Mais de 31 mil cidadãos votaram a favor de alteração do nome de rua em Icaraí, na Zona Sul da cidade

Após consulta pública realizada pela Prefeitura de Niterói, com mais de 34 mil participantes, a Câmara de Vereadores aprovou, nessa quarta-feira (13), homenagem ao ator Paulo Gustavo, na principal rua de Icaraí. O  humorista morreu na noite do último dia 4 por complicações da Covid-19, após 52 dias internado. Nos próximos dias, o projeto de lei será sancionado pelo prefeito Axel Grael (PDT).

Na votação virtual, que teve resultado divulgado no último sábado (8), mais de 31 mil niteroienses votaram a favor de alterar para Rua Ator Paulo Gustavo o nome da atual Rua Coronel Moreira César, em Icaraí, Zona Sul de Niterói. Cerca de 90,2% dos participantes responderam “sim” à pergunta “Você concorda com a substituição do nome do Coronel Moreira César, em Icaraí, pela Rua Ator Paulo Gustavo?”.

Nascido e criado em Niterói, Paulo Gustavo sempre exaltou a cidade e a usou como cenário em seus trabalhos. Belos locais como a Praia de Boa Viagem, o Campo de São Bento e Icaraí ganharam todo o País. Por diversas vezes, o ator se mostrou preocupado e engajado na luta contra o coronavírus e no apoio aos mais vulneráveis.

“Fiquei muito feliz com a aprovação, agora há pouco, na Câmara de Vereadores de Niterói, por 18 votos a 3, da mensagem que encaminhei propondo a mudança do nome da Rua Coronel Moreira César para Rua Ator Paulo Gustavo. Com esta homenagem, Niterói demonstra carinho, admiração e respeito por este artista que, em toda a sua trajetória, enalteceu nossa cidade com sua genialidade e talento”, disse Grael.

Nenhum dos processos municipais relativos à alteração do nome da rua, como alvarás, certidão de logradouro e averbação do novo nome, têm custos para moradores ou lojistas. Grande parte das solicitações poderá ser feita online. De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, os cartórios não participam, em nenhum momento, da modificação do nome de rua e não haverá necessidade de troca ou substituição no cartório.

Presidente nacional da sigla abriu I Seminário Trabalhista e ratificou a importância da qualificação

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, abriu, nesta segunda-feira (8), o I Seminário Trabalhista valorizando a importância dos mais de 300 prefeitos do partido na solidificação do Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), capitaneado por Ciro Gomes. Organizado em parceria com a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), a iniciativa pedetista busca ampliar a qualificação e o engajamento dos gestores.

“Estamos promovendo seminários para os nossos prefeitos, base do Projeto Nacional de Desenvolvimento que Ciro vai difundir e divulgar para todo o Brasil. E o primeiro foi organizado pelo prefeito, por duas vezes, de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, que mostrou sua capacidade, competência e força eleitoral”, explicou Lupi.

“Nós, do PDT, somos a resistência da democracia contra qualquer ditadura e profetas da ignorância, que imperam no Brasil de hoje”, completou.

Primeiro da série programada para os próximos meses, o debate contou, ainda na abertura, com a participação do presidente da FLB-AP e secretário-geral nacional do partido, Manoel Dias, que enalteceu a integração dos quadros para fortalecer as bandeiras do Trabalhismo.

“Priorizem a educação. Estimulem a criação de escola pública de tempo integral. O conhecimento emancipa e transforma a vida do povo”, afirmou, mencionando Getúlio Vargas, Leonel Brizola e João Goulart como parâmetros para a promoção de ações progressistas a partir do campo popular.

Experiências

Na sequência, a partir da mediação e coordenação de Rodrigo Neves, especialistas analisaram a “Pandemia e os principais desafios da crise sanitária nas cidades em 2021”., com ênfase em governos bem sucedidos, na transferência de dados e indicadores para análise de cenários, bem como na construção de projeções para superar os impactos.

Transmitido pelas redes sociais pedetistas, o painel teve como destaques o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o prefeito reeleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que analisaram caminhos exitosos da saúde pública municipal com contribuições do pesquisador da Fiocruz e diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Rômulo Paes, e do doutor pelo Fiocruz e professor da faculdade de Medicina da UFRJ, Roberto Medronho.

