Parlamentar condenou reformas do presidente, que subtraíram direitos dos servidores da segurança pública

Oficial da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) acredita que profissionais da área da segurança pública são usados por interesses políticos de ocasião e pretende fazer campanha de esclarecimento.

“O presidente Bolsonaro procura transmitir um sentimento de autoridade, deferindo aos agentes de segurança pública a possibilidade de ficar acima da lei no combate à criminalidade. Bolsonaro não sofre nenhuma consequência. Já os policiais, sim. Desde perderem a vida a responderem disciplinarmente e criminalmente. Para Bolsonaro, é muito fácil estimular. Também quero esclarecer aos agentes da segurança pública as perdas de direitos no governo Bolsonaro. O pessoal da Polícia Militar vem perdendo muitos direitos em decorrência das reformas feitas pelo governo federal. Eu não consigo entender todo esse amor, esse masoquismo ideológico em relação ao bolsonarismo. Com o passar do tempo, muitos já começaram a compreender o significado para o Brasil do governo atual e vem dele se distanciando”, explicou, em entrevista ao jornal O DIA, no último dia 8.

Qual é a sua opinião sobre a atual política de segurança pública do governo estadual?

A atual política de segurança pública é a mesma que vem sendo seguida ao longo dos anos, que se baseia numa premissa errada. Diz que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado. Reduziram o crime organizado ao tráfico de entorpecentes, e simplificaram nas favelas. E aí, o foco passa a ser as favelas, através de ações sempre repressivas. Esquecendo do policiamento ostensivo, que deve ser sempre intensificado, e da investigação criminal. Perde-se tempo com operações policiais infrutíferas, causando danos colaterais a quem mora nas favelas como também levando à morte os agentes da segurança pública, especialmente policiais militares.

Sendo oficial da reserva da Polícia Militar, como o senhor avalia as ações nas favelas do Rio?

É a cidade partida. Excluem, estigmatizam e reprimem ou tentam eliminar. As favelas viraram o foco preferencial da ação repressiva dentro da política equivocada de segurança pública. É preciso restabelecer os centros comunitários de defesa da cidadania. Um programa do governo Leonel Brizola que levava às comunidades, às favelas, vários serviços públicos simultaneamente, inclusive a segurança.

O senhor pretende fazer uma campanha de esclarecimento pelo país dirigida aos profissionais da área da segurança pública, para que não se deixem ser usados por interesses políticos de ocasião. Como será isso?

Já não há dúvida em relação aos propósitos golpistas do governo Bolsonaro. Não vai aceitar um revés na eleição de 2022. Aqueles que o seguem fazem campanhas claras contra o Estado Democrático de Direito, pedindo, inclusive, a intervenção militar. E vem sendo apresentado, como base de sustentação, os agentes da segurança pública, em especial policiais militares. Onde está a sedução? O presidente Bolsonaro procura transmitir um sentimento de autoridade, deferindo aos agentes de segurança pública a possibilidade de ficar acima da lei no combate à criminalidade. Quando ele fala em excludente de ilicitude, esse é o sentido que passa, embora já tenhamos uma legislação que protege o policial que age dentro da lei, em legítima defesa.

Aliás, é preciso dizer que, estimulando esse procedimento, e ele estimula, Bolsonaro não sofre nenhuma consequência. Já os policiais, sim. Desde perderem a vida a responderem disciplinarmente/criminalmente. Para Bolsonaro, é muito fácil estimular. Também quero esclarecer aos agentes da segurança pública as perdas de direitos no governo Bolsonaro. O pessoal da Polícia Militar vem perdendo muitos direitos em decorrência das reformas feitas pelo governo federal. Eu não consigo entender todo esse amor, esse masoquismo ideológico, em relação ao bolsonarismo. Com o passar do tempo, muitos já começaram a compreender o significado para o Brasil do governo atual e vem dele se distanciando. É esse o esclarecimento que deve ser prestado.

As milícias exercem forte poder em comunidades do Rio, principalmente na Zona Oeste. Como combatê-las?

Uma ação planejada e em conjunto reunindo as esferas federal, estadual e municipal, cada um com a sua atribuição de modo a sufocar as milícias. Não basta apenas a ação policial, embora eu reconheça os esforços do chefe da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, no trabalho da inteligência, com o apoio do comando da Polícia Militar.

A pobreza aumentou no Brasil. Qual a sua receita para o país sair da crise?

A grande característica do Brasil é a má distribuição da renda. As grandes fortunas vão crescendo e a população vai empobrecendo. As reformas (trabalhista e previdenciária), feitas a partir do golpe, da posse do presidente Temer, potencializam a desigualdade social no país. Eles disseram que o objetivo era a melhor distribuição da renda a partir da geração de empregos. O que não aconteceu. Na verdade, o desemprego nunca foi tão grande. O governo federal vende estatais e abre caminho para novas privatizações (Eletrobras, Correios, subsidiárias da Petrobras, refinarias, bancos públicos, etc).

O discurso é sempre a geração de empregos, a distribuição da renda. E tudo vem dando errado. O Brasil bate recorde de pessoas vivendo na pobreza extrema. A consequência dessa política privatista, menos direitos e menos Estado, é o aumento da pobreza e do desemprego. O governo Bolsonaro é comprometido com o grande capital financeiro. Ele tem maioria no Congresso Nacional. A pauta econômica vem avançando. Essa pauta é responsável por mais exclusão, desemprego, empobrecimento e fome. Não temos solução a partir das propostas neoliberais ou liberais. Porém, o povo começa a perceber. Há uma grande mobilização popular nas ruas contra o governo Bolsonaro

No âmbito nacional, o senhor acredita que o PDT se unirá a outros partidos para uma terceira via, que concorra com Lula e Bolsonaro?

O governo Bolsonaro não interessa ao Brasil e ao povo brasileiro. Nós temos que derrotá-lo. Sobretudo, é preciso avaliar. Se amanhã ficar comprovada a necessidade de uma unidade da oposição como o caminho para derrotar Bolsonaro, nós temos que segui-la. Se por ventura surgir, e o PDT tem um candidato, Ciro Gomes, a possibilidade de derrotar Bolsonaro no primeiro turno, eu defendo. Se houver a possibilidade de um segundo turno sem Bolsonaro e a candidatura do Ciro Gomes for a que se apresenta como alternativa, eu defendo. É preciso derrotar o presidente Bolsonaro, principalmente no primeiro turno.

E na esfera estadual, acredita que haverá nova polarização?

Na esfera estadual, as candidaturas ainda não estão nem apresentadas, outras ainda não alcançaram a divulgação necessária. O PDT, no estado do Rio de Janeiro, vai ter candidato próprio. Nesse sentido, eu ainda não vejo uma grande polarização no Rio.