O Brasil acordou “assombrado” com a lamentável declaração do podcaster Bruno Aiub, conhecido como Monark, apresentador do “Flow Podcast” de que a criação de um partido nazista em nosso país era uma questão de “liberdade de expressão”. Mas é importante lembrar que tal incidente não é um fato isolado. As ideologias lesivas aos direitos fundamentais vêm perigosamente ganhando força não só no Brasil como em muitos outros países.

Essa estética autoritária, com ideais extremistas e discursos de imensa violência já permeiam a nossa sociedade contra negros, indígenas, homossexuais, mulheres, pessoas com necessidades especiais, moradores de comunidades periféricas, e toda sorte de grupos vulneráveis que desagradam a dita “supremacia dos que se consideram melhores do que os outros”. Travestida de “opinião pessoal”, “liberdade de expressão”, “superação do politicamente correto”.

A lei brasileira é clara. Apologia ao nazismo é crime, e prevê multa e cadeia para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. Mas, tais incidentes têm se tornado corriqueiros em determinados estados da federação, situação agravada porque as autoridades não tem tratado o assunto com a devida seriedade, escolhendo, por vezes, caminhos interpretativos mais complacentes no enfrentamento do problema, considerando esses incidentes como condutas de menor potencial ofensivo, ignorando as consequências advindas da malignidade de processos históricos totalitários como os campos de concentração de Auschwitz-Birkenau, o maior dos estabelecidos durante o regime nazista.

A situação é grave e diferenciada e não se perfaz como uma rotineira disputa, salutar e natural, entre grupos ideológicos divergentes em uma democracia, mas de um eclodir nefasto de ideologias lesivas aos direitos fundamentais e às conquistas civilizatórias, cujo combate deve unir a todos os defensores do credo democrático, sublimando-se as divergências políticas que nesse momento tão gravoso para os democratas devem ser postas de lado.

Uma conjuntura ditatorial como foi a do regime nazista, onde os insatisfeitos não podem se pronunciar nem através da construção de uma oposição política, por uma ótica competitiva, nem sequer manifestar o seu dissenso em relação ao governo, em função dos perigos resultantes de qualquer enfrentamento a um status quo eivado de arbítrio político, não é algo desejável à Democracia.

O totalitarismo marcou categoricamente a existência de uma única explicação da realidade: a recusa total de qualquer explicação diferente, alicerçando a ideia de poder em paradigmas de mando e obediência, por relações de dominação e submissão.

E o totalitarismo começa infelizmente a encontrar berço nas sociedades quando se assiste, paulatinamente, a concretização da existência de uma única explicação da realidade a partir da recusa total de qualquer explicação diferente.

Oxalá estejamos longe disso no Brasil. Esses movimentos enfrentarão uma sociedade engajada, ainda que manipulada por uma propaganda ideológica geradora de alienação. Dessa forma, para os que sentem a conjuntura favorável para o alcance de suas intolerâncias macabras, e desejam impulsionar a ideia falaciosa de uma sociedade “fora de controle”, para apontarem no fim do túnel soluções políticas atentatórias ao credo democrático na sua empreitada de dominação, devemos responder com a lembrança da histórica lição de Winston Churchill ao discursar na Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido, diante da possibilidade de uma invasão dos nazistas.
Churchill disse: “Nunca nos renderemos”.

*Vânia Aieta é professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP e membro do PDT.

Ciro é PDT. E o PDT é Ciro porque rebeldia e esperança estão no DNA desse que é o mais nacionalista dos nossos partidos políticos. O único que, desde a sua fundação até hoje, sempre se manteve fiel aos interesses do Brasil e do seu povo.

O PDT foi o primeiro partido a defender os direitos do trabalhador, o apoio aos mais pobres, a reforma agrária e o voto feminino. Foi também o pioneiro na defesa dos índios e na luta pela igualdade racial

O fato é que o PDT sempre acreditou no Brasil e sempre lutou pelo Brasil. E, assim, honra o legado do grande Getúlio Vargas, o presidente que mais aliou rebeldia e esperança em toda a nossa história.

