Jair Bolsonaro, pode fazer uma coisa que nem os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso, nem Lula, nem Dilma Roussef ou mesmo Michel Temer conseguiram: transformar o Bacen, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, em um órgão maior do que o próprio Estado Brasileiro ou, até mesmo, maior do que a própria Presidência da República. A autonomia ao Banco Central é um golpe duro, sorrateiro e covarde contra a soberania nacional.

E o mais paradoxal é que, com essa ação, um governo que se diz “nacionalista” está abrindo mão da sua capacidade de regular a moeda do País para se tornar o Brasil refém das ordens dadas por Wall Street. É muito pusilânime. O nacionalismo de Jair “Messias da Destruição” Bolsonaro é um engodo, um embuste, uma peça de ficção. Nada mais.

Com a aprovação deste ato por parte de um Congresso Nacional fisiológico e servil dos interesses do mercado financeiro, o Brasil se apequena no conjunto das nações como “o país que escolheu ser colônia”. Se, antes, éramos “entreposto de Portugal e Inglaterra”, hoje, continuaremos a ser “vassalos dos Lobos de Wall Street e das hienas da Avenida Paulista”.

Mais uma vez, o povo brasileiro será enganado. Os rentistas parasitas do capital especulativo agradecem ao presente dado pelo Jair.

*Marcelo Barros é membro do Diretório Nacional do PDT pelo estado do Amazonas.

No debate sobre sistema tributário, ex-governador mostrou o desequilíbrio que penaliza os mais pobres

O ex-governador do Ceará e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, criticou as propostas de reforma tributária fortalecidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, por considerá-las ineficientes para resolver as distorções do sistema brasileiro. Durante debate virtual promovido, nesta quarta-feira (10), pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o pedetista mostrou caminhos alternativos para a retomada econômica em consonância com a responsabilidade social e a saída de Jair Bolsonaro da presidência da República.

“É o acanalhamento, a mentira e a incompetência total. O Guedes é um analfabeto. Não adianta eu ser delicado, pois ele não sabe nada da vida brasileira”, resumiu no relato sobre a qualificação dos condutores do governo federal na tragédia social, econômica e sanitária nacional.

Sobre as opções protocoladas no Congresso Nacional, Ciro entende que não se enquadram no conceito efetivamente reformista, pois agregam apensas mudanças superficiais no processo de incidência dos tributos.

“As duas propostas que estão circulando não merecem sequer o nome de reforma tributária”, alerta, ao mencionar a tentativa de modernização do sistema de tributação indireto, que colide com a boa prática e com a literatura do assunto. Como exemplo positivo mundial, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

“É uma profunda confusão entre política fiscal, gasto corrente, como serviço da dívida, política industrial e comércio exterior. Veja onde nós estamos pisando para não considerar que uma reforma dessa natureza é uma coisa que possa se considerar em tramitação no Congresso”, analisa, ao condenar a recente aprovação da urgência para votar, na Câmara, a autonomia do Banco Central, além do teto de gastos existente desde 2016.

O encontro também contou com contribuições do senador Major Olímpio, do economista e professor Unicamp, Eduardo Fagnani, e dos vice-presidentes executivo e de Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Márcio Gheller e César Roxo Machado, respectivamente.

Situação

“O Brasil está hoje na pior crise fiscal da sua história. Sem precedentes. E a grande mídia está sumindo com o assunto, mas eu vou avivar”, afirma o também ex-deputado federal, detalhando o fluxo de capitais. “Olhando 12 meses, de hoje para trás, o Brasil está se aproximando de R$ 900 bilhões de déficit primário. Isso é por seis vezes o pior déficit da história.”

Em um paralelo para mostrar as origens dos fatos, Ciro mostra a trajetória de efetivação do regime fiscal nacional a partir das vertentes estruturais, que foram forjadas em conjunturas políticas e econômicas diversificadas.

“O sistema tributário brasileiro já sai errado de partida na constituição de 69, que foi outorgada pela ditadura militar e a constituição cidadã e libertária de 88 praticamente copia”, explica, ao indicar que “é uma correlação de forças, na sociedade brasileira, agravada pelas distorções do sistema representativo da política brasileira”.

Segundo ele, a realidade é colocada a partir da incidência dos impostos sobre as camadas da população, com penalização do grupo com menores faixas de renda.

