Há 66 anos, o povo brasileiro experimentou a impressionante e surpreendente despedida do líder que ousou tirar o Brasil do ostracismo, da condição de um país continental e de grande poderio que apenas e tão somente vivia da exportação de commodities.

Alguns comemoraram a repentina e ousada morte de Getúlio Vargas, supondo que seu inimigo maior estaria calado para sempre. O povo trabalhador que com ele vislumbrou futuro viveu e experimentou dignidade, derramou lágrimas de muita dor e sofrimento. Esta importante divisão de olhar e sentimentos perdura até os dias de hoje.

O tão almejado sonho dos que lhe foram duros algozes, silenciá-lo para sempre, jamais foi atingido, e não será.
A ideia aqui não é trazer a discussão sociológica da formação da nossa sociedade, mas nada se pode dizer de verdadeiro sem que se aponte a transformação trazida e concretizada por Vargas em seus governos, e precisamos delas para manter viva, não só a tradição dos trabalhistas, mas o sonho do Povo Brasileiro de ter uma Nação Forte com um lugar para todos.

Vargas implantou na Revolução de 30, a que mudou o Brasil, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e com isso, o Estado brasileiro passa a desenvolver o país, com estes três segmentos sociais indissociáveis e que, quando caminham em conjunto e de forma estruturada, promovem o desenvolvimento da sociedade como um todo, permitindo assim, a realização do sonho de todos. Eis aí o fundamento do Trabalhismo Brasileiro.

É neste momento que o trabalhador brasileiro passa a ser sujeito de direitos, e como tal, distancia-se do trabalho precário que o mantém em situação de escravidão, ainda que com outro nome.
Ainda hoje o trabalhador luta para sair do sistema escravizante com novas e modernas denominações que, entretanto, só objetivam mantê-lo precário, explorado, desvalorizado, objetificado, vida nua: sem sonhos, sem desejos, sem futuro.

Nasci a menos de década após a morte de Vargas e aprendi com meus antepassados a importância dele na vida deles. A madrinha, órfã de pai, que iniciou a trabalhar muito jovem disse-me certa feita “ah, minha filha, só depois de Vargas e da Carteira de Trabalho é que a gente passou a ter algum direito, só então a gente pode ter férias, por exemplo”. Na época dessa conversa, que ainda lhe escuto a voz, eu já era trabalhadora, bancária, uma profissão desde sempre regularizada pela CLT.

Meus estudos em ciências jurídicas e sociais e a atividade profissional foi me conduzindo para o maravilhoso mundo da advocacia trabalhista. E sim, leio e estudo, atualizo sempre, e quanto mais estudo, leio e pesquiso, mais tenho certeza da importância do legado de Vargas para o Povo Brasileiro.
Em nenhum momento se estruturou a sociedade de tal forma que oportunizasse que a classe trabalhadora tivesse vislumbre de futuro e progresso, que oportunizasse o estudo dos filhos, que adquirisse a tão sonhada casa própria, que o trabalho não fosse apenas o sustento mas a identificação de uma Pessoa valorizada, honrada, com um lugar na sociedade.

A morte de Vargas propiciou que o Presidente JK desfrutasse da organização conquistada e desse amplitude à industrialização anteriormente iniciada, posteriormente, Presidente Jango, de igual ideologia e projeto de Vargas, dá continuidade ao trabalho, e reconhece novos direitos ao trabalhadores.

Os governos militares que deram continuidade ao golpe de 64 desfrutaram da industrialização projetada por Vargas, mantiveram os direitos trabalhistas fragilizando relações, sacrificaram um tanto da representação sindical, mas, pode-se dizer que o trabalhador manteve-se vivo, boiando em alto mar revolto.

Vinda a redemocratização, novas lideranças pretenderam se estabelecer relativizando a história escrita por Vargas, grandes esforços fizeram para esmaecer seu colorido. O resultado disso vivemos hoje: O retrocesso da retirada de direitos do trabalhador. Indústria e Comércio não mais conversam, nem entre si, muito menos com o Trabalhador. Inexiste conjunto e com isso, nenhum projeto de desenvolvimento para a sociedade brasileira. Nem mais Ministério do Trabalho existe. Ousaram como nunca.

O Povo Brasileiro sofre a cada dia o resultado das perdas, o abandono, a desesperança, a desestrutura das cidades, da comunidade, a inexistência de trabalho regular, e vislumbra com amargura a possibilidade de, sequer, trocar o grande esforço do trabalho por um prato de comida. O desamparo está presente.