Graças à rebeldia de Getúlio, o Brasil deixou de ser um país rural e submisso aos interesses das grandes potências. Com ele, surgiram a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale e a Petrobras, entre tantos outros projetos que transformaram o Brasil numa potência industrial e afirmaram a sua soberania.

Foi também a rebeldia de Getúlio que deu forma e concretude às esperanças do povo brasileiro. Ele criou as primeiras leis de proteção aos trabalhadores, como o salário-mínimo e a CLT. Garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas. E valorizou como nunca a cultura e a identidade nacional. É o legado de Vargas que nos inspira até hoje. Mas também o de outro grande brasileiro: Leonel de Moura Brizola, que amanhã estaria fazendo 100 anos.

Brizola sempre foi rebelde. Como governador do Rio Grande do Sul, ele criou a Campanha da Legalidade que garantiu a posse de João Goulart, nacionalizou empresas estrangeiras, fez uma ampla reforma agrária e massificou o ensino.

Mais tarde, governador do Rio, ele manteve a rebeldia, colocando em prática políticas públicas até então ignoradas ou pouco valorizadas no Brasil. Muito do que conquistamos em termos de meio-ambiente, ações afirmativas, agricultura familiar e ensino de tempo integral se deve a Brizola

E, assim como Getúlio, Brizola sempre teve a esperança como companheira inseparável. A partir de seu próprio exemplo, de um menino que foi lavador de pratos e engraxate, ele provou que o brasileiro pode mais. Que o Brasil pode mais. Basta a gente acreditar e seguir em frente.

Seria impossível citar todos os outros nomes que representam a rebeldia e a esperança do PDT. Mas, do mesmo modo, seria impossível não citar alguns deles.

Como Darcy Ribeiro, que dedicou toda a sua vida e obra à defesa de nossa identidade nacional. Como Abdias Nascimento, uma das maiores referências da luta antirracista no Brasil. Como Carlos Alberto Caó, autor da lei que transformou o racismo em crime. E como José Maria Rabelo, um dos nossos fundadores, que nos deixou há poucos dias e a quem eu peço uma salva de palmas.

São esses exemplos e valores que Ciro Gomes representa. Ciro é o mais rebelde dos políticos brasileiros. E o único que traz a esperança de que é possível transformar o Brasil na nação que todos nós sonhamos: mais próspera, igualitária e feliz.

Foi movido à rebeldia que Ciro desafiou a velha política do Ceará e, aos 31 anos, se tornou prefeito de Fortaleza. O prefeito de capital mais jovem e bem avaliado do Brasil. Depois, aos 33 anos, ele foi eleito governador do Ceará. O governador mais jovem e bem avaliado do Brasil.

Foi a rebeldia que fez Ciro realizar o que muitos consideram impossível. Como o Canal do Trabalhador, que ele construiu em 90 dias durante seu governo, salvando Fortaleza e sua região metropolitana de sofrer um colapso no abastecimento de água. Já ministro da Integração Nacional, Ciro viabilizou o projeto de transposição do rio São Francisco, obra que era aguardada há mais de um século e hoje leva água a milhões de nordestinos.

Como ministro da Fazenda, Ciro também foi rebelde. Ele enfrentou especuladores, baixou a inflação e salvou o Plano Real de fracassar como fracassaram tantos outros planos ante dele. Ciro, e isso poucos lembram, também foi o ministro responsável pela lei que permite a participação dos trabalhadores nos lucros de uma empresa.

E foi assim, movido a rebeldia, que Ciro concretizou a esperança de milhões de brasileiros. Ele ajudou o Ceará a construir a melhor educação pública do Brasil. E com o programa Viva Criança, reduziu como nunca a mortalidade infantil no seu estado, o que fez dele o primeiro governante latino-americano a receber o prêmio Maurice Paté, da Unicef.

