Em junho deste ano, um homem foi preso por estuprar pelo menos duas jovens, de 14 e 20 anos, após dopá-las. O caso aconteceu em Salinas, no norte de Minas. Infelizmente, casos de estupros associados ao uso de substância para dopar as vítimas, conhecido como “Boa Noite, Cinderela”, são frequentemente registrados em todo Brasil.

Para combater esse crime, o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) apresentou, em 2016, o Projeto de Lei 5.649.

“No Brasil, o tratamento emprestado pelo Código Penal ao tema da violência sexual por uso de psicotrópico, desde 2009, é o de que a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso mediante fraude não configura estupro, mas crime menor – violação sexual –, punido de forma muito mais branda”, justifica Mário Heringer, na apresentação do projeto de lei.

O Projeto de Lei 5.649 foi aprovado neste mês de setembro na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, ele seguirá para a última etapa de tramitação antes de seguir para apreciação em Plenário: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL de autoria do deputado Mário Heringer prevê uma punição mais rígida para quem praticar abuso sexual com vítimas dopadas. Entre medidas previstas, está considerar este crime hediondo, impossibilitando que o autor responda em liberdade.

O PL de autoria de Heringer tramita em conjunto com outros projetos relacionados ao tema e seu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher recebeu um substitutivo. Com a tramitação em conjunto e complementações feitas na comissão, a tramitação caminha para que o tema de estupro com uso de substância psicotrópica seja ampliado.

Entre as medidas previstas na tramitação conjunta estão a de que o crime de estupro terá pena ampliada caso seja cometido por duas ou mais pessoas.  Considerar crime a divulgação de cena de estupro é outra ação prevista.

Na fraude sexual – crime popularmente conhecido como golpe “Boa Noite, Cinderela” –, a vítima não tem condições psíquicas mínimas para se defender ou denunciar a violência. Com base neste raciocínio, para o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), transgressões dessa natureza equivalem ao estupro. E é com essa argumentação que o projeto de Lei 5649/16, de autoria do parlamentar, quer transformar esse crime em hediondo, agravando, assim, a sua penalidade.

O projeto do deputado mineiro inclui, entre as características da fraude sexual, o uso de drogas ou de outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima ou altere seu estado psíquico.

Hoje, a pena para o crime de estupro varia de oito a doze anos de reclusão. A proposta de Mário Heringer é que a pena para o estupro qualificado pela fraude varie de dez a quinze anos. Tal transgressão passará a ser configurada pela prática de outros atos libidinosos, além da conjunção carnal, como prevê a lei atual.

“No Brasil, o tratamento emprestado pelo Código Penal ao tema da violência sexual por uso de psicotrópico, desde 2009, é o de que a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso mediante fraude não configura estupro, mas crime menor – violação sexual –, punido de forma muito mais branda que aquele: dois a seis anos de reclusão”, explica o autor.

Heringer destaca que o noticiário é rico em casos de fraude para fins de estupro, ou o golpe “Boa Noite, Cinderela”. Ele lembra, inclusive, o caso no Rio de Janeiro, em que uma jovem de 17 anos foi vítima de estupro coletivo após ser dopada. Em Cacoal, Rondônia, destaca, um homem foi preso com balas e jujubas recheadas de clonazepam, usadas para estuprar crianças.

Se for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta será apreciada pelo Plenário.