Mais de 4 milhões de brasileiros aguardam um posicionamento do órgão para acessar direitos básicos

O PDT deu entrada nesta quarta (02/02), em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de Medida Liminar, direcionado ao presidente do STF, Ministro Luiz Fux, para que o INSS cumpra os prazos estabelecidos na legislação para que os segurados possam ter acesso aos benefícios. Para o partido, a precária condução dos processos administrativos escancara uma sistemática tentativa do Governo Bolsonaro em desamparar brasileiros no momento mais crítico da história do país.

Para o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi – que assina a peça jurídica – hoje mais de 4 milhões de brasileiros aguardam um posicionamento do INSS para acessar direitos básicos e garantidos na Constituição.

“O momento de crise extrema, pandemia e a alta taxa de desemprego enfrentado pelo Brasil exige que o Estado cumpra sua função social de acordo com os preceitos constitucionais. Principalmente no que tange seus direitos beneficiários. E o que estamos acompanhando é uma morosidade e indeferimentos em processos administrativos já contemplados na Constituição, com a função apenas de atrasar os pagamentos que o povo tanto precisa”, justificou Lupi.

A peça, de 42 páginas, também destaca que os pagamentos de benefícios à quem tem direito, no INSS, são inerentes à dignidade da pessoa humana e fundamentais na manutenção da vida digna e da sobrevivência dos segurados.

“Dessa forma, se questiona a inadequação sistemática dos procedimentos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social, que indicam atrasos, pagamentos abaixo do devido e negativas reiteradas aos segurados e cidadãos alvos de políticas de assistência social, obstaculizando um estado de segurança jurídica acerca da materialização dos direitos sociais”, destaca a peça.

A ADPF pede “A concessão de medida liminar ad referendum do Plenário, nos termos do artigo 5º, §1º, da Lei nº 9.882/1999, para determinar que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social deem imediata aplicação aos prazos recomendados no Acordo homologado nos autos do Tema nº 1.066 da Repercussão Geral, de maneira a assegurar a materialização dos direitos sociais correntemente violados”.

Leia a íntegra da peça

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O programa apresentou a série “Brizola tinha razão” contando a trajetória do líder trabalhista gaúcho

Neste sábado (22), uma edição especial do Café com Lupi foi apresentada em homenagem ao centenário de nascimento do fundador, inspirador e maior líder da história do PDT, Leonel de Moura Brizola. O programa se concentrou na exibição da série “Brizola tinha razão”, apresentada pelos netos do trabalhista gaúcho, Juliana Brizola e Brizola Neto. Ao lado do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, estava o vice-presidente nacional e pré-candidato do partido à presidência da República, Ciro Gomes, comentando o documentário.

A série produzida pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini foi dividida em sete episódios, cada um com uma temática específica, tratando desde a origem de Brizola, em 1922, até a sua despedida, em 2004. Para abordar a dedicação do fundador do PDT à Educação, o documentário separou dois capítulos. Além do maior legado brizolista, a produção abordou temas como Trabalhismo, defesa da legalidade e influencia internacional do líder pedetista.

No quesito Educação, o documentário mostra a energia gasta por Leonel Brizola para revolucionar a área no país, ao longo de toda a sua trajetória política. São apresentados das Brizoletas – escolas criadas quando estava à frente do município de Porto Alegre –, aos Brizolões, os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), no Rio de Janeiro. Ainda são apresentados dados como o gasto em Educação em seu governo no Rio Grande do Sul, no final da década de 1950 e início dos anos 1960, estipulado em 36% do orçamento total.

Em um trecho de declaração dada por Brizola ainda na década de 1980, ele afirmava: “O nosso governo vai ter privilegiados. Sabe quais são? Vão ser as nossas crianças. Elas vão estar fora do orçamento, porque uma nação que realmente se preza reserva tudo o que tem de melhor para as suas crianças”. Essa fala resume bem aquilo que o governador do Rio de Janeiro acreditava e pelo que lutou ao longo da vida.

