Lupi, Manoel Dias e Amanda Anderson estiveram no encontro, marcado pelo debate em prol da defesa da democracia no País

Nesta quarta-feira (20), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o secretário-geral nacional Manoel Dias, e a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson, e o vice-presidente nacional do movimento, Thiago Costa, receberam a delegação da Aliança Nacional LGBTI+ na sede nacional do partido, em Brasília.

A necessidade de buscar  e manter a democracia no Brasil foi uma das pautas debatidas no encontro, no qual o diretor presidente da Aliança, Toni Reis, explicitou a necessidade de positivação dos direitos conquistados no Supremo Tribunal  Federal (STF.)

Na ocasião, foi entregue a Carta da Diversidade da Aliança Nacional LGBTI+, documento que elenca os objetivos, princípios e pautas prioritárias da entidade no Congresso Nacional e no STF.

De acordo com Lupi, a luta pela equidade de direitos perpassa o que é defendido pelos Direitos Humanos, sendo o alicerce de um país onde, de fato, impera a democracia.

“A sociedade que queremos e pretende-se civilizada deve defender a democracia e o fim do preconceito e da discriminação. A luta pela liberdade é princípio da declaração dos direitos humanos e deve ser princípio de todas as pessoas democratas”.

Estiveram presentes no encontro Toni Reis (@toni_reis), diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e integrante da executiva da Red GayLatino; Cláudio Nascimento (@claudio.nascimento), diretor de políticas públicas da Aliança e Amanda Baliza (@amandasoutob), da coordenação jurídica da Aliança.

Essa ação faz parte do Projeto Pacto LGBTI+, da Universidade Federal do Paraná, e do Projeto Sinergia das Alianças, executado pela Aliança Nacional LGBTI+, em parceria com a Red GayLatino e a Abrafh.

A presidenta nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson, e o vice-presidente nacional do movimento, Thiago Costa, estiveram em audiência, na Câmara Federal, com a deputada federal Talíria Petrone (PSOL), nesta terça-feira (19), para apresentar a Aliança Nacional LGBTI+ e entregar a Carta da Diversidade com as principais pautas de promoção da cidadania LGBTI+.

Na ocasião, o movimento também apresentou o Programa Plataforma do Respeito, que é um projeto de combate à desinformação em matéria de Direitos Humanos, e o Programa Cumpram-se, o qual procura verificar se as decisões do STF são plenamente aplicadas nas unidades federativas.

Estiveram presentes na audiência Toni Reis, diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e integrante da executiva da Red GayLatino, Cláudio Nascimento, diretor de políticas públicas da Aliança, presidente do Grupo Arco-Iris de Cidadania LGBTI+, Amanda Baliza (@amandasoutob), da coordenação jurídica da Aliança.

Com quatro painéis, o curso é organizado pelo PDT Diversidade fluminense e conta com apoio da Fundação

O PDT do estado do Rio de Janeiro, a partir do movimento PDT Diversidade, promoverá o ciclo virtual de debates “Trabalhismo, Direitos Humanos e Diversidade” entre os dias 9 e 27 de setembro. A ação gratuita conta com o apoio da representação fluminense da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

A abertura, programada para o dia 9, às 19h, terá a participação da educadora e escritora Atena Roveda para abordar a força das bandeiras trabalhistas na luta pelas garantias sociais de todos os brasileiros.

O segundo painel receberá no dia 13, às 19h, o presidente do PDT Diversidade do Paraná, Rennan Ziemer, que vinculará a relevância dos direitos humanos integrados na luta da população LGBT. Para analisar o processo histórico, o presidente do movimento em São Paulo, Felipe Pinheiro, será o convidado do penúltimo encontro, em 20 de setembro, às 19h.

No encerramento, a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson, abordará, no dia 27 de setembro, às 19h, a interligação com a política partidária e o pioneirismo pedetista.

Estruturado na plataforma Zoom, o curso abriu inscrições através do link: encurtador.com.br/BJLU8.

Ação foi fomentada pelo PDT Diversidade e recebeu liminar do ministro Dias Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para consolidar a inconstitucionalidade do uso da “legítima defesa da honra” na defesa de réus em casos de feminicídios julgados nos Tribunais do Júri. A definição é resultado da análise do Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 impetrado pelo PDT.

Fomentado pelo PDT Diversidade, o pedido – acatado por seis ministros da Corte, em plenário virtual que será encerrado nessa sexta-feira (12) – argumenta que a questão analisada viola princípios fundamentais, incluindo o da proteção à vida, dignidade da pessoa humana e igualdade.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que foi apresentado na última sexta-feira (5) em conjunto com uma liminar monocrática para dar validade até a apreciação coletiva do caso.

