Em nota à imprensa, divulgada nesta quinta-feira (23), as direções nacionais do PDT, PSB, Cidadania, REDE Sustentabilidade e PV apelam ao Congresso Nacional para que seja instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os fatos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) os quais revelam que o governo Jair Bolsonaro reteve nos cofres federais 71% dos recursos que deveriam ser destinados ao combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

De acordo levantamento do TCU, resultado de uma auditoria realizada junto ao Ministério da Saúde para avaliar a atuação da pasta no combate à pandemia, apenas 29% do dinheiro recebido para essa finalidade foi utilizado. O período avaliado, entre março e 28 de maio de 2020, e, na interpretação do ministro relator, Benjamin Zymler, tal constatação caracteriza-se como subtilização dos recursos.

No entendimento do PDT e das demais legendas, essa ação negligente do governo, tendo como responsáveis o presidente Bolsonaro e o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi deliberada, com claro objetivo de retaliar adversários políticos, o que ocasionou na morte de milhares de pessoas em todo o País. Na nota, os dirigentes partidários afiram que tais fatos justificam, inclusive, que os responsáveis sejam denunciados no Tribunal Penal Internacional de Haia.

Nessa quarta-feia (22), o TCU anunciou que determinou ao governo federal o prazo de 15 dias para que ele explique sua estratégia quanto aos gastos no combate ao coronavírus, com critérios detalhados acerca de aquisições e de transferência de recursos para estados e municípios.

Segundo Benjamin Zymlero relator do processo, após avaliação, não foi possível aos técnicos do TCU identificar qualquer critério na divisão dos recursos entre estados e municípios, com base em índices, como de mortalidade, ou ainda uma relação entre a transferência de recursos e a aquisição de novos leitos ou de testes de identificação da doença.

Na nota à imprensa, os partidos recomenda que, juntos, seus parlamentares, do Senado e da Câmara dos Deputados, recolham assinaturas para a instalação de uma CMPI. “Chega de omissão. CPMI já”, convoca a nota.

Leia abaixo a íntegra da nota do partidos:

Nota à imprensa

São gravíssimos e exigem a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) os fatos apontados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a desídia do Governo Federal no trato da pandemia de Covid-19. Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello retiveram nos cofres federais 71% dos recursos que deveriam ser destinados ao combate da doença, enquanto ela avançava, sobrecarregando o SUS e levando à falta de UTIs, EPIs e respiradores, e matava mais de 83 mil brasileiros, incluindo mais de 200 profissionais da saúde.

Bolsonaro sabotou todas as medidas de contenção da pandemia, estimulando a crença em remédios comprovadamente ineficazes e o desrespeito ao isolamento social. Naquela fatídica reunião ministerial, manifestou inclusive o desejo de armar a população contra governadores e prefeitos, os mesmos a quem se destinava a maior parte dos R$ 39 bilhões em recursos emergenciais contra a pandemia.

Como presidentes das duas Casas que representam os interesses legítimos da população e dos Estados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) precisam deixar de lado a confortável posição de diálogo estabelecido com o governo. Têm de assumir o papel que cabe ao poder político do País e, ouvindo o mais importante instrumento de fiscalização de atos do Executivo, uma CPMI, chamar o Palácio do Planalto e o Ministério da Saúde às suas responsabilidades.

Se a não liberação dos recursos teve, além da desídia, ação dolosa de retaliação a adversários políticos, contribuindo para a morte de milhares de inocentes, será ainda o caso de levar seus perpetradores ao Tribunal Penal Internacional de Haia. Nós, dirigentes dos partidos abaixo assinados, estamos recomendando às nossas bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados que se associem aos demais partidos a fim de ultimar a coleta de assinaturas para imediata instalação de uma CPMI. Chega de omissão. CPMI já.