Lembrando uma passagem que viveu com o líder pedetista, Carlos Lupi expôs um exemplo de como o povo se sentia em relação às políticas educacionais trabalhistas. “Houve uma ocasião em que fomos [Lupi e Brizola] ao Tribunal de Justiça e um rapaz que lá estava entregou a sua carteirinha da OAB à Brizola e disse: ‘Governador, eu só consegui chegar até aqui graças ao Brizolão. Eu sou advogado graças ao senhor’”, contou.

Brizola era reconhecido pelo povo brasileiro não só por suas políticas inclusivas, mas também por sua coragem e defesa da legalidade. Sobre esse assunto, o documentário rememora a Campanha da Legalidade de 1961 e o direito de resposta que teve durante a exibição do Jornal Nacional da Rede Globo em 1994, feitos únicos na história política brasileira. A série ainda trata dos princípios trabalhistas apresentados por Getúlio Vargas e levado à frente pelo líder pedetista; da criação do PDT; e do respeito e influência internacional que teve como auge a vice-presidência da Internacional Socialista.

De acordo com Ciro, a homenagem a Brizola supera a ideia de lembrança do passado e se concentra nos ensinamentos deixados pelo trabalhista gaúcho. “A gente precisa tirar essa lição para o futuro. A homenagem maior que a gente faz a Brizola não é expressar a gratidão pelo exemplo vivo dele, mas é tirar as lições preciosas”, afirma o presidenciável pedetista, político em quem Leonel Brizola depositou o seu último voto, nas eleições presidenciais de 2002.

Carlos Lupi concorda com o posicionamento de Ciro e reafirma que essa é a maior intenção da produção. “Essa é a nossa intenção. É mostrar que nenhuma homenagem pode ser maior do que seguir essas ideias e lutar por elas”, conclui o presidente nacional do PDT.

Assista o programa abaixo.

Ciro é PDT. E o PDT é Ciro porque rebeldia e esperança estão no DNA desse que é o mais nacionalista dos nossos partidos políticos. O único que, desde a sua fundação até hoje, sempre se manteve fiel aos interesses do Brasil e do seu povo.

O PDT foi o primeiro partido a defender os direitos do trabalhador, o apoio aos mais pobres, a reforma agrária e o voto feminino. Foi também o pioneiro na defesa dos índios e na luta pela igualdade racial

O fato é que o PDT sempre acreditou no Brasil e sempre lutou pelo Brasil. E, assim, honra o legado do grande Getúlio Vargas, o presidente que mais aliou rebeldia e esperança em toda a nossa história.

Graças à rebeldia de Getúlio, o Brasil deixou de ser um país rural e submisso aos interesses das grandes potências. Com ele, surgiram a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale e a Petrobras, entre tantos outros projetos que transformaram o Brasil numa potência industrial e afirmaram a sua soberania.

Foi também a rebeldia de Getúlio que deu forma e concretude às esperanças do povo brasileiro. Ele criou as primeiras leis de proteção aos trabalhadores, como o salário-mínimo e a CLT. Garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas. E valorizou como nunca a cultura e a identidade nacional. É o legado de Vargas que nos inspira até hoje. Mas também o de outro grande brasileiro: Leonel de Moura Brizola, que amanhã estaria fazendo 100 anos.

Brizola sempre foi rebelde. Como governador do Rio Grande do Sul, ele criou a Campanha da Legalidade que garantiu a posse de João Goulart, nacionalizou empresas estrangeiras, fez uma ampla reforma agrária e massificou o ensino.

Mais tarde, governador do Rio, ele manteve a rebeldia, colocando em prática políticas públicas até então ignoradas ou pouco valorizadas no Brasil. Muito do que conquistamos em termos de meio-ambiente, ações afirmativas, agricultura familiar e ensino de tempo integral se deve a Brizola

E, assim como Getúlio, Brizola sempre teve a esperança como companheira inseparável. A partir de seu próprio exemplo, de um menino que foi lavador de pratos e engraxate, ele provou que o brasileiro pode mais. Que o Brasil pode mais. Basta a gente acreditar e seguir em frente.

Seria impossível citar todos os outros nomes que representam a rebeldia e a esperança do PDT. Mas, do mesmo modo, seria impossível não citar alguns deles.

