A Prefeitura de Niterói, sob a gestão do prefeito Axel Grael (PDT-RJ), assinou, nessa quarta-feira (08), um acordo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) para o desenvolvimento de ações de fomento à integridade e compliance no setor público e privado. O convênio prevê a capacitação de agentes públicos e privados a respeito das normas aplicáveis, boas práticas nacionais e internacionais sobre Integridade e Compliance nos respectivos setores.

A disseminação dos conhecimentos de Integridade e Compliance para o setor público e privado, para agentes públicos e pessoas jurídicas de direito privado que vierem a contratar com a Administração Pública Municipal, deve impactar na formação de uma cadeia de fornecedores mais íntegra e ética.

O prefeito Axel Grael destacou a importância da assinatura do acordo e lembrou que a cidade conta com cerca de quatro mil profissionais que atuam na área da Contabilidade e, em média, 400 empresas do setor, mostrando a relevância do segmento em Niterói. Ele pontuou que quanto maior essa integração, melhor será para o ambiente de negócios em Niterói, uma vez que este profissional também têm o importante papel de orientar as empresas quanto às oportunidades, por exemplo, de incentivos fiscais e os fundos de acordo com a legislação vigente.

“A iniciativa vai fazer com que a gente identifique, a partir deste diálogo, os gargalos que, eventualmente, a gente ainda tenha e possa melhorar. E que a gente possa, também, fazer com que esse profissional, que está no escritório, ajudando as empresas, esteja cada vez mais integrado aos processos formais necessários junto aos órgãos públicos”, disse.

O prefeito citou, também, as iniciativas que o município tem adotado, como a Carta de Serviços, que reuniu todas as pastas da administração municipal. De acordo com ele, a sistematização e fazer com que o gestor público faça uma reflexão sobre os serviços oferecidos aos cidadãos proporcionou um avanço de melhoria em muitos procedimentos.

“A burocracia precisa ser enfrentada quando ela é a burocracia do nada, mas a administração pública precisa da formalidade, porque precisa ser auditável, precisa ser auditada pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, pelo controle interno e pela população em geral. Precisamos ser transparentes neste processo. Hoje, qualquer empresário, contador, e cidadão que quiser saber qual o procedimento para qualquer atividade na Prefeitura, basta acessar o portal de serviços. Na semana passada, inclusive, recebemos a nota máxima da Controladoria da União, com relação à transparência da cidade. Queremos ir além, evitando a tramitação de processos físicos no papel, sendo digitalizados, que a gente poupe tempo e melhore a qualidade dos serviços prestados e, com isso, dinamizar a economia da cidade”, acrescentou.

A controladora-geral de Niterói, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, destacou que o acordo se insere nas ações de expansão da Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói.

“Niterói vem, desde 2013, inovando e estabelecendo práticas de governança, de gerenciamento de risco e compliance. Esse sistema de integridade nos permitiu passar pelo pior momento do nosso século, que foi a crise da Covid-19. Toda essa estrutura nos permitiu passar de forma mais segura e tranquila pela pandemia. Quando falamos em programa de integridade, estamos falando de cultura de integridade. Não é apenas um projeto que vai ficar na CGM, nas secretarias. Estamos falando de uma mudança de comportamento que reflete em uma palavra que é chave de sucesso para qualquer organização: a confiança”, afirmou Cristiane Mara.

O procurador geral do município, Michell Maron, pontuou que o convênio vai de encontro aos anseios da população, que exige da administração a celeridade e correção em seus processos.

“Esse termo de cooperação é um protocolo de intenções muito alinhadas ao que se entende como um crescimento social, com grande pertinência ao momento que se vive. O acordo vai permitir que Niterói possa disseminar seu conhecimento e absorver, para seus servidores, que poderão ser replicadores desse conhecimento, a experiência da colaboração com o Conselho”, defendeu.

Para o presidente do CRCRJ, Samir Nehme, o contexto criado pela pandemia trouxe ainda mais necessidade de se investir em ações de compliance, em uma demonstração da idoneidade na destinação de recursos públicos. Ele adiantou que o termo também prevê interação entre as bases de dados de forma que o município e o Conselho vão interagir sobre os profissionais que atuam na área contábil.

“O momento demanda uma postura firme das entidades governamentais, nesse fomento à transparência e ao compliance na gestão do dinheiro público. Esse convênio demonstra o respeito da Prefeitura de Niterói pela Ciência Contábil e, dessa maneira, a população de Niterói só tem a ganhar”, finalizou Samir Nehme.