A senadora Ângela Portela (PDT-RR) afirmou nesta segunda-feira (14), na Tribuna do Senado, que os vetos do presidente Michel Temer à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 é mais um ataque inaceitável ao Plano Nacional de Educação (PNE), que ela define como “fruto de um processo de discussão, que sintetiza o pensamento das forças políticas da sociedade brasileira”.

A senadora se refere aos vetos feitos às prioridades do PNE, no cumprimento das metas no âmbito da LDO, de 2018, porque atingem a alocação de recursos para a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que faz parte do PNE.

“A pretexto de ajustar a economia do país, o governo Temer ataca, fortemente, a mais importante lei da educação brasileira”, criticou a parlamentar, que questionou: “Porque vetar uma estratégia que garante fontes de financiamentos permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica?”.

Os vetos presidenciais atingem a meta 20, do PNE, que estabelece a ampliação de investimento de 7%  a 10%  do Produto Interno Bruto (PIB), em educação pública, até o final do decênio (2014/2024).

PEC dos 10% do PIB

A senadora lembrou, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, apresentada ao Senado em 2011, que destina 10% do PIB à educação.

“A PEC que apresentei, passou a ser considerada patamar irrecusável, embora desafiador, a constar da pauta política e administrativa do país; tanto que, foi prontamente incluída no PNE”, destacou.

No PNE, a estratégia 20.6, integrante da meta 20, estabelece os prazos para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), bem como o cálculo para o financiamento, baseado em insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, sendo reajustado, progressivamente, até a implementação plena do CAQ. Segundo a senadora, os vetos revelam um retrocesso sem precedentes na história da educação do país, pois, atingirá milhões de pessoas, da educação infantil à pós-graduação, concluiu.