O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou projeto de lei que altera a legislação referente à escolha de dirigentes de instituições federais de ensino superior durante vigência de estado de calamidade pública. O objetivo é impedir que ela seja feita sem respeito à comunidade acadêmica, como tentou o governo recentemente por meio de Medida Provisória, devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado.

Cid quer suprir lacuna da lei acerca de alternativas para a gestão de universidades e demais instituições federais de educação, em momentos como o atual, da pandemia provocada pelo coronavírus. Por isso, a proposta estabelece, num primeiro instante, a previsão de que os mandatos, cujo término coincida com períodos impeditivos à realização das consultas, sejam prorrogados. Com isso, avaliza-se decisão prévia da comunidade, e garante-se continuidade da gestão.

Numa segunda opção, o projeto abre a possibilidade de que a escolha seja feita a partir de recursos propiciados pela tecnologia no âmbito de cada comunidade acadêmica, com vistas à manutenção das consultas, por exemplo, por meio eletrônico.

Cid Gomes salienta que é importante confiar a cada instituição, na forma dos respectivos regimentos ou decisões colegiadas, a decisão a respeito de proporções mínimas de participação em uma escolha realizada nesse tipo de conjuntura, observadas a proporção e o peso de cada segmento da comunidade.

Ao justificar a proposta, o senador critica as recentes medidas do governo para a Educação, e diz que elas fazem parte de uma estratégia sistemática de minar a autonomia das instituições federais de educação superior, preparando o terreno para a sua privatização, no médio prazo.

Cid lamenta ainda que não respeitem nem mesmo o período de calamidade pública que o País atravessa, a ponto de utilizá-lo como argumento para uma intervenção nessas instituições, por meio da designação de dirigentes em bases exclusivamente político-partidárias, em detrimento do critério técnico que tem norteado essas escolhas há quase três décadas.

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara, pediu celeridade na liberação dos recursos que vai beneficiar as pequenas e médias empresas. A iniciativa está na medida provisória 975/20 editada pelo governo para tentar acelerar a concessão de crédito para as pequenas e médias empresas.

Na opinião do deputado, a medida “é positiva, mas só que a gente tem o receio de que ela seja pouco efetiva uma vez que as empresas estão com muitas dificuldades operacionais. Essa medida provisória deveria ter sido uma das primeiras. A primeira que o governo editou na vigência do decreto de calamidade pública foi a 925. Ou seja, 50 MPs depois, o governo resolve editar uma MP com muito atraso”, reclama.

A MP é direcionada a pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões anuais. Ela destina R$ 20 bilhões o Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES, para que a instituição ofereça garantia de pagamento para os financiamentos bancários.

O governo vai garantir até 80% do valor dos empréstimos neste Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. Já haviam sido editadas outras medidas que buscavam oferecer crédito para folha de salários e para capital de giro para micro e pequenas empresas.