”, declara Damião Feliciano.

Dentre os projetos apresentados pela prefeita, estão a pavimentação dos acessos às aldeias, melhoramento nos (PSF) do município e aquisição de novas ambulâncias para atendimentos de urgências.

Outra prioridade para Eliselma é a educação e o resgate da cultura indígena junto à comunidade Potiguara que, conforme ela explica, foi perdendo seus costumes e raízes com o passar do tempo.

“Existem algumas escolas que já ensinam a linguagem Tupi, mas um dos meus projetos é inserir o seu aprendizado em todas as escolas”, explica a prefeita eleita, que, a partir desse resgate cultural, pretende alavancar o turismo no município, tendo como atrativos o artesanato, as comidas e as danças típicas.