A história dos povos indígenas não começa em 1988

Joildo Machado — Tue, 21 Sep 2021 22:41:09 +0000

Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese absurda do marco temporal, que basicamente estabelece que os povos indígenas só possuem direito às terras em que vivem se já de posse delas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. A tese é uma das maiores supressões de direitos da história dos povos indígenas do Brasil. Um recurso extraordinário da Funai contra o marco temporal questiona a decisão e o Supremo está analisando.

Os povos indígenas são os povos originários de nosso País, estão aqui antes da chegada dos europeus e possuem total direito à posse dessas terras. A legislação fundamental, apelidada de Constituição Cidadã, não pode ser o marco da retirada de direitos dos povos que são os mais afetados pelo desmatamento, agronegócio, garimpos ilegais e também pela colonização europeia.

O artigo 231 da Constituição, em seu §2º, dispõe que: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.” O texto é claro quando diz que os povos indígenas têm direito às terras tradicionalmente ocupadas, não estabelecendo um marco temporal para essa ocupação.

Com um chefe de Estado que só sabe atacar a nossa democracia e as minorias de nosso país, destruir o Ibama, MMA e também nossa flora e fauna, os povos indígenas se jogam na linha de frente em prol de nosso país, lutando pela sua própria sobrevivência e pela sobrevivência de nossa terra e de nossos animais.

Cabe a nós, como trabalhistas e defensores de um desenvolvimento sustentável, estar na linha de frente com eles. Garimpeiros, fazendeiros, bolsonaristas e semelhantes adoram dizer que os povos indígenas e os ambientalistas estão no passado, que não há como se desenvolver com respeito total ao nosso meio ambiente.

Ocorre que, em tempos de aquecimento global, Acordo de Paris, Agenda 21, Protocolo de Kyoto, Rio+20 e de sanções internacionais a quem não preserva o meio ambiente, fica claro que quem defende a flora e a fauna está muito mais dentro do século XXI do que quem a destrói.

*Rodrigo Cabral, Lucas Santos e Lucas Câmara são diretores de Meio Ambiente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e militantes da Juventude Socialista e do Reinventar.

PDT pede que Moro seja testemunha em processo de impeachment de Bolsonaro

Joildo Machado — Wed, 22 Apr 2020 22:40:11 +0000

O PDT entregou hoje (24), na Câmara dos Deputados, um pedido para que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja testemunha do processo de impeachment de Bolsonaro movido pelo partido. A decisão da legenda foi tomada após Moro acusar o presidente da República de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso às informações sigilosas e a relatórios de inteligência.

As declarações de Moro foram feitas durante coletiva à impressa realizada na tarde desta sexta-feira, na qual ele anunciou a sua sua demissão do Governo Federal, segundo ele, devido à exoneração do Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo. Em suas declarações, além de elencar todos os fatos que motivaram a sua demissão, ele explicitou uma série de atos cometidos por Bolsorano.

“Não se faz necessário demandar grandes esforços intelectivos para vislumbrar que o Presidente da República sempre utilizou a Administração Pública como longa manus dos seus interesses privados, principalmente no que tange aos assuntos que envolvem os trâmites das investigações criminais encetadas para fins de apurar supostos atos ilícitos cometidos pelos seus filhos”, argumenta o PDT no documento.

“Moro disse que presidente da República buscou promover interferência política na Polícia Federal, ao demitir Maurício Valeixo do cargo de diretor geral. Moro também afirmou que Bolsonaro tinha manifestado preocupação com inquéritos no STF. Há, também, a acusação de crime de falsidade ideológica, na assinatura do ato de demissão de Maurício Valeixo, como tendo sido feito a pedido”, declarou Lupi.

A solicitação do PDT para que Moro seja ouvido foi acrescentada ao documento que pede o impeachment de Bolsonaro, assinado pelo presidente nacional e pelo vice-presidente do partido, Carlos Lupi e Ciro Gomes, respectivamente, entregue no Congresso Nacional na última quarta-feira (22). O documento do partido aponta diversos crimes de responsabilidade cometidos pelo mandatário ao longo de sua gestão, intensificados durante a crise de Saúde instalada no país, provocada pela pandemia do coronavírus.

Dentre os mais graves crimes cometidos por Bolsonaro está apologia ao autoritarismo e negação do sistema tripartite – existência de três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si – consolidado no Estado brasileiro. O último exemplo do referido delito é a participação do chefe do Executivo nas manifestações que defendiam o retorno da Ditadura Militar, do Ato Institucional Nº5 (AI-5) e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), realizadas no último domingo.

“Chegamos ao limite e, ao que se impõe como limite a um Presidente da República que comete tantas infrações, tantas ilegalidade, só o impedimento. Por isso, estamos apresentando um pedido de impeachment com cerca de oito infrações cometidas pelo presidente para que a Câmara julgue livremente a oportunidade de impedi-lo ou não”, desabafou Lupi.

O texto enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também acusa Bolsonaro de “descumprir determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e dos atos normativos e legislativos dos entes da Federação, referente às medidas de prevenção de contágio do COVID-19”.

“As condutas diariamente perpetradas pelo Presidente da República encerram um atentado contra o exercício dos direitos individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988”, diz o documento.

Ainda de acordo com o pedido de impeachment, o presidente também fere um dos direitos sociais garantidos pela Carta Magna brasileira: o direito à saúde. O motivo é o caos incitado por Bolsonaro nesse momento de combate ao COVID-19, que abarca de desentendimentos com os próprios membros do governo – desautorização pública e exoneração do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta – ao descumprimento dos esforços de quarentena.

“O nosso papel é ser coerente com a nossa história e enfrentar esses que hoje profetizam a ignorância, para eles saberem que tem limite. E o nosso limite é democracia e a defesa da pátria brasileira”, garantiu o presidente do PDT.

Ouça abaixo a declaração de Carlos Lupi sobre o pedido de impedimento.

http://pdt-rj.org.br/wp-content/uploads/2020/04/WhatsApp-Audio-2020-04-22-at-15.50.58.ogg

Confira abaixo o documento.

Pedido do PDT de Impeachment de Bolsonaro

Constituição Federal de 1988 – PDT

A história dos povos indígenas não começa em 1988

PDT pede que Moro seja testemunha em processo de impeachment de Bolsonaro