Perante o sucesso da gestão pedetista em Niterói, que é ampliado a partir da eleição de Axel Grael — também presente —, Rodrigo Neves fez uma análise do cenário desafiador nas cidades. Para ele, existe a possibilidade de pandemias intermitentes e, com isso, fica indispensável a necessidade de um planejamento estratégico adequado e inovador para enfrentar cada realidade afetada por interferências sociais, econômicas, fiscais e políticas.

“Estamos, de fato, diante de um fenômeno sem precedentes. É a mais grave crise sanitária da nossa geração. E ela vai mudar os paradigmas e os modelos de desenvolvimento e gestão”, pondera, citando ainda a absorção de exemplos adaptados para mitigar problemas rotineiros, como o nível de desigualdade social e o histórico de desorganização do espaço urbano.

“O esforço do partido de propiciar a análise, a informação e, sobretudo, a troca de experiências na gestão pública é algo fundamental porque todos os prefeitos se veem, no dia a dia, diante de problemas que todos nós, que já governamos, já enfrentamos. É comum a todos”, relata Neves, que está cursando doutorado sobre a temática na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Já Roberto Cláudio, que é médico, pontuou medidas de sucesso implementadas na Prefeitura da capital cearense desde março de 2020, quando foi identificada e confirmada a transmissão comunitária do coronavírus. A cidade é um dos maiores hubs aeroportuários do Brasil, o que atrai ampliados fluxos nacionais e internacionais de passageiros.

“A primeira, e mais importante, atitude em relação ao Covid-19 foi a humildade de reconhecer a limitação do nosso conhecimento para aprender com as experiências dos demais”, garantiu.

“É seguir também o aconselhamento de referências científicas e técnicas na área para que o processo de tomada de decisão do prefeito e secretário seja baseado na melhor evidência. E, assim, acumulando o melhor conhecimento”, acrescentou, relembrando do intenso caminho para salvar vidas com responsabilidade.

Vacina

Para Edvaldo Nogueira, que é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, a prioridade é manter a política de prevenção em consonância com o plano de imunização. Segundo ele, o balanço dos erros e acertos deve estar, portanto, aglutinado com o “olhar para o adiante”.

“O desafio, agora, dos prefeitos é de preparar as prefeituras para que a gente possa vacinar. Continuar o combate ao coronavírus tomando medidas de isolamento e o que for necessário como prevenção, mas criar condições para a vacinação, à medida que as doses forem chegando.

No mesmo patamar, Axel Grael ratificou a relevância da vacina no município fluminense, que foi pioneiro no desenvolvimento da CoronaVac a partir da parceria com o Instituto Butantan. Nesse contexto, criticou a mobilização tardia do governo federal, regido por Jair Bolsonaro, para aquisição de doses e organização das aplicações.

“As pessoas acabam se confundindo por falta de uma liderança, do próprio Ministério [da Saúde]. A gente acabou ficando com orientações muito fragmentadas de cidade para cidade”, relatou, projetando a chegada de novos lotes: “Há uma total incerteza sobre quantitativo que teremos nos próximos dias e as demandas são crescentes.”

Acompanhe a íntegra do primeiro encontro: https://www.youtube.com/watch?v=W7MMJO_pGn4

“Escravo que mata senhor,
seja em que circunstância for,
mata sempre em legítima defesa”
Luiz Gama

O Dia de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo também é o dia dedicado ao Auditor Fiscal do Trabalho, foi criado no Brasil como homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos no dia 28 de janeiro de 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí.

O número de trabalhadores libertos de trabalho análogo ao escravo não é pequeno, uma rápida busca em sítios informativos, nos remetem a números consideráveis, MPT anota que chega em 50 mil libertos em 2015, Agência Brasil diz que entre 2003 e 2018 cerca de 45mil libertos…

O governo Temer já havia retirado verbas do combate ao trabalho escravo e a Reforma Trabalhista de 2017 relativizou normas de controle. Assim que, de pronto, não encontramos números atualizados de trabalhadores em condição análoga ao escravo.

Uma das formas de alguns governos resolverem os problemas é eliminar o controle: sem números, sem problemas.
As figuras que são colocadas pelas matérias e reportagens nos fazem crer que o trabalho escravo está nas regiões afastadas dos centros urbanos, mas então surge nos jornais de 2020 a informação de que uma senhora trabalhava em condição de escravidão em centro urbano, presa ao trabalho doméstico, cujo patrão era professor universitário. As notícias frequentam os debates não muito mais que uma semana.

