Quem ganha com a reforma administrativa proposta pelo governo? O autoritarismo. O projeto enviado ao Congresso é a expressão fidedigna da lógica do desgoverno Bolsonaro: demagógico, fundamenta-se na retórica moralista para desestruturar o sistema republicano brasileiro e sua democracia. Por isso, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em live com o vice-presidente nacional da legenda, Ciro Gomes, foi categórico ao afirma que “o PDT vai votar contra. Nós não vamos aceitar a retirada de nenhum direito”.

“Eles querem rasgar a Constituição brasileira”, acusa Lupi. O líder pedetista se refere ao Artigo 41 da Constituição Federal que diz: “São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa”.

O dispositivo existe não por acaso. Ali, a Carta Magna zela para que o Estado não seja refém de governos. A estabilidade do funcionário público garante que ele seja fiel à coisa pública e não a personalidade transitória que ocupa o Executivo. Sem essa garantia, o interesse estatal ficaria em segundo plano, prevalecendo a vontade do mandatário que teria o poder de destituir o servidor que não compactua de seu ideário, por exemplo.

É preciso sopesar que o serviço público não corre solto, não é o “oba oba” propagado por Paulo Guedes e demais liberais sem compromisso público. Métricas de avaliação de desempenho e sistema de progressão de carreira existem para balizar o servidor. Quem não atende aos requisitos, não progride. Se esse instrumento tem sido aplicado com eficácia, sim, é um debate válido.

A reforma administrativa de Bolsonaro é perversa, ataca a classe trabalhadora e mantém intocados militares, magistrados, parlamentares, promotores e procuradores. Inverso a esse arranjo, o PDT defende a valorização do servidor público. O partido entende que são esses trabalhadores que influenciam diretamente a eficiência da máquina estatal.

Nesse aspecto, Lupi é muito claro quanto ao que defende o Trabalhismo: “Assim como a diplomacia, a área de Educação e a área de Saúde toda deveriam ser carreiras de Estado. Dedicação exclusiva e bem paga. Por quê? Nós precisamos de um tratamento especial para aquilo que é essencial. O futuro é a educação e o presente é a saúde”.

No entendimento dos líderes pedetistas, é importante frisar que não se rechaça o debate em torno de uma reforma administrativa no Brasil. Contudo, o assunto precisa de atenção compromissada com o aperfeiçoamento do serviço estatal e da democracia. O que Bolsonaro propõe é o oposto, uma maneira de dobrar a máquina pública ao desejo pessoal, à tirania. E nada que corrói o Estado interessa ao PDT.

A “Constituição de 88 e a Participação Popular” foi o tema de um debate realizado na última segunda-feira (4) pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini do Rio de Janeiro. O evento foi realizado na sede do Diretório Estadual do partido e coube ao deputado estadual Paulo Ramos, à época deputado constituinte, e Trajano Ribeiro, explicarem como a chamada “Constituição Cidadã” cumpriu o seu papel de assegurar a estabilidade institucional, garantir direitos e avanços para a classe trabalhadora.

A Constituição Cidadã foi assim batizada por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar. Apesar de ter sofrido várias emendas, ela ainda cumpre um papel elementar na sociedade brasileira.

O deputado Paulo Ramos relembrou todo o processo de elaboração da Constituição, que se iniciou na presidência de Sarney (1986), as eleições para o Congresso Nacional (deputados e senadores) e a formação dos 559 eleitos a Assembleia Constituinte, que, junto com a participação popular, formataram a nova Carta Magna, que traz, em seu artigo primeiro: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 1 – Soberania, 2- Cidadania, 3 – a dignidade da pessoa humana, 4 – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.

“A Constituição é cristalina e óbvia. E o seu primeiro artigo determina os demais. Sem Soberania Nacional, não aos demais direitos. Precisamos defender a todo custo nossa soberania, está em nossas mãos defendermos os nossos direitos”, conclui Paulo Ramos.

Trajano Ribeiro, em sua fala relacionou fatos históricos de personagens nacionalistas com o momento da constituinte e o atual e explicou o perigo que a democracia passa.

“Todas as vezes que tivemos alguém no poder com a ideia de transformar o Brasil em uma nação soberana, a sociedade foi golpeada. Aconteceu com Getúlio Vargas, quando investiu no petróleo e na classe trabalhadora; com Jango [João Goulart], por conta do seu alinhamento com Getúlio e carisma popular; aconteceu com Brizola, nacionalista ao extremo, que, mesmo por anos sendo alvo de campanhas difamatórias por parte da mídia hegemônica, nunca desistiu lutar para emancipar nosso povo; e agora, mais recentemente, com a Presidenta Dilma, tudo pelo alinhamento com a política do pré-sal e do conteúdo nacional da Petrobras”.

Em suas conclusões, Trajano traçou um paralelo entre o aquele período e o atual processo eleitoral de que se aproxima o País.

“O momento que vivemos é muito difícil: nossa Constituição é rasgada diariamente; nossa soberania foi usurpada, com esse golpista Michel Temer. Nossas esperanças estão depositadas no companheiro Ciro Gomes – um nacionalista que bebe na fonte de Getúlio, Jango e Brizola. Vamos eleger pra sairmos dessa escuridão que o Brasil se encontra”, terminou Trajano.

“Trabalhismo em Diálogo” – iniciativa da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini – tem como meta discutir temas de interesses nacionais, criando um ambiente de caráter progressista na sociedade.