Hoje, mais do que nunca, a rebeldia de Ciro é uma necessidade vital. Porque o Brasil não cresce há dez anos e tem mais de 13 milhões de desempregados. Porque o Brasil, país que mais produz comida no mundo, tem mais da metade da sua população passando fome ou comendo menos do que precisa. Porque o Brasil tem o menor salário-mínimo os últimos dez anos e é o campeão mundial de concentração de renda e desigualdade social. E porque, como sintoma de tudo o que já foi falado, o Brasil a cada dia se torna um país mais pobre, violento, dividido e injusto.

Com sua rebeldia, Ciro traz a esperança de que as coisas podem ser diferentes. Que um outro caminho é possível. Que vamos sair dessa que é a maior crise social, política, econômica e moral da nossa história. Para isso, Ciro traz com ele um projeto concreto. É o PND – Projeto Nacional de Desenvolvimento, que nasceu da contribuição de centenas de pessoas e da experiência que Ciro acumulou em 40 anos de uma vida pública limpa, honesta, totalmente dedicada a combater às injustiças de qualquer espécie e a melhorar a vida dos brasileiros.

O PND é um projeto de país e não um projeto de poder. Ele apresenta os projetos e as propostas que nasceram da experiência, da viva vivida, mas também da rebeldia daqueles que querem ver o Brasil recuperar a sua esperança.

O PND é rebelde e traz esperança porque não vai mais permitir que os pobres continuem pagando mais impostos que os ricos. Porque vai combater a pior humilhação que um ser humano pode sofrer, que é não ter comida pra colocar na mesa. Porque tem propostas concretas para incluir milhões de brasileiros e brasileiras no mercado de trabalho, com salário digno. Porque vai romper com esse modelo que há décadas condena o Brasil à estagnação na economia e à corrupção na política. E, por último, o PND traz esperança porque coloca os interesses do povo brasileiro em primeiro lugar.

O PND é Ciro. Ciro é o PDT. E o PDT é o Brasil. Vamos juntos. Vamos à vitória.

Prefeito pedetista Axel Grael destacou avanço de agenda relacionada à gestão hídrica nos dois municípios

O acordo de cooperação entre as cidades de Niterói e do Rio de Janeiro, assinado em outubro do ano passado, para o cumprimento de uma agenda única de combate à emergência climática é fundamental para a boa gestão dos recursos hídricos nos dois municípios. O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), destacou a relevância da aliança ao participar, nesta sexta-feira (14), de forma remota, da II Conferência Internacional sobre Água, Megacidades e Mudança Global, organizada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura).

O evento online reuniu, em quatro dias, cerca de dois mil participantes, entre prefeitos, governadores e lideranças de vários continentes, para debater os desafios que as megacidades enfrentam e as estratégias para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e fortalecer a troca de expertises no campo específico da água.

Axel Grael participou da conferência da Unesco também como representante do Rio de Janeiro. O acordo de cooperação estabelece que os dois municípios vão atuar como uma megacidade e de forma conjunta em ações e planos relacionados a pesquisas, soluções técnicas, educação ambiental, informação e políticas públicas relacionadas à gestão hídrica e mudanças climáticas. O acordo entre Niterói e Rio de Janeiro foi assinado por Axel Grael e por Eduardo Paes, em outubro de 2021, no Museu do Amanhã, na capital fluminense.

Na conferência, Axel Grael destacou que Niterói e a capital dividem a Baía de Guanabara, um ecossistema que une 17 das 21 cidades da região metropolitana do Rio, a segunda maior do Brasil.

“A atuação conjunta é fundamental para a gestão dos recursos hídricos e para evitar desastres como enchentes e deslizamentos de terra. Assim como vários estados do Brasil, o Rio de Janeiro também enfrenta problemas provocados pelas chuvas. O objetivo deste acordo de cooperação entre Niterói e a cidade do Rio é dividir políticas públicas. Temos que pensar em tecnologias e soluções baseadas na natureza”, afirmou Axel Grael.