A algumas décadas desbarata-se trabalho escravo para a indústria da moda. Mulheres, crianças e homens mantidos em espaços pequenos e insalubres, vivendo e trabalhando no mesmo ambiente, incansavelmente costurando por valores ínfimos uma peça de roupas que será vendida por alto preço. A moda faz diversos tipos de cativos.

Outras notícias que vão e voltam nas mídias são os trabalhos por aplicativo e suas jornadas. Também o Home Office, ou em bom português, o trabalho em casa, seus benefícios, economia, produtividade, uma beleza, dizem. Mudou tanto que as mídias televisivas fizeram diversas matérias sobre tema e o esvaziamento de grandes espaços de escritórios. A pandemia do coronavírus trouxe/impôs mudanças que vão ficar, dizem os especialistas.
Vou ficar na jornada, para não me estender demasiado.

Pergunto: Quantas horas é a atividade diária de um trabalhador (ele é trabalhador, pois não) de aplicativo? É unanime: Mais de 10 horas diárias, se quiser ganhar algum dinheiro, no mínimo 10 para pagar as contas. E o trabalho em casa? Tem jornada? Quantas horas? Respeita o fim-de-semana? Com frequência vê-se que o trabalho estende a jornada de 8 horas e muito comum aos finais de semana. Sem falar da disponibilidade, dos custos, do ambiente doméstico e suas interferências, questões que em tempos de Sindemia de Coronavírus estão absurdamente flagrantes.

No final do Século XIX, os trabalhadores unidos a seus sindicatos e associações, obtiveram avanços que perduram até o presente momento, a Jornada de 8 Horas diárias, a custa de muito embate, de muita luta, que durou alguns anos.

Comprovadamente, a jornada estendida não é produtiva, a máquina humana não responde bem ao estresse, longas jornadas diárias estendidas no tempo trazem adoecimento do trabalhador. No início do Séc. XXI uma série de trabalhos conjunto entre psiquiatria, saúde do trabalho, sociólogos dão conta do adoecimento do trabalhador contemporâneo, muito estresse e alto índice de depressão, muitos suicídios. Pesquisas apontam a jornada estendida e cobranças de produtividade como sendo um dos motivos do adoecimento, em todos os níveis empresariais, do CEO ao operário chão de fábrica.

E então: as novas plataformas e formas de trabalho são mesmo libertárias? Ou elas nos transformam, cordata e silenciosamente, a uma nova forma de escravidão?

Este texto é uma reflexão. Há proposta de lei para regulamentação de trabalho por plataformas. Vamos nós optar pela manutenção da figura do trabalhador, e por essa condição, conferir direitos, ou vamos escolher que em tempos contemporâneos a individualidade supera a regra e, cada um por si, tornamo-nos escravos de nós mesmos?

Tenho gosto de, quando falo sobre o trabalho escravo, lembrar a frase de Harriet Hubnam, escrava americana que em sua luta incansável pela libertação de irmãos escravos declarou: ”Libertei mil escravos, teria liberto outros mil se eles soubessem que eram escravos”.

Hoje, neste texto, reverencio a imagem de dois brasileiros que a seu tempo e possibilidade, lutaram pela liberdade de irmãos escravos. Dandara dos Palmares, mulher de Zumbi dos Palmares, e Luiz Gama, autor da contundente frase que prefacia este texto.

*Renata Gabert de Souza é advogada, integrante da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista OAB/RS, membro dos Diretórios Estadual e Nacional do PDT, do Movimento dos Advogados, e da Comissão de Ética da Ação da Mulher Trabalhista (AMT-RS).

O candidato a prefeito de Niterói Axel Grael (PDT), da coligação União por Niterói, esteve na região de Maria Paula e na Zona Sul da cidade nesta quarta-feira (28). Durante o café da manhã, e mais tarde em caminhada, Grael conversou com moradores sobre seus compromissos de campanha, como manter o Programa Renda Básica até a chegada da vacina contra o novo coronavírus.

“Com o prefeito Rodrigo Neves, tivemos uma gestão histórica que mudou Niterói. Foram 8 anos de muita dedicação, trabalhando incansavelmente. No meu governo, não vamos perder o ritmo de entregas para a população. O Programa Renda Básica será estendido até a chegada da vacina, para que as famílias possam passar por esse momento de pandemia com mais tranquilidade. Também me comprometo não só a concluir, mas também expandir as obras de drenagem e pavimentação em toda a cidade”, garantiu.

