Há exatos 70 anos, Getúlio Vargas era reconduzido à presidência da República nos braços do povo. Venceu pelo voto com seu projeto nacional-desenvolvimentista que valorizava o trabalhador, fomentava a indústria e fortalecia a soberania nacional. Sua política voltada às camadas mais baixas da sociedade brasileira lhe rendeu oposição virulenta combatida, em última instância, com o auto-sacrifício.

Vargas fora deposto em outubro de 1945, mas deixou a chefia do País de forma pacífica, mantendo seus direitos políticos. Com o fim do Estado Novo, retornou à política partidária se elegendo senador pelo Partido Social Democrático (PSD), no mesmo ano. Em 1950, lançou-se candidato à presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – origem do PDT. A campanha foi um sucesso e lhe rendeu ampla vitória: 48,7% dos votos, 20 pontos a frente do segundo colocado.

Seu retorno ao mais alto posto do País, por meio do voto popular, cinco anos após ter deixado o cargo como ditador, foi um expressivo sinal de que o povo brasileiro apoiava a política varguista. E Getúlio Vargas realizou o impensável nesse último mandato marcado pela crise política gerada pelo rancor dos oposicionistas derrotados em 1950 e pela crise econômica do pós-guerra.

Foi justamente no segundo Governo Vargas, em 1953, que o Brasil viu nascer sua maior e mais importante estatal até hoje, a Petrobrás. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também foi fundado nesse período – em junho de 1952 –, assim como o Banco do Nordeste, criado no mês seguinte. Além disso, o político trabalhista regulamentou o trabalho do menor aprendiz e aprovou a lei de liberdade de imprensa.

Além do fortalecimento do Estado, a política social de Vargas também incomodava seus opositores. O reajuste do salário mínimo em 100%, realizado pelo ministro do Trabalho João Goulart, foi um dos motivos para que civis e militares antigetulistas articulassem o golpe.

Na iminência de ser deposto pela segunda vez, numa atitude extremada e assustadoramente consciente, Getúlio atira contra o próprio peito. Seu gesto de auto-sacrifício foi determinante para a manutenção das conquistas que obteve ao longo daquele mandato. O suicídio também gerou comoção popular, prorrogando em 10 anos o golpe militar que se desenhava.

Hoje, 70 anos após a posse de um Governo que contra todos os prognósticos deixou legados indissociáveis da própria identidade nacional do século XXI, o Brasil é desmontado pelos mesmos opositores que levaram Vargas a morte. Ao povo sobra a vontade de comemorar um “31 de janeiro” novamente.

O dia 3 de outubro tem um grande valor histórico para o Trabalhismo e para o Brasil. Em 1950, nesta data, a população elegeu Getúlio Vargas, o “pai dos pobres”, como presidente da República, após ser deposto pelos militares em 1945, o que provocou o fim dos quinze anos da “Era Vargas” – 1903 à 1945. Com seu retorno ao poder, o País, que antes era predominantemente rural, se tornaria urbano e ganharia, pelas vias democráticas, um dos mais importantes presidentes da história brasileira.

Eleito com 48,7% dos votos, Vargas era dono de uma genialidade indiscutível, a qual levou o Brasil a uma política que garantiu direitos essenciais e fundamentais para proteção e resguardo de todo cidadão brasileiro.

Ainda em seu primeiro mandato, em 1930, Getúlio Vargas criou e implantou inúmeros direitos trabalhistas como o salário mínimo, Consolidação das Leis Trabalhistas, semana de trabalho de 48 horas, Carteira profissional e férias remuneradas, além de assegurar os direitos às mulheres e aos menores na indústria e no comércio.

Já em seu segundo governo, mesmo sendo duramente atacado por seus adversários, Getúlio, com seu senso de nacionalismo, desenvolveu várias propostas para criação de estatais e promover a exploração de recursos chaves para o desenvolvimento do Brasil. Assim, em 1953, o congresso aprovou o projeto de criação da Petrobras, um dos maiores patrimônios do Estado brasileiro.

Em sua continuada tentativa de trazer crescimento para o Brasil e emancipação econômica, Getúlio criou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura, agricultura, comércio, além de investimentos sociais direcionados para a educação, saúde, agricultura familiar, saneamento básico entre outros.

Em um governo nitidamente voltado para os interesses nacionais, Getúlio Vargas deixou sua influência e legado a qual se estendem nos dias atuais. Em qualquer área do governo, nas ações sociais e na economia, há uma marca registrada pelo trabalhista.

