Logo depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação da Comissão Especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19), o PDT indicou os integrantes para o colegiado. Como titulares vão participar o líder do partido, André Figueiredo (CE), e Mauro Benevides (CE). Já os suplentes serão Paulo Ramos (RJ) e Fábio Henrique (SE).

A comissão contará com 49 integrantes e não os 34 inicialmente previstos. Segundo Maia, o aumento do número de parlamentares foi necessário para contemplar todos os partidos da Casa. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a constitucionalidade da proposta, depois de muita resistência dos partidos de oposição.

Deputados do PDT, que foram contra a medida já na CCJ, asseguram que a luta continua na comissão especial. “O PDT seguirá na resistência a essa reforma que ataca a ordem social e só atende a interesses do mercado”, sustentou o deputado Afonso Motta durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Ao lado da presidente e do relator da Comissão, Bruna Furlan (PSDB-SP) e Orlando Silva (PC do B-SP), respectivamente, o parlamentar cearense, que é vice-presidente do colegiado, avaliou, em conjunto, propostas de ações que estimulem a troca de informações sobre as boas práticas existentes pelo mundo, além de estruturar eventos para debater junto com a sociedade, o governo, o mercado e os acadêmicos. 

“Estamos dedicados para buscar soluções que garantam a segurança dos dados de todos os cidadãos, pois é um direito. A população precisa ter consciência da importância de preservar suas informações pessoais, pois o mundo digital deve ser um ambiente regulamentado em qualquer plataforma, tanto online, quanto offline”, defendeu André Figueiredo, junto do deputado Milton Monti (PR-SP), que é o autor do projeto analisado. 

A comissão especial deve ouvir consumidores e empresas antes de votar proposta. O grande desafio da proposta será conciliar os direitos constitucionais de proteção da privacidade e da imagem com o interesse das empresas que armazenam os dados pessoais, principalmente aquelas ligadas à internet.

Para André Figueiredo, a iniciativa representa uma oportunidade de reafirmar, em nível mundial, o Brasil como precursor na área. “Como fizemos no Marco Civil e nos fóruns de governança da Internet durante a passagem pelo Ministério das Comunicações, vamos aprofundar o debate sobre esse tema, que reflete diretamente na privacidade dos cidadãos”, afirmou.

A mesa será composta ainda pela presidente Bruna Furlan (PSDB-SP), pelo segundo vice-presidente Alessandro Molon (REDE-RJ), além do relator Orlando Silva (PC do B-SP).

 Em função da falta de ordenamento jurídico e institucional sobre as informações fornecidas pelo cidadão no dia a dia, a proposta prevê a criação de medidas para preservar os direitos individuais e fundamentais, de acordo com a Constituição.

Para André Figueiredo, a iniciativa representa uma oportunidade de reafirmar, em nível mundial, o Brasil como precursor na área. “Como fizemos no Marco Civil e nos fóruns de governança da Internet durante a passagem pelo Ministério das Comunicações, vamos aprofundar o debate sobre esse tema, que reflete diretamente na privacidade dos cidadãos”, afirmou.