“Não querem que o povo seja independente”. Essa afirmação foi escrita por Getúlio Vargas, há exatos 67 anos, em  sua Carta Testamento, no dia 24 de agosto, horas antes de dar a sua vida em um ato de bravura em prol de um Brasil soberano e forte.

O desfecho da história de Getúlio e o que sua morte significou para o Brasil nos levam, além de refletir o atual momento político, repensar sobre quais ações de mudança podemos fazer enquanto população de uma nação democrática. Em meados de outubro de 2018, o País viu a chegada de um presidente que prometia transparência, honestidade, combate a corrupção e um Brasil estável, rico e com oportunidades para todos, mas como já era esperado, tendo em vista seu histórico político e os ideais que ele representa, não tem sido dessa forma.

Hoje, 24 de agosto de 2021, o presidente em vigência tem feito, periodicamente, inúmeras atrocidades que contradizem tanto com os “bons costumes”– defendido por ele e uma de suas principais marcas durante a campanha – quanto a seguridade de direitos fundamentais aos brasileiros que ele tanto prometeu.

Desde o início do seu mandato, Bolsonaro incita violência, desordem e atos que, mais de uma vez, já foram provados como institucionais e que agridem a democracia conquistada pelos brasileiros. Vem tentando destruir, em apenas 4 anos de mandato, nem concluídos ainda, tudo o que o Estado Brasileiro construiu até hoje.

Um dos exemplos claros que tem tomado espaço nos noticiários dos últimos dias é a privatização de estatais essenciais no desempenho de serviços para a sociedade e fundamentais para a soberania nacional como a Petrobras, Eletrobras e Correios.

Na época de Getúlio Vargas a situação não era muito diferente. Existia uma luta constante de grandes potências mundiais que queriam impedir que a nossa pátria se tornasse forte e soberana.

“Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo”, afirmou o trabalhista em sua carta.

Com a campanha “O petróleo é nosso”, Getúlio, como um verdadeiro estadista que era, criou a Petrobras, empresa capaz de controlar todo o mercado do óleo no País, mesmo com as multinacionais fazendo forte pressão contra a iniciativa. Da mesma forma, o “pai dos pobres”, como também era conhecido, criou em seu governo a Eletrobrás, que garantiria autonomia energética.

“Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre”, afirmou Getúlio.

Segundo o balanço já divulgado pela própria Eletrobras, a empresa mostra o quanto é lucrativa ao anunciar um rendimento líquido de 2,5 bilhões no segundo trimestre deste ano, valor 439% maior que o resultado obtido no segundo trimestre de 2020, o que claramente desmente o principal argumento utilizado pelo governo em favor da privatização.

Impactos da privatização na vida do brasileiro

Com a privatização da Eletrobras, o Brasil vai enfrentar uma série de mudanças em relação ao preço da energia consumida, desemprego em massa de grandes e pequenas empresas ligadas a própria Eletrobras, aumento de outros bens que necessitam da matéria prima como o gás e o petróleo produzido também pela empresa e, consequentemente, o aumento dos produtos alimentícios.

Já na privatização dos Correios, além do também aumento dos serviços oferecidos, em um País com tanta discrepância social como o nosso, manter o serviço postal administrado pelo Brasil faz parte de políticas públicas de desigualdades sociais.

Em sua carta, Getúlio chama a população para ser resistência em meio ao caos que ele já previa. “Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência”.

Com um sistema de saúde tentando se manter após o surgimento da pandemia, mais de 500 mil mortes causadas pelo Covid- 19, inúmeros pais e mães de família lidando com o desemprego em massa – agora com a extinção das estatais – , temos uma via para um verdadeiro Projeto Nacional de Desenvolvimento, Ciro Gomes. Em 2022, teremos, novamente, a chance de nos reerguer e continuar a lutar por um País forte, consolidado, soberano e democrático.

O líder da oposição na Câmara, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), solicitou informações sobre o interesse do Governo Federal em privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O requerimento do deputado partiu após o Ministro das Comunicações Fábio Faria declarar, em redes sociais, que empresas teriam demonstrado interesse no processo de desestatização dos Correios. Segundo o ministro, as empresas Magazine Luiza (Magalu), Amazon, DHL e Fedex estão interessadas.

No requerimento (RIC 1218/20) André Figueiredo solicita documentos e estudos que avaliam as possibilidades de privatização ou parceiras privadas para os Correios e Telégrafos. Alem disso, o deputado pede as atas de reuniões e outros acordos de integrantes do ministério com representantes interessados na privatização.

“De um lado, essa assertiva parece indicar o início de processo de desestatização de empresa estatal única, sem autorização do Congresso Nacional e sem a devida transparência administrativa, levando, inclusive, a movimentos de especulação no mercado”, justifica André Figueiredo.

No texto do requerimento, o parlamentar cita a Resolução 68/19, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI), que determina a elaboração de estudos para privatização e a criação de comitê de integrantes da ECT, BNDES, da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia.

Segundo Figueiredo, “no limite, é possível que, a finalidade da resolução tenha sido desvirtuada”.

Também fazem parte do rol de ativos a Infraero, as companhias Docas, a Caixa Seguros e o IRB Brasil – o programa de privatizações é coordenado no governo pelo secretário Moreira Franco  

O presidente interino Michel Temer pretende levar ao é da letra o lema do governo de privatizar “tudo o que for possível”. Para fazer caixa e incrementar o ajuste fiscal, a equipe de Temer trabalha com uma lista na qual se destacam, entre outros, a abertura de capital dos Correios e da Casa da Moeda e a venda de fatias do governo federal em até 230 empresas do setor elétrico.

Também fazem parte do rol de ativos a Infraero, as companhias Docas, a Caixa Seguros e o IRB Brasil. Estes dois últimos tiveram a ofertas públicas de ações suspensas, devido à piora nas condições do mercado.

No caso dos Correios, será necessária a aprovação do Congresso. O primeiro passo é reestruturar o plano de negócios da empresa, que teve prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015. Uma das ideias é dividir as áreas em unidades, como logística e encomendas, por exemplo, que poderão ser transferidas integralmente ao setor privado.

“A situação financeira dos Correios está muito complicada, mas a empresa tem bons ativos e poderá vir a ser valiosa. Primeiro, vamos ter que reestruturar o modelo de negócios”, disse um técnico da equipe econômica ao jornal ‘O Globo’.

No caso do setor elétrico, o êxito dos leilões da hidrelétricas antigas em dezembro, que geraram R$ 17 bilhões para os cofres do governo apesar da situação adversa de um mercado dominado pela incerteza política, serve de estímulo ao plano, segundo interlocutores. Neste caso, a ideia é se desfazer de ativos, como linhas de transmissão já prontas e com contratos assinados.