O PDT ajuizou hoje (25) uma Ação Cautelar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O partido pede que a corte exija do chefe do Executivo os detalhes de como foi criado o aplicativo Bolsonaro TV, destinado a unificar todas as publicações das redes sociais da família presidencial. De acordo com a legenda, a iniciativa corrobora com a disseminação de fake news por parte desse grupo político e pode ter sido financiada por ‘caixa 2’.

A veiculação em massa de notícias falsas por meio do Bolsonaro TV é uma preocupação do PDT. Com o uso desse novo aplicativo, existe a possibilidade da prática se acirrar ainda mais, oferecendo risco à democracia. “Também é de bom alvitre acentuar que a unificação de informações sobre a família Bolsonaro potencializará a difusão do arsenal de fake news arquitetado pelo Presidente da República e por todos aqueles da sua estirpe, em ordem a macular a integridade do regime democrático”, afirma o partido.

A ausência de informações sobre quem financiou o app e quais empresas atuaram em seu desenvolvimento também é abordada pelo documento pedetista remetido ao TSE. O único dado existente consta nos termos de uso e privacidade do aplicativo, que aponta Rogério Cupti, advogado e atual assistente no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos- RJ) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, como desenvolvedor.

De acordo com o PDT, o Governo Federal tem se esquivado de explicações, principalmente no que diz respeito aos recursos utilizados. Ainda segundo a legenda, há indícios de que o dinheiro empregado no aplicativo seja de origem ilícita.

“Todo esse arsenal profanador dos princípios estruturadores do Direito Eleitoral e da Administração Pública, muito provavelmente foi construído por meio de financiamento através de fontes vedadas nesse período de pré-campanha, bem como também de “caixa 2”, o que também pode evidenciar a ocorrência de abuso de poder econômico”, afirma a ação.

Confira a íntegra da ação abaixo.

PETICAO.INICIAL.CAUTELAR