O líder da oposição na Câmara, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), solicitou informações sobre o interesse do Governo Federal em privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O requerimento do deputado partiu após o Ministro das Comunicações Fábio Faria declarar, em redes sociais, que empresas teriam demonstrado interesse no processo de desestatização dos Correios. Segundo o ministro, as empresas Magazine Luiza (Magalu), Amazon, DHL e Fedex estão interessadas.

No requerimento (RIC 1218/20) André Figueiredo solicita documentos e estudos que avaliam as possibilidades de privatização ou parceiras privadas para os Correios e Telégrafos. Alem disso, o deputado pede as atas de reuniões e outros acordos de integrantes do ministério com representantes interessados na privatização.

“De um lado, essa assertiva parece indicar o início de processo de desestatização de empresa estatal única, sem autorização do Congresso Nacional e sem a devida transparência administrativa, levando, inclusive, a movimentos de especulação no mercado”, justifica André Figueiredo.

No texto do requerimento, o parlamentar cita a Resolução 68/19, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI), que determina a elaboração de estudos para privatização e a criação de comitê de integrantes da ECT, BNDES, da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia.

Segundo Figueiredo, “no limite, é possível que, a finalidade da resolução tenha sido desvirtuada”.

A privatização da Petrobrás é um erro sem precedentes, embora forças externas aos interesses nacionais digam o contrário. Para muitos brasileiros, a corrupção ocorrida nos últimos anos, na estatal, serviria de argumento para que a empresa fosse vendida.

A greve dos caminhoneiros em 2018 – consequência do alto preço do Diesel – mostrou o quanto o uso estratégico do petróleo, para fins ardilosos, pode paralisar o Brasil. E mais, causar pânico, caos, terror e aflição entre os mesmos brasileiros que almejam a venda da estatal.

Nesse triste episódio da história nacional, o Diesel (um dos derivados de petróleo) nos mostrou o quanto o Brasil ainda depende deste insumo em praticamente todos os setores da sociedade. O petróleo é usado no transporte de mercadorias (comidas, bebidas, remédios); de pessoas (ônibus, carros, taxis, Ubers) e na criação de inúmeros produtos, tais como nylon e poliéster (no setor vestuário), xampu, creme dental e perfume (higiene pessoal); telefone celular (comunicação e trabalho), goma de mascar, pneus, asfalto, entre muitos outros.

É possível concluir que em um cenário ideal, ainda que o Brasil fosse movido predominantemente por energias renováveis, como carros movidos à energia elétrica (uma de nossas bandeiras para o futuro), ainda assim dependeríamos do petróleo para muitas outras finalidades. Atendo-nos, todavia, à realidade presente, a venda da Petrobrás traria à tona tudo que seu criador, Getúlio Vargas, não queria: que interesses internacionais ou meramente comerciais manipulassem ao bel prazer a nossa economia e nossas vidas.

Empresas públicas como Petrobrás e Caixa Econômica Federal (CEF) ajudam a regular preços de produtos e serviços. Quando o preço do barril de Petróleo aumenta consideravelmente, no exterior, a Petrobrás tenta reajustar os valores no Brasil, de modo a evitar o desabastecimento; e também age para que o brasileiro não sinta tão bruscamente a precificação dos combustíveis.

No caso da Caixa Econômica, quando bancos privados aumentam consideravelmente as taxas de juros e de produtos, o governo utiliza a CEF para oferecer preços mais baixos e, assim, forçar democraticamente (de acordo com as leis de mercados) que os bancos privados baixem seus preços para continuarem na concorrência. Do contrário, os consumidores buscam valores mais baixos na Caixa Econômica e, em logo prazo, podem deixar de ser clientes de bancos privados.

No setor de combustíveis, com frequência são descobertos postos combinando preços (cartéis) e, com isso, deixam consumidores sem reação, a não ser pagar pelos altos preços dos produtos. Quando casos assim acontecem, a Petrobrás (e distribuidores pertencentes à mesma) desmascara os cartéis, ao mostrar que o preço real é muito mais baixo do que aquele praticado nas bombas, forçando-os a recuar.

Na hipótese de uma Petrobrás 100% privatizada, caso seus novos donos desejem aliar-se aos cartéis dos combustíveis, o consumidor jamais saberá se o aumento nas bombas é derivado, de fato, de alguma alteração na realidade internacional. Quanto o consumidor pagaria pelo insumo neste cenário?