Cumprindo os protocolos de distanciamento, o candidato recebeu o carinho de niteroienses. Em Icaraí, caminhou apresentando propostas pelas ruas Gavião Peixoto, Otávio Carneiro e Moreira César. Em Maria Paula, Grael conheceu a aposentada Idenir Rosa, de 70 anos.

“Já tenho 70 anos e não tenho obrigação, mas faço questão de ir votar no Grael. Maria Paula avançou muito e tem que continuar seguindo em frente. Se o Rodrigo é Grael, eu sou Grael também!”, disse.

O PDT lançou nessa quarta-feira (14), a plataforma Trabalhistas, projeto 100% digital que reúne em um site todas as candidaturas do partido nas eleições municipais deste ano. A proposta, que já está no ar, foi a solução encontrada pelo partido não só para os candidatos, mas principalmente aos eleitores neste momento de campanha eleitoral em meio à pandemia do novo Coronavírus.

O grande diferencial da ferramenta é que eleitores e candidatos poderão interagir de forma orgânica. Ela funciona como uma grande rede social, onde os candidatos poderão acessar guias de campanha de digital, obter materiais de campanha e ainda disponibilizar sua plataforma, vídeos e tudo mais relacionado ao pleito de 2020. Já os eleitores poderão consultar, de forma rápida, os candidatos pedetistas de suas cidades e interagir e ajudar na disseminação do conteúdo de seus candidatos.

“A ideia surgiu devido ao grande desafio deste ano de fazer campanha em meio à uma pandemia. Não pode haver aglomeração, e todo contato físico que uma campanha municipal demanda, não poderá ser feito”, afirmou o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi.

Trabalhistas também inova ao disponibilizar aos mais de 28 mil candidatos pedetistas diversas informações úteis para o processo eleitoral. O mais importante é um guia criado com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para nortear as ações digitais, respeitando todas as normais impostas pelo TSE.

“Em tempos de campanhas digitais por conta do distanciamento social é fundamental que mostremos aos nossos candidatos como combater, por exemplo, fake news. Lá, eles encontram todas as informações relativas não somente a este assunto, mas muitos outros. Criamos também guia de 12 sugestões de tarefas necessárias aos eleitores para levar as bandeiras que defendemos para todo território nacional”, garantiu Lupi.

No ar desde o último dia 14, a plataforma pode ser acessada em trabalhistas.pdt.org.br.

Em nota à imprensa, divulgada nesta quinta-feira (23), as direções nacionais do PDT, PSB, Cidadania, REDE Sustentabilidade e PV apelam ao Congresso Nacional para que seja instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os fatos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) os quais revelam que o governo Jair Bolsonaro reteve nos cofres federais 71% dos recursos que deveriam ser destinados ao combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

De acordo levantamento do TCU, resultado de uma auditoria realizada junto ao Ministério da Saúde para avaliar a atuação da pasta no combate à pandemia, apenas 29% do dinheiro recebido para essa finalidade foi utilizado. O período avaliado, entre março e 28 de maio de 2020, e, na interpretação do ministro relator, Benjamin Zymler, tal constatação caracteriza-se como subtilização dos recursos.

No entendimento do PDT e das demais legendas, essa ação negligente do governo, tendo como responsáveis o presidente Bolsonaro e o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi deliberada, com claro objetivo de retaliar adversários políticos, o que ocasionou na morte de milhares de pessoas em todo o País. Na nota, os dirigentes partidários afiram que tais fatos justificam, inclusive, que os responsáveis sejam denunciados no Tribunal Penal Internacional de Haia.

Nessa quarta-feia (22), o TCU anunciou que determinou ao governo federal o prazo de 15 dias para que ele explique sua estratégia quanto aos gastos no combate ao coronavírus, com critérios detalhados acerca de aquisições e de transferência de recursos para estados e municípios.

Segundo Benjamin Zymlero relator do processo, após avaliação, não foi possível aos técnicos do TCU identificar qualquer critério na divisão dos recursos entre estados e municípios, com base em índices, como de mortalidade, ou ainda uma relação entre a transferência de recursos e a aquisição de novos leitos ou de testes de identificação da doença.

