Darcy Ribeiro

Poucos sabem a verdadeira simbologia que esse dia representa. Mas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) internacionalmente falando, esse foi o início, em 1990, da extinção da classificação da homossexualidade como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mais precisamente no dia 17 de maio daquele ano.

O avanço no Brasil se daria três anos depois, mesmo em conturbados tempos da nova democracia brasileira, que ainda condenava pessoas LGBTs por vadiagem, aplicando a Lei de Contravenções Penais, mais precisamente em seu artigo 59, para perseguir essa parcela da população durante a ditadura civil-militar ou, como conhecido popularmente, o dia que durou 21 anos.

É oportuno informar que a terminologia se fazia correta naquele tempo, posto que toda a diversidade sexual conhecido nos dias atuais era abarcada pelo termo homo, sem as distinções – lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, gays, entre outros – das diferentes classificações que diferenciam orientação sexual e identidade de gênero.

Em uma recém-instaurada democracia, esse fora o primeiro passo para uma “liberdade” social; um pequeno quinhão pelas lutas travadas desde a década de 80 quando, em meio à ditadura, esses eram caçados e mortos como em uma limpeza social ou, como relatado por Jeferson Buff, quando do relatório da CNV sobre essa perseguição:

“Se para o regime, ser homossexual era algo considerado subversivo e um agravante da periculosidade de uma pessoa frente à Segurança Nacional, além de ameaçar a moral e os bons costumes – pensamento que tinha o apoio de grande parte da sociedade –, para os grupos de esquerda, os movimentos LGBTs consistiam em uma “luta menor”, ou um “vício pequeno burguês.”

Foram parcos os avanços desde então, mesmo com o surgimento de demandas legislativas, a inércia e a omissão têm marcado as lutas e intensificado a resistência da população LGBT em meio ao estado conservador que emerge em nosso país, onde os direitos ainda não são iguais para todos.

O PDT tem estado presente nessa luta, desde a eleição do primeiro homossexual Deputado Federal em 1982, até a criação do PDT Diversidade, para compor essa luta por Direitos Humanos, legado de nossa história, e honrando nossa bandeira trabalhista, sendo precursor no reconhecimento da cidadania LGBT.

Ainda assim, nossa luta tem sido reconhecida nesses 36 anos de movimento, desde aquele dia nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em luta pelos presos políticos e desaparecidos, temos resistido, não mais como minorias, como classificado atualmente na gestão Temer, mas como população LGBT que somos, portadores de direitos e dignos de reconhecimento para viver em sociedade.

Não vamos desistir em meio a retrocessos, vamos permanecer na luta por uma democracia soberana e igualitária.

(*) Amanda Anderson é presidente nacional do PDT Diversidade e vice-presidente MT/MS da UNE.