Não falo aqui como líder sindical ou dirigente partidário. Quem vos escreve é o filho da Dona Dirce, Toninho, como ela carinhosamente me chamava. Minha mãe foi uma das mais de 600 mil vidas perdidas nesta tragédia que ainda estamos vivendo.

Dona Dirce, que vencera as amarguras e as perseguições implacáveis da ditadura civil-militar ao lado do meu pai Guarino nos anos de chumbo, foi infectada com o vírus poucos dias após receber a segunda dose da vacina, período insuficiente para protegê-la. Ela se foi em abril, aos 94 anos.

Nossa família não pôde velar nem mesmo se despedir da nossa matriarca. Tivemos que enterrá-la em caixão lacrado e a distância por causa dos protocolos sanitários. Uma mistura de impotência e tristeza indescritíveis.

Escrevo estas humildes palavras a Vossas Excelências para agradecer. Agradecer por todo o empenho e dedicação na condução da CPI da Covid. O meu saudoso amigo Ulysses Guimarães já dizia que “CPI todo mundo sabe como começa, mas ninguém sabe como termina”.

No início dos trabalhos, a investigação principal era sobre as consequências do negacionismo genocida do governo e o verdadeiro laboratório da morte implantado no Brasil, com o incentivo do presidente Bolsonaro a um suposto tratamento que a ciência já demonstrou que não funciona para a Covid-19. Graças aos depoimentos, às investigações e às novas denúncias que chegavam, o gravíssimo caso de negligência escancarou que não era só negacionismo, era negociata. Vimos o escândalo da Covaxin elucidar que a corrupção e o desprezo pela vida humana tinham preço: 1 dólar por dose.

A CPI mostrou mais: que um gabinete paralelo havia sido formado para orquestrar a rede de mentiras e o pacto genocida, tudo com financiamento de alguns mecenas da morte. E, nos acréscimos, a comissão ainda foi capaz de comprovar que uma rede de planos de saúde rifou vidas em nome do lucro e de interesses políticos inconfessáveis, transformando seus pacientes em cobaias humanas, num espetáculo de horror que encontra paralelo nos abomináveis experimentos nazistas.

Os encaminhamentos da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público serão cobrados, mas a história será generosa com aqueles que não se deixaram levar pelas benesses palacianas nem por ideologias negacionistas responsáveis por centenas de milhares de mortes – quantos poderiam estar vivos hoje se as vacinas tivessem sido compradas logo que foram oferecidas, se o Ministério da Saúde tivesse feito campanhas pelo distanciamento e pelo uso de máscaras, se houvesse um governo minimamente decente e preocupado em proteger o nosso povo? Minha mãe estaria viva hoje?

Minha profunda e sincera gratidão aos senadores que estiveram na linha de frente da CPI: Omar Aziz, presidente; Randolfe Rodrigues, vice-presidente; Renan Calheiros, relator; além dos demais membros, Alessandro Vieira, Otto Alencar, Tasso Jereissatti, Humberto Costa, Eduardo Braga, Rogério Carvalho, Fabiano Contarato, Jean Paul Prates e, em especial, às brilhantes e corajosas senadoras Simone Tebet, Eliziane Gama, Leila Barros e Zenaide Maia. Também é preciso agradecer e ressaltar o papel do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na viabilização dos trabalhos. Esses nomes ficarão registrados para sempre entre os daqueles que lutaram do lado certo dessa história.

Para nós que perdemos um familiar para a pandemia, fica a sensação de que o Parlamento deu voz ao grito sufocado de revolta e às lágrimas não choradas. Ficam também as boas lembranças de Dona Dirce e uma saudade imensurável. Assim como minha mãe, cada uma das mais de 600 mil vítimas do genocídio de Bolsonaro tem nome, uma história e muitos que sentem a sua falta. Em nome deles, todos esses crimes revelados pela CPI não podem ficar impunes.

*Antonio Neto é presidente do Diretório Municipal do PDT de São Paulo, da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo)

A sociedade brasileira assiste indignada aos constantes ataques do presidente da República à ciência, ao bom-senso e à sensatez. Longe de ser um delírio passageiro, as ações e atitudes de Jair Bolsonaro são movidas por um projeto de Poder, que, para muitos, flerta com o desejo irrefutável do restabelecimento de um regime ditatorial no Brasil.

Em meio à pandemia do coronavírus, resguardado pela urgência da sociedade que necessita de ações concretas para a sua proteção, lá está o presidente da República lançando mão de um pacote maldades e atitudes que envergonham o País perante o mundo. Não são poucas as atitudes pessoais do presidente que podem ser classificadas como promoção de genocídio. Basta vermos o que ocorreu nos países que menosprezaram o poder do vírus, como a Itália de Giuseppe Conte e os EUA de Trump.

No meio do pacote governamental de combater o isolamento social, divulgar medicamentos não testados, desqualificar a ciência, afrontar governadores, prefeitos e os outros poderes da República, estão a edição de Medidas Provisórias com escancarados ataques à Constituição Brasileira, em especial às suas cláusulas Pétreas, a exemplo da MP 936, que priva os trabalhadores das suas representações coletivas na imposição unilateral de corte de salários e direitos.

A Constituição é cristalina ao proibir isso: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; […] XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; […] XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; [….] Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: […] III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; […] VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”.

