Neste sábado (22/02/22), Leonel de Moura Brizola completaria 100 anos. Uma das lideranças produzidas e formadas pela política brasileira mais conectadas com as entranhas do seu povo. Foi o único a ser eleito governador em dois estados brasileiros, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, além de ter sido prefeito de Porto Alegre (RS) e parlamentar. Sob os ideais trabalhistas, no Rio Grande, enquanto governador, promoveu a reforma agrária, sob a égide de uma firme organização política e social dos agricultores, e aqueceu a economia do estado por meio da agricultura familiar. Tinha um entendimento de induzir o desenvolvimento por meio da indústria, tendo implantado a Aços Finos Piratini, a Açúcar Gaúcho e outras de trigo. Entendendo o Estado como coordenador estratégico desse desenvolvimento, nacionalizou, de forma célere, a Companhia Elétrica para que não faltasse energia para as indústrias, após a recusa dos americanos em fazer as concessões. Triplicou, assim, a produção elétrica.

Por outro lado, Brizola garantiu o acesso à educação em todas as partes do Estado, multiplicou o número de escolas, criando uma rede pública de ensino primário e médio, além de formar e contratar dezenas de professores para o antigo “colegial”. Para financiar toda a política social do seu governo, criou de forma pioneira a Caixa Econômica Estadual com linhas de crédito popular e acessível aos parques industriais. Um visionário em defesa do Brasil e da democracia de tal forma que foi o principal líder, mentor e organizador da Campanha da Legalidade, uma mobilização da sociedade civil e dos segmentos militares para defesa da posse do presidente eleito, João Goulart, em sucessão à Jânio Quadros que renunciara.

Com a ditadura militar, mais a frente, foi obrigado a partir para o exílio. No seu retorno, mesmo tendo perdido a sigla tradicional trabalhista no Brasil, reorganizou as lideranças e fundou o PDT. Foi eleito governador do Rio de Janeiro com Darcy Ribeiro de vice. Juntos, implementaram os CIEPS (Centros Integrados de Educação Pública), cujo projeto arquitetônico era de Oscar Niemeyer, no qual, os alunos ficavam em horário integral e tenham acesso à alimentação supervisionada por nutricionistas, cuidados odontológicos, prática de esportes, leitura e de incentivo à cultura. Valorizando o samba como expressão popular e nacional, construiu o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projeto de Niemeyer, para o desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro. A estrutura fora do carnaval era utilizada como salas de aula. Uma simbiose entre a revolução educacional e cultural. Como no Sul, emitiu títulos de posse para as comunidades do Rio, fez regularização fundiária e alterou a condução da segurança pública, afirmando ser a necessidade daqueles locais a presença e os serviços do Estado e não da polícia militar. “No meu governo, polícia não sobe o morro”, dizia. Não era um chamado à impunidade, mas a ciência de que o povo precisava emergencialmente de educação, emprego e renda, e não de repressão.

Brizola era um líder popular, nacionalista e também preocupado com os povos indígenas, com o povo negro e com a luta das mulheres. Abrigou no PDT nomes como Mário Juruna, primeiro indígena deputado federal; Carlos Alberto Oliveira, o Caó, deputado constituinte responsável pela inclusão na Constituição do crime de racismo como inafiançável e imprescritível, militante negro, que também deu nome à lei 7.716/89, que regulamentou a previsão constitucional; Abdias do Nascimento, Lélia Gonzáles, dirigentes do Movimento Negro Unificado, entre outras figuras, como a sambista Beth Carvalho. Difícil era não ter em Brizola uma referência social.  Alçado pela popularidade, tentou ser presidente em algumas oportunidades, sem sucesso eleitoral, mas foi fundamental para formação do Estado Brasileiro e da consciência nacional. Neste centenário do nascimento de Brizola, com um Brasil tão fragilizado, não é desarrazoado dizer: que falta nos faz Leonel! Brizola segue vivo na mente e nos corações do povo brasileiro como o melhor presidente que este país não teve.