Como Darcy Ribeiro, que dedicou toda a sua vida e obra à defesa de nossa identidade nacional. Como Abdias Nascimento, uma das maiores referências da luta antirracista no Brasil. Como Carlos Alberto Caó, autor da lei que transformou o racismo em crime. E como José Maria Rabelo, um dos nossos fundadores, que nos deixou há poucos dias e a quem eu peço uma salva de palmas.

São esses exemplos e valores que Ciro Gomes representa. Ciro é o mais rebelde dos políticos brasileiros. E o único que traz a esperança de que é possível transformar o Brasil na nação que todos nós sonhamos: mais próspera, igualitária e feliz.

Foi movido à rebeldia que Ciro desafiou a velha política do Ceará e, aos 31 anos, se tornou prefeito de Fortaleza. O prefeito de capital mais jovem e bem avaliado do Brasil. Depois, aos 33 anos, ele foi eleito governador do Ceará. O governador mais jovem e bem avaliado do Brasil.

Foi a rebeldia que fez Ciro realizar o que muitos consideram impossível. Como o Canal do Trabalhador, que ele construiu em 90 dias durante seu governo, salvando Fortaleza e sua região metropolitana de sofrer um colapso no abastecimento de água. Já ministro da Integração Nacional, Ciro viabilizou o projeto de transposição do rio São Francisco, obra que era aguardada há mais de um século e hoje leva água a milhões de nordestinos.

Como ministro da Fazenda, Ciro também foi rebelde. Ele enfrentou especuladores, baixou a inflação e salvou o Plano Real de fracassar como fracassaram tantos outros planos ante dele. Ciro, e isso poucos lembram, também foi o ministro responsável pela lei que permite a participação dos trabalhadores nos lucros de uma empresa.

E foi assim, movido a rebeldia, que Ciro concretizou a esperança de milhões de brasileiros. Ele ajudou o Ceará a construir a melhor educação pública do Brasil. E com o programa Viva Criança, reduziu como nunca a mortalidade infantil no seu estado, o que fez dele o primeiro governante latino-americano a receber o prêmio Maurice Paté, da Unicef.

Hoje, mais do que nunca, a rebeldia de Ciro é uma necessidade vital. Porque o Brasil não cresce há dez anos e tem mais de 13 milhões de desempregados. Porque o Brasil, país que mais produz comida no mundo, tem mais da metade da sua população passando fome ou comendo menos do que precisa. Porque o Brasil tem o menor salário-mínimo os últimos dez anos e é o campeão mundial de concentração de renda e desigualdade social. E porque, como sintoma de tudo o que já foi falado, o Brasil a cada dia se torna um país mais pobre, violento, dividido e injusto.

Com sua rebeldia, Ciro traz a esperança de que as coisas podem ser diferentes. Que um outro caminho é possível. Que vamos sair dessa que é a maior crise social, política, econômica e moral da nossa história. Para isso, Ciro traz com ele um projeto concreto. É o PND – Projeto Nacional de Desenvolvimento, que nasceu da contribuição de centenas de pessoas e da experiência que Ciro acumulou em 40 anos de uma vida pública limpa, honesta, totalmente dedicada a combater às injustiças de qualquer espécie e a melhorar a vida dos brasileiros.

O PND é um projeto de país e não um projeto de poder. Ele apresenta os projetos e as propostas que nasceram da experiência, da viva vivida, mas também da rebeldia daqueles que querem ver o Brasil recuperar a sua esperança.

O PND é rebelde e traz esperança porque não vai mais permitir que os pobres continuem pagando mais impostos que os ricos. Porque vai combater a pior humilhação que um ser humano pode sofrer, que é não ter comida pra colocar na mesa. Porque tem propostas concretas para incluir milhões de brasileiros e brasileiras no mercado de trabalho, com salário digno. Porque vai romper com esse modelo que há décadas condena o Brasil à estagnação na economia e à corrupção na política. E, por último, o PND traz esperança porque coloca os interesses do povo brasileiro em primeiro lugar.

O PND é Ciro. Ciro é o PDT. E o PDT é o Brasil. Vamos juntos. Vamos à vitória.

