Presidente nacional do partido rejeita “dupla militância” vinculada aos “movimentos de renovação”

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse à Rádio Bandeirantes, nesta quarta-feira (12), que “o partido está muito unido em torno do Projeto Nacional de Desenvolvimento” liderado por Ciro Gomes. A pré-candidatura do ex-governador do Ceará à presidência da República será oficializada durante a Convenção Nacional, programada para a próxima sexta-feira (21), no modelo virtual, em função do agravamento da pandemia da Covid-19.

“Um projeto em que a gente verifica e aponta os erros, as falhas e as possíveis soluções para cada setor, como o desemprego, a energia e todas as áreas do crescimento, que a gente precisa ter na economia. […] Continuaremos lutando por um Brasil para os brasileiros”, explicou, demandando mais debates entre os postulantes ao Palácio do Planalto.

Sobre a relação com os denominados “movimentos de renovação”, que atuam, segundo Ciro Gomes, como “partidos clandestinos”, Lupi ratificou a posição da Direção Nacional de refutar a abertura para futuras candidaturas de membros financiados e liderados por grupos empresariais.

“Nós já decidimos isso, desde 2019, quando estávamos nos preparando para a eleição municipal, de não aceitar o que eu chamo de dupla militância. Eu acho que cada um que desejar fazer isso, então que forme seu partido”, assegurou.

“Não vamos aceitar filiados qualquer tipo de filiado para ser candidato que não tenha convicções. Isso já está no nosso estatuto, no nosso programa, e está deliberado. Já aviso com antecedência: vocês que participam desses grupos, não venham para o PDT, pois não terão legenda”, declarou.

Realidade e direitos

Como ex-ministro do Trabalho e Emprego e defensor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lupi salientou que “não existe, na humanidade, um sistema mais eficiente e competente de destruição de renda do que o emprego com carteira assinada”.

“O emprego, com todos os direitos, gera autoestima e um ciclo virtuoso da economia. Quanto mais gente emprega, mais gente recebe salário, comprando e produzindo”, disse, relembrando o nível de pleno emprego alcançado a partir da sua gestão entre 2007 e 2011.

Ao criticar a “antirreforma trabalhista” iniciada no governo de Michel Temer e ampliada por Jair Bolsonaro, o pedetista destacou a expressiva subtração de direitos a partir de uma “flexibilização criminosa”. O pacote de mudanças será, segundo ele, revogado na gestão de Ciro.

“Tiraram o fundo de garantia com o emprego temporário e fizeram da PJ [Pessoa Jurídica] um escape para burlar as regras de contribuição dos impostos devidos, como INSS e PIS. Todo esse processo representa o desmantelo da política trabalhista brasileira. Olhem os índices. Estamos perto de 15% de desemprego”, analisou, defendendo ainda o fortalecimento dos sindicatos dos trabalhadores e o retorno das contribuições vinculadas.

“Se fosse solução, por que não está gerando emprego? Esse é o grande desafio. A revogação é prioridade no governo do PDT, trabalhista como a nossa origem. Nós, trabalhistas, criamos a CLT. Getúlio na década de 30. Temos compromisso com o trabalhador”, completou.

Uma das maiores conquistas trabalhistas do país completa 80 anos enfraquecida por crises e por um governo anti-trabalhador

Em meio a pandemia do Covid-19, o salário mínimo completa hoje (1º) – Dia internacional do trabalhador – o seu 80º aniversário no Brasil, perdendo força com a política econômica do atual governo. A garantia trabalhista implementada por Getúlio Vargas, em 1940, não teve ganho real no seu último reajuste, em fevereiro deste ano, que o elevou de R$ 998 para R$ 1045. Além disso, a política de valorização da remuneração base brasileira, em vigor desde 2004, foi abandonada por Jair Bolsonaro.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a remuneração de 49 milhões de trabalhadores brasileiros é baseada no salário mínimo, incluindo aqueles que se encontram na informalidade. Em linhas gerais, o dado aponta que a valorização do piso nacional influencia diretamente no poder aquisitivo, inclusive, dos marginalizados da CLT.

