Nesta data, em 2004, aos 82 anos nos deixou Leonel de Moura Brizola. Uma das lideranças produzidas e formadas pela política brasileira mais conectadas com as entranhas do seu povo. Foi o único a ser eleito governador em dois estados brasileiros, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, além de ter sido prefeito de Porto Alegre, e parlamentar.

Sob os ideais trabalhistas, no Rio Grande, enquanto governador, promoveu a reforma agrária, sob a égide de uma firme organização política e social dos agricultores a quem eram distribuídas as terras. Desapropriou latifúndios improdutivos e aqueceu a economia do estado por meio da agriculta familiar. Tinha um entendimento de induzir o desenvolvimento por meio da indústria, tendo implantado a de Aços Finos Piratini, a de Açúcar Gaúcho e outras de trigo. Entendendo o Estado como coordenador estratégico desse desenvolvimento, nacionalizou, de forma célere, a Companhia Elétrica para que não faltasse energia para as indústrias, após a recusa dos americanos em fazer as concessões. Triplicou, assim, a produção elétrica.

Por outro lado, Brizola garantiu o acesso à educação em todas as partes do Estado, multiplicou o número de escolas, criando uma rede pública de ensino primário e médio, além de formar e contratar dezenas de professores para o antigo “colegial”. Para financiar toda a política social do seu governo, criou de forma pioneira a Caixa Econômica Estadual com linhas de crédito popular e acessível aos parques industriais.

Um visionário em defesa do Brasil e da democracia de tal forma que foi o principal líder, mentor e organizador da Campanha da Legalidade, uma mobilização da sociedade civil e dos segmentos militares para defesa da posse do presidente eleito, João Goulart, que sucederia à Jânio Quadros que renunciara. Brizola mobilizou a população, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul e as emissoras de rádio, constituindo a “Cadeia da Legalidade” para dominar a opinião pública nacional. Greves, manifestações e ações em defesa da democracia foram vistas em todo país, tendo no Sul a peculiaridade de Brizola ter armado os civis. A confiança e a sintonia era tão grande com o povo que após a garantia da posse de João Goulart, que estava em viagem para a China, a população espontaneamente devolveu as armas cedidas pelo estado à época.

Com a ditadura militar, mais a frente, foi obrigado a partir para o exílio. No seu retorno, mesmo tendo perdido a sigla tradicional trabalhista no Brasil, reorganizou as lideranças e fundou o PDT. Foi eleito governador do Rio de Janeiro com Darcy Ribeiro de vice. Juntos, implementaram os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPS), cujo projeto arquitetônico era de Oscar Niemeyer, no qual, os alunos ficavam em horário integral e tenham acesso à alimentação supervisionada por nutricionistas, cuidados odontológicos, prática de esportes, leitura e de incentivo à cultura. Valorizando o samba como expressão popular e nacional, construiu o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projeto de Niemeyer, para o desfile das Escolas de Samba do Rio. A estrutura fora do carnaval era utilizada como salas de aula. Uma simbiose entre a revolução educacional e cultural.

Como no Sul, emitiu títulos de posse para as comunidades do Rio, fez regularização fundiária, juntamente com o então secretário de Habitação, Carlos Alberto Oliveira, Caó, e alterou a condução da segurança pública, afirmando ser a necessidade daqueles locais a presença e os serviços do Estado e não da polícia militar. “No meu governo, polícia não sobe o morro”, dizia. Não era um chamado à impunidade, mas a ciência de que o povo precisava emergencialmente de educação, emprego e renda, e não de repressão.

Brizola era um líder popular, nacionalista e também preocupado com os povos indígenas, com o movimento negro e com a luta das mulheres. Abrigou no PDT nomes como Mário Juruna, primeiro indígena deputado federal; Carlos Alberto Oliveira, Caó, deputado constituinte responsável pela inclusão na Constituição do crime de racismo como inafiançável e imprescritível, militante negro, também deu nome a lei 7.716/89, que regulamentou a previsão constitucional; Abdias do Nascimento, Lélia Gonzáles, dirigentes do Movimento Negro Unificado, entre outras figuras, como a sambista Beth Carvalho. Difícil era não ter em Brizola uma referência social.

Alçado pela popularidade, tentou ser presidente em algumas oportunidades, sem sucesso eleitoral, mas foi fundamental para formação do Estado Brasileiro e da consciência nacional-trabalhista.

Neste momento de grave crise, sentida pelos mais pobres e indefesos; neste momento de fragilidade das instituições e das forças políticas; neste momento de instabilidade social, a coragem, a bravura e a capacidade de articular saídas para o povo brasileiro que Brizola tinha nos faz muita falta.

Brizola segue vivo na mente e nos corações do povo brasileiro como o melhor presidente que este país não teve.

*Pedro César Josephi é advogado, professor de Direito e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini em Pernambuco

Ao declarar utilidade pública, presidente transferiu ações das companhias privadas para Petrobras

No dia 13 de março de 1964, em um movimento nacionalista de proteção dos interesses do povo, o presidente da República, João Goulart (Jango), anunciou o decreto 53.701, que encampado refinarias de petróleo para garantir o interesse e a segurança nacional. A declaração foi feita em um comício na Central do Brasil, no Centro do Rio de Janeiro.