Presidente nacional do partido rejeita “dupla militância” vinculada aos “movimentos de renovação”

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse à Rádio Bandeirantes, nesta quarta-feira (12), que “o partido está muito unido em torno do Projeto Nacional de Desenvolvimento” liderado por Ciro Gomes. A pré-candidatura do ex-governador do Ceará à presidência da República será oficializada durante a Convenção Nacional, programada para a próxima sexta-feira (21), no modelo virtual, em função do agravamento da pandemia da Covid-19.

“Um projeto em que a gente verifica e aponta os erros, as falhas e as possíveis soluções para cada setor, como o desemprego, a energia e todas as áreas do crescimento, que a gente precisa ter na economia. […] Continuaremos lutando por um Brasil para os brasileiros”, explicou, demandando mais debates entre os postulantes ao Palácio do Planalto.

Sobre a relação com os denominados “movimentos de renovação”, que atuam, segundo Ciro Gomes, como “partidos clandestinos”, Lupi ratificou a posição da Direção Nacional de refutar a abertura para futuras candidaturas de membros financiados e liderados por grupos empresariais.

“Nós já decidimos isso, desde 2019, quando estávamos nos preparando para a eleição municipal, de não aceitar o que eu chamo de dupla militância. Eu acho que cada um que desejar fazer isso, então que forme seu partido”, assegurou.

“Não vamos aceitar filiados qualquer tipo de filiado para ser candidato que não tenha convicções. Isso já está no nosso estatuto, no nosso programa, e está deliberado. Já aviso com antecedência: vocês que participam desses grupos, não venham para o PDT, pois não terão legenda”, declarou.

Realidade e direitos

Como ex-ministro do Trabalho e Emprego e defensor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lupi salientou que “não existe, na humanidade, um sistema mais eficiente e competente de destruição de renda do que o emprego com carteira assinada”.

“O emprego, com todos os direitos, gera autoestima e um ciclo virtuoso da economia. Quanto mais gente emprega, mais gente recebe salário, comprando e produzindo”, disse, relembrando o nível de pleno emprego alcançado a partir da sua gestão entre 2007 e 2011.

Ao criticar a “antirreforma trabalhista” iniciada no governo de Michel Temer e ampliada por Jair Bolsonaro, o pedetista destacou a expressiva subtração de direitos a partir de uma “flexibilização criminosa”. O pacote de mudanças será, segundo ele, revogado na gestão de Ciro.

“Tiraram o fundo de garantia com o emprego temporário e fizeram da PJ [Pessoa Jurídica] um escape para burlar as regras de contribuição dos impostos devidos, como INSS e PIS. Todo esse processo representa o desmantelo da política trabalhista brasileira. Olhem os índices. Estamos perto de 15% de desemprego”, analisou, defendendo ainda o fortalecimento dos sindicatos dos trabalhadores e o retorno das contribuições vinculadas.

“Se fosse solução, por que não está gerando emprego? Esse é o grande desafio. A revogação é prioridade no governo do PDT, trabalhista como a nossa origem. Nós, trabalhistas, criamos a CLT. Getúlio na década de 30. Temos compromisso com o trabalhador”, completou.

Consideramos importante fazer o resgate de uma palestra de Brizola, no dia 4 de fevereiro de 2002

Nesta virada de 2021 para 2022, ano em que será celebrado o centenário de nascimento de Leonel Brizola, de Darcy Ribeiro e o bicentenário da independência – ano de eleição presidencial em que o pré-candidato do PDT é o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes –, consideramos importante fazer o resgate de uma palestra de Brizola, no dia 4 de fevereiro de 2002, 13 dias depois que completara 80 anos, para os membros do diretório estadual do PDT-RJ, transmitida para o Brasil em rede radiofônica. Nela, Brizola fez longa explanação sobre o que considerava síntese do que chamava de seus “pensamentos conclusivos”.

Dias antes, passara praticamente sozinho o seu aniversário na fazenda que tinha no Uruguai (onde viveu a maior parte de seu exílio) e vendeu, semanas antes de vir a falecer em junho de 2004. Na reunião com os integrantes do PDT, na sede da Fundação Pasqualini, Brizola explicou que preferiu ficar só no seu aniversário de 80 anos para refletir sobre sua vida, sobre o Brasil e sua trajetória política.