Ex-ministro do Trabalho, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi afirma que o atual governo desvaloriza e desampara os trabalhadores. “Esse governo acabou com o Ministério do Trabalho e adota a política do desemprego máximo. Além de reduzir o poder de compra do salário mínimo, não apresenta uma política pública para a geração de empregos”, lamenta o pedetista.

A redução do poder de compra do salário mínimo vai de encontro ao que diz a Constituição Federal que define, no Inciso IV do artigo 7º, que o trabalhador tem direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

Para Carlos Lupi, o descaso do governo fica mais evidente nesse momento de crise. “Em plena pandemia do coronavírus, Bolsonaro propõe um auxílio de R$ 200 ao trabalhador brasileiro, que só chegou aos R$ 600 graças ao esforço do Congresso. Mesmo assim, atinge pouco mais de meio salário mínimo e o acesso ao auxílio tem sido caótico. É vergonhoso”, declarou Lupi.

No dia 24 de agosto de 1954, há 65 anos, portanto, os entreguistas de plantão, então abrigados na UDN – União Democrática Nacional (e Internacional) o grifo é nosso, contando com a proteção camuflada de forças internas e externas, os inimigos do povo, que jamais perdoaram o maior presidente nacionalista de toda nossa história, após meses de conspiração, consumaram o maior crime até então cometido contra o povo brasileiro: mataram a sua esperança de um futuro melhor, “suicidaram” o seu Presidente.

É por isso que lá no Rio Grande do Sul não existe nenhuma cidade que não tenha dois monumentos: um CTG-Centro de Tradições Gaúchas e um busto do Presidente Vargas com a Carta Testamento. No CTG, um galpão crioulo, nós gaúchos cultivamos, recordamos e mantemos vivas as tradições mais caras da nossa gente. Através da Carta Testamento, mantemos viva as denúncias feitas pelo saudoso Presidente Vargas contra a exploração e a espoliação do Brasil e do povo brasileiro.

Depois de ter sido promotor público, deputado estadual, deputado Federal, Ministro da Fazenda e Governador do Rio Grande do Sul, Getúlio candidatou-se a Presidente da República em 1929. As eleições deram a vitória a Júlio Prestes. Getúlio, aliado a um grupo de jovens tenentes do Exército, daí o nome de Revolução Tenentista, liderou, deflagrou e comandou a Revolução de 30 contra a fraude eleitoral que elegeu Prestes. Vitoriosa a Revolução, Getúlio Vargas foi designado chefe do Governo provisório pela junta militar em 3 de novembro de 1930. Em 17 de julho de 1934 Getúlio é eleito presidente da República em eleições indiretas. Em 10 de novembro de 1937, Vargas instituiu o estado Novo.

Logo que assumiu a chefia do governo revolucionário, Getúlio criou, em 14 e 26 de novembro, os Ministério da Educação e Saúde, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio respectivamente, que ficaram conhecidos como os Ministérios da Revolução.

Fundou a Universidade do Brasil. Promulgou a legislação trabalhista básica, unificada na CLT. Gostaríamos lembrar os companheiros que no último dia 1º de Maio, a CLT completou 76 anos, a melhor legislação até hoje na defesa dos direitos dos trabalhadores. Para recompor o valor do salário mínimo, criado por Getúlio, em 04 de julho de 1940, os trabalhadores deveriam receber hoje em torno de R$2.800,00.

É por isso, companheiros, que ninguém, por mais que tente, conseguirá acabar com a ERA VARGAS. Instituiu também as férias pagas. Estabilidade no emprego e indenização por tempo de serviço. Jornada de 8 horas. O imposto sindical. O sindicato único. O direito de greve. O voto feminino. A previdência social, através dos institutos de aposentadoria: IAPM, IAPI, IAPC, IAPTEC e, ao mesmo tempo deu inicio a um rigoroso processo de industrialização no País: construiu a Cia Siderúrgica Nacional, a Cia Vale do Rio Doce, a Cia Nacional de Álcalis, a Fábrica Nacional de Motores.

