A pedido do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará, nesta quinta-feira (25/04) uma audiência pública para debater o combate ao trabalho escravo. O deputado argumenta que as mudanças trabalhistas recentes, assim como a extinção do Ministério do Trabalho, colocam em risco as conquistas dos últimos anos.

Gadêlha ressalta que iniciativas como a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e da lista suja do trabalho escravo levaram ao resgate de mais 53 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão entre 1995 e 2018.

O deputado destaca ainda que o Código Penal define como critérios para a escravidão contemporânea trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição da locomoção do empregado em razão de dívida e retenção no local de trabalho. Trabalhadores encontrados nestas condições, além de serem imediatamente libertados, têm direito ao seguro-desemprego, e os empregadores são inscritos na “lista suja”.

Ainda de acordo com Túlio Gadêlha, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Contrae), publicou em dezembro nota em que manifesta preocupação com a continuidade do combate ao trabalho escravo. Além das consequências humanitárias desastrosas, o fim dessa política poderia trazer prejuízos econômicos ao país, lembra o deputado. O Brasil poderia “sofrer sanções comerciais e redução de investimentos de fundos com responsabilidade social”, afirma.

Foram convidados para o debate:

– secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim;

– secretário executivo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Dante Oliveira;

– corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Correa; e

– representante dos Auditores Fiscais do Trabalho Carlos Fernando da Silva Filho.