A reunião foi aberta por Lupi, que fez questão de ler um documento preparado pelos companheiros do PDT para homenagear Brizola, nos seus 80 anos.

Esta fala histórica de Brizola foi gravada e transcrita; e por sua absoluta atualidade, merece ser lida atentamente por cada pedetista empenhado na luta contra o desgoverno Bolsonaro, que acredita em um futuro melhor para o Brasil com o projeto nacional de desenvolvimento de Ciro Gomes – continuidade do projeto de Brasil iniciado com Getúlio Vargas na Revolução de 30; que teve continuidade no governo de João Goulart, ceifado pela ditadura militar; e pelo qual Brizola lutou a sua vida inteira: a Era Vargas.

Na reunião de 4 de fevereiro de 2002, Brizola sintetizou a sua luta numa frase, que também é a síntese da luta do PDT e da candidatura de Ciro:

“Meu papel [político] precisa ser útil. Ser útil a toda uma plêiade de companheiros – jovens, cheios de energia, com a consciência queimando contra tudo isso. E poder ser útil a eles. Este é o meu papel.”

A fala de Brizola, na íntegra, está transcrita abaixo e é documento para se ler e guardar.

Mas antes da palestra, ao abrir a reunião do dia 4 de fevereiro de 2002, Lupi fez questão de ler para Brizola um documento elaborado por companheiros do PDT e apresentado naquele mesmo auditório, sede nacional da Fundação Pasqualini, no dia 22 de janeiro, em reunião em homenagem a seu aniversário.

O texto, intitulado “Brizola, pelo Brasil, pelos brasileiros”, afirmava, entre outros pontos: “Leonel Brizola, em seus vigorosos 80 anos de vida, traz a ousadia de viver para lutar para mudar o Brasil, que tanto ama para vê-lo como pátria livre, soberana, próspera e justa”. Frisava que o fundador do PDT tinha quase seis décadas de vida pública “escritas com seriedade, coerência, lucidez e coragem”. Abordava a sua infância humilde e difícil: uma das causa de sua identificação com os interesses da maioria dos brasileiros, excluídos – pessoas que o ajudaram a ser na política “força progressista contra o atraso, a submissão e a espoliação”.

O documento o definiu como “defensor resoluto de reformas estruturais” para o Brasil porque nunca acreditou “em modernismos ou soluções superficiais ou elitistas” para tirar o país do atraso e da espoliação.

O texto também dizia que Brizola “Compreende, como poucos homens públicos, em toda a sua profundidade, a crucial importância da questão educacional; transformando-se, pelo que fez – 6 mil e 600 escolas no Rio Grande do Sul; e as escolas de tempo integral: 513 CIEPs no Rio de Janeiro – no primeiro estadista brasileiro da educação.”

Ainda foram citados no texto episódios como a Campanha da Legalidade “que provocou a ira dos poderosos e reacionários contrários às transformações sociais” no país; os 15 anos que amargou no exílio; e o fato de ter ganhado e perdido eleições – ressaltando, porém, que “todos os mandatos que exerceu tiveram o crivo popular, sempre dignificando os mandatos e funções públicas que exerceu”.

O texto lembrou que “receios, apatias e omissões nunca fizeram parte de sua obra de vida e que, em 1998, “num ato de grandeza e renúncia pessoal”, Brizola contribuiu decididamente para postular uma coalização de forças democráticas e populares ao aceitar ser vice-presidente de Lula “na tentativa de romper com o ciclo neoliberal entreguista, explorador e excludente”.

Mas FHC se reelegeu em 98 “e o continuísmo mostra toda a sua face cruel, arrogante, desumana – subproduto do modelo privatizante, dependente, periférico, colonial e insustentável”.

O documento lido por Lupi, na véspera da eleição presidencial de 2002, alerta ainda que fracassou o modelo gerenciado por FH” porque “desmontaram o país, venderam quase tudo, internacionalizaram a economia (…) colocaram-nos de joelho diante dos grandes interesses internacionais; e perdemos o direito de decidir. Pois, sem soberania, a Nação deixa de existir. “E a Nação somos nós: o povo brasileiro”.