Em 29 de outubro de 1945 Getúlio é deposto pelos militares e, em 2 de dezembro é eleito Senador pelo Rio Grande do Sul e São Paulo e deputado federal por 6 estados e pelo DF. Optou por ser Senador pelo seu estado o Rio Grande do Sul.

Eleito Presidente, em 1950 pelo voto direto, assumiu o governo em 1951 e convocou para sua assessoria econômica um jovem baiano, o nosso saudoso Rômulo Almeida, que formulou o primeiro projeto de desenvolvimento nacional autônomo, através do capitalismo do estado.

Merece destaque a nomeação do saudoso presidente João Goulart como ministro em 1953, aumentando o salário mínimo em 100%. Somente 54 anos depois, o Trabalhismo retornou ao Ministério do Trabalho, através do valoroso Lupi, nomeado pelo Presidente Lula, e posteriormente comandado pelo companheiro Manoel Dias, designado pela Presidente Dilma.

Do projeto de Rômulo, nasceu a maior campanha já vista no Brasil, “O Petróleo é Nosso”, a PETROBRÁS, orgulho nacional e, com o imposto sobre combustíveis, o Fundo Rodoviário Nacional e o IUEE – Imposto Único Sobre Energia Elétrica, básico na estruturação da ELETROBRÁS, além do BNDES e do BANCO DO NORDESTE e a Cia Hidrelétrica do São Francisco, em Paulo Afonso.

Um governo nitidamente voltado para os interesses nacionais, Vargas constatou que as remessas dos lucros das empresas estrangeiras atingiam limites fabulosos. Passou então a denunciar a espoliação que o País estava sofrendo.
Getúlio governou o Brasil durante 15 anos no regime revolucionário e 4 anos pelo voto popular e, por sua ação corajosa e patriótica na defesa da nossa industrialização, dos nossos minérios, da questão do Petróleo, da energia e da remessa de lucros, enfrentando as poderosas multi e transnacionais, foi deposto em 1945 e levado ao suicídio por mais um golpe da mesma natureza em 1954.

No auge da crise, o nosso bravo, destemido e saudoso Companheiro Brizola informou o Presidente Vargas que podia contar com o apoio do Rio Grande do Sul, mas a resistência levaria o País a uma guerra civil e assim, o Presidente sozinho venceu os golpistas pelo suicídio, deixando uma Carta Testamento nas mãos de João Goulart, o documento político mais importante da nossa história contemporânea.

Nosso eterno Presidente, o saudoso companheiro Brizola, cuja coerência política continua sendo a nossa referencia, assim definiu a origem da nossa causa: “O Trabalhismo nasceu da Revolução de 30, de uma inspiração do Presidente Vargas, que foi evoluindo de acordo com o processo social, empenhado em garantir direitos à massa dos deserdados”.

Cabe, portanto, a nós trabalhistas resgatar a política nacionalista de Getúlio Vargas, adaptá-la às necessidades atuais e mudar essa ordem perversa do reinado imposto pelo império da globalização.

*Hari Alexandre Brust é presidente da Executiva Municipal do PDT de Salvador

A privatização da Petrobrás é um erro sem precedentes, embora forças externas aos interesses nacionais digam o contrário. Para muitos brasileiros, a corrupção ocorrida nos últimos anos, na estatal, serviria de argumento para que a empresa fosse vendida.

A greve dos caminhoneiros em 2018 – consequência do alto preço do Diesel – mostrou o quanto o uso estratégico do petróleo, para fins ardilosos, pode paralisar o Brasil. E mais, causar pânico, caos, terror e aflição entre os mesmos brasileiros que almejam a venda da estatal.