Na determinação, o líder trabalhista declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petrobrás e em caráter de urgência, todas as ações das companhias permissionárias, incluindo União, Manguinhos, Amazônia, Matarazzo, Ypiranga e Rio Grandense.

Atrelada à série de medidas conhecidas por “Reformas de Base”, a determinação visava garantir os compromissos do governo com a política de emancipação econômica nacional, que seria viabilizada pelo fortalecimento do monopólio estatal do petróleo”.

Diante do conflito estrutural entre o regime jurídico misto vigorante no parque nacional de refino de petróleo e a lógica econômica, o decreto também ratificou a importância da integração para permitir a expansão das capacidades de refino e o consequente suprimento, “pelos menores custos, os diversos mercados regionais”.

Para Jango, que mencionou nas justificativas ações do ex-presidente Getúlio Vargas, o incremento do consumo de produtos petrolíferos é “indispensável ao desenvolvimento econômico do país, e a necessidade de solucionar adequadamente o abastecimento nacional de petróleo, tendo em vista o interesse nacional”.

Enfrentamento

Presente no evento que mobilizou cerca de 300 mil pessoas, o então deputado federal, Leonel Brizola, defendeu a formação de “um Congresso popular e integrado por camponeses, sargentos e oficiais nacionalistas”.

Para o ex-governador do Rio Grande do Sul, a mudança da representação parlamentar representaria “a única saída pacífica para o impasse em que se encontra o nosso país”. Em discurso inflamado, o líder da “Cadeia da Legalidade” disse ainda que seguiria resistindo às tentativas de ruptura institucional.

“Não aceitamos golpes contra os nossos direitos e liberdades”, garantiu, ao completar: “Temos que nos organizar para enfrentar a violência e nos preparar para responder violência com violência.”

Como consequência, as Forças Armadas desencadearam, 17 dias depois, o golpe militar. O atentado encerrou o governo democraticamente eleito e culminou em 21 anos de opressão.

Independente e combativa. Ao lançar a nova grade nacional da Rádio Legalidade, o PDT resgata a histórica e marcante rede de comunicação promovida por Leonel Brizola em 1961, no Rio Grande do Sul, para enfrentar a onda golpista no Brasil. Com uma plataforma moderna, o veículo, que é transmitido pela internet (www.radiolegalidade.com), reúne 15 emissoras em 14 estados e no Distrito Federal.

Coordenada pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), a rádio pedetista dará prioridade à informação de qualidade e reafirmará seu compromisso com a verdade, ponto central de diferenciação perante a mídia privada e até pública, considerando os princípios dos canais do atual governo ilegítimo de Michel Temer.

Para o jornalista Paulo Ottaran, gestor do canal, o Trabalhismo segue bem representado. “A visão que o PDT tem desse processo, que vem lá do início da Cadeia da Legalidade pelo nosso líder Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, é que os dois lados se aproximem e conversem para avançar na defesa de um país mais justo e democrático”, explicou Ottaran.

Com intensa abertura para a participação de parlamentares, lideranças, movimentos sociais e sociedade, a programação não terá horários fixos e contará com opções variadas que atenderão aos mais diversos gostos de uma audiência diversificada, característica do ambiente online.

Ao longo do dia, o público terá também, a cada três músicas, um ‘spot’ (áudio) com informações de cunho político-partidário, que se integram aos programas. Entre os lançamentos, está o ‘Jornal 12’ – confira a nova edição abaixo -. Nele, o público receberá, rotineiramente, um resumo analítico dos principais assuntos que estão em evidência. Já no ‘Juventude Rebelde’, a militância da Juventude Socialista mostrará que as vozes combativas e questionadoras estão presentes nas novas gerações.

Segundo Ottaran, o partido mostra que segue na vanguarda. “Hoje, com essa nova plataforma, que é múltipla e permite integrar áudio e vídeo, o rádio passou a viver um novo momento. Quando nós optamos pelo conceito web, visualizamos exatamente um novo potencial, que inclui o acesso pelo celular a partir de aplicativos”, disse, lembrando que o PDT foi o primeiro partido a ter site.

Sobre o alcance, o jornalista pondera que a diversificação é um ponto marcante. “Não nos limitamos a uma única emissora. Hoje, são 15 espalhadas pelo país. Cada uma delas tem suas características e particularidades”, assegurou, ao pontuar que o conteúdo também é disponibilizado gratuitamente para centenas de emissoras, incluindo as comunitárias.

Data simbólica na vasta e importante história do PDT. Há 56 anos, terminava vitorioso um dos maiores movimentos de resistência democrática do Brasil: a Legalidade. Liderado por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, o povo gaúcho conseguiu a adesão de parte do Exército e garantiu a posse de João Goulart, então vice-presidente, após a renúncia de Jânio Quadros.

Em um relato emocionante, durante um encontro do partido em Forquilhinha (SC), em 1997, Brizola relembra a exemplar mobilização que foi formada a partir da Cadeia da Legalidade, que foi iniciada a partir da utilização dos transmissores da rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS) para fazer seus discursos, que alcançaram todo o país a partir de ondas curtas e médias.