Para Toffoli, o uso da tese, desde a década de 90, contribuía “imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”, pois viabilizou a absolvição de diversos réus por todo o país.

“Para além de um argumento técnico e extrajurídico, a ‘legítima defesa da honra’ é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher”, justificou, no voto. 

A origem da ADPF 779 e a vigilância do PDT Diversidade

A ação que culminou na inconstitucionalidade da legítima defesa da honra saiu das trincheiras do PDT Diversidade, por meio de um processo sistemático de vigilância jurídico/legislativa e da parceria com o advogado constitucionalista, Dr. Paulo Iotti.

Amanda Anderson, presidente nacional do movimento, falou um pouco sobre o processo que deu origem à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779. Confira abaixo.

 O que despertou o PDT Diversidade para essa ação em especial?

Fazendo um advocacy das casas legislativas nos estados, a gente conseguiu verificar que essa era uma tese ainda muito em voga, usada para tentar subverter a classificação do feminicídio. Achamos inclusive um julgamento de 2020, no STF, que admitiu a absolvição de um réu por tentativa de feminicídio, após júri popular aceitar a tese de defesa da honra. Então decidimos que era hora de a gente emancipar um pouco mais a garantia da sobrevivência da mulher brasileira.

Preciso também agradecer ao brilhante advogado constitucionalista Dr. Paulo Iotti que desenhou essa majestosa tese e de atuação implacável na defesa da população brasileira.

Qual o impacto da decisão do STF?

É mais um passo em direção à igualdade de gênero e a justiça pela mulher que historicamente é violentada por uma sociedade machista e sexista. Por ser uma decisão universal, a partir de agora os juristas não mais poderão usar dessa nefasta tese jurídica para desmerecer a vida de mulheres brasileiras.

 O PDT Diversidade conta ainda com outras incursões no STF?

Sim, estamos vigilantes aos abusos e injustiças. Todas as ações que visam a garantia das populações minoritárias, nós temos entrado com iniciativas diretas justamente porque há necessidade de garantir direitos. Por mais que sejam óbvios, esses direitos têm sido negados, principalmente na atual gestão que é o próprio retrocesso.

Atuamos, por exemplo, na criminalização da LGBTfobia, doação de sangue por pessoas LGBTIs, retificação de nome para pessoas transexuais, entre outras.

A nossa obrigação nada mais é do que a garantia da sobrevivência do nosso povo e o PDT tem feito isso há mais de 40 anos, sem demagogia, na prática. Para isso, usamos o artifício que for possível. Na falta de contemplação legislativa, em defesa das minorias e populações minorizadas, acabamos por buscar essa garantia através do judiciário, como foi o caso da inconstitucionalidade da “legitima defesa da honra”.

Período visa ressaltar o direito à dignidade e à existência dessas pessoas; pertinente não apenas a este mês da visibilidade, mas a todos os dias

O termo “trans” é uma abreviação de “transgênero”, que se refere às pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascerem. Nos últimos anos houveram avanços, porém, o Brasil continua um pais muito transfóbico – termo que se refere a quem tem preconceito contra a população trans.

Dados da organização não governamental TransGender Europe (TGEU), colocam o país, por 12 anos consecutivos, como o “país que mais mata pessoas trans no mundo” com ênfase nos assassinatos das mulheres trans e travestis.

Além dos crimes de ódio, pessoas trans sofrem com a rejeição familiar, muitos acabam por desistir da escola, ficando sem terminar os estudos, enfrentam grandes dificuldades de inserção no mercado de trabalho, entre outros problemas. Isso nos deixam altamente vulneráveis, sejam nos níveis sociais e nos níveis pessoais de nossas vidas. Somando todas essas opressões, percebe-se uma saúde mental fragilizada dentro dessa população, que muitas vezes leva ao suicídio de muitos de nós.

Por todos esses problemas, se faz tão necessário a presença de pessoas trans nos mais variados âmbitos. A inserção de pessoas trans, principalmente em âmbito político, é fruto de sua própria mobilização pelo respeito a suas especificidades e valorização de suas experiências.

Como exemplo disso, temos o PDT como primeiro partido político do país a ter uma transexual em sua executiva nacional, a presidenta nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson, que tanto luta pelas pessoas trans e que se propôs a utilizar seus conhecimentos jurídicos e políticos a favor do movimento LGBTI+.

O dia 29 de janeiro foi escolhido por ser a data de lançamento oficial da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde em 2004, com a participação de militantes históricas, como as travestis Fernanda Benvenutty, Jovana Baby, Kátia Tapety, Keila Simpson.

O dia da visibilidade trans, nada mais é do que um lembrete de que todas, todos e todes tem direito à vida e à dignidade, de poder ser aquilo que se é, com oportunidades reais de vida. Como disse a criadora da bandeira trans, Mônica Helms.

“Azul para meninos, rosa para meninas, branco para quem está em transição e para quem não se sente pertencente a qualquer gênero: isso significa que não importa a direção do seu voo, ele sempre estará correto!”

*João Fernando Vilela é presidente estadual do PDT Diversidade do Mato Grosso do Sul.

“Reconhecimento e exercício de nossa cidadania plena.” Diante do fortalecimento LGBTI na disputa pelas vagas de prefeito e vereador nas eleições de 2020, o PDT Diversidade divulgou um manifesto, nesta quarta-feira (5), exaltando a ampliação da representatividade conquistada no cenário político a partir da atuação da militância em siglas progressistas.

“Congratulamos aos partidos brasileiros pela inserção de nossa população nos pleitos eleitorais proporcionais e majoritários deste ano, somando um número elevado e jamais visto, em pleitos anteriores, de pré-candidatos lutando pela emancipação de nossa população”, afirma o movimento, que já soma 82 pré-candidaturas em todo o país, sendo uma de prefeito e outra de vice.

“Nos cumpre parabenizar à liderança do Partido Democrático Trabalhista, tanto no Senado quanto na Câmara, e ao presidente nacional do partido, Carlos Lupi, que vêm travando batalhas para a manutenção de nossa democracia e a manutenção dos direitos do povo brasileiro, incansavelmente, seja na esfera parlamentar, seja na esfera jurídica”, destaca o texto.

Ao falar da luta pela emancipação em um cenário de reacionarismo e preconceito na sociedade brasileira, a organização pedetista reafirma sua atuação organizada e estruturada, bem como respaldada pela direção nacional do partido, na busca por uma atuação cada vez mais protagonista e engajada de seus representantes. Segundo os signatários, é prioritário a colocação das pautas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais no centro do debate eleitoral para a construção de legislações e políticas públicas mais eficientes e universais.

“O PDT certamente não se furtará nessa contribuição para a construção de uma sociedade justa e igual para todo e qualquer cidadão brasileiro, visando sua representatividade”, complementa o documento.

Confira abaixo a íntegra do manifesto.

Manifesto do PDT Diversidade à população LGBTI brasileira

Há exatos 30 anos o Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o dia 17 de maio vem sendo reiteradamente lembrado como Dia Internacional de combate à LTBTIfobia. Em 2020, além de lutar contra a violência e preconceitos diários, é preciso assegurar que as medidas de emergência adotadas no combate a Covid-19 não aumentem as desigualdades e nem conduzam a um aumento da discriminação contra a comunidade LGBTI.

Até 1990, considerava-se a homossexualidade como doença. “Considerava-se pessoas Travestis e Transexuais dentro desse âmbito, pelo apagamento das identidades de gênero pela medicina e sociedade”, lembrou a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson.

A data remete ao princípio do reconhecimento de pessoas LGBTIs como humanas e detentoras de sua cidadania. E, para Amanda Anderson, representa o início de uma luta que até os dias atuais não conseguiu a concretização de seu reconhecimento constitucional, o que muito “se dá pela ausência de parlamentares comprometidos, tendo os parcos passos caminhados através do judiciário”, argumentou.

No Brasil, a homofobia e transfobia foram criminalizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, com pena de prisão de até cinco anos.

Enfrentamento na esfera política

O PDT, em 2015, foi o primeiro partido a criar um movimento LGBTI para compor a luta por Direitos Humanos e tem estado presente na luta contra a discriminação e preconceito em todas as esferas.

Em âmbito nacional e estadual, o partido se posicionou oficialmente contra o projeto Escola Sem Partido e orientou a mesma posição em todos os municípios.

Na Assembleia Legislativa do Paraná, o Mandato Goura tem realizado várias ações de conscientização e combate a LGBTIfobia.

Em 2019, uma audiência pública para lembrar a luta foi realizada no dia 22 de maio. O Mandato também lançou uma cartilha sobre o tema em parceria com o Coletivo Cássia.  

O país que mais mata Supremo Tribunal Federal

 O Brasil, de acordo com dados levantados por entidades e organizações da sociedade civil, uma vez que o governo não tem levantamentos oficiais sobre o assunto, é o país que mais mata LGBTIs no mundo.

Segundo os dados mais recentes da “Transgender Europe” (TGEU), por exemplo, rede europeia que apoia os direitos da população Trans, no Brasil entre 1° de outubro de 2017 e 30 de outubro de 2018, 167 transexuais foram mortos.

Já o dossiê (https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/01/dossic3aa-dos-assassinatos-e-da-violc3aancia-contra-pessoas-trans-em-2019.pdf) da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), aponta que no ano de 2019, foram 124 assassinatos de pessoas Trans, sendo 121 Travestis e Mulheres Transexuais e 3 Homens Trans. Destes, de acordo com o levantamento,  apenas 11 casos tiveram os suspeitos identificados, o que representa 8% dos dados, e que apenas 7% estão presos.

“É um dia para nos lembrar que a resistência e resiliência ainda persistem no coração dessa população, incansável e guerreira, pelo reconhecimento de sua cidadania”, frisou.

A melhor arma para o combate é a Educação

 Doutor em Educação, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI e diretor-executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis é categórico: o combate ao preconceito e violência só se dará pela educação.

“Eu não estou nem falando em aceitação. Estou falando em educação para o respeito. Se for para a aceitação, vai ser maravilhoso”, afirmou.

Para Toni Reis, o respeito às diferenças só pode ser conquistado através da educação. “Precisamos de educação familiar, educação formal e de respeito. As pessoas são diferentes no modo de vida, no gosto, na fé, na preferência por comidas, na sexualidade. Independente da questão religiosa ou partidária, precisamos de educação sexual e de gênero”, afirmou.

Quando falta a educação, o caminho é a criminalização 

 O advogado, Coordenador Nacional da Área Jurídica da Aliança LGBTI+ e Assessor Jurídico na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Marcel Jeronymo, acrescenta que, além da Educação, que é essencial na luta contra o preconceito e a violência, a criminalização também tem papel fundamental.

Marcel avalia que existe uma porcentagem mínima da população que pratica crime de discriminação por maldade. Segundo ele, grande parte pratica por ignorância. Para essa grande parcela, a solução passa pela educação para o respeito e a diversidade sexual e de gênero.

“E para essa parcela que sabe o que faz e, portando, o faz por maldade, eu defendo a criminalização. A aplicação da decisão do STF, que equipara o preconceito e a discriminação à comunidade LGBTI ao crime de racismo. E essa aplicação deve ser feita inclusive nas delegacias e nos processos em tramitação”, defendeu.

Marcel também citou a importância das ações de combate a projetos que incentivem o preconceito e a discriminação da população LGBTI, a exemplo da Escola Sem Partido.

ONU alerta para o combate à Covid-19 com respeito à diversidade

 Uma declaração histórica, assinada por 96 relatores especiais e especialistas independentes das Nações Unidas e peritos regionais em matéria de direitos humanos, assegura que a luta contra a pandemia da COVID-19 não se dá em igualdade de condições.

Conforme publicação da ONU, “As leis de criminalização, ainda que existentes em 70 países, criam um maior risco de abuso policial, detenção e detenção arbitrária durante toques de recolher e ocultam a coleta e análise de dados”. (https://nacoesunidas.org/especialista-independente-da-onu-alerta-que-estados-devem-incluir-comunidade-lgbti-na-resposta-a-covid-19/)

Nesse sentido, o alerta é para que os governos de todo o mundo garantam que as medidas de emergência adotadas contra a pandemia do novo coronavírus não acentuem “as desigualdades nem as barreiras estruturais que enfrentam as pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero diversas, e que não conduzam a um aumento da violência e da discriminação contra estas pessoas”.

O PDT Diversidade, na figura de sua presidente nacional, Amanda Anderson, participa, nos dias 12, 13 e 14, em Brasília, de agendas relativas à manutenção e garantia de direitos da população LGBTI, assim como reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), reunião de formação de uma aliança parlamentar pela manutenção dessa população e da votação da ADI 26 e MI 4733 (criminalização da LGBTIfobia) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se dará no dia 13 próximo.

“Essas agendas representam a resistência contra o retrocesso instaurado contra nossa população em todos os âmbitos do novo governo federal e é nosso dever lutar, e não nos resignar jamais, como bem dizia Darcy Ribeiro”, enfatiza Amanda!

O PDT, representado por seu movimento LGBTI e demais movimentos do partido, fará oposição coerente fronte a qualquer forma de cercear os direitos humanos de nosso povo trabalhador.

“Um governo presidido por mim será um governo de respeito às diferenças, da imposição à tolerância, de respeito às políticas afirmativas para todos os grupos que sofrem qualquer tipo de discriminação; negros, mulheres, LGBT, todos”. Foi com essa fala que o presidenciável Ciro Gomes disse a que veio, no 1º Congresso Nacional do PDT Diversidade, realizando no último sábado (5).

Além do candidato à presidência da República pelo PDT, o evento – realizado na sede do PDT em Guarulhos (SP) – contou com as presenças de delegados de 15 estados da Federação, militantes e autoridades. Amanda Anderson foi reconduzida para a presidência do PDT Diversidade.

Os congressistas também tiveram a oportunidade de acompanhar as palestras a respeito do atual cenário da crescente intolerância no país, da trajetória do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no âmbito de lutas, da realidade da carência de políticas para a população Idosa do segmento e de estatísticas de violação de direitos humanos e cidadania desta população brasileira. Por meio de Grupos de Trabalho, os delegados 14 estados mais o Distrito Federal, apontaram propostas que serão diretrizes de trabalho do movimento e que também irá compor o Plano de Governo de Ciro.

Ciro confirmou que dará voz à população LGBT em seu Plano de Governo e que será necessário debater para que se possa avançar na construção de um país mais igualitário.

“Façam seu documento, não deixem por menos, vou examinar, vou estudar, vou publicar e vocês vão ver que essa voz será a voz de vocês”, destacou. “Vou botar no meu programa escrito de governo. Essa polêmica eu quero pra mim. E era a última coisa, era só o que faltava, eu estigmatizar, eu discriminar alguém pela mera questão da orientação sexual. Isso é absolutamente medieval e nós precisamos por em debate isso no Brasil, com muita humildade, com paciência, respeitando esse Brasil bem intencionado que está aí, mas indo pra cima do Brasil oportunista, elitista e salafrário”, prosseguiu em sua fala.

Já para Amanda Anderson, a realização deste 1º congresso sinalizou um marco histórico para o PDT.

“Estamos nos sentindo realizados em concretizar o 1º Congresso Nacional do PDT Diversidade, pois, a partir de agora, iremos trabalhar em todas as instâncias de poder para a consolidação das demandas da população LGBT de nosso país”, enfatizou.

Para o vice-presidente nacional do PDT Diversidade, Ramon Calixto, este será o momento de mobilizarmos os milhões de LGBTs espalhados por todo o Brasil durante o período eleitoral.

“Somos mais de 20 de milhões, se mobilizarmos nossos familiares e amigos, somos capazes de decidirmos quem nos representarão nestas futuras eleições”, destacou.

Ao final do evento, os congressistas reformularam o regime interno para o próximo congresso e o estatuto que rege as diretrizes do movimento.

O PDT Diversidade realiza, no dia 05 de maio, em Guarulhos (SP), o seu I Congresso Nacional, com o tema: Diversidade em Ação – Por uma política de Direitos Humanos inclusivos à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

Nesta edição, o Congresso contará com as presenças de autoridades, dentre elas o presidenciável pedetista Ciro Gomes, delegados, observadores e militantes que participarão de mesas temáticas que terá como objetivo suscitar o conceito de ideias e o debate a respeito dos avanços e retrocessos de políticas de acesso a direitos e a cidadania LGBT, além de apontar estatísticas sobre o aumento da violência, da intolerância e da cultura do ódio no país.

Em outro momento, os delegados também terão a responsabilidade de produzirem, por meio de grupos de trabalho, relatórios que visem à interlocução e o desenvolvimento de propostas de políticas públicas nas áreas de Direitos Sociais, de Saúde, de Cultura, de Educação, de Reformas Universitária, Trabalhista e Previdenciária aos LGBTs, principalmente estruturar diálogos de sustentação dos Direitos Humanos e de um projeto popular de nação para a diversidade.

Para a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson, este será um momento importante para que os militantes do PDT Diversidade possam construir os direcionamentos para o Plano de Governo do Ciro à presidência da república. “O nosso primeiro Congresso Nacional vai nos possibilitar dialogar em torno das demandas que são latentes e devem nortear as propostas que serão elencadas ao projeto de nação do Ciro”, destacou.

Já para o vice-presidente nacional do PDT Diversidade, Ramon Calixto, os militantes também devem trocar experiências para o fortalecimento de suas ações junto à base. “Os nossos filiados terão a oportunidade de capacitarem em Direitos Humanos, mas principalmente terão um momento de interatividade sobre trabalhos e projetos que são desenvolvidos em seus respectivos Estados”, enfatizou.

No final do evento, os congressistas deverão revisar o estatuto do movimento, estruturarão o regimento para o II Congresso Nacional e elegerão a nova Executiva Nacional do PDT Diversidade para o biênio 2018/2020.

Serviço:

I Congresso Nacional do PDT Diversidade

Local: Sede do PDT de Guarulhos, São Paulo (Avenida Doutor Timóteo Penteado, 103, Vila Hulda).

Horário: a partir de 9h.