“O pobre paga muito mais tributo, proporcionalmente, do que aquele grande que tem renúncias fiscais de plano de saúde, de mensalidade escolar privada etc”, criticou.

“As boas práticas recomendam que o tributo mais justo, mais progressivo, é aquele incide mais pesadamente, de forma proporcional, sobre renda e patrimônio com progressividade. E aquele que é menos justo incide mais regressivamente sobre o consumo”, explica.

Novas fontes

O pré-candidato a presidente pela sigla de Leonel Brizola mostra ainda que os discursos, oriundos da elite nacional, sobre inviabilidade da ampliação da carga tributária são falaciosos.

“É mentira. A tributação sobre patrimônios, lucros e dividendos, herança e o conjunto de renúncias fiscais estão muito gravemente ‘subgravados’. Portanto, tem que aumentar a carga nesses setores”, garante, mas exigindo uma análise coerente sobre quem apresenta resultados efetivos para o país, como o polo industrial de Manaus.

“É possível compensar esse aumento bruto em cima de alguma renúncia ou redução de carga naqueles outros setores que estão ‘supergravados’? Minha resposta, neste momento, é: não”, responde, na ponderação sobre opções de ausência e cobrança do ICMS e seus impactos.

Como viés de sucesso, Ciro enaltece medidas adotadas pelo governo cearense, que utiliza uma lógica diferente da praticada, em nível nacional, para potencializar os recursos das cobranças sobre circulação de mercadorias e serviços.

“O Ceará faz um fundo de desenvolvimento industrial em que, contabilmente, o incentivo é dado via crédito subsidiado, e não renúncia fiscal”, valoriza, citando a liquidez do estado há mais de 30 anos.

Acompanhe a íntegra do evento:

https://www.youtube.com/watch?v=7uIJTWyRGvY&feature=youtu.be

Em suas redes sociais, o pedetista explicou que a aprovação da matéria coloca o destino da economia do País nas mãos dos “bilionários do sistema financeiro”.

Ciro Gomes, vice-presidente nacional do PDT, voltou a criticar o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19) que está previsto para ser votado nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados. Na prática, de acordo com o pedetista, a aprovação da matéria coloca o destino da economia do País nas mãos dos “bilionários do sistema financeiro”.

Em suas redes sociais, Ciro atacou a forma apressada com que o Congresso tem lidado com o tema e afirmou que o projeto é um golpe contra o país. “A quadrilha que nos governar prepara para hoje, sem nenhuma discussão, um profundo golpe contra o destino do Brasil como nação democrática”, publicou.

Em novembro do ano passado, pouco antes da matéria ser aprovada pelo Senado, Ciro havia divulgado um vídeo alertando para a manobra.

“Autonomia do Banco Central na prática é assim: você e eu poderemos eleger qualquer pessoa para presidente da República, mas, a partir desta deliberação, o presidente não terá controle sobre a taxa de juros, o endividamento do setor público, a taxa de câmbio, ou seja, o valor da nossa moeda em comparação com as moedas estrangeiras, especialmente o dólar”, disse na ocasião.

Agora, Ciro Gomes complementou o que havia dito há três meses. “Empregos, salários, tudo passa a ser controlado, na prática, pelos diretores do Banco Central (paus mandados dos bancos há mais de 20 anos)”, destacou em publicação de ontem, no Facebook.

Confira a íntegra da publicação de Ciro Gomes:

“A quadrilha que nos governa prepara para hoje, SEM NENHUMA discussão, um profundo golpe contra o destino do Brasil como Nação democrática: a pretexto de autonomia do Banco central, querem votar às pressas, ainda hoje, um projeto que deixa entregue aos Bilionários do sistema financeiro o destino da economia brasileira. Crédito, juros, inflação, cambio, financiamento da infraestrutura do País , tudo que é essencial ,portanto nível de atividade econômica, empregos, salários , TUDO passa a ser controlado, na prática, pelos diretores do Banco Central ( paus mandados dos bancos há mais de 20 anos ). Vc vai poder votar pra presidente mas o presidente eleito não vai poder controlar o banco central. É o caso, sem duvida , de uma revolta popular… Que não acontecerá porque os animadores de auditório trabalham para distrair nossa sofrida Nação.”