Na sua conclusão, o texto ressalta: “Conclamamos ao companheiro Leonel de Moura Brizola para que, com a mesma ousadia de sempre (…) Seja candidato a Presidente da República, com o propósito de transformação (…) Vencer para mudar! Nosso reconhecimento e aplauso aos seus 80 anos de uma luta permanente por uma sociedade mais humana e um mundo mais justo. O Brasil precisa de seu patriotismo, de sua coragem e de sua coerência”.

Brizola não foi candidato, mas após muito trabalho de articulação, decidiu apoiar a candidatura de Ciro Gomes à presidência da República, com o PDT indicando o vice da chapa de Ciro.

Discurso de Brizola ao completar 80 anos

Presidente nacional do PDT critica a ação da Polícia Federal contra o postulante ao Planalto

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a pré-candidatura de Ciro Gomes a presidente da República “está firme, forte e crescente”, apesar das frustradas tentativas externas de desestabilização do projeto trabalhista. O posicionamento ocorreu, nesta sexta-feira (17), ao longo do debate virtual com o secretário-geral nacional do partido, Manoel Dias, na nova edição da “Escola de Candidatos”.

No segundo encontro da série organizada pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini no Rio de Janeiro (FLB-AP/RJ) e que homenageia o ex-vereador carioca Fernando William, Lupi analisou o potencial do Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), que é um pilar fundamental da possível gestão pedetista no Palácio do Planalto e reflete os princípios do Trabalhismo.

“Representando a atualização do projeto de Getúlio Vargas, o PND é liderado pelo irreversível e irrevogável candidato pelo PDT, Ciro Gomes. […] Ele vai não só garantir, mas avançar com os direitos dos trabalhadores”, assegurou.

“Nós somos o depositário fiel de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola, pois garantimos o legado trabalhista. O partido se diferencia porque respeita a sua história ao defender os direitos sociais e a educação de qualidade para todos, bem como o constante questionamento ao monopólio do sistema financeiro”, completou.

Ao criticar a operação da Polícia Federal, na última quarta-feira (15), na residência de Ciro, em Fortaleza (CE), Lupi indicou a possível influência política em ações contra o presidenciável pedetista, o que demanda uma mobilização consistente em prol do Estado Democrático de Direito.

“Temos parte da Polícia Federal manipulada não só pelo [Jair] Bolsonaro, mas também pelo [Sérgio] Moro. Nós vamos resistir e lutar até o fim. Eu quero convocar todos vocês para que defendam o Brasil. Nunca essa pátria precisou tanto de nós para manter a soberania e pluralidade nacionais”, disse Lupi.

Colocando a formação de quadros e organização por núcleos de base como um mecanismo propulsor do projeto trabalhista, Manoel Dias vislumbra a consequente conscientização política dos cidadãos e a progressiva transformação do país através do voto.

“A alternativa para o Brasil é um governo nacionalista e compromissado com a massa, que está abandonada. O que vivemos, hoje, é uma batalha reiterada contra os abusos e a opressão da direita e do capital financeiro. Por isso, o Ciro incomoda tanto”, opinou Dias, que também preside nacionalmente a FLB-AP.

“O partido sente orgulho da sua origem. Nossos governos, como todos os de Leonel Brizola, contam com três eixos: soberania, trabalhadores e educação. É o Trabalhismo vivo e cada vez mais presente”, concluiu.

Programação

Em janeiro de 2022, o curso contará com aulas virtuais sobre “Saúde, ciência e inovação” no dia 11, às 19h; “Direitos humanos e cidadania das minorias sociais” no dia 18, às 19h, e “Cultura e Educação” no dia 25, às 19h.

No mês seguinte, sempre às 19h, os alunos poderão acompanhar ainda, pela internet, análises referentes à “Juventude e seus desafios” no dia 1; ao “Direito à cidade: sustentabilidade e urbanização” no dia 8, e ao “Papel do Brasil no cenário global” no dia 15.