Nesse triste episódio da história nacional, o Diesel (um dos derivados de petróleo) nos mostrou o quanto o Brasil ainda depende deste insumo em praticamente todos os setores da sociedade. O petróleo é usado no transporte de mercadorias (comidas, bebidas, remédios); de pessoas (ônibus, carros, taxis, Ubers) e na criação de inúmeros produtos, tais como nylon e poliéster (no setor vestuário), xampu, creme dental e perfume (higiene pessoal); telefone celular (comunicação e trabalho), goma de mascar, pneus, asfalto, entre muitos outros.

É possível concluir que em um cenário ideal, ainda que o Brasil fosse movido predominantemente por energias renováveis, como carros movidos à energia elétrica (uma de nossas bandeiras para o futuro), ainda assim dependeríamos do petróleo para muitas outras finalidades. Atendo-nos, todavia, à realidade presente, a venda da Petrobrás traria à tona tudo que seu criador, Getúlio Vargas, não queria: que interesses internacionais ou meramente comerciais manipulassem ao bel prazer a nossa economia e nossas vidas.

Empresas públicas como Petrobrás e Caixa Econômica Federal (CEF) ajudam a regular preços de produtos e serviços. Quando o preço do barril de Petróleo aumenta consideravelmente, no exterior, a Petrobrás tenta reajustar os valores no Brasil, de modo a evitar o desabastecimento; e também age para que o brasileiro não sinta tão bruscamente a precificação dos combustíveis.

No caso da Caixa Econômica, quando bancos privados aumentam consideravelmente as taxas de juros e de produtos, o governo utiliza a CEF para oferecer preços mais baixos e, assim, forçar democraticamente (de acordo com as leis de mercados) que os bancos privados baixem seus preços para continuarem na concorrência. Do contrário, os consumidores buscam valores mais baixos na Caixa Econômica e, em logo prazo, podem deixar de ser clientes de bancos privados.

No setor de combustíveis, com frequência são descobertos postos combinando preços (cartéis) e, com isso, deixam consumidores sem reação, a não ser pagar pelos altos preços dos produtos. Quando casos assim acontecem, a Petrobrás (e distribuidores pertencentes à mesma) desmascara os cartéis, ao mostrar que o preço real é muito mais baixo do que aquele praticado nas bombas, forçando-os a recuar.

Na hipótese de uma Petrobrás 100% privatizada, caso seus novos donos desejem aliar-se aos cartéis dos combustíveis, o consumidor jamais saberá se o aumento nas bombas é derivado, de fato, de alguma alteração na realidade internacional. Quanto o consumidor pagaria pelo insumo neste cenário?

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) – que atualmente já não dá a devida atenção a este tema -, no cenário apresentado, não poderia fazer nada, a não ser repetir os mesmos dados fornecidos por uma Petrobrás privatizada. Com um esquema de cartel bem organizado não é possível provar, sem intervenção externa, que há aumento indevido nos preços, visando lucro ilegal e abusivo.

Getúlio Vargas criou a Petrobrás não apenas por que estava atento aos cenários que hoje a sociedade vive e presencia. As estatais criadas por ele revolucionaram a história do Brasil.

Na era Vargas foram criadas empresas como Correios, IBGE, Companhia Vale do Rio Doce (mais tarde privatizada por FHC, e hoje responsável por desastres ambientais), BNDES, CLT, Código Eleitoral, entre tantas outras realizações. O Brasil, antes dele, era desindustrializado e à mercê de tudo o que dito e produzido no exterior.

Vargas iniciou o projeto de soberania que hoje existe na sociedade brasileira. Caso o sonho de Getúlio tivesse sido levado adiante, pelos governantes que o sucederam, o país estaria entre as três maiores economias do mundo e com níveis de educação e igualdade social equiparáveis às maiores potências do planeta.

O PDT, como herdeiro legítimo do ideário de Vargas, defende não apenas o sonho de um Brasil mais justo, mas também com crescimento estratégico e voltado aos interesses de todas as classes sociais e profissionais – independente de crenças, cor, renda, sexo, opção sexual ou posição ideológica.