Na nota à imprensa, os partidos recomenda que, juntos, seus parlamentares, do Senado e da Câmara dos Deputados, recolham assinaturas para a instalação de uma CMPI. “Chega de omissão. CPMI já”, convoca a nota.

Leia abaixo a íntegra da nota do partidos:

Nota à imprensa

São gravíssimos e exigem a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) os fatos apontados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a desídia do Governo Federal no trato da pandemia de Covid-19. Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello retiveram nos cofres federais 71% dos recursos que deveriam ser destinados ao combate da doença, enquanto ela avançava, sobrecarregando o SUS e levando à falta de UTIs, EPIs e respiradores, e matava mais de 83 mil brasileiros, incluindo mais de 200 profissionais da saúde.

Bolsonaro sabotou todas as medidas de contenção da pandemia, estimulando a crença em remédios comprovadamente ineficazes e o desrespeito ao isolamento social. Naquela fatídica reunião ministerial, manifestou inclusive o desejo de armar a população contra governadores e prefeitos, os mesmos a quem se destinava a maior parte dos R$ 39 bilhões em recursos emergenciais contra a pandemia.

Como presidentes das duas Casas que representam os interesses legítimos da população e dos Estados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) precisam deixar de lado a confortável posição de diálogo estabelecido com o governo. Têm de assumir o papel que cabe ao poder político do País e, ouvindo o mais importante instrumento de fiscalização de atos do Executivo, uma CPMI, chamar o Palácio do Planalto e o Ministério da Saúde às suas responsabilidades.

Se a não liberação dos recursos teve, além da desídia, ação dolosa de retaliação a adversários políticos, contribuindo para a morte de milhares de inocentes, será ainda o caso de levar seus perpetradores ao Tribunal Penal Internacional de Haia. Nós, dirigentes dos partidos abaixo assinados, estamos recomendando às nossas bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados que se associem aos demais partidos a fim de ultimar a coleta de assinaturas para imediata instalação de uma CPMI. Chega de omissão. CPMI já.

Carlos Lupi
Presidente Nacional do PDT

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Carlos Siqueira
Presidente Nacional do PSB

José Luiz Penna
Presidente Nacional do PV

Pedro Ivo
Pela REDE Sustentabilidade

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) apresentou dois projetos de lei (PL) que contém planos de ações preventivas e combatentes à Covid-19. O PL 3514/2020 propõe condicionar a flexibilização das medidas de distanciamento social à gravidade da situação da pandemia em cada cidade e também à quantidade de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s). Já o PL 3517/2020 tem o objetivo de evitar a interiorização e a disseminação do novo coronavírus em regiões ainda não atingidas pela pandemia.

Médico e gerente hospitalar, Mário Heringer defende que atos para reabertura de comércio e serviços devem ser acompanhados por justificativa razoável, que explique a adequação da medida ao quadro de contaminação em escala local, levando-se em consideração a disponibilidade de UTI’s, a capacidade de atendimento hospitalar, e o ritmo de evolução dos casos.

“No atual momento, mesmo com a curva de contaminação seguindo em movimento ascensional, muitas unidades da federação adotam amplas flexibilizações das medidas inicialmente adotadas para contenção da propagação do vírus. É certo que a economia do País não pode ser deixada à míngua, pois ela representa diretamente o sustento das famílias e também as riquezas da nação. Porém, não é possível esquecer que a maior riqueza de qualquer nação é, e sempre será, o seu povo”, justifica o parlamentar, segundo-secretário da Câmara dos Deputados.

O deputado reafirma ainda a importância dos gestores de cada região, agirem com responsabilidade e clareza ao flexibilizarem as ações de combate ao Coronavírus.

“Devemos responder por nossos atos e suas respectivas consequências. Não é porque estamos em uma pandemia e com algumas cidades em calamidade pública que estamos livres de responsabilidades e responsabilizações. Pelo contrário. O agente público deve agir com máxima cautela e com base em evidências que assegurem a proteção da vida. CNPJ podemos recuperar”.

O projeto 3514/2020 acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil. A autoridade que desrespeitar a regra, caso ela vire lei, será responsabilizada.

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Os reflexos jurídicos da crise do coronavírus balizaram o debate virtual promovido pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e o PDT, nesta sexta-feira (8). A webconferência reuniu advogados do partido e representantes das direções estaduais na análise de soluções para otimizar a qualificação dos militantes e os resultados eleitorais.