Axel Grael disse que a conferência da Unesco reafirma Niterói como cidade referência em políticas públicas de sustentabilidade, com compromisso com as atuais e futuras gerações.

“Precisamos estar preparados para saber lidar com os problemas que virão em consequência das mudanças climáticas, mas também como exemplo de cidades que influenciam outros municípios e outras regiões a aderirem a esse processo de transformação. É fundamental avançar no apoio às ações climáticas, com foco na gestão de recursos hídricos”, acrescentou Axel.

O prefeito de Niterói enfatizou que metade do território da cidade está em áreas de proteção ambiental e destacou os investimentos em ações sustentáveis e de preservação. Niterói é a primeira cidade do país a criar uma Secretaria do Clima e desenvolve projetos voltados para educação ambiental, preservação de parques e florestas, recuperação de lagos, iniciativas de reflorestamento, controle da emissão de gases de efeito estufa, saneamento, etc. Niterói pretende neutralizar as emissões de carbono até 2050.

Declaração do Grupo de Puebla e do Clajud destaca necessidade de reforçar garantias democráticas no Brasil

O Grupo de Puebla e o Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD), que são compostos por lideranças ibero-americanas, divulgaram uma declaração, nesta quarta-feira (22), de apoio ao pré-candidato do PDT a presidente do Brasil, Ciro Gomes, e ao senador pedetista, Cid Gomes, diante da operação da Polícia Federal realizada no último dia 15 de dezembro, em Fortaleza (CE).

Para os signatários, a situação representa um “assédio judicial” e, consequentemente, um grave ataque ao Estado de direito na América Latina. O contexto exposto representa, segundo eles, um fator desestabilizador sobre as garantias democráticas em toda a região.

Confira a íntegra da declaração:

DECLARAÇÃO DO GRUPO PUEBLA E DO CONSELHO LATINO-AMERICANO DE JUSTIÇA E DEMOCRACIA (CLAJUD) SOBRE O ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO DE DIREITO NA AMÉRICA LATINA E O CASO EXEMPLAR DO BRASIL

Expressamos solidariedade a Ciro Gomes e Cid Gomes pelo cerco judicial sofrido e, em nome deles, estendemos nosso apoio a todas as vítimas deste fenômeno que desestabiliza as garantias democráticas em nossa região. Pedimos às autoridades correspondentes que parem com o assédio judicial.

1. Na declaração final da sétima reunião do Grupo Puebla, realizada na Cidade do México, nos dias 29, 30 e 1º de dezembro, os membros denunciaram as constantes ameaças à democracia na América Latina, incluindo a manutenção do modelo de judicialização da política com a parcialidade do sistema de justiça, a perseguição aos líderes políticos progressistas, a ofensiva dos poderes que se opõem aos movimentos sociais e a quebra das regras básicas da democracia representativa.

2. Em vários países foi detectado o uso da administração da justiça como arma de guerra política e o caso do Brasil tem sido emblemático devido ao conluio ilegal entre setores do Ministério Público, Polícia Federal e magistratura para perseguir os direitos civis e políticos do ex-presidente Lula da Silva.

3. A Operação Lava Jato foi um método inspirado na legislação norte-americana que resultou em mais de 80 operações conjuntas entre a Polícia Federal e o Ministério Público para combater a corrupção entre empresas e governo, mas seus métodos têm enfraquecido as garantias do devido processo legal e da presunção de inocência. Após os vazamentos de um hacker (Operação Spoofing investigada pela Suprema Corte), foi revelado um sinistro plano de ação arbitrário e ilegal, no qual se misturaram as funções de juiz, promotor e polícia como parte de uma única força perseguidora com claras implicações políticas -ideológico.

4. O Supremo Tribunal Federal do país, após a pena de prisão política de mais de 580 dias sofrida pelo ex-presidente Lula, anulou os processos e declarou o Juiz Sérgio Moro suspeito pela quebra do dever de parcialidade.

5. Como consequência política, devido à ausência de Lula nas eleições de 2018, o “lavajatismo” facilitou a posse de Jair Bolsonaro como Presidente da República e a chegada da extrema direita ao poder.

