O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), para que a justiça obrigue o Poder Executivo Federal a reabastecer hospitais e demais estabelecimentos de saúde com insumos necessários ao tratamento do Covid-19 e de outras enfermidades. A falta, ou iminente falta, de equipamentos e medicamentos tem sido amplamente noticiada pela imprensa.

O documento pedetista afirma que a Saúde está à beira do colapso no país. Falta oxigênio, medicamento e material para intubação de pacientes graves, além de leitos nos estabelecimentos de saúde. Hospitais e entes federativos já sinalizaram ao governo federal sobre o risco iminente de desabastecimento.

“Algum dos gestores já alertaram que o estoque de analgésicos e bloqueadores musculares que permitem a intubação pode durar apenas mais 15 dias, com a alta da demanda e da curva de contágio. O quadro ora narrado atinge níveis alarmantes, especificamente quando hospitais em Belo Horizonte ventilam a possibilidade de reutilização dos tubos de intubação para poder salvar vidas”, explicita a ação.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PDT acusa o Governo Federal de violar o direito à vida e o direito à saúde, previstos na Constituição. Aponta principalmente a inércia do Executivo em adotar medidas eficazes para garantir assistência à população, provocando assim o elevado número de mortes registrado.

“O Governo Federal continua a não dar a atenção necessária ao combate ao coronavírus, o que fez o Brasil atingir a amarga marca de 287.499 mortes em decorrência da COVID-19”, aponta o documento.

Por fim, a ADPF pede que o Supremo determine ao Governo Federal que promova, imediatamente, todas as ações necessárias para impedir e debelar a crise de desabastecimento dos insumos médico-hospitalares.

Confira ação abaixo.

PETIÇÃO INICIAL.

Quando comecei a escrever esse artigo, o Brasil contava mais de 26 mil mortos e perto de 500 mil casos confirmados de Covid-19. São números sobre os que não consigo falar sem me sentir chocado, porque vejo nomes por trás deles. Mas quem vê o noticiário político do Brasil, tem a impressão de que o país não está vivendo essa terrível crise sanitária.

O presidente, que deveria ser o líder máximo da nação, está preocupado com apoiadores, fake news, possíveis opositores nas eleições de 2022, mas não emite uma palavra de apoio às famílias vitimadas pelo coronavírus, nem uma frase que traga um norte de como vamos vencer essa batalha. Não dá para continuar aceitando isso como normal.

Esta semana, os líderes de partido de oposição no Senado e na Câmara se reuniram para organizar um posicionamento frente à crise. Tivemos uma reunião produtiva que, na minha avaliação, apresenta um caminho para toda a sociedade: não vamos nos calar. A intenção, obviamente, não é ampliar a crise. Mas não é razoável que, a pretexto de não atiçar ainda mais a sanha autoritária do presidente, continuemos normalizando atitudes que são inaceitáveis.

Não é aceitável que a imprensa seja impedida de trabalhar e tratada com hostilidade – por isso apresentei um projeto aumentando em dois terços a pena para quem agredir jornalistas quando estiver trabalhando ou em função da profissão; não é aceitável que instituições, como Congresso e STF, sejam atacados diariamente – embora estejam trabalhando como nunca para ajudar a combater a pandemia; não é aceitável que o país seja ameaçado semanalmente com a possibilidade de uma saída autoritária; e, principalmente, não é aceitável que o País não tenha um plano nacional de enfrentamento ao Covid-19.

Quando o coronavírus chegou ao Brasil, assumimos que seria o maior desafio a ser enfrentado pela nossa geração. De lá para cá, dois ministros da saúde se demitiram por não suportar a falta de respeito à ciência, uma reunião ministerial se notabilizou por, além de inúmeros desmandos, não dar importância ao tema e o Brasil ganhou destaque na imprensa internacional por frases ultrajantes do presidente, como “E daí?”, para o número de mortos.

Hoje, a Saúde tem um ministro interino e o foco do presidente está totalmente voltado para a política, a má política. O presidente precisa deixar de ser agente do caos e passar a ser pelo menos presidente, já que dificilmente será líder da nação.

Nós, da oposição, não somos maioria no Congresso. Mas nossa voz será ouvida e será uma voz de cobrança, de representação do povo brasileiro. Não cederemos às chantagens contra a democracia e nem vamos continuar fazendo de conta que nada demais está acontecendo.

Vamos continuar trabalhando para aprovar as medidas que são necessárias para o enfrentamento à pandemia. Mas cobraremos de saída da crise, baseada em dados médicos e científicos. Cobraremos um ajuste da postura do presidente Bolsonaro ao cargo que ocupa. Cobraremos o respeito ao estado democrático de direito. Cobraremos mais cuidado com o Brasil.

Uma hora nossa voz será ouvida. E encontrará eco nas vozes dos brasileiros que também querem um país melhor. Lutamos por um Brasil mais estável, mais tranqüilo e com mais justiça social. Esse é um Brasil possível, só precisamos lutar por ele, sem calar nossas vozes.

*Weverton Rocha, senador e líder do PDT no Senado

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou, nessa segunda-feira (20) o posicionamento do ministro da Educação Abraham Weintraub em publicação nas redes sociais. No Twitter, Weintraub apoiou o atual calendário do Enem e acusou os governadores de promover uma quarentena “generalizada e precipitada”.

Segundo o parlamentar, ainda não houve uma ajuda do Ministério da Educação (MEC) para superar os impactos da crise sanitária na pasta. “Professores estão trabalhando todo dia com aulas a distância para amenizar esses impactos. Os governadores (estão trabalhando) dia e noite. Já o ministro não para de ser agressivo e já até chamou estudantes para briga. Primeiro tem que ter educação para estar nesta pasta. Ele que não está ajudando em nada” afirma.

Com relação ao posicionamento do ministro de manter o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em meio a pandemia, Idilvan destaca que continuará com os esforços para adiar o processo em 2020. “Ele (Weintraub) fere o princípio constitucional da isonomia. Na zona rural do Nordeste, só 30% (dos estudantes) têm internet, então ele tá tratando os desiguais de forma igual. Para quem é da classe alta, tem tudo, mas não é assim em todo Brasil” avalia.