A soberania e o desenvolvimento do Brasil dependem não apenas de um partido, mas sim de toda a sociedade. Junte-se ao PDT na luta por um projeto de país, a longo prazo, conforme o exemplo que Getúlio deixou.

“O trabalho é o maior fator da elevação da dignidade humana”.

Getúlio Vargas

O trágico episódio, como ficou conhecido no sindicalismo, dos “Mártires de Chicago”, em 1886, um marco na luta por 8 horas de trabalho de jornada máxima, somente seria repercutido no Brasil 44 anos depois, com a ascensão ao poder de Getúlio Vargas, em 03 de novembro de 1930.

Fiel à importância da valorização do trabalho para o ser humano, a criação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras resoluções tomadas pelo Chefe Revolucionário, razão pela qual ficou conhecido como o “Ministério da Revolução”.

Dentre as atribuições do novo ministério estava a modernização das relações de trabalho, através da criação da Carteira do Trabalho, a famosa azulzinha, a jornada de oito horas, as férias remuneradas, a previdência social, o descanso semanal e o trabalho da mulher e do menor.

A criação desse ministério possibilitou a regulamentação da sindicalização das classes patronais e operárias. É criado o Imposto Sindical, para subsidiar os sindicatos nas lutas pelas reivindicações dos trabalhadores contra os patrões. Nasceu também na esfera administrativa do Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho.

Com a criação do novo ministério foram incorporadas as caixas de Aposentadoria e Pensões e criado diversos Institutos de Previdência: dos Marítimos (IAPM), dos Comerciários (IAPC), dos Bancários (IAPB), dos Industriários (IAPI), dos Servidores do Estado (IPASE), e que posteriormente foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Em 1º de maio de 1936, Getúlio instituiu um Salário Mínimo, regulamentado em 1940, quando foram promulgadas as tabelas oficiais, para assegurar aos trabalhadores um salário mensal suficiente para satisfazer as necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte de uma família de cinco membros.

Infelizmente a deterioração foi de tal monta que, em 1953, em seu segundo governo, tendo a frente do Ministério do Trabalho, o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) João Goulart, propôs um aumento de 100% para sua recomposição, prontamente homologado pelo Presidente Vargas.

Em 1º de maio de 1943, Getúlio Vargas, sancionou a unificação da Legislação Trabalhista, através Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o resultado de 13 anos de exercício na defesa dos trabalhadores.

Na contramão da política de valorização do trabalho e da proteção do trabalhador instituída por Getúlio Vargas, houve uma nefasta ação neoliberal com a finalidade de nutrir a insaciável voragem da lucromania das multis e das transacionais, através do seu representante mor, o traidor dos trabalhadores Michel Temer, que enviou um projeto de Lei ao Congresso, propondo uma “DEFORMA TRABALHISTA”, com profundas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, rasgando a CLT. Aprovado e transformado em Lei e constatado o crime cometido contra classe operária, o atual desgoverno, numa clara e inequívoca ação tendenciosa, emitiu a MP 808/2017, para acenar com uma eventual correção das mudanças mais radicais. Tanto houve intenção oculta de prejudicar os trabalhadores, que o atual desgoverno facultou que a MP 808 caducasse no último dia 23 passado.

Comemoremos este 1º de maio na expectativa de, na eleição em outubro, elegermos um presidente que, como Getúlio, atenda os anseios dos trabalhadores brasileiros, responsáveis pela geração da riqueza nacional.

*Hari Alexandre Brust Membro da Executiva Estadual do PDT da Bahia.

Mais que simbologia, muitas datas acabam por marcar eras e expor dicotomias que somente a História nos esclarece. O dia é 10 de novembro, o ano é 1937. O Brasil ingressa num sistema de governo chamado de Estado Novo. Exatos oitenta anos depois, o país testemunha a dramática extinção de um conjunto de leis implementado, que, por quase um século, protegeu, de forma mais consistente, o trabalhador da força exploratória do capital. Na aurora desse regime foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma obra que não terminou em suas cláusulas, mas serviu de base para todos os avanços legislativos e conquistas oriundas da organização dos sindicatos. Foi também nesse período que Getúlio criou a Justiça do Trabalho, o salário mínimo e concedeu a estabilidade no emprego ao trabalhador.