6. Como reflexos para a economia do país, estudos mostram que Lava Jato foi responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos diretos e mais de R$ 179 bilhões em desinvestimentos, além de 660 mil vítimas da Covid.

7. Como consequência jurídica, o “lavajatismo” instalou uma cultura autoritária no uso do sistema de justiça para gerar instabilidade no campo político.

8. O exemplo mais recente, flagrantemente arbitrário, foi a operação de busca e apreensão na casa do ex-governador e candidato à Presidência, Ciro Gomes, e do senador da República Cid Gomes, com a desculpa de apurar supostas irregularidades na construção de um estádio de futebol em 2010.

9. Os membros do Grupo Puebla e do Grupo do Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia expressam solidariedade a Ciro Gomes e Cid Gomes pelo cerco judicial sofrido e, no nome deles, estendemos nosso apoio a todas as vítimas deste fenômeno que desestabiliza as garantias democráticas em nossa região. Pedimos às autoridades correspondentes que parem com o assédio judicial.

Signatários do Grupo Puebla:

1. Dilma Rousseff – BRASIL
2. José Luis Rodríguez Zapatero – ESPANHA
3. Ernesto Samper – COLÔMBIA
4. Iván Cepeda – COLÔMBIA
5. Fernando Lugo – PARAGUAI
6. Martín Torrijos – PANAMÁ
7. Celso Amorim – BRASIL
8. Ricardo Patiño – EQUADOR
9. Guillaume Long – EQUADOR
10. Aloizio Mercadante – BRASIL
11. Aída García – Naranjo – PERU
12. Mónica Xavier – URUGUAI
13. Esperanza Martínez – PARAGUAI
14. Carlos Sotelo – MÉXICO
15. Ana Isabel Prera ​​- GUATEMALA
16. Daniel Martínez – URUGUAI
17. Andrés Arauz – EQUADOR
18. Fanny Salinas – HONDURAS
19. Marco Enríquez-Ominami – CHILE
20. Beatriz Paredes – MÉXICO
21. Camilo Lagos – CHILE
22. Hugo Martínez – EL SALVADOR
23. Rafael Michelini – URUGUAI

Signatários Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD)

1. Adoração Guamán Hernández – EQUADOR / ESPANHA
2. Baltazar Garzón – ESPANHA
3. Carol Proner – BRASIL
4. Damian Loreti – ARGENTINA
5. Eli Gomez Alcorta – ARGENTINA
6. Emilio Camacho – PARAGUAI
7. Enrique Santiago – ESPANHA
8. Gisele Cittadino – BRASIL
9. Gisele Ricobom – BRASIL
10. José Eduardo Cardozo – BRASIL
11. Juan Martín Mena – ARGENTINA
12. Juárez Tavares – BRASIL
13. Pedro Serrano – BRASIL.
14. Roberto Manuel Carlés – ARGENTINA
15. Gerardo Pisarello – ESPANHA
16. Alfredo Beltrán Sierra – COLÔMBIA
17. Charlotth Back – BRASIL
18. Harold Correa – CHILE
19. Jaime Quiroga Carvajal – BOLÍVIA
20. Larissa Ramina, advogada – BRASIL
21. María José Fariñas Dulce, advogada e professora – ESPANHA
22. Claudio Nash, advogado e consultor – CHILE
23. Silvina Romano, historiadora e comunicadora social – ARGENTINA
24. Esther Burgos – MÉXICO
25. Lina Mejía Torres- COLÔMBIA

O dia 06 de dezembro, para nós trabalhistas, é de muita comoção e lembrança. Há exatos 45 anos, João Belchior Marques Goulart, presidente deposto em um golpe civil-militar em 31 de março de 1964, era envenenado em território argentino. Crime covarde, “terrorismo de Estado”. Agressão não só contra um homem deposto de seu mandato democrático e exilado, mas contra o povo o qual esse homem assassinado jurou proteger.

