Correios e Telégrafos – PDT

A privatização dos Correios e a destruição do Brasil

Joildo Machado — Sun, 29 Aug 2021 01:36:55 +0000

Na avaliação do deputado do PDT, o único projeto que o atual governo parece ter é o de destruir e inviabilizar o País

O Brasil é um país de dimensões continentais. Desde o período colonial, sempre foi um desafio integrar um território com a dimensão do brasileiro. Neste sentido, o papel desempenhado pelos Correios foi fundamental e é quase tão antigo quanto a nossa própria história. A trajetória dos Correios em nossas terras começa no século XVII, mais precisamente em 1663, com a criação pela Coroa de Portugal do Correio-Mor, com sede no Rio de Janeiro.

Durante o século XIX, especialmente no Segundo Reinado, os Correios se modernizaram, com o lançamento de selos postais, a distribuição de correspondências nos domicílios dos destinatários, a criação de caixas de coleta, do quadro fixo de carteiros e do telégrafo.

Durante o governo do presidente Getúlio Vargas, na década de 1930, os Correios recebem grandes investimentos, com a criação do Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) e o estímulo à profissionalização dos trabalhadores dos serviços postais. Em 1969, o DCT virou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

De lá pra cá, o serviço só fez crescer, com mais de cem produtos oferecidos, ampliação de serviços pela internet e a presença em todos os municípios brasileiros, com unidades próprias ou franqueadas.

As propostas de privatização dos Correios e Telégrafos acompanham o sucateamento da empresa, acentuado a partir do golpe de 2016, que destituiu a presidente Dilma Rousseff, e agora ampliado pelo desmonte dos serviços públicos promovido pelo governo Bolsonaro e pela gestão entreguista de Paulo Guedes no Ministério da Economia. O desvairado ministro parece disposto a se livrar de tudo, liquidando o país como se estivesse vendendo frutas na feira.

Ao insistir na privatização dos Correios, o que temos é um projeto que atinge o Brasil de duas formas: desmonta uma empresa que é símbolo da integração do país e dá mais um duro golpe na soberania nacional, em nome dos interesses escusos do mercado.

A absoluta falta de comprometimento dos arautos do neoliberalismo com nosso desenvolvimento já se expressa na admissão de que os Correios, uma vez entregues ao capital privado, talvez não consigam dar conta de oferecer serviços para os rincões mais distantes do Brasil; o que teria que ser feito pelo Estado. Em suma, o que os adeptos da privatização dos Correios querem é simplesmente o lucro, sem qualquer contrapartida ou responsabilidade social.

A inflação sobe, o emprego some, os serviços públicos se deterioram, a educação desanda, a cultura é abandonada, o patrimônio público é dilapidado, a democracia é ameaçada. Não nos enganemos: a privatização dos Correios é mais um aspecto do único projeto que o atual governo parece ter: o de destruir e inviabilizar o Brasil, condenando as gerações futuras a viver num país hostil ao seu povo e descompromissado com as lutas de sua História.

*Chico D’Angelo é deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro.

Correios: símbolo de nossa soberania

Joildo Machado — Tue, 15 May 2018 15:41:46 +0000

A carta de Pero Vaz de Caminha relatando ao rei de Portugal a descoberta de novas terras, em 1500, juntamente com outros documentos e amostras coletadas daqui do nosso país podem ser consideradas como os primeiros registros postais no Brasil. Os Correios tiveram sua origem no Brasil em 25 de janeiro de 1663, com a criação do Correio-Mor.

Com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, em 1808, o País passou de colônia à sede do governo português, e sob a regência de Dom Pedro II, durante o período imperial, os Correios tiveram o lançamento dos primeiros selos postais, a criação do quadro de carteiros, de caixas de coleta e de postais, e a distribuição domiciliária de correspondência na Corte e nas províncias, e foi neste período que, também, foi estabelecido o serviço telegráfico.

Com a Revolução de 30 e a chegada de Getúlio Vargas ao poder, os Correios passaram por uma moderna restruturação e capacidade técnica; através do Decreto 20.859, de 26 de Dezembro de 1931, foi criado o Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) que unificou a gestão deste serviço; e em 23 de Abril de 1934, por meio do Decreto 24.156, criou a Escola de Aperfeiçoamento dos Correios e Telégrafos que tinha como objetivo: “a formação de pessoal dotado de conhecimentos sistematizados concernentes à execução”.

Atualmente, os Correios possuem diversos serviços que atendem à população brasileira: desde o simples envio de correspondências e encomendas, passando pelos serviços bancários que facilitam a vida do trabalhador brasileiro, até o recebimento de mercadorias importadas e os trâmites do desembaraço aduaneiro.

Com a decisão do fechamento de agências e demissão de servidores públicos, vemos mais vez, o governo ilegítimo atual desmantelar os serviços públicos que atendem às necessidades do povo brasileiro.

Esse desmonte atende aos ideais Neoliberais, pois querem sucatear uma empresa que é um símbolo de integração nacional, como também de nossa soberania. O que está por trás deste ato atentatório contra os correios é a sua privatização, e a entrega irresponsável de nosso patrimônio aos interesses não pátrios.

Deixo aqui uma reflexão: até quando esse governo ilegítimo vai sucatear nossas empresas, até quando o trabalhador brasileiro será castigado por essa sanha entreguista? Minha solidariedade aos trabalhadores dos correios, meu respeito à história dessa empresa que tanto serviu ao povo brasileiro, meu repúdio à agressão e à entrega de mais um patrimônio nosso.

Pompeo de Mattos quer aumentar prazo para denúncia por crime contra serviços postais

Joildo Machado — Wed, 06 Jul 2016 22:24:43 +0000

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira (6/07), Projeto de Lei 70/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que aumenta o prazo para que a autoridade competente dos Correios e Telégrafos encaminhe representação ao Ministério Público contra quem fraudar serviço postal ou telegráfico.

O texto de Pompeo de Mattos obriga a autoridade administrativa a cumprir o prazo de que trata a matéria em trinta dias, sob pena de responsabilidade. A proposta altera a Lei 6.538/2015, que regulamenta os Serviços Postais, e previa um prazo de dez dias.

O deputado argumenta que o tempo concedido pela atual legislação é muitas vezes insuficiente para cumprir as obrigações legais. Assim, aumentar o prazo para o envio da denúncia ao Ministério Público protege a autoridade competente: “O projeto viabiliza à autoridade administrativa tempo suficiente para cumprir o disposto sem praticar crime de responsabilidade”, conclui o parlamentar.