Notícia triste desse domingo: morreu aos 76 anos o jornalista Carlos Alberto Caó de Oliveira, o Caó, advogado, militante histórico do movimento negro, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas o Rio de Janeiro por duas gestões. Eleito deputado federal pelo PDT, foi autor na Lei 7.437/1985 que alterou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado. O texto ficou conhecido como ‘Lei Caó’.

Ele foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988 do inciso ao Artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Mais tarde, foi autor da Lei 7.716/1989, que regulamentou o texto constitucional determinando prisão para o crime de preconceito e discriminação de raça ou cor. Caó, nasceu na Bahia, onde foi líder estudantil e comunitário. Como jornalista trabalhou, entre outros veículos, no “Jornal do Brasil” e na revista “Veja”.

Juntou à luta política pela democracia a inclusão do afrodescendente e campanha. No governo Brizola, quando era secretário de Habitação e Trabalho, recepcionou Nelson Mandela no Rio de Janeiro, junto com Brizola e Abdias do Nascimento.

Caó conta como foi essa história na revista “Raça”:

“Acho que em maio, três meses antes da visita de Mandela ao Brasil, na secretaria de Trabalho e Habitação recebi um telefonema de Howard Shapiro, então adido cultural da embaixada americana no Rio de Janeiro. Ele me convidou para almoçar. Fui e ele me perguntou se nós do movimento negro estávamos programando alguma manifestação política quando da vinda do Mandela em agosto. Eu disse a ele que sequer sabia da visita, o que realmente era verdade, e muito menos de um ato político. Aí eu percebi que ele era agente da CIA.

“Antecedendo à vinda de Nelson Mandela, convidado pela Comissão Legislativa do Senado, os seguranças dele haviam chegado ao Brasil no final de julho para avaliar as condições de estadia e locomoção, como acontece quando da visita de qualquer autoridade ou figura pública mundial. Mas eu desconhecia este fato.

“Um dia alguém ligou para a secretaria e relatou as condições em que o seguranças dele estavam hospedados: no Hotel Ambassador – Centro do Rio -, sem direito a telefone e frigobar. Eles estavam furiosos e já haviam reprovado a visita de Mandela ao Brasil.

“Fomos até lá, conversamos com eles e os convencemos a reavaliar a situação e os levamos para outro lugar mais confortável, o Othon, estrategicamente perto da casa do Brizola. Neste meio tempo, viabilizamos meios para a estadia de toda a comitiva. Me orgulho muito disto- , disse Caó.”

Na foto, no palanque armado nos jardins do Palácio Guanabara para receber Mandela em sua visita oficial ao Rio de Janeiro em 1991, Brizola, Abdias do Nascimento, o então prefeito Marcelo Alencar e na direita, Caó.

(Fontes: Domício Gonzaga, Cacau de Brito, Maria Helena Oliveira, Júnior Perim e revista “Raça”)

Foi com pesar que recebi na manhã de hoje a notícia sobre a passagem do valoroso companheiro Carlos Alberto Caó, ex-deputado federal e ferrenho defensor dos direitos dos negros no Brasil.

No PDT, Caó desempenhou papel de primeira importância, sendo deputado federal por dois mandatos (1983-1991) e também secretário estadual nas gestões de Brizola no Rio de Janeiro.

Na Câmara Federal, foi autor da Lei 7.716/1989, que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor. Antes da Lei Caó, como ficou conhecida, os casos tipificados contra negros eram considerados apenas contravenção.

Filho de mãe costureira e pai marceneiro, Caó sentiu na pele todas as dificuldades dos negros em um país onde, até hoje, existe grande preconceito por conta da cor da pele. Mas isso não o impediu de buscar seu sonho, e em 1967, se formou Advogado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). Caó também se destacou como jornalista, trabalhado em diversos veículos de imprensa ao longo da sua vida.

Aos 76 anos, Caó parte e deixa o legado de uma vida em defesa da causa negra, que sempre encontrou abrigo no partido no qual se destacou ao longo da sua vida, o PDT.

Carlos Lupi

Presidente Nacional do PDT

Leia mais: “Caó Juntou à luta política pela democracia a inclusão do afrodescendente”.