O “Jango” é um dos casos mais emblemáticos da nossa história. Seus algozes o chamavam de “perigoso comunista”, de “populista herdeiro do outro demagogo (Getúlio Vargas) e inimigo do Brasil”. Mas o que acho mais interessante dele é que, embora os seus inimigos falassem tudo isso dele, ele fez justamente o contrário do que eles diziam. Jango era um patriota, um nacionalista, um amante do diálogo e da concertação, mas muito comprometido com os pobres e com o desenvolvimento do Brasil.

A elite odiava João Goulart porque ele não era subserviente ou lacaio dos interesses americanos como ela. Jango entendia que o Brasil não precisava ser como Washington, só precisa ser um país desenvolvido para todos e não só para esta elite que endeusava o “American Way on Life”.

João Goulart tinha pleno apoio popular quando Lincoln Gordon “fez a cabeça” da UDN, da elite econômica, da mídia e da “turma da farda” que era necessário derrubar “esse presidente perigoso”. Perigoso por que? Porque deu o aumento de 100% do salário mínimo para os trabalhadores? Por que ele assinou o decreto que estabeleceria os princípios da Reforma Agrária? Por que ele iria fazer as chamadas “Reformas de Base”? Esses eram os medos?

A elite tinha que ficar com muito medo!!

Só que tudo o que Jango propunha era pra emancipar o Brasil e seu povo. Era pra fazer o que esta feia e porca elite nunca deixou fazer. Se dependesse deles, seríamos uma reles colônia “yankee”, tipo “The United States of Brazil”, nada mais nada menos que um “grande Porto Rico”.

Essa nunca foi a vocação do Brasil e até hoje o Trabalhismo é perseguido porque nunca se curvou ao interesse elitista, tampouco as transnacionais que tanto sugam as nossas riquezas. Por isso quando o nome “Jango” vem à tona, eles tentam apagar João Goulart da nossa história.

Jango decidiu não resistir, não provocar uma guerra civil. Mas os seus algozes nunca iriam deixa-lo em paz. Foram tantas tentativas de destruição do seu nome, do seu governo, do legado Trabalhista e muitos companheiros tombaram nos porões da tortura, muitos tiveram que fugir pra não morrerem pelas mãos dos algozes.

E Jango foi monitorado, seguido, investigado, sua vida foi devassada e por fim, em 06 de dezembro de 1976, falece num ataque cardíaco muito suspeito. É quase impossível não dizer que o único presidente brasileiro que morreu no exílio não tenha sido envenenado de forma covarde pelos agentes da Operação Condor. Quarenta e cinco anos de um crime contra o povo brasileiro.

Mataram um homem, mas para desespero de seus assassinos, seu legado está mais vivo do que nunca!

JOÃO GOULART VIVE! VIVA JANGO! VIVA O TRABALHISMO!

*Marcelo Barros é membro do Diretório Nacional do PDT

Pedetista defende o resgate do Ministério do Trabalho, criado por Vargas em 1930

“Com Ciro [Gomes] presidente, vamos voltar com todos os direitos trabalhistas e garantir dignidade para os trabalhadores, que é o compromisso da história do trabalhismo e do PDT”, afirmou o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, nesta sexta-feira (26), ao ratificar a pré-candidatura do ex-governador do Ceará em vídeo divulgado nas redes sociais. A data marca os 91 anos de criação do Ministério do Trabalho pelo ex-presidente da República, Getúlio Vargas.

“Nós somos esse partido, que começa, lá com Getúlio em 1930, a opção pelos trabalhadores, pobres, fracos e oprimidos”, garantiu Lupi, que foi ministro da pasta entre 2007 e 2011, quando o país alcançou o pleno emprego.

Ao considerar a gestão varguista marcante e representativa, Lupi embasa seu posicionamento elencando diversas conquistas que precisam ser plenamente restauradas e asseguradas, como a organização de toda a legislação trabalhista, que se transformou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contemplou a implementação da carteira de trabalho, do 13º salário, das férias remuneradas e da organização sindical.