De coincidências apenas a data, que nos confronta com o fato de termos construído, durante essas oito décadas, os pilares também para o desenvolvimento econômico e industrial do país, os avanços sociais e a construção de salvaguardas nacionais que direcionaram as riquezas naturais e as empresas estatais em benefício do nosso povo. Foram criados sob esse regime a Força Aérea Brasileira, o Conselho Nacional do Petróleo (embrião da Petrobrás), a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Nacional de Álcalis, a Vale do Rio Doce, o Instituto de Resseguros do Brasil, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (embrião da Eletrobras). O decreto-lei 395 de 29 de abril de 1938 declara de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo, torna de competência exclusiva do governo federal a regulamentação da indústria do petróleo e cria o Conselho Nacional do Petróleo.

Esse paralelo nos faz refletir como a nação brasileira chegou a tão melancólico momento histórico, com um governo aparelhado por lobbies poderosíssimos, cuja pedra angular aprofunda de maneira criminosa a desigualdade social por meio da transferência de todo o patrimônio público. De um lado, patrocina a retirada das poucas garantias de seguridade social, previdenciária e trabalhistas. De outro, enterra o projeto do país e hipoteca a nossa capacidade de sobrevivência, desonerando, perdoando e anistiando de impostos as grandes corporações e ruralistas.

Hoje, enfrentamos um processo de desmonte completo de todo o patrimônio nacional, social, público, moral, ético e nacional que construímos e defendemos ao longo desses anos. Assistimos aterrorizados a um processo de desmantelamento das instituições e da nossa riqueza como jamais visto na História, pilhagem da qual o país levará décadas para se recuperar.

Dentro do xadrez político, o atual governo empenhou bilhões de reais do povo para se equilibrar sobre palafitas, fragilizadas por evidências de corrupção, dinheiro que foi parar no bolso de parlamentares tão corruptos quanto. Entregou o petróleo para empresas estrangeiras, baixou uma medida provisória que provoca uma sangria fiscal de R$ 40 bilhões anuais, renúncia que poderia equacionar o rombo fiscal, ser revertida em investimentos em infraestrutura e serviços públicos para tornar o país competitivo, socialmente mais justo e assegurar um futuro promissor para as gerações que ainda virão. Sem mencionar a transferência para a iniciativa privada da Eletrobras, aeroportos, universidades públicas, empresas de saneamento, e o desmonte de programas sociais, a tolerância com o trabalho escravo, a pulverização da legislação trabalhista e a supressão do direito de o trabalhador se aposentar. Para acalmar o “mercado”, colocou o país numa máquina do tempo e o conduziu de volta para uma situação legal e social que vigorava até antes de 1930.

Mas a verdade é como o sol, pode estar encoberto pelas nuvens, mas uma hora ele aparece. Esta é a propulsora da esperança dos brasileiros, que certamente buscarão reverter os retrocessos impostos a nossa sociedade, pois o legado e o nome de Getúlio jamais foi esquecido.

*Antônio Neto é presidente da central sindical CSB, Central dos Sindicatos Brasileiros.

Os trabalhadores brasileiros celebraram, em 10 de novembro de 1943, uma conquista histórica: a entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi sancionada, via decreto-lei, pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, durante o 1º de maio do mesmo ano.

Por percalços , o marco completa 74 anos justamente a um dia (11) da entrada em vigor da reforma criada pelo governo de Michel Temer – e aprovada no Congresso Nacional – para desfigurar os direitos do povo.

O novo texto permitirá diversos ataques e contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais, incluindo a prevalência do negociado sobre o legislado, o regime de tempo parcial, a flexibilização da jornada, a terceirização da atividade-fim, o trabalho temporário e a jornada intermitente.

O presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, relembrou que na sua gestão analisava o tema em conjunto com todos os envolvidos. “Sempre busquei um acordo tripartite entre governo, empresários e trabalhadores. A atualização legislativa não pode mexer com direitos”, garantiu, ao completar: “Essa proposta é um nome mais singelo para ‘extinção da CLT’.

“Esse é o retrato de um governo sem escrúpulos e comprometido com causas espúrias. Simbolicamente, os direitos dos trabalhadores serão enterrados após a passagem do próprio aniversário. Se o povo não acordar, vão fazer a mesma coisa com a Previdência”, afirmou Manoel Dias, que também foi ministro do Trabalho e Emprego e, atualmente, preside a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei (PL 8304/17), que impede mulheres grávidas ou em fase de amamentação de trabalharem em locais que ofereçam riscos à saúde. Em análise na Câmara, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com André Figueiredo, a recente reforma trabalhista é um retrocesso e acabou com os direitos conquistados pelos trabalhadores, sob a alegação da modernização das relações do trabalho.

“É inquestionável que o trabalhador é aquele que está na condição de dependência e é mais vulnerável, porque se ele precisa de emprego vai aceitar qualquer possibilidade”, argumenta.

O parlamentar alega que a reforma amplia a desigualdade social, onde os mais atingidos são as mulheres, os jovens, os pobres e os negros, visão defendida também por especialistas. Segundo ele, um dos termos polêmicos da reforma diz respeito à revogação da lei que proibia gestantes e lactantes de trabalharem em atividades ou locais insalubres, sendo afastada durante o período de gestação ou de amamentação.

André Figueiredo ainda ressalta que a revogação libera o trabalho em ambientes como minas, pedreiras, estações de tratamento de esgoto, frigoríficos, ambientes sujeitos à radiação química, descargas elétricas, excesso de ruídos, umidade, mofo e gases químicos, se o atestado médico assim autorizar.

“É uma verdadeira perversidade permitirem que grávidas e lactantes trabalhem em locais que representem risco à vida. É um retrocesso e uma desumanidade”, diz.

“Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobras foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre”, registrou Getúlio Vargas em sua carta testamento, horas antes de atirar contra o próprio peito. Naquele 24 de agosto de 1954, o pai do pobres impedia o desmonte da nação, dando “em holocausto” a própria vida.

Mais de 60 anos depois, as forças que Vargas combateu com o auto sacrifício retornam aos balcões de negócios. À venda: a soberania e a dignidade nacional. A placa que diz “em liquidação” não é necessária, o governo tem competência e requinte suficiente para criar seu próprio promotor de vendas, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O nome é lindo, já o propósito… Bizarro. A imprensa ajuda publicando que o Estado ganhará um bom dinheiro e se livrará das estatais deficitárias.

O peito de Vargas ainda sangra.

A Petrobrás, criada por Getúlio, foi amplamente afanada ao longo de diferentes governos – a Lava-Jato atesta – e atingiu uma dívida de mais de R$ 500 bi. Paralelamente, a empresa também cresceu. É a única com tecnologia própria capaz de explorar o Pré-sal, fruto de muito investimento nacional e anos de pesquisa. Em 2010, a estatal produzia 41 mil barris de petróleo por dia. Em 2014, a produção deu um salto para 500 mil. Ano passado, a conta chegou a 1 milhão. Com um discurso que capitaliza a dívida da empresa, somada a alegação mentirosa de improdutividade, o ilegítimo governo vigente vende a área do Pré-sal que, por baixo, tem capacidade de produção de 50 bilhões de barris de petróleo.

O peito de Vargas ainda sangra.

Na última segunda-feira, chegou a vez da Eletrobrás. Temer anunciou a intenção de vendê-la. Mais uma estatal idealizada por Getúlio para dar ao Brasil autonomia energética, garantindo a soberania nacional, ostenta a plaquinha “Sale” em cima do emblema verde e amarelo. Como em 1954, o grito eufórico do neoliberalismo subserviente brasileiro se utiliza da crise econômica para amplificar uma crise política e justificar a venda do país. A conta fica para o povo, que vê sua riqueza escoar pelas fronteiras ao passo que morre na fila do SUS, sem educação, sem segurança, sem dignidade.

