Nos próximos dias iremos votar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O PDT defende a aprovação do texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados e defende a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Somos um partido que acredita na educação como principal mecanismo para redução da enorme desigualdade social que existe no Brasil.

Essa PEC apresenta avanços expressivos, como o aumento da participação da União na composição do fundo dos atuais 10% para 26% até 2026, com a previsão de elevação dos valores investidos por aluno de R$ 3.700,00 para R$ 5.700,00. A proposta também estabelece parâmetros para investimentos de modo a garantir padrões mínimos de recursos humanos e materiais necessários para a boa qualidade do aprendizado, o chamado Custo Aluno Qualidade.

Bastante discutido, o CAQ é fundamental para tornar mais iguais as condições de escolas em todo o Brasil e assegurar que os estudantes tenham um ambiente minimamente propício para a aprendizagem, com a construção de bibliotecas, quadras esportivas, banheiros e outros equipamentos necessários ao seu funcionamento.

Só quem não conhece a realidade das muitas escolas públicas espalhadas pelos rincões desse país pode questionar a necessidade de se estabelecer um padrão mínimo de qualidade. Basta observar a dificuldade que governos de grandes cidades estão enfrentando durante a pandemia para fazer a adequação das escolas para as voltas às aulas com acesso a água encanada e sabão para a higienização das mãos, exigência básica de saúde.

Para os que dizem que a construção de bibliotecas não garante que os alunos vão ler, respondo que a certeza que temos é que sem bibliotecas eles não lerão, cabe à escola estimular e despertar o gosto pela leitura.

E cabe a nós, parlamentares, garantir as condições para que os educadores e gestores públicos da educação possam produzir um ensino de mais qualidade para nossas crianças e nossos jovens.

É necessário compreender que recursos para a educação são investimentos, não são gastos. Portanto, alocar valores para uma padronização mínima dos espaços escolares é investir na redução da desigualdade e na criação de oportunidades mais iguais para que, de Norte a Sul, nossas crianças e jovens possam lutar por um futuro mais digno, mais justo e mais promissor.

É por isso que irei votar no Senado a favor do Fundeb com CAQ, por uma educação de qualidade para todos os brasileiros.

*Weverton Rocha, senador e líder do PDT no Senado

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) afirmou nesta segunda-feira (14), na Tribuna do Senado, que os vetos do presidente Michel Temer à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 é mais um ataque inaceitável ao Plano Nacional de Educação (PNE), que ela define como “fruto de um processo de discussão, que sintetiza o pensamento das forças políticas da sociedade brasileira”.

A senadora se refere aos vetos feitos às prioridades do PNE, no cumprimento das metas no âmbito da LDO, de 2018, porque atingem a alocação de recursos para a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que faz parte do PNE.

“A pretexto de ajustar a economia do país, o governo Temer ataca, fortemente, a mais importante lei da educação brasileira”, criticou a parlamentar, que questionou: “Porque vetar uma estratégia que garante fontes de financiamentos permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica?”.

Os vetos presidenciais atingem a meta 20, do PNE, que estabelece a ampliação de investimento de 7%  a 10%  do Produto Interno Bruto (PIB), em educação pública, até o final do decênio (2014/2024).

PEC dos 10% do PIB

A senadora lembrou, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, apresentada ao Senado em 2011, que destina 10% do PIB à educação.

“A PEC que apresentei, passou a ser considerada patamar irrecusável, embora desafiador, a constar da pauta política e administrativa do país; tanto que, foi prontamente incluída no PNE”, destacou.

No PNE, a estratégia 20.6, integrante da meta 20, estabelece os prazos para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), bem como o cálculo para o financiamento, baseado em insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, sendo reajustado, progressivamente, até a implementação plena do CAQ. Segundo a senadora, os vetos revelam um retrocesso sem precedentes na história da educação do país, pois, atingirá milhões de pessoas, da educação infantil à pós-graduação, concluiu.