Carlos Lupi
Presidente Nacional do PDT

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Carlos Siqueira
Presidente Nacional do PSB

José Luiz Penna
Presidente Nacional do PV

Pedro Ivo
Pela REDE Sustentabilidade

O ciclo de debates “Diálogos, Vida e Democracia” promovido pelas fundações de estudos de seis partidos políticos progressistas – PDT, PT, PSB, PCdoB, Cidadania e Pros – prosseguiu nesta quarta-feira com a mesa “Crise, Comunicação e Democracia” com participação do deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE) e do senador e ex-ministro Humberto Costa (PT-PE), além dos também deputados federais David Miranda (PSOLRJ) e Lídice da Mata (PSB-BA) e da ex-candidata à vice-presidência da República, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

A discussão teve a mediação de Henrique Mathiesen, coordenador do Centro de Memória Trabalhista do PDT e dirigente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (FLB-AP); e os interessados no conteúdo podem acessá-lo, na íntegra, através deste link.

Tendo em vista a hostilidade crescente de bolsonaristas ao trabalho da mídia no Palácio do Planalto, em Brasília com total aval do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República (que deveria zelar pela segurança do trabalho da imprensa), a discussão ganhou esta semana nova importância – ainda mais quando grandes veículos de comunicação, por absoluta falta de segurança, decidiram deixar de cobrir a presidência.

O tema ganhou ainda mais relevância com o fato do Departamento da Polícia Federal ter iniciado, nesta quarta-feira, uma grande operação de busca e apreensão em vários estados – no combate a disseminação de fake News. Por conta do inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, a Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta quarta-feira 29 mandados de busca e apreensão e entre os alvos dos ataques aos ministros do STF estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o blogueiro Allan dos Santos, o empresário Luciano Hang, a ativista Sara Winter e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. As ordens judiciais assinadas pelo ministro Alexandre Moraes estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

Ontem, o centro do debate “Crise, Comunicação e Democracia” ficou por conta das fake news operadas a partir de esquema complexo de financiamento privado e público, ilegal, que nasceu com força na eleição presidencial de 2018, em apoio a Bolsonaro; e não foi desativado com o fim da eleição – sendo hoje importante apoio para as políticas do governo Bolsonaro. Uma verdadeira máquinas de mentiras e disseminação de ódio está funcionando a mil por hora mesmo no contexto de pandemia de Covid-19, a crise sanitária mais grave vivida pelo Brasil nos últimos 100 anos.
O discurso do governo se contrapõe ao da ciência e nega a realidade gritante e dramática do país que já contabiliza mais de 22 mil mortos e se tornou, esta semana, em campeão mundial de mortes diárias pelo Coronavírus – ultrapassando a trágica realidade dos Estados Unidos, hoje o epicentro mundial da pandemia.

Todos os participantes do debate mediador por Henrique Matthiesen foram unânimes em denunciar as fake news, ressaltando também a importância da CPMI do Congresso Nacional de enfrentamento a elas (ver aqui) – caminho fundamental para a construção de novos consensos na sociedade brasileira. Discutiu-se também de iniciativas para permitir uma inserção mais efetiva do campo progressista nas redes sociais, bem como a construção de outros mecanismos para punir legalmente o uso de fake news.

Amanhã, dia 28 de maio, às 14h30, acontece mais um debate sobre o tema” Comunicação”. O segundo do ciclo Diálogos, desta vez com o tema ‘Jornalismo, Comunicação e Política nas Redes Sociais’, mesa que será coordenada pela jornalista Renata Mielli, da Fundação Maurício Grabois, tendo como debatedores o premiado internacionalmente jornalista e fundador do portal “The Intercept” Glenn Greenwald; , do editor do blog Brasil 247 Leonardo Attuch e do jornalista e articulista da Revista Fórum , Renato Rovai.

A transmissão ocorrerá via canal do youtube do Observatório da Democracia, bem como em seu site, além de ser retransmitida também em diversos canais de redes a exemplo dos Facebook das fundações.