Não existe uma única linha na Constituição, pelo contrário, que permita ao empregador impor ao funcionário a redução de seu salário de forma unilateral. Passamos por uma situação diferenciada? Sim, mas é justamente nesses momentos em que o diálogo e negociação (com proteção dos mais fracos) precisa ocorrer da forma mais intensa possível.

O Brasil já passou por situações degradantes em sua História, a exemplo da escravidão, quando a elite justifica a sua manutenção pela sobrevivência da economia. Vamos repetir isso?

Relativizar ou permitir quebra dos preceitos constitucionais maiores da nossa Pátria, conquistados à fórceps pela luta organizada dos trabalhadores, é o primeiro passo para a instauração de um regime ditatorial como a história da Humanidade já nos ensinou. Não podemos admitir interpretações subjetivas para um lado ou para o outro, ao sabor dos interesses de quem for. Como diz o ditado popular, “pau que bate em Chico, bate em Francisco”. Hoje os alvos são os sindicatos. Amanhã, serão o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Defender e preservar intacta a Constituição Brasileira, ou seja, a democracia, é um dever da sociedade brasileira e das instituições que a integram.

É bom lembrar que, “entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”.

Desde o início da pandemia, os sindicatos brasileiros já firmaram milhares de acordos e convenções coletivas que salvaram milhares de vidas, preservaram empregos, renda e a sobrevivência das empresas. É um erro asseverar que uma negociação que represente dez, cem ou de mil trabalhadores seja menos ágil do que milhares de acordos individuais. Hoje, poucos dias depois de publicada a MP 936, já se passava de 1.5 milhão o número de trabalhadores com salário e jornada reduzidos ou mesmo suspensão completa de suas atividades. A esmagadora maioria sem a mediação necessária, garantida pela Constituição, de sua entidade de classe representativa.

Os sindicatos possuem ainda inúmeros outros instrumentos que permitem a defesa coletiva dos trabalhadores para a manutenção de sua renda, saúde e emprego, do que as expostas na MP 936. Portanto, excluir os sindicatos da defesa coletiva dos trabalhadores é mais do um risco para a preservação do Estado Democrático de Direito, é um crime e acima de tudo uma estupidez tão grande quanto defender que a terra é plana.

Sem sindicatos não há democracia.

Sem a democracia não existirão judiciário, legislativo e a proteção dos mais fracos.

*Antonio Neto é Presidente  da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do PDT na cidade São Paulo

O presidente do PDT também atacou os projetos da Terceirização e da Previdência, todos propostos pelo atual governo

“A reforma trabalhista busca destruir a legislação, acabar com CLT e estimular a terceirização, que precariza todas as relações”, alertou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ao mediar ontem (9) um debate on-line sobre esse tema no projeto +Opinião, da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini. Nesta primeira edição, a roda de debates contou com as presenças do líder do PDT na Câmara, deputado federal Weverton Rocha, e do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto.

Sobre a terceirização, que foi já aprovada e passou a ser irrestrita no Brasil, Lupi foi direto: “É uma aberração dizer que o acordado vale mais que o legislado. Nós vamos ao STF para barrar isso e tenho certeza que sairemos vencedores. É o patrão, com a caneta e o dinheiro, e o trabalhador se tornando indefesos”, afirmou.

“Do outro lado, a destruição do futuro dos brasileiros com a reforma da Previdência”, completou. A proposta não faz, segundo ele, uma diferenciação entre as categorias, misturando, portanto, realidades e peculiaridade no mesmo pacote.

Para Weverton Rocha, o atual governo aproveitou a fragilidade do Estado para emplacar mudanças que modificam direitos históricos dos brasileiros. “Nós estamos vivendo um momento ímpar. Aproveitaram a crise econômica, que nos últimos 100 anos não se via no Brasil, para colocar tudo em um ‘liquidificador’, indicou.

Na sua análise, o parlamentar criticou a tentativa de mudanças da CLT e remeteu à década passada, onde a geração de vagas formais era uma realidade. “No Ministério do Trabalho e Emprego, acompanhei a gestão de Lupi, que gerou 12,5 milhões de empregos em cinco anos, com essa mesma legislação. Naquele momento (2005), já existia crise econômica mundial, mas enfrentamos”, disse, que explicar o eficiente condicionamento dos empréstimos públicos ao não fechamento de postos de trabalho durante o governo do Lula.

Liderança sindical, Antonio Neto foi enfático ao classificar como oportunista as medidas motivadas pela ‘direita raivosa’ brasileira. “Só ver os artigos das reformas trabalhista e previdenciária. Esta última está sendo feita para beneficiar bancos”, indicou.

“Você já tem o problema do ciclo da dívida, que compromete 50% de todo o orçamento da União, e agora você pegará o caixa da Previdência para fortalecer o sistema financeiro a partir das aposentadorias complementares”, ponderou Neto.

Neto aponta ainda para o paradoxo criado por Michel Temer para alterar o sistema atual de aposentadoria. “Ele (Temer), que está, hipocritamente, preocupado com o déficit da Previdência, cria uma reforma trabalhista que vai diminuir a possibilidade de contribuição previdenciária a partir do trabalho autônomo, a ‘pejotização’ e o intermitente”, comentou o sindicalista.

Ao final, o sindicalista convocou a população para continuar mobilizada contra os retrocessos sociais. “Tem que colocar o bloco na rua e vir para cima da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do governo. Por isso, faremos uma grande marcha no dia 24 de abril, aqui em Brasília, para dizer um grande não”, concluiu.