A “Segurança Pública” será abordada no dia 15 de março, às 19h, em uma nova atividade através do Zoom. No dia 22 de março, às 19h, o ex-prefeito de Niterói e pré-candidato ao governo fluminense pelo PDT, Rodrigo Neves, estará na FLB-AP/RJ para detalhar o “Papel do Estado e o Desenvolvimento do Rio de Janeiro”. Na sequência, a pauta do dia 29 de março, às 19h, pelo Zoom, será a “Comunicação e o Marketing de campanha”.

A “Legislação eleitoral” será o tema central do último debate, que está programado para ser executado, através do Zoom, no dia 5 de abril, às 19h.

Partido trabalhista pede a suspensão imediata da Medida Provisória considerada inconstitucional

O PDT, a partir do presidente nacional Carlos Lupi, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (10), em conjunto com a ONG Educafro, para impedir, através de liminar, a desvirtuação promovida por Jair Bolsonaro no Programa Universidade para Todos (Prouni). Através de Medida Provisória (MP) 1.075/2021, o presidente da República alterou, de forma inconstitucional, os critérios do benefício que garante o estudo gratuito em universidades privadas.

Com o ato editado em 6 de dezembro, o governo federal autorizou a inclusão de alunos de escolas particulares e sem bolsa de estudos integral. Originalmente, o Prouni era restrito a brasileiros que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou com abono total das mensalidades na rede privada.

Além dos critérios agregados para membros de família com renda de até três salários-mínimos, existe o percentual para pretos, pardos ou indígenas, que foi modificado. Agora, o indicador será considerado isoladamente, e não mais em conjunto.

Apontando o uso abusivo de medidas provisórias, que foge do “devido processo legislativo” pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência, os pedetistas reforçam que a “medida não atenderá ao interesse público, nem muito menos à razão de ser do Prouni”.

“Pode agravar as desigualdades educacionais existentes, de modo que grande parte das bolsas de estudo serão concedidas por jovens de escolas privadas, com maiores condições de acesso à universidade, em prejuízo aos estudantes de escola pública ou os que estudaram em escolas particulares com bolsa de estudos integral”, detalhou a petição, relatando, paralelamente, afrontas aos princípios da eficiência, igualdade, proporcionalidade e segurança jurídica.

“Alega-se que a alteração em tela visa diminuir a ociosidade na ocupação de vagas, mas o caminho para calibrar eventuais disfuncionalidades legislativas em um Programa de capital importância para a sociedade não pode seguir o norte antidemocrático, sem diálogo com especialistas e a sociedade civil”, completou.

Para consultar a petição na íntegra, clique aqui: Petição – ProUni.

No Rio de Janeiro, pré-candidato reforçou a mobilização integrada do PDT para mudar o Brasil 

O pré-candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, reforçou a mobilização integrada do partido para mudar o Brasil durante o discurso na abertura da nova edição da “Escola de Candidatos”, que ocorreu nesta segunda-feira (13), na sede da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini no Rio de Janeiro (FLB-AP/RJ), e foi transmitido pelas redes sociais. “Com ideia, exemplo e militância, tudo pode ser diferente”, defendeu o ex-governador do Ceará ao promover o Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND).

Na aula inaugural do curso que homenageia o ex-vereador carioca Fernando William, Ciro detalhou, ao lado do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, os diferenciais do seu plano de governo, que é considerado essencial e independente para reestruturar o Brasil após a crise sistêmica acumulada nos últimos anos.

Relembrando a perversidade do Ato Institucional número 5 (AI-5), que completou 53 anos da sua decretação pelo regime militar, Ciro analisou a conjuntura nacional, no último século, e a centralidade do Trabalhismo na vida dos brasileiros. Entre os lapsos de progresso, citou a Revolução de 30, que foi coordenada pelo presidente da República Getúlio Vargas. 

“Com Vargas, o Brasil desejou superar a desigualdade e prover o desenvolvimento. […] Com projeto, ele buscou o caminho para o progresso econômico com a industrialização”, ressaltou, destacando o conjunto de garantias sociais implantadas e o alcance de uma das maiores evoluções já registradas no mundo.   

Ao mencionar o “crescimento zero” do país nos últimos 10 anos, o pedetista indicou que a realidade recorrente se impõe como efeito da manutenção dos princípios neoliberais. 