Aberta pelo secretário-geral nacional do PDT e presidente da FLB-AP, Manoel Dias, o encontro também aprofundou pautas legislativas e estratégicas que influenciam diretamente na organização das futuras campanhas de prefeitos e vereadores, com destaque para as rotinas e prazos para regularização das prestações de contas.

Outro ponto com diversas interações foi a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotar a realização de convenções municipais virtuais, além da alteração do calendário para o pleito deste ano, previamente agendado para outubro. Para os representantes estaduais, os aspectos regionais vinculados à infraestrutura, além da diversidade do impacto do Covid-19, gerariam um desiquilíbrio na implantação das medidas.

Na conferência, Manoel Dias ressaltou a importância da construção de um suporte através de serviços jurídicos e contábeis integrados, considerando as peculiaridades do atendimento em função do amplo número de municípios. O gestor pedetista relatou que a internet será o diferencial na implementação de soluções viáveis para a realidade do PDT, que tem uma base de característica popular.

“A segurança jurídica antes, durante e após as eleições é fundamental para que todos os envolvidos consigam estar devidamente respaldados, pois a legislação é dinâmica. E o ambiente virtual, mais utilizado em decorrência da pandemia, se consolida como uma opção eficiente e cada vez mais difundida”, afirmou, ao mencionar o crescimento do projeto de núcleos de base, mencionado ainda pelo representante de Alagoas, Helton Santos.

Diante do processo de desenvolvimento, Dias reforçou a função da FLB-AP na difusão dos ideais trabalhistas para a formação de quadros e o aprimoramento de novas lideranças.

“O PDT é um partido de ideias e nós temos a responsabilidade de aprimorar os filiados. Por isso, o conhecimento é uma ferramenta indispensável no combate aos retrocessos propagados pela direita fascista”, disse, ao completar: “E o caminho passa diretamente pela Universidade Aberta Leonel Brizola (ULB), que já disponibiliza gratuitamente, na internet, cursos modernos e dinâmicos.”

Advocacia como elo para a democracia

Como convidado, o advogado e deputado federal constituinte, Nelton Friedrich, valorizou a mobilização do partido em um momento que a advocacia surge, segundo ele, como elo garantidor do processo democrático e da legitimidade do voto.

“A nossa combatividade jurídica é exemplar, como podemos constatar no pedido de impeachment do Bolsonaro, na Câmara, e na contestação, junto ao STF, da nomeação do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a chefia da Polícia Federal.”

Sobre as rotinas abordadas, Friedrich propôs a divulgação de um guia prático de orientação jurídica e contábil com linguagem popular. “É uma forma direta de conseguiríamos esclarecer dúvidas comuns para a maioria dos militantes, como das fake news e das doações”.

A pauta indicada pelo ex-parlamentar foi complementada pelo chefe de gabinete do deputado federal, Pompeo de Mattos, João Carlos, que apresentou ponderações ligadas à necessidade de prorrogação do período de cadastramento e atualização dos eleitores junto ao TSE, que foi encerrado no início de abril. Já os advogados do PDT de Minas Gerais e Paraná, Jorge Machado e Leandro Rosa, respectivamente, relacionaram a preponderância do intercâmbio de experiências acumuladas pelas gestões estaduais na regularização das comissões provisórias.

Durante as suas intervenções, os vice-presidentes da Fundação em Rondônia e na Bahia, Marli Mendonça e Eduardo Rodrigues, justificaram, na sequência, a relevância da organização de espaços e conteúdos virtuais para massificação da interatividade entre todos os setores do partido.

“Proponho a criação de um núcleo nacional para dar suporte regional durante o surgimento de dúvidas vinculadas às rotinas jurídicas”, afirmou Marli, enquanto Eduardo se ofereceu para criar vídeos sobre temas mais demandados: “Conseguiremos produzir pílulas simples e curtos para tratar de assuntos específicos e, com isso, permitir a massificação da formação a partir da ULB.”

Ao encerrar o evento, o secretário-executivo da Fundação, Ades Oliveira, confirmou que a instituição estabelecerá um calendário de reuniões com temas específicos de direito eleitoral, além da produção de materiais de apoio.

