Foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de uma audiência pública, para debater a inclusão das despesas realizadas com alimentação entre as legalmente definidas como de manutenção e desenvolvimento do ensino. A realização foi aprovada nessa quarta-feira (16), em atendimento ao requerimento 425/2018, do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES).

O parlamentar explica que essa audiência será importante para enriquecer os projetos de lei que tratem do sistema educacional e suas implicações orçamentárias.

“O debate em torno das despesas com alimentação, em especial nos níveis iniciais de escolarização, é imprescindível para o desenvolvimento do ensino”, defendeu o Sérgio Vidigal.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 70, enumera o conjunto de despesas que podem ser consideradas como realizadas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Porém, não cita os gastos com merenda escolar.

Convidados

Estão convidados para a audiência: o Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Guerino Luiz Zanon; a Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva; o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima e o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar.

As comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público promovem, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a relação da Lei de Aprendizagem (10.097/00) com a reforma do ensino médio em curso no País (Lei 13.415/17).

O debate foi proposto pelos deputados pedetistas Flávia Morais (GO), André Figueiredo (CE) e Chico Lopes (PCdoB-CE).

Para Flávia Morais, que é presidente da Comissão de Legislação Participativa, é preciso entender o processo de regulamentação necessário à operacionalização da reforma, especificamente do dispositivo que cria o ponto de convergência das duas leis.

“O que se pretende é entender o que está sendo construído no Ministério da Educação, visto que nenhuma entidade formadora habilitada no Cadastro Nacional da Aprendizagem para desenvolver programas em nível de formação continuada, foi informada ou ouvida, sem falar nos aprendizes contratados que já imaginam perder o contrato caso precisem estar na escola por mais horas e não possam frequentar mais as aulas teóricas e atividades práticas nas empresas no contra turno escolar”, explicou.

“A aplicação da aprendizagem, conforme prevê a reforma, permitirá a ampliação do acesso ao trabalho qualificado e protegido para os alunos que optem pelo itinerário da formação técnico-profissional. Porém, o que não pode acontecer é serem descartadas as entidades que hoje atuam na aprendizagem e que podem comprovar a transformação ocorrida na trajetória de milhares de jovens atendidos”, disse a deputada. “Mais absurdo ainda seria a reforma prejudicar os jovens que são beneficiários da lei da aprendizagem, a única política ativa de promoção de trabalho decente para profissionalização da juventude”, acrescentou.

Foram convidados para discutir o assunto com as comissões:
– o ministro da Educação, Mendonça Filho;
– a auditora fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho Katleem Marla Pires de Lima;
– a procuradora regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Mariane Josviak;
– a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira;
– a auditora fiscal do Trabalho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil Marinalva Cardoso Dantas;
– o representante das Entidades Formadoras da Aprendizagem João Bittar Netto; e
– a consultora especialista Juventude & Desenvolvimento Eireli, Ana Alencastro.

A audiência pública será realizada no plenário 14. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.

A Câmara dos Deputados promoveu, por meio do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), uma audiência pública para debater a Medida Provisória 746/2016, que reformula o ensino médio no Brasil.  Realizado na segunda-feira (12/12), em Vitória (ES), o debate reuniu reitores universitários, professores, secretários de estado e alunos que, unanimemente, defendem a permanência de disciplinas como filosofia, sociologia, educação física e artes no currículo escolar.

“É muito importante essa discussão com quem realmente está envolvido nesse assunto. É muito importante que a gente rediscuta todo o sistema de ensino no Brasil. Votei contrário ao texto-base dessa MP e hoje foi uma excelente oportunidade para colhermos sugestões e apresentarmos durante a semana em Brasília, durante a análise dos destaques”, comentou o proponente, Sergio Vidigal.

O parlamentar ainda se mostrou preocupado com a celeridade com que a matéria tramita no Congresso Nacional e com a fonte dos recursos para o financiamento para a execução dessa reformulação proposta pela MP.

“Foi uma irresponsabilidade muito grande. O prazo dessa medida ia até março, não tinha necessidade de antecipar nada. Creio que seja uma forma do governo dar uma resposta para a sociedade. Acreditamos que esse tema precisa ser aprofundado. Aprovamos o Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014 e ainda não conseguimos cumpri-lo integralmente”, alertou o pedetista.

Ao defender um debate ampliado de todo o sistema educacional brasileiro, o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, Reinaldo Centoducatte, destacou a importância de uma educação de qualidade.

“Um povo educado, com conhecimento, tem uma mobilidade social favorecida. Qualquer projeto ou meta precisa ser pensada desde as relações familiares até o ensino superior. Diferente disso, pensa-se de forma fragmentada e sem identificar o real problema”, alertou.

Para o reitor, o ensino médio em tempo integral, o seu currículo, associado ao trabalho e às políticas de fomento precisam ser pensadas como investimentos e não como custeio, como custo da máquina pública.

“Enquanto se pensar dessa forma, não sairemos do lugar. Tirar artes e filosofia, por exemplo e trabalhar o ensino integral? Vai tirar o pensar e o conhecer da sociedade em que está inserido? A coletivização através do esporte? Não consigo entender os objetivos dessa proposta”, finalizou Centoducatte.

Também presente ao evento, o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) cobrou um debate de um sistema nacional de educação.  “Apesar de ser um tema tão importante e com tanta cobrança de um debate, ainda é baixo o quórum nesses debates. Enquanto não discutirmos e implantarmos um sistema nacional de ensino, em que todos os entes federados compartilhem as responsabilidades, glórias, desafios e derrotas, em que se faça um planejamento e uma divisão racional dessas responsabilidades, não atingiremos uma educação de qualidade no nosso país”, ressaltou.