Mas nós estamos aqui, juntos o PDT mantém com honra a tradição trabalhista, os valores que a norteiam e, bradamos a todo o Povo Brasileiro: “Trabalhadores do Brasil, nós estamos do vosso lado, para falar com a familiaridade amiga dos tempos de Vargas, e que se os senhores nos derem a honra de caminhar novamente ao vosso lado, vamos defender os interesses mais legítimos do nosso povo e promover as medidas indispensáveis ao bem-estar dos trabalhadores.”

Este texto é um convite à reflexão. Nas palavras do Dr. Collares, trabalhista que governou Porto Alegre e o Estado do RS, “O voto é tua única arma, põe o teu voto na mão”.

*Renata Gabert de Souza é advogada, integrante da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista OAB/RS, membro dos Diretórios Estadual e Nacional do PDT, integra o Movimento dos Advogados, e membro da Comissão de Ética da Ação da Mulher Trabalhista (AMT-RS).

“O trabalho é o maior fator da elevação da dignidade humana”.

Getúlio Vargas

O trágico episódio, como ficou conhecido no sindicalismo, dos “Mártires de Chicago”, em 1886, um marco na luta por 8 horas de trabalho de jornada máxima, somente seria repercutido no Brasil 44 anos depois, com a ascensão ao poder de Getúlio Vargas, em 03 de novembro de 1930.

Fiel à importância da valorização do trabalho para o ser humano, a criação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras resoluções tomadas pelo Chefe Revolucionário, razão pela qual ficou conhecido como o “Ministério da Revolução”.

Dentre as atribuições do novo ministério estava a modernização das relações de trabalho, através da criação da Carteira do Trabalho, a famosa azulzinha, a jornada de oito horas, as férias remuneradas, a previdência social, o descanso semanal e o trabalho da mulher e do menor.

A criação desse ministério possibilitou a regulamentação da sindicalização das classes patronais e operárias. É criado o Imposto Sindical, para subsidiar os sindicatos nas lutas pelas reivindicações dos trabalhadores contra os patrões. Nasceu também na esfera administrativa do Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho.

Com a criação do novo ministério foram incorporadas as caixas de Aposentadoria e Pensões e criado diversos Institutos de Previdência: dos Marítimos (IAPM), dos Comerciários (IAPC), dos Bancários (IAPB), dos Industriários (IAPI), dos Servidores do Estado (IPASE), e que posteriormente foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Em 1º de maio de 1936, Getúlio instituiu um Salário Mínimo, regulamentado em 1940, quando foram promulgadas as tabelas oficiais, para assegurar aos trabalhadores um salário mensal suficiente para satisfazer as necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte de uma família de cinco membros.

Infelizmente a deterioração foi de tal monta que, em 1953, em seu segundo governo, tendo a frente do Ministério do Trabalho, o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) João Goulart, propôs um aumento de 100% para sua recomposição, prontamente homologado pelo Presidente Vargas.

Em 1º de maio de 1943, Getúlio Vargas, sancionou a unificação da Legislação Trabalhista, através Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o resultado de 13 anos de exercício na defesa dos trabalhadores.

Na contramão da política de valorização do trabalho e da proteção do trabalhador instituída por Getúlio Vargas, houve uma nefasta ação neoliberal com a finalidade de nutrir a insaciável voragem da lucromania das multis e das transacionais, através do seu representante mor, o traidor dos trabalhadores Michel Temer, que enviou um projeto de Lei ao Congresso, propondo uma “DEFORMA TRABALHISTA”, com profundas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, rasgando a CLT. Aprovado e transformado em Lei e constatado o crime cometido contra classe operária, o atual desgoverno, numa clara e inequívoca ação tendenciosa, emitiu a MP 808/2017, para acenar com uma eventual correção das mudanças mais radicais. Tanto houve intenção oculta de prejudicar os trabalhadores, que o atual desgoverno facultou que a MP 808 caducasse no último dia 23 passado.

Comemoremos este 1º de maio na expectativa de, na eleição em outubro, elegermos um presidente que, como Getúlio, atenda os anseios dos trabalhadores brasileiros, responsáveis pela geração da riqueza nacional.

*Hari Alexandre Brust Membro da Executiva Estadual do PDT da Bahia.