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) – que atualmente já não dá a devida atenção a este tema -, no cenário apresentado, não poderia fazer nada, a não ser repetir os mesmos dados fornecidos por uma Petrobrás privatizada. Com um esquema de cartel bem organizado não é possível provar, sem intervenção externa, que há aumento indevido nos preços, visando lucro ilegal e abusivo.

Getúlio Vargas criou a Petrobrás não apenas por que estava atento aos cenários que hoje a sociedade vive e presencia. As estatais criadas por ele revolucionaram a história do Brasil.

Na era Vargas foram criadas empresas como Correios, IBGE, Companhia Vale do Rio Doce (mais tarde privatizada por FHC, e hoje responsável por desastres ambientais), BNDES, CLT, Código Eleitoral, entre tantas outras realizações. O Brasil, antes dele, era desindustrializado e à mercê de tudo o que dito e produzido no exterior.

Vargas iniciou o projeto de soberania que hoje existe na sociedade brasileira. Caso o sonho de Getúlio tivesse sido levado adiante, pelos governantes que o sucederam, o país estaria entre as três maiores economias do mundo e com níveis de educação e igualdade social equiparáveis às maiores potências do planeta.

O PDT, como herdeiro legítimo do ideário de Vargas, defende não apenas o sonho de um Brasil mais justo, mas também com crescimento estratégico e voltado aos interesses de todas as classes sociais e profissionais – independente de crenças, cor, renda, sexo, opção sexual ou posição ideológica.

A soberania e o desenvolvimento do Brasil dependem não apenas de um partido, mas sim de toda a sociedade. Junte-se ao PDT na luta por um projeto de país, a longo prazo, conforme o exemplo que Getúlio deixou.

Com destaque apresentado pelo PDT, o Plenário aprovou, nessa terça-feira (02), o texto base Medida Provisória 752/16, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16. A MP seguirá para o Senado.

O destaque pedetista retirou do texto original dispositivo que permitia a rolagem do pagamento de parte do preço devido pela outorga na licitação que concedeu o serviço a concessionárias de rodovias e aeroportos. De acordo com o texto suprimido, as concessionárias poderiam pedir uma revisão contratual extraordinária, com reprogramação de pagamento das parcelas da bonificação de outorga (bônus pela licença de concessão).

Essa iniciativa beneficiaria os administradores dos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN) e Guarulhos (SP).

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os valores de outorgas vencidas entre janeiro de 2016 e janeiro deste ano chegam R$ 1,3 bilhão, cerca de 16% do valor previsto com a realização dos leilões de seis aeroportos.

Entretanto, as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos poderão firmar contratos com empresas para empreendimentos com prazo superior ao da vigência da outorga.

Essa regra já foi estipulada para os leilões de 2013 (Galeão e Confins). O argumento é que a construção de hotéis, shopping centers e torres de escritórios no entorno dos aeroportos, em áreas que fazem parte da concessão, precisam de mais tempo para obter retorno do capital investido, assim como lojas duty free dentro dos terminais ou hangares. Porém, fica proibida a antecipação de receitas desses projetos relativas ao período que ultrapassar o prazo da concessão.

Para evitar problemas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) nas próximas concessões de aeroportos à iniciativa privada, a MP permite o pagamento pela concessionária, diretamente à Infraero, de indenização pelos custos com “adequação de efetivo de pessoal”, ou seja, demissões e admissões.

Os parlamentares também aprovaram emenda que prevê, nos contratos em concessões de rodovias federais, inclusive as realizadas por meio da MP, a responsabilidade expressa das concessionárias quanto à realização de medidas relacionadas à segurança pública no trecho concedido, conforme diretrizes da Polícia Rodoviária Federal.

Entre elas, demandas relacionadas a informações de passagem de veículos e ações de correção de problemas de engenharia que estejam colocando em risco a segurança do trânsito.

Também podem ser previstas cláusulas de desativação, construção, reforma, manutenção e sustentação dos custos de funcionamento das unidades prediais da Polícia Rodoviária Federal; a compra, instalação e manutenção de equipamentos de vídeo-monitoramento das rodovias, com sistema de leitura automática de placas; e verba de reaparelhamento da PRF.

Outra medida prevista no texto aprovado é que os bancos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somente responderão por dano ambiental se comprovado dolo ou culpa e relação de causalidade entre sua conduta e o dano causado. Eles responderão subsidiariamente no limite de sua participação na ocorrência do dano ambiental.