E o peito de Vargas ainda sangra.

Há 63 anos, um homem dava cabo a própria vida para defender um povo, um país transformado por 20 anos de intenso projeto de nação. Getúlio tirou o Brasil da dependência internacional, industrializando, valorizando o trabalhador, a educação e o potencial nacional. Dando vez ao povo humilde, comprou briga com a elite brasileira e a derrotou tão serenamente quanto articulou a Revolução de 1930.

Mesmo assim, o peito de Vargas ainda sangra.

Hoje, continuam tentando derrotar o homem que está vivo na CLT, no salário mínimo, na Petrobrás, na Eletrobras e em tantos outros projetos que dão sentido ao status BRASILEIRO. Provavelmente, eles não leram: “Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência”.

*Wellington Penalva é jornalista e integra a equipe de comunicação do PDT Nacional

O Congresso Nacional protagonizou esta semana o maior de todos os ataques que os trabalhadores brasileiros já enfrentaram em 517 anos de Brasil: a reforma trabalhista. Um retrocesso absurdo nas relações do trabalho proposto, acima de tudo, por um governo cujo Presidente – ilegítimo – é arrolado na Justiça por corrupção passiva.

Há cinco anos, o Brasil alcançava o pleno emprego, quando menos de 5% dos trabalhadores estavam desempregados. O país crescia, os salários obtinham ganhos reais. Quem não estava nada feliz era o patronato, feroz em ver o trabalhador valorizado e protegido por leis e políticas de governo que reforçavam o que Getúlio Vargas iniciou há quase um século.

Antes da Revolução de 1930, tudo era permitido aos empregadores desde que o trabalhador concordasse. Jornadas de trabalho que ultrapassavam as 14 horas diárias, sem direito a férias, salário mínimo, décimo terceiro, FGTS, previdência. Quem vai dizer não a única oportunidade de pôr comida na mesa? Aceitavam e o Estado não tinha nada com isso. Na verdade, não queria mesmo ter.

Pois bem, a Era Vargas chegou e com ela o Ministério do Trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a Justiça do Trabalho, etc. O Estado passou a equilibrar a relação trabalho X capital e dar dignidade a quem produzia e – impossível não mencionar – mais consumia. É o trabalhador quem move a economia, e é possível que o atual presidente não saiba disso.

Vão acabar com o imposto sindical dos trabalhadores. Os sindicatos serão desarticulados. Mas em nenhum momento se fala em acabar com o imposto sindical do patronato. Nesse, ninguém coloca a mão. Bilhões e bilhões de reais que são utilizados, basicamente, para construir prédios faraônicos e financiar candidatos que têm apoio do patronato.

Este atentado contra o povo trabalhador deveria ter outro nome: Máquina do Tempo. Agora, o acordado anula o legislado, ou seja, não há regulamentação trabalhista no Brasil, voltamos à República Velha. Agora o trabalhador vai poder falar de igual para igual com o seu patrão – eles dizem. Caso o assunto for a redução salarial, no alto do seu poder de negociação, o trabalhador vai rejeitar que seu salário seja reduzido. E será demitido, claro, para colocar um terceirizado – também liberado por este criminoso governo – ganhando menos e trabalhando mais. Este é o pé de igualdade.

Quem não conhece a história fica aterrorizado, com medo de como será o futuro da nação. O novo cenário desenhado no país é quadro conhecido, uma reedição da desgraça e do desrespeito ao trabalhador. Nós trabalhistas até nos entristecemos, queremos ver o Brasil voltando ao pleno – e digno – emprego. Mas, se esse é o caso e eles vêm com a “nova República Velha”, nós vamos com um “novo Getúlio Vargas”.

*Carlos Lupi é presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho e Emprego.