Em discurso nesta quarta-feira (13), em Plenário, o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) criticou o Governo Federal por autorizar o saque dos saldos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às vítimas da tragédia da barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. O parlamentar classificou a decisão como imprudente e precipitada e, que a legitimidade dessa decisão via alteração legislativa corrobora para que a Mineradora Vale se exima de suas responsabilidades.

“Além dos incalculáveis danos causados ao meio ambiente, o desastre de Brumadinho ceifou a vida de mais de 160 pessoas, deixando os moradores da região completamente desamparados. É imprescindível a Vale arque exclusivamente com todos os custos, evitando assim, que o cidadão utilize recursos próprios acumulados ao longo de anos para se restabelecer. Não é justo que, além de ter sua vida afetada, a pessoa tenha que arcar com seu próprio recurso”, declarou o parlamentar.

A Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e que permanece em vigor, permite, em seu artigo 20, o levantamento dos saldos fundiários em determinadas circunstâncias, tais como dispensa sem justa causa, extinção total da empresa, aposentadoria e falecimento do trabalhador, dentre outras, mas não contemplava, até então, o rompimento de barragens como hipótese de permissão para saque dos saldos fundiários até a tragédia da Samarco, no município de Mariana em 2015.

De acordo com o parlamentar, originalmente, o decreto 5.113/2004, editado em 22 de junho de 2004, previa como desastres naturais os danos provocados por vendavais ou tempestades, ciclones, furacões, tufões, tornados, trombas d’água, precipitações de granizos, enchentes ou inundações, enxurradas e alagamentos.

Nogueira frisou que o desastre de Mariana e Brumadinho não foi provocado por qualquer destas intempéries, foi uma negligência e questionou as reais intenções de uma futura medida provisória editada pelo governo Bolsonaro.

“Seria prestar, de fato, um auxílio às vítimas ou franquear uma lacuna legal que permita isentar a responsabilidade da empresa acusada?”, indagou o pedetista, salientando que a liberação do FGTS, neste caso, está desvirtuada de sua finalidade principal.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) defendeu, nessa quarta (13), solução séria, rápida e objetiva em relação à tragédia do rompimento da barragem no Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.

Além da responsabilidade criminal, o parlamentar ressalta ser preciso pensar em uma solução para perdas do ponto de vista econômico. Minas Gerais extrai mais de 50% de todos os metais do Brasil, ou seja, a mineração representa uma das principais atividades econômicas do Estado.

“Precisamos da mineração! Em grande parte isso é verdade. Precisamos desses empregos, mas nós não precisamos nos submeter. Nós podemos fazer isso de uma maneira séria e equilibrada”, discursou em plenário da Câmara dos Deputados, durante sessão extraordinária da comissão que trata sobre o tema.

Dr. Mário cobrou clareza e objetividade nas conduções de trabalhos que envolvam o assunto na Câmara dos Deputados. Afirmou ser necessário não cair em “chantagem” que envolve a interrupção da atividade mineradora. E não poupou palavras duras contra a impunidade.

“Nós precisamos dizer para essas empresas que elas vão ser responsabilizadas em seus CNPJs. Por exemplo: Você vai ter de continuar pagando, a partir de agora, a partir do seu desastre, a partir do seu problema, o ICMS que você pagava àquele Município, ao Estado, nos meses anteriores ao desastre, quando não havia desativação. Você vai ter de manter a indenização e o nível de emprego daquela cidade que você mantinha. E você, administrador negligente, e você administrador que não está preocupado com as pessoas, com a vida das pessoas, vai para cadeia. Você vai responder criminalmente pela sua leniência. Você vai responder criminalmente pela sua negligência, porque, se não for assim, nós não vamos resolver problemas.”