“Estamos avançando em novas soluções que deixarão um legado consistente já em um curto prazo para o partido. Sob a condução de Manoel Dias e Carlos Lupi, nosso presidente nacional do partido, projeto um cenário cada vez mais promissor para o PDT no Brasil”, concluiu.

Preservação da vida e defesa do estado democrático. Com esta perspectiva, o PDT participa do ciclo de webconferências ‘Diálogos, Vida e Democracia’. Idealizados pelo Observatório da Democracia – fórum das fundações do PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL, PROS e Cidadania –, os debates mobilizam membros do campo democrático desde o último dia 4 de abril, com a primeira transmissão. A série suprapartidária ocorrerá até o dia 15 de julho nos canais oficiais das instituições vinculadas.

A partir de propostas integradas das fundações Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (PDT); Astrojildo Pereira (Cidadania); Lauro Campos e Marielle Franco (PSOL); João Mangabeira (PSB); Maurício Grabois (PCdoB); da Ordem Social (PROS) e Perseu Abramo (PT), o projeto aborda temáticas sociais, políticas e econômicas que influenciam diretamente o dia a dia da população, além de estimular a análise do cenário atual, considerando as perspectivas para o futuro tanto do Brasil, quanto do resto do mundo. A programação detalhada será divulgada, ao longo da semana, no site: observatoriodademocracia.org.br.

Representando o PDT nos encontros virtuais, o secretário-geral nacional, Manoel Dias; os deputados federais, Wolney Queiroz – líder do PDT-, e Túlio Gadêlha; os presidentes nacionais da Ação da Mulher Trabalhista (AMT) e do Movimento Negro, Miguelina Vecchio e Ivaldo Paixão, respectivamente, e a vice-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói (RJ), Maria Célia Vasconcellos. Como mediadores, o jornalista Osvaldo Maneschy e o bacharel em Direito, Henrique Matthiesen.

Para o presidente da FLB-AP, Manoel Dias, o momento instável do país, associado ao impacto do Covid-19, demandam ações efetivas para o enfrentamento do vírus e dos atores que colocam, segundo ele, a democracia em risco eminente.

“Neste período turbulento, precisamos unir forças. A iniciativa do Observatório é um gesto grandioso para fortalecer justamente o caminho que precisamos trilhar no resguardo dos princípios democráticos e dos legítimos interesses do povo”, comentou.

“Enquanto o presidente caminha na propagação da desinformação e da fake news, nós ratificamos a importância da informação responsável e de medidas confiáveis. O resultado será formidável e deixará um vasto legado na superação das crises”, completou o ex-ministro do Trabalho e Emprego.

Debates

A live inaugural sobre “Coronavírus, isolamento social e saúde pública”, na última segunda-feira (04/05), avaliou a situação da pandemia, o impacto na população em cada região, a importância do SUS e a eficiência das ações do governo. Mediado pelo presidente da Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, a primeira conversa mobilizou os ex-ministros da Saúde, Arthur Chioro e José Gomes Temporão; o pesquisador da Fiocruz, Carlos Augusto Grabois Gadelha, e o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo.

Nesta sexta-feira (8/5), às 14h30, a temática “Pandemia, saídas para a economia” baseará a segunda webconferência. Como convidados, os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Guilherme Mello e Ricardo Carneiro, da Unicamp, bem como Monica de Bolle, do Peterson Institute for International Economics e da Johns Hopkins University.

Para acompanhar, ao vivo, acesse as páginas das fundações, no Facebook, ou o canal oficial do Observatório: youtube.com/observatoriodademocracia.

As brutais realidades deste 2020 – no Brasil, o Bolsonaro; no mundo, o coronavírus – não permitiram ao País, até agora, perceber que poderia estar comemorando os noventa anos da Revolução de 30 e os 80 anos, neste 1º de maio, da decretação de seu primeiro salário mínimo.

O primeiro salário mínimo foi decretado no 1º de maio de 1940, embora já tivesse figurado na plataforma da Aliança Liberal, o programa de governo anunciado por Getúlio Vargas, no início de sua campanha de candidato oposicionista à Presidência da República, em janeiro de 1930.