“Vamos olhar quem estava lá [na Presidência]. Por baixo dos panos, o mesmo modelo”, alertou, ao condenar a autonomia do Banco Central e o tripé macroeconômico.

“Hoje, com Bolsonaro e Paulo Guedes, vemos a repetição do formato de Estado mínimo, promovido pelo capitalismo. Precisamos construir um modelo novo, pois o atual morreu”, completou, detalhando a tragédia instalada a partir de dados como desemprego e miséria.  

Abordando o perfil transformador do Trabalhismo, Lupi ratificou a necessidade da atuação qualificada dos quadros pedetistas para dar suporte às medidas previstas pelo Ciro em um futuro governo. 

“Se a gente não tiver sustentação, com candidatos preparados e militância preparada, não vamos avançar. Por isso, conto com todos vocês nessa luta”, disse, ao criticar o governo Bolsonaro e a política de privatização bolsonarista, que inclui os Correios. 

Diálogo 

O evento possibilitou também que o economista Nelson Marconi apresentasse uma análise estratégica sobre saídas efetivas e eficientes perante áreas como educação, saúde, emprego,  meio ambiente e infraestrutura. Para ele, o “PDT é o verdadeiro partido nacional desenvolvimentista desse país”. 

“A gente precisa proteger o Brasil e ter clareza da diferença do nosso programa perante os outros. É uma distância muito grande na questão conceitual. […] O nosso tem premissas, como a necessidade de gerar empregos de qualidade e defender os interesses estratégicos da nação. Mas a grande diferença mesmo está na forma de crescimento”, frisou. 

“Se não mudar a estrutura produtiva do país, e todos os serviços que virão junto com a indústria, teremos cada vez mais gente em situação precária”, acrescentou, citando o impacto nas políticas compensatórias. 

Secretário de Criatividade e Inovação da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e pré-candidato a deputado federal, Leonardo Lupi condenou os retrocessos do atual governo 

“O governo Bolsonaro é uma catástrofe. A gente tem o dever de ter esperança para fazer a diferença no Rio e no Brasil. Por isso, precisamos de projetos estadual e nacional de desenvolvimento, que serão liderados por Rodrigo Neves e Ciro Gomes”, comentou. 

Entre as lideranças pedetistas presentes, o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio; a deputada estadual Martha Rocha; os presidente e vice-presidente da sigla na capital, Augusto Ribeiro e Antonio Albuquerque, respectivamente; o vereador de Niterói, Binho Guimarães e o ex-deputado federal Miro Teixeira.

Programação

Presidente e secretário-geral nacionais do partido, Carlos Lupi e Manoel Dias promoverão no dia 17 de dezembro, às 18h, o segundo encontro, de um total de 12 programados no formato híbrido. Transmitido pelo Zoom, a palestra dos ex-ministros do Trabalho e Emprego abordará a “história do Trabalhismo e as teses pedetistas”.

Em janeiro de 2022, o curso contará com aulas virtuais sobre “Saúde, ciência e inovação” no dia 11, às 19h; “Direitos humanos e cidadania das minorias sociais” no dia 18, às 19h, e “Cultura e Educação” no dia 25, às 19h.

No mês seguinte, sempre às 19h, os alunos poderão acompanhar ainda, pela internet, análises referentes à “Juventude e seus desafios” no dia 1; ao “Direito à cidade: sustentabilidade e urbanização” no dia 8, e ao “Papel do Brasil no cenário global” no dia 15.

A “Segurança Pública” será abordada no dia 15 de março, às 19h, em uma nova atividade através do Zoom. No dia 22 de março, às 19h, o ex-prefeito de Niterói e pré-candidato ao governo fluminense pelo PDT, Rodrigo Neves, estará na FLB-AP/RJ para detalhar o “Papel do Estado e o Desenvolvimento do Rio de Janeiro”. Na sequência, a pauta do dia 29 de março, às 19h, pelo Zoom, será a “Comunicação e o Marketing de campanha”.

A “Legislação eleitoral” será o tema central do último debate, que está programado para ser executado, através do Zoom, no dia 5 de abril, às 19h.