A indicação foi feita à ministra Rosa Weber, que encaminhou à PGR uma notícia-crime do PDT contra o presidente

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação ao 11(STF) nesta quarta (10), informando que tramitam na instituição, para apuração disciplinar, quatro notícias de fato contra o presidente Jair Bolsonaro e ministros do governo federal em razão da defesa da utilização da cloroquina, da azitromicina e da ivermectina no tratamento da Covid-19, sem comprovação científica.A indicação foi feita à ministra Rosa Weber, que encaminhou à PGR uma notícia-crime do PDT contra o presidente. Aras indicou que a instituição já estava a par das questões levantadas pelo partido e pediu que a queixa-crime fosse negada, em razão das apurações preliminares já abertas.

“Os fatos narrados pelo noticiante já são de conhecimento da Procuradoria-Geral da República, no âmbito da qual tramitam, para apuração preliminar, a Notícia de Fato 1.00.000.014993/2020-01, instaurada em desfavor do noticiado, bem como outros procedimentos instaurados em desfavor de Ministros de Estado em tese envolvidos nos fatos. Caso surjam indícios mais robustos da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis”, registrou o PGR no documento.Como mostrou a repórter Célia Froufe, na notícia crime apresentada ao Supremo, o PDT acusou Bolsonaro de expor a vida ou a saúde de pessoas a perigo direto e iminente.

“Houve excessiva difusão da cloroquina, com prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, quando não há sequer estudo científico que comprove a eficácia do medicamento no combate e prevenção ao novo coronavírus”, alegou a legenda.

Ação é motivada por política pública ancorada na Cloroquina que coloca em risco a vida da população

O PDT protocolou, na tarde de hoje (9), notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República Jair Bolsonaro. A ação acusa o chefe do Executivo de colocar a vida da população em risco com a indicação sistemática de tratamento precoce para a Covid-19 – medida amplamente rejeitada pela comunidade científica internacional – e da produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina e hidroxocloroquina sem licitação.

Desde o início da pandemia, o presidente da República defendeu abertamente o tratamento precoce contra a Covid-19 com medicamentos sem eficácia comprovada cujo uso indevido pode causar complicações à saúde. Desconsiderando orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo brasileiro transformou a prescrição dessas drogas em política pública.

“Todos os estudos apontaram que o remédio [cloroquina] não interfere no quadro do paciente com o vírus nem reduz chances de contágio. Mesmo diante disso, o Presidente da República e o Ministério da Saúde lançaram campanha para a utilização de tratamento precoce contra a COVID-19, especificamente com a criação do aplicativo “TrateCov”, em que se recomendava o uso da cloroquina”, afirma o documento.

Pondo em prática a política negacionista, o Executivo autorizou que o Exército produzisse cloroquina e hidroxocloroquina em grande volume. A produção do medicamento, no entanto, é suspeita pela dispensa de licitação para aquisição dos insumos o que, segundo a ação, evidencia a ocorrência do tipo penal descrito no art. 89 da Lei nº 8.666/93.

“O Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina a partir de solicitações dos Ministérios da Defesa e da Saúde, tendo o gasto da produção dos medicamentos orbitado pelo importe de R$ 1,6 milhão, com pelo menos nove dispensas de licitação realizadas pelo Laboratório Químico do Exército, para adquirir insumos e o princípio ativo da droga”, relata a ação.

De acordo com o documento enviado ao Supremo, os crimes cometidos por Bolsonaro estão tipificados também nos artigos 132 e 315 do Código Penal: Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente; e dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, respectivamente.

Veja aqui íntegra da ação.