A fraude na eleição disputada por Getúlio, para a escolha do sucessor do Presidente Washington Luís – que considerava a questão social caso de polícia – resultou, junto com outros motivos, na Revolução de 30 e na investidura do governo provisório de Getúlio. Em apenas três semanas Getúlio criou o Ministério do Trabalho e logo decretou suas primeiras leis trabalhistas. Mas o salário mínimo demorou ainda dez anos, travado de um lado por acontecimentos como a falsa revolução falsamente constitucionalista de 1932 e como o levante comunista de 1935, e de outro lado pela Constituinte de 1933 e 1934 e pelo Congresso eleito em 1935, que adotaram, para o salário mínimo, critérios aos quais o Ministério do Trabalho teve de adaptar os estudos em andamento.

Além disso, o salário mínimo era também para usar a linguagem de hoje, uma espécie de upgrade de toda a legislação trabalhista. Sem ele, de pouco valeria o trabalhador ter sua carteira profissional assinada e anotada e seu sindicato em condições de lutar por ele. O salário-mínimo impunha um efeito cascata e todos os salários ficavam de certo modo indexados a ele. Foi necessário, portanto, conseguir antes a absorção das leis trabalhistas anteriores.

As primeiras tabelas de salário mínimo variavam de região para região, porque os níveis do custo de vida tinham grandes diferenças conforme se tratasse de cidades grandes, como o Rio de Janeiro ou São Paulo, ou cidades pequenas em que, por exemplo, os aluguéis eram muito mais baratos. Decretadas em 1940, essas tabelas foram reajustadas por Getúlio em 1943, devido à alta de preços provocada pela Segunda Guerra Mundial.

Com a derrubada de Getúlio em 1945, o salário-mínimo de 1943 foi congelado e mantido no mesmo patamar ao longo dos cinco anos de mandato do presidente Eurico Gaspar Dutra, de 31 de janeiro de 1946 a 31 de janeiro de 1951, apesar de uma alta no custo de vida que pode ter chegado a 40% nesse período.

Getúlio voltou ao governo em 1951, cercado por ameaças golpistas de todo lado, mas teve condições, na virada de 51 para 52, de reajustar o mínimo e corrigir as perdas provocadas pelo congelamento que Dutra impusera (inclusive intervindo em metade dos sindicatos então existentes).

Foi em 1954 que Getúlio causou o maior impacto em matéria de salário-mínimo, reajustando-o em 100%. Esse novo mínimo, confirmado pelo Supremo, começaria a ser pago nos primeiros dias de agosto, quando foi deflagrada a crise que tentou derrubar Getúlio. Ele respondeu com o gesto heroico do suicídio, que preservou todas as conquistas de seus dois governos, da legislação trabalhista à Petrobras e salvou até o novo mínimo, no qual o novo governo, chefiado pelo vice Café Filho, não teve coragem de mexer.

Apesar da crise, e da previsão dos adversários de Getúlio de que o novo mínimo afundaria a economia brasileira, o que aconteceu foi que a economia industrial do Brasil cresceu 12% em 1954, porque Getúlio expandira exponencialmente nosso mercado interno.

Com Getúlio, o Brasil era a economia que mais crescia no mundo e, graças a isso – e ao reajuste de 100% em 1954 –, o salário mínimo brasileiro chagou a valer 500 dólares no governo do presidente Juscelino Kubitschek, eleito em 1955.

Hoje, quanto vale nosso salário mínimo de pouco mais de mil reais? Com o dólar a mais de cinco, ele vale, na melhor das hipóteses, por volta de 200 dólares e não vai passar disso enquanto Bolsonaro e seus neoliberais continuarem no governo.

*José Augusto Ribeiro é escritor e Jornalista,  formado pela Faculdade de Direito na Universidade do Paraná. Foi editor político do jornal O Estado do Paraná, onde atuou em defesa da Campanha da legalidade , em 1961, pela posse do presidente João Goulart. Foi assessor do editor internacional do Diário Carioca, redator da revista O Cruzeiro, subeditor internacional do Jornal do Brasil, editor internacional da Última Hora, editor de pauta do Jornal do Brasil, diretor de redação do Correio da Manhã, editor chefe de O Globo, comentarista político e chefe de redação da Rede Bandeirantes de Televisão. Foi assessor de imprensa de Tancredo Neves, de Leonel Brizola e escreveu os livros: “De Tiradentes à Tancredo Neves – Uma História das Constituições Brasileiras” e “A Era Vargas” e “Jânio Quadros – O Romance da Renúncia” e “Tancredo Neves: A Noite do Destino”.