A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) disse, durante o seminário “Envelhecimento Saudável na Holanda”, realizado na última semana na Câmara dos Deputados, que é preciso avaliar “o suposto déficit da Previdência”. Para a pedetista, que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo, exemplos de sucesso devem embasar a reforma da Previdência proposta pelo Governo, em trâmite no Congresso Nacional.

Durante o encontro, que reuniu deputados, servidores e cidadãos, Flávia Morais chamou a atenção para o debate sobre envelhecimento e Previdência Social.

“Com a tramitação da Reforma da Presidência no Congresso Nacional, precisamos fazer uma avaliação profunda sobre o suposto déficit da Previdência. Temos que saber até que ponto a Desvinculação das Receitas da União facilita o desvio de recursos do fundo para outras áreas”, afirmou a parlamentar.

“A reforma da previdência não pode ser pensada como forma de ajuste fiscal. A Holanda tem os melhores índices de qualidade de vida do idoso na Europa. Essa troca de experiências é muito importante, em um momento em que o Brasil aumenta em ritmo acelerado sua população idosa”, argumentou Flávia.

O seminário “Envelhecimento Saudável na Holanda” faz parte do estudo “Brasil 2050 – os desafios de uma nação que envelhece”, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) com o apoio da Consultoria Legislativa. O evento foi comandado por Nico Schiettekatte, conselheiro de inovação e diretor executivo do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Consulado Geral do Reino dos Países Baixos em São Paulo.

Segundo Motta, esta situação corrobora a ideia de que este é um instante crítico e de insegurança para votar, em segundo turno, a PEC 241/16. Proposta que limita os gastos púbicos por vinte anos, com a possibilidade de em dez anos ocorrer a revisão. 

“Todos queremos o ajuste fiscal, mas é importante que tenhamos a visão do amanhã, que pode nos oferecer surpresas que vão exigir a reflexão desse Parlamento”, avalia.

O deputado reconheceu a aprovação da PEC, em primeiro turno, na Câmara, mas advertiu que a visão do PDT é a de se posicionar a favor das carreiras de estado, da saúde e da educação. Ele admite que o debate é complexo, porém, acredita num entendimento de que será preciso fazer o acerto de contas. “Se há limitação de gastos, seja qual for a rubrica, há de sair do mesmo bolo. Essa é a visão do PDT.

 Segundo estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a PEC praticamente inviabiliza as metas do Plano Nacional de Educação. Somente nos dez primeiros anos de vigência dessa proposta, o ensino perderia R$ 58,6 bilhões em investimentos. A Saúde será impactada em mais de R$ 161 bilhões, o que representa um aumento da asfixia do Sistema Único de Saúde. Já na Assistência Social serão suprimidos R$ 125,6 bilhões.

 Sobre o processo de indexação proposto, o pedetista foi enfático ao condenar a tentativa de prejudicar gerações de brasileiros por critérios neoliberais.  “Nós não podemos permitir que eles obriguem o país a ficar décadas sem crescimento e com limitação dos investimentos em Educação, por exemplo. Dizer que será suficiente a correção pelo IPCA é um atentado contra o país. Por isso, o PDT defende arduamente o combate a qualquer tentativa de supressão ou limitação dos direitos, benefícios e conquistas dos brasileiros”, analisou o parlamentar.

Durante a apresentação do texto substitutivo, André Figueiredo criticou ainda a ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para até o fim do novo regime fiscal. “Ao sugerir um prazo de 20 anos para a DRU, que já é uma perversidade contra a Saúde e a Seguridade Social, o substitutivo busca somente atender aos interesses do Palácio do Planalto”, afirmou. “Esse relatório acaba com o Brasil, pois destrói qualquer perspectiva de crescimento das políticas essenciais para o desenvolvimento social do povo”, completou.

Ao indicar que os recursos para infraestrutura também serão reduzidos, o deputado alertou que o impacto será ainda mais considerável em transportes, energia elétrica, saneamento e telecomunicações. Nesse último setor, a universalização da internet de alta velocidade e a Pesquisa & Desenvolvimento para inovação tecnológica, que eram prioridades até a entrada da atual gestão federal, ficarão estagnadas.

“Hoje, todos os avanços foram desprezados, pois o governo tenta repassar a competência executora, que é dele, para o setor privado. Isso pode ser comprovado com a descontinuidade do Brasil Inteligente, sucessor do Banda Larga para Todos, e na lamentável extinção do Ministério das Comunicações”, apontou. “Essa PEC, que é uma das piores propostas desde a Ditadura Militar, vai arrasar o currículo de quem votar favoravelmente a ela”, concluiu.

As emendas não se limitam apenas à inclusão das despesas com saúde e educação para atender ao teto dos gastos. Elas pedem mudanças que vão da ampliação da lista dos gastos que não serão submetidos ao teto até a alteração do prazo de vigência da medida.

O deputado Weverton Rocha quer que o teto dos gastos só vigore até o final do governo Temer, dezembro de 2018. Segundo ele, “não soa como viável estabelecer os limites propostos para os mandatos vindouros”, justificou.

André Figueiredo apresentou duas emendas. A primeira limita os gastos com pagamento de juros em cinco por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A segunda estabelece limites para os gastos com juros da dívida do setor público. Félix Mendonça, por sua vez, quer limitar o crescimento da despesa primária e do resultado primário, com o objetivo de controlar a evolução da dívida fiscal.

A comissão especial quer apreciar o relatório